sexta-feira, 23 de março de 2012

Câmara de vereadores do RJ aprova projeto que proíbe material didático sobre diversidade sexual. Prefeito Eduardo Paes, vete!

Imagem: Agência Brasil - link para reportagem especial
apresentando o problema a partir da perspectiva 
de educadores, psicólogos e das próprias vítimas

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático sobre diversidade sexual no Rio de Janeiro. Elaborado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), o PL 1082/2011 proíbe até orientações sobre o combate à homofobia e direitos dos homossexuais.

"A distribuição e divulgação de material didático com conteúdo sobre a diversidade sexual, pode ser considerado uma afronta aos conceitos da família tradicional, cabendo, somente à família determinar o momento certo de expor tal assunto aos seus filhos", justifica Bolsonaro, no texto do projeto. O vereador também propôs o "Dia do Orgulho Hétero" no Rio.

Os vereadores Brizola Neto (PDT), Reaimont (PT), Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PSOL) bem que tentaram dissuadir os outros parlamentares, mas não deu. No fim, o projeto de Carlos Bolsonaro foi aprovado por 21 votos contra 9.

(Fonte: Jornal do Brasil)

Projetos como esse promovem o silêncio e a invisibilidade dos LGBTs e só contribuem para agravar ainda mais um quadro de violência que já é extremo. Não à toa, a ABGLT recentemente lançou uma campanha incentivando os alunos a denunciar homofobia (mais informações aqui)Para que se tenha uma dimensão da gravidade dessa medida, vale ler o texto Homofobia nas Escolas (aqui) e conferir a riquíssima reportagem especial da Agência Brasil, que apresenta o problema a partir da perspectiva de educadores, psicólogos e das próprias vítimas, aqui.

Diante disso, Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, enviou ao Prefeito do Rio, Eduardo Paes, a seguinte mensagem:

"Prezado amigo e prefeito Eduardo Paes,

Ontem, infelizmente, foi aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com 21 votos a favor e 9 contra, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Bolsonaro, que:

"VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Parágrafo único. O material a que se refere o caput deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato.

Venho por meio deste rogar ao senhor pelo veto integral ao projeto que viola a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais, o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei Municipal 2475 que proíbe a discriminação por orientação sexual e a Lei Estadual 3406 que atua no mesmo sentido.

A LDB deixa claro que deve haver pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, assim como a liberdade de ensinar. O artigo terceiro, parágrafo quarto, da LDB reza o respeito a liberdade e o apreço à tolerância.

O que esse o projeto de lei tenta fazer é jogar na lata do lixo tudo que se conquistou na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro ao longo de décadas de atuação do movimento organizado de LGBT e também de homens e mulheres heterossexuais comprometidos com a construção de uma cidade para todos. Além disso, a LDB também cria " a proposta pedagógica que norteia o processo pedagógico da escola, que é elaborado pela própria escola, que dá a dimensão da sua autonomia".

O Projeto de lei é uma ode a intolerância, a censura prévia, a cassação da liberdade de pensamento e principalmente da instituição por lei da perseguição e do ódio aos homossexuais.

Por essa razão, peço ao senhor que vete esse projeto que poria a nossa cidade num tempo de extremo totalitarismo e obscurantismo.

Solidariamente. "

Claudio Nascimento Silva

Portanto, esta foi uma vitória parcial apenas: a lei ainda tem de ser sancionada por Eduardo Paes. Precisamos nos manifestar com mensagens pedindo o veto.


Formulário de contato do blog de Eduardo Paes, aqui 
Twitter: @eduardopaes_
Ouvidoria da Prefeitura do RJ, aqui

* * *

Leia também:
Por uma educação sem homofobia, sobre o imbróglio do veto aos vídeos do Projeto Escola sem Homofobia, em 2011
Unesco dá parecer favorável à distribuição de material contra homofobia nas escolas
Lista dos vereadores que votaram pela aprovação da lei
Advogado membro da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ critica lei que proíbe materiais contra homofobia, aqui (dica do sempre atento amigo @wrighini)

* * *


Atualização às 17h43:
ATO EDUCAR PARA A DIVERSIDADE | CONTRA A LEI QUE PROÍBE O COMBATE À HOMOFOBIA NAS ESCOLAS DO RIO!
CINELÂNDIA - 27 DE MARÇO - 15H

O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Vereadores em segunda discussão, que acontecerá nesta terça-feira, dia 27 de março, às 16h.

Venha. Junte-se. Mobilize seu grupo, seus amigos, sua igreja, sua universidade. Não dá mais para assistir parados à essa avalanche de facismo, preconceito e discriminação.

Escola é lugar de ensinar respeito, justiça, direitos!

Mais informações sobre o ato aqui.

* * *

Atualização em 28/03/2012:
"Na tarde de ontem, deveria ter ocorrido a segunda votação, em caráter definitivo, mas não aconteceu em função de duas propostas de mudança ao texto original de Carlos Bolsonaro. Assim que elas forem avaliadas, o projeto volta a votação e, caso aprovado, será encaminhado ao executivo para que o prefeito Eduardo Paes o sancione – ou não, é que esperamos.

Mesmo que ainda não tenha sido aprovado, um projeto como esse preocupa apenas pela sua existência. A coisa fica ainda mais grave quando nos damos conta de que tem gente apoiando, e muita gente. A sensação que fica é a de um retrocesso medonho, em que vemos os ignorantes promovendo a ignorância para não sair de suas posições privilegiadas. E me parece no mínimo contraditório um projeto que promove a ignorância tratar exatamente da educação em uma cidade. Não faz o menor sentido."

(Fonte: Murilo Araújo em ótimo comentário no Vestiário, aqui)

2 comentários:

Gleyson Marques disse...

Olá amados. A Paz! Gostaria de saber se vcs , enquanto cristãos, que devem ter consciência q o Senhor abomina práticas homossexuais e tudo o q foge das leis naturais do corpo constituído por Ele, procuram NÃO REALIZAR PRÁTICAS HOMOSSEXUAIS. Pois vós bem sabeis q Deus nos ama, e está conosco, como citaram no "BEM VINDO" de sua página. Mas tb sabem q Ele ama a nós, pecadores, porém odeia os nossos pecados, sejam eles quais forem. Desejo a Paz a todos vós e todas as graças e bençãos do Céu. PAX

cris s. disse...

Caro Gleyson,

Acreditamos que a salvação se estende a todos, seja quem for, e que, como diz S. João, Deus é puro Amor - e, portanto, incapaz de odiar seus filhos ou os atos destes, pois Ele é todo perdão amoroso e misericórdia perante nossas falhas humanas.

Por outro lado, nossa vivência e testemunho nos levam a ter uma visão diferente da sua também com relação à homossexualidade, amigo. Não encontramos nos Evangelhos nenhuma palavra de Jesus com relação ao homoerotismo nem à homoafetividade - ainda que dados históricos tornem bastante provável que o episódio da cura do "servo" ou "filho" do centurião refira-se, na verdade, à cura do amante do centurião, hábito comum entre os romanos da época. (Isso já foi assunto de um post específico, que você pode ler aqui. De toda forma, sendo assim Jesus em momento nenhum dirigiu ao centurião qualquer palavra de reprovação.)

Ademais, entendemos a sexualidade como uma dimensão inerente ao ser humano e indissociável da expressão de sua afetividade, para muito além da mera genitalidade, do mero ato sexual. Ser "gay" é muito mais do que o simples ato sexual entre duas pessoas do mesmo sexo. É a forma mesma como expressamos nosso amor, a forma como constituímos um casal, a forma como vivemos o afeto no maior grau de intimidade e entrega de que um ser humano é capaz.

Por isso, não podemos acreditar que a nossa orientação sexual seja necessariamente ruim - ou desordenada, como diz o Magistério Católico - em si. Acreditamos que toda sexualidade humana, como aliás todas as dimensões da nossa humanidade, pode ser vivenciada de uma maneira que nos aproxime de Deus ou dEle nos afaste. Quantos casamentos e relações heterossexuais desordenados você conhece? Serão bons e construtivos pelo simples fato de serem entre pessoas de sexos opostos? Enfim... fica para a sua (nossa) reflexão.

Muitos de nós vivem, sim, relações estáveis, maduras, sadias, que nos ajudam a crescer espiritualmente e nos põem em comunhão com Deus. E os que não vivem podem viver; apenas ainda não chegou a hora - como acontece, ou pode acontecer, com qualquer filho de Deus. Afirmar o contrário seria, mais que uma inverdade, uma traição da graça divina e das bênçãos derramadas pelo Senhor sobre nós.

Agradecemos pelo seu interesse pelo nosso trabalho. Caso queira se aprofundar na questão de como conciliar essas duas identidades, de gay e católico, convidamos você a visitar estes links, para começar:

Nosso testemunho

Cristianismo maduro e responsável

A paz!

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