sábado, 20 de abril de 2013

Decisão que facilita o procedimento de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Rio de Janeiro



Este procedimento foi iniciativa da Desembargadora Cristina Gaulia. A imprensa está meio confusa e noticiando algumas impropriedades. O projeto aprovado não foi o original, nem o ideal, mas foi o possível, e um GRANDE avanço num Poder tão conservador quanto a Igreja Católica, por exemplo. Por isso, temos mesmo que festejar. Como sabemos que tem juízes que são a favor e outros que são contra o casamento (não a união estável, percebam) de pessoas do mesmo sexo, a estratégia da Desembargadora foi propor ao Corregedor Geral da Justiça um meio termo. Cada Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais - RCPN é vinculado a um Juiz. Cada Comarca (geralmente equivale a uma Cidade) tem um Cartório de RCPN (com algumas exceções). Por este Ato da Corregedoria do RJ, toda vez que este Juiz entender, em tese, pelo casamento de pessoas do mesmo sexo, ele publica uma Ordem de Serviço autorizando o Cartório a proceder a habilitação AUTOMÁTICA do casamento, da mesma forma que a Lei prevê para os heterossexuais. Isto foi necessário porque a Lei não é taxativa, e o Juiz pode sim,  sem que isto caracterize discriminação ou homofobia, não se sentir convicto pelo casamento direto, deliberando sobre a necessidade da conversão união estável em casamento após posterior análise . É um grande avanço amigos. O Direito não é uma ciência exata, e o desenvolvimento de suas teorias depende diretamente do amadurecimento da sociedade diante dos casos concretos que vão surgindo no cotidiano das relações humanas. Sempre foi assim, para o voto e a emancipação femininos, para o divórcio, para a igualdade racial, para a proteção infanto-juvenil, para a promoção dos direitos dos idosos, entre outros exemplos. Devagarinho, a gente chega lá.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

LAICIDADE DO ESTADO NO BRASIL:DIREITOS HUMANOS, RELIGIÃO E EDUCAÇÃO



Curso de Extensão: LAICIDADE DO ESTADO NO BRASIL:DIREITOS HUMANOS, RELIGIÃO E EDUCAÇÃO

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do Centro de Filosofia e Ciências Humanas - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos “Suely Sousa de Almeida” - e do Observatório da Laicidade do Estado, promoverá o Curso de Extensão: LAICIDADE DO ESTADO NO BRASIL:DIREITOS HUMANOS, RELIGIÃO E EDUCAÇÃO.

O curso será desenvolvido em 10 sessões, uma por semana, sempre às terças-feiras, das 18 às 20 horas.

PERÍODO: 7 de maio a 9 de julho de 2013
LOCAL: Auditório do Anexo CFCH, Campus Praia Vermelha.
VAGAS: 40.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 10 a 30 de abril de 2013 laicidade@nepp-dh.ufrj.br

PROGRAMAÇÃO
07/05- Conceitos fundamentais: laicidade, direitos humanos e democracia - exposição
Responsável: Carlos Roberto Jamil Cury- UFMG/PUC- Minas

14/05 - Estado laico: ética religiosa ? - exposição
Responsável: Renato José de Oliveira- UFRJ.

21/05 - O padroado no império e a laicidade republicana. - exposição
Responsável: José Antonio Sepúlveda- UFF.

28/05 - A legislação federal sobre o ensino religioso nas escolas públicas. - exposição
Responsável: Luiz Antônio Cunha - UFRJ.

04/06 - Educação Moral e Cívica e religião na escola pública. - exposição
Responsável: Kaé Stoll Colvero Lemos - PUC/RJ.

11/06 - Ciência e religião na escola pública. - mesa redonda
Responsável: Eliane Brígida Falcão - UFRJ.

18/06 - A presença da religião em escolas públicas no Rio de Janeiro. - mesa redonda
Responsável: Irene Giambiagi - UFRJ.

25/06- Direitos sexuais e reprodutivos. . - mesa redonda
Responsável: Luciane Quintanilha Falcão - UFRJ.

02/07 - A laicidade do Estado em outros países. - mesa redonda
Responsável: Daniela Patti do Amaral - UFRJ.

09/07- Filme “O vento será tua herança” - projeção e discussão.
Responsável: Luis Fernando Marques Dorvillé - UERJ.

Coordenação: Luciane Quintanilha Falcão




IMS/UERJ - R. São Francisco Xavier, 524, 6 Andar, BL E-20550-013-Rio de Janeiro-RJ-Brasil-Tel:(21)2568-0599
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