Ilustração: Yeoh Gh
A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, no último dia 19, o e-mail criado especialmente para que a sociedade possa opinar durante a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual. O estatuto está sendo elaborado para garantir todos os direitos à população LGBT. O propósito, segundo a advogada Maria Berenice Dias, presidenta da comissão nacional da OAB e vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), é construir um microssistema que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade.
Além do texto, haverá a indicação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados. "Concomitantemente, será apresentada proposta de emenda constitucional. Como este é um compromisso de toda a sociedade, gostaríamos de contar com a contribuição de todos". As sugestões e propostas devem ser encaminhadas até o dia 15 de agosto para o e-mail estatutods@mbdias.com.br.
Alguns dos pontos que devem ser abordados, de acordo com a advogada, são: princípios fundamentais, direito à livre orientação sexual, direito à igualdade e à não-discriminação, direito à constituição de família, direito à filiação biológica, guarda e adoção, direito à saúde, direito ao próprio corpo, direito de acesso à justiça e à segurança, direito à educação, direito ao trabalho, direito à moradia, dos meios de comunicação, das políticas públicas, disposições finais e transitórias.
Integram a Comissão: Adriana Galvão Moura Abílio (SP), vice-presidente, Jorge Marcos Freitas (DF), Marcos Vinicius Torres Pereira (RJ) e Paulo Tavares Mariante (SP). E atuam como consultores Luis Roberto Barroso (RJ), Tereza Rodrigues Vieira (SP), Daniel Sarmento (RJ) e Rodrigo da Cunha Pereira (MG).
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
19/7/11 Tweet
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