No último dia 15 de maio, estive em Brasília participando no Senado Federal e na Câmara dos Deputados de dois eventos comuns à agenda LGBT no Brasil. No primeiro, participei do Congresso LGBT sobre o PLC 122, convocado pela Senadora Marta Suplicy; no segundo, do IX Seminário LGBT, que debatia o ensino sobre a diversidade sexual nas escolas públicas brasileiras.
No Senado, pela manhã, meu objetivo não era defender o governo ou TODOS os artigos do PLC 122, mas falar desde o lugar em que me encontro enquanto teólogo e pastor cristão progressista e inclusivo; cidadão gay e pastor de pessoas que amam pessoas do mesmo sexo, bem como pessoas que amam pessoas do sexo oposto. Fui pontuar as questões urgentes em torno da homofobia e a urgência de uma lei que contemple e tipifique a homofobia como crime de ódio, dentre outras coisas que o PLC 122 advoga.
Muito estardalhaço foi feito no Brasil desde que em 2006, a deputada Iara Bernardes do PT de SP deu início ao Projeto de Lei nº 122/2006. Assim que os setores conservadores e fundamentalistas da religião cristã evangélica no Brasil tomou conhecimento do texto, o Pastor Silas Malafaia se auto-elegeu o maior inimigo da causa gay no Brasil, o paladino contra o PLC 122 e tem vencido com sua verborragia insana e argumentos frágeis de desconstruir. Contudo, tem encontrado eco e a anuência da sociedade brasileira, não apenas entre os evangélicos, diga-se de passagem. Basta ler os comentários que são postados nos sites onde o dito pastor aparece falando sobre o PLC 122, que verificamos ser verdade o que aqui coloco.
Tenho meus “senões” com o PLC 122, eu confesso. Desde que este Projeto nasceu, tenho dito aos líderes do Movimento Homossexual no Brasil que este é um projeto natimorto, infelizmente. O PLC 122 quis, na verdade, como dizemos no popular, “abraçar o mundo com as pernas” e deu no que está dando, ou seja, em nada. No próximo ano, ele será arquivado, certamente, sem ter sido tocado pelos senadores e senadoras, pois é neste estágio que ele está parado, no Senado Federal.
A senadora Marta Suplicy tentou dar uma nova roupagem ao PLC 122, principalmente no que diz respeito à tal “liberdade de expressão” que o tal do maior inimigo da causa gay no Brasil tanto gosta de apontar no tal Projeto. O Movimento Homossexual não gostou da nova roupagem da Marta e retornamos à segunda versão do Projeto, cuja redação é da senadora Fátima Cleide, que acabou não se reelegendo ao Senado por conta, talvez, da sua defesa e trabalho contra a homofobia no Brasil.
O texto do PLC 122 criminaliza alguns atos preconceituosos ou difamatórios contra as pessoas LGBT como p.ex. a agressão verbal ou física em caso de demonstração pública de afeto, o discurso injurioso contra pessoas LGBT, a demissão trabalhista por orientação sexual e o discurso homofóbico, ou seja, o pensamento filosófico contra a homossexualidade. Talvez este seja o ponto mais fraco do PLC 122 que fez com que a sociedade brasileira, em sua maioria, não ficasse ao lado do PLC 122.
No site da ABGLT, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais do Brasil, podemos consultar no link legislação, todas as leis que já temos em vigor nos municípios e estados da nossa Federação em relação à homofobia, identidade de gênero etc.
O site nos informa, por exemplo, que em mais de uma dezena de municípios e estados da Federação, já existem leis que protegem as pessoas LGBT do preconceito e da agressão verbal ou física em estabelecimentos públicos por demonstrações de afetos publicamente; uma grande parte dessa legislação não tem caráter criminalizador, mas pedagógico, multando o estabelecimento ou a pessoa que agride pessoas LGBT. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, temos a Lei 3406 de 15 de maio de 2000 [http://www.abglt.org.br/port/leiest3406.htm], sancionada pelo então governador evangélico, hoje deputado federal, Anthony Garotinho, a redação da Lei foi do então deputado estadual Carlos Minc.
Pela lei carioca, o cidadão ou a cidadã LGBT tem o direito de, assim como os heterossexuais, exprimirem seus afetos publicamente e as sanções são pesadas contra os lesionados pelos estabelecimentos comerciais, associações etc. A penalidade pode ser a multa, perda de função no caso do funcionalismo público e fechamento ao público no caso de estabelecimento comercial. Portanto, a lei carioca não dá cadeia, mas ensina; não criminaliza, mas adota uma função pedagógica.
O PLC 122, para artigo similar, penaliza o réu. Dá cadeia. Assim como demitir alguém por orientação sexual. Está ai, meu desacordo com o PLC 122, ele deveria ser pedagógico e não criminalizador.
Fui para o Senado Federal com os argumentos afiados em relação aos detratores do PLC 122, principalmente a Frente Parlamentar Evangélica. Tentando ser sucinto, me coloquei dizendo:
1 – É preciso diferenciar, cada vez mais e melhor, liberdade de expressão de discurso injurioso. Qual é o limite da liberdade de expressão? Podemos usá-la para ofender e injuriar pessoas? Agredi-las verbalmente com palavras chulas, comparando-as aos párias sociais e toda sorte de gente de má conduta social como fazem os pastores evangélicos em suas pregações?
2 – Tipologizar o crime como homofóbico quando há assassinato e lesão corporal e verbal. Crimes homofóbicos são crimes “assinados”. Nunca são poucas facadas, mas muitas facadas. Nunca são poucos tiros, mas muitos tiros. Os requintes de crueldade são característicos deste tipo de crime, basta compará-los conforme nos informa os jornais, de como a polícia encontra a vítima. Não dá pra comparar um crime homofóbico, assinado como tal, com o assassinato por dívidas com o tráfico ou um assassinato circunstancial de um cidadão no calor da hora de um assalto, por exemplo. A lesão corporal bem como a agressão verbal, também devem ser tipificados como crime, pois ambas lesam e muito, as vítimas. Palavras também ferem e trazem prejuízos à psique humana.
3 – Questões trabalhistas. Não deveria “dar cadeia”, mas multa e uma multa grande aos patrões que demitirem uma babá por ela ser lésbica ou um vendedor de loja por ele ser gay. Não podemos, com base na orientação sexual das pessoas, medir seu caráter, se assim fosse, os heterossexuais, que são a maioria da população estariam em maus lençóis. Demitir alguém por que esse alguém é LGBT ou não admitir no emprego, por questão de orientação sexual e gênero deve ser tipificado na lei como homofobia, mas não criminalizar, na minha opinião, o empregador, antes, fazê-lo entender, onde o ser humano é mais sensível, no bolso, que assim não pode ser.
4 – No caso do discurso injurioso, a mesma coisa. Não deveria “dar cadeia”, mas mexer no bolso daquele que ofende com seu discurso o cidadão ou cidadã homossexual. Aqui entram os pastores que elegeram os LGBT como a “última Geni”, em referência à música de Chico Buarque. Não sei porque, mas os pastores gostam de proferirem em seus púlpitos discursos injuriosos contra homossexuais. Os comparam com toda sorte de coisas ruins e de exemplos ruins na sociedade. Sempre dão um jeito de comparar homossexuais com pedófilos, por exemplo, contrariando as estatísticas, pois sabemos, já que a pedofilia é crime tipificado (o que nos dá dados concretos sobre este tipo de crime), ao contrário da homofobia, que a maioria dos pedófilos são heterossexuais do sexo masculino, cerca de 70%, próximos ao menor de idade alvo, como pais, tios, avós, pastores e padres e que é mínimo a participação de pessoas LGBT neste tipo de crime.
A Bíblia diz muito sobre vários assuntos desde o Velho ao Novo Testamento e ninguém, nenhuma vertente cristã pode se considerar cumpridora do que realmente a Bíblia ordena, uma vez que ela ordena coisas impensáveis hoje como vender a filha para pagar dívidas ou não semear dois tipos de semente na mesma terra ou comer camarão ou matar o filho mentiroso porque ele mentiu.
Usar a Bíblia hoje contra as pessoas LGBT como no passado ela foi usada contra negros, índios e mulheres e toda sorte de pessoas que a Igreja considerava hereges não cabe mais numa sociedade cujo estado é de direito, democrático e laico, ou seja, secular.
Assim como a Bíblia diz que os homossexuais não herdarão o Reino dos Céus (numa leitura “literal” de uma das cartas de Paulo), também diz, numa das Cartas de Paulo, que os judeus mataram Jesus e que a mulher deve ser submissa ao homem, usando véu na Igreja e nada nela falar, somente perguntando em casa, ao macho, o que não entendeu na Igreja.
Assim como a Bíblia diz que os filhos de Cã, identificados com os africanos não são pessoas de boa índole e que são afeitos à toda sorte de males e idolatrias.
A Bíblia diz, em certa altura, no Novo Testamento, que os judeus mataram Jesus e que por isso “o seu sangue deve ser sobre eles”, ou sejam, devem ser mortos.
Muita coisa a Bíblia diz… Contudo, porque hoje os pastores não pregam mais que negros não têm alma, que a mulher deve ser submissa (embora alguns mais radicais ainda acreditem nisso) e que os judeus são dignos de pena de morte porque “mataram o Senhor Jesus?” Porque tais pessoas são protegidas pela Lei.
Então, as pessoas LGBT são a última “Geni” dos religiosos, não sobrara para eles nenhuma outra categoria de pessoas para sentarem a língua com todo tipo de discurso injurioso, que está bem longe da tão advogada liberdade de expressão como querem os evangélicos fundamentalistas.
O Pastor Malafaia gastou dezenas de milhares de reais para espalhar pelo Rio de Janeiro outdoors dizendo: “Por que Deus criou macho e fêmea”. Escreveu nos outdoors o óbvio do óbvio, uma vez que um homossexual masculino não deixa de ser macho, tampouco uma homossexual feminina deixa de ser fêmea, nem mesmo as travestis deixam de ser machos, com exceção das transexuais, que mudam de sexo por uma questão de saúde psíquica e física.
Acredito que a “cruzada” que Malafaia tomou para si, arregimentando quase por completo a parcela evangélica da sociedade e ganhando adeptos entre nem os que crentes são por conta do caráter criminalizador do PLC 122. Caso as questões de injúria e não de liberdade de expressão (os religiosos podem continuar tratando a homossexualidade como pecado, caso assim acreditam, embora haja controvérsias) fosse tratada pelo PLC não como crime, que “dá cadeia”, mas mexendo no bolso deles, ainda que gritassem alto contra o PLC 122, porque eles sabem que seriam atingidos, seu discurso perderia muita força.
Basicamente é isso o que fui dizer ao Senado Federal. Não sei se me ouviram ou se me ouvirão. A participação no 9º Seminário LGBT da Câmara dos Deputados e questão que envolve a diversidade sexual nas escolas, tratarei em outro texto, posto que este já está de bom tamanho.
- Marcio Retamero, teólogo, historiador e pastor presbiteriano, participará da nossa mesa-redonda no nosso evento "O Amor de Cristo nos Uniu - Gays Cristãos na Igreja Católica", no próximo domingo, dia 03/06 (saiba mais aqui), falando sobre "Homossexualidade e Bíblia". Tweet
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