União homoafetiva na pauta do Plenário do STF

Serão votados hoje (4), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, dois processos envolvendo a união pessoas do mesmo sexo. Serão analisados processos sobre a União Homoafetiva, e a decisão se as cirurgias de mudança de sexo devem ou não ser pagas pelo SUS, ambas são de relatoria do ministro Carlos Ayres Brito.

Existe a possibilidade de que o Supremo resolva esta questão em definitivo nesta votação, essa é a informação que corre nos bastidores da Corte. Mas, há quem diga que os Ministros vão deixar a decisão para o Congresso - votação na Câmara e Senado, devido ao parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição que diz: "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar". Em relação as cirurgias, é dada como certa a aprovação pelos Ministros por unanimidade. Mais informações: www.stf.jus.br

Fonte: STF, Agências, Mix Brasil

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