Projeto de Lei N° 2054/2013 visa punir estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero
Na próxima quinta-feira, 24 de outubro, entrará em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei n° 2054/2013. Elaborada pelo Programa Estadual Rio Sem Homofobia e aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio, a nova lei tem como objetivo punir estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.
Este novo projeto substitui a lei 3406/00 que tinha o mesmo objetivo de combater a discriminação contra LGBT. Esta lei foi derrubada em 2012 pelo Tribunal de Justiça-RJ que a tornou sem efeito em razão de vício de iniciativa. Desde então, a população LGBT do estado do Rio de Janeiro ficou em uma situação de maior vulnerabilidade a violações de direitos e discriminação.
A sessão começará às 14h e será aberta ao público. A participação dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e todos aqueles que defendem e lutam em prol da causa LGBT é fundamental. É recomendável que os interessados cheguem à Alerj com uma hora de antecedência.
Para ter mais informações e conhecer o projeto de lei na íntegra, acessem http://goo.gl/enkj4J.
Informações para imprensa
Márcia Vilella | Felipe Martins | Natália Vitória
ASCOM SuperDir | SEASDH
(21) 2284-2475 | 8158-9692 | 7965-4313
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