Ibope: maioria dos brasileiros defende educação para diversidade e punição para pregação contra homossexuais

Markos Oliveira

Do nosso amigo Markos Oliveira esta madrugada no Facebook:

Sabe aquele discurso dos parlamentares homofóbicos para barrar a garantia de direitos para LGBTs usando a falácia anti-democrática de que "a maioria da sociedade brasileira" é contra? Então... 

Pesquisa do IBOPE Inteligência/CNT (Confederação Nacional dos Transportes) para a revista Época (confira aqui) "perguntou se um líder religioso deve ser acusado pelo crime de homofobia se pregar contra homossexuais: grande parte (60%) declara que sim e 55% também acham que o tema homossexualidade deve ser incluído no currículo das aulas de educação sexual."

Dos 2.002 entrevistados entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2013, em 141 municípios, 61% são católicos, 24% evangélicos e 4% de outras religiões. Mais da metade (59%) declara ser praticante. Os que não tem religião somam 10%.
Dos 2.002 entrevistados entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2013, em 141 municípios, 61% são católicos, 24% evangélicos e 4% de outras religiões. Mais da metade (59%) declara ser praticante. Os que não tem religião somam 10%.

Além desses dados destacados pelo Markos, gostaria de salientar outro detalhe: 60% dos entrevistados declara que um líder religioso deve ser acusado pelo crime de homofobia se pregar contra homossexuais muito embora 45% acreditem que "ser homossexual é ferir os preceitos de uma religião". O interessante dessas duas informações é que mesmo aqueles para os quais a homossexualidade fere os preceitos de sua religião entendem também que, mesmo assim, fazer pregações contra homossexuais deve ser considerado crime de homofobia.

Deduzo daí que mesmo quando a pessoa considera a homossexualidade pecado, não considera aceitável usar o púlpito para atacar os homossexuais; ou seja, a população em geral tem uma percepção bem mais clara do que a de uma considerável parcela dos nossos parlamentares de que não se pode legislar com base em princípios religiosos. Afinal, o Estado é laico e governo e religião não se misturam.

Com carinho,

Cris

Confira mais dados colhidos pela pesquisa do Ibope aqui

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O que eu espero de 2014?

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Aproveito este espaço para registrar um comentário da querida Majú Giorgi, do Mães pela Igualdade, publicada em sua coluna desta semana no iG. Em seu texto sobre suas expectativas para 2014, que pode (e deve! rs) ser lido na íntegra aqui, ela observa com agudeza os novos ventos que estão soprando na CNBB e sublinha que o perigo não está nas religiões, mas no fundamentalismo, seja em que contexto for:

Apesar de não ter religião, apenas religiosidade, e muito mais simpatia pelas orientais que pelas Cristãs, eu tenho um carinho imenso pelo Diversidade Católica, e acredito que 2014 será um ano de grandes conquistas. 

(...) os países com maioria católica são os que somam mais avanços no movimento LGBTT, vide Portugal, Uruguai e Argentina. E em 2013 vimos a CNBB lançar novas diretrizes, não tentar parar nem por um segundo o PLC 122 e ainda com o plus da assinatura do CONIC na carta de apoio ao PLC (leia aqui). Quem me dera voltássemos a ser um país 80% católico, sem a ameaça obscura do fundamentalismo. Tomando aqui o cuidado de não desmerecer nenhuma religião, agradeço aos protestantes também, pelo apoio ao PLC 122 em 2013. No Brasil, religiões não se dedicam a perseguir ninguém, isso é uma exclusividade dos LÍDERES das trevas pentecostais.  

Vou continuar gritando dentro do alcance da minha voz, os desmandos a hipocrisia e o falso moralismo dos vendilhões do templo, dos comerciantes da fé, mas com verdade porque o movimento LGBTT, não precisa lançar mão de artimanhas sujas e de mentiras como eles fazem.  

Vou lutar pela Democracia e pelo Estado Laico e para que essa nuvem nefasta de proselitismo religioso saia de cima do Poder Legislativo, para que meus filhos e todas as futuras gerações possam viver em um país livre, laico e democrático, independente de fé, raça ou sexualidade.

É isso aí, Majú: o problema é o fundamentalismo que inviabiliza qualquer possibilidade de diálogo; o problema é a apropriação nefasta das igrejas em prol de interesses políticos e para fins de manipulação e opressão; o problema é a inaceitável contaminação da política pelo proselitismo e pela má-fé daqueles que têm a audácia de corromper o discurso religioso em nome de seus objetivos espúrios de poder teocrático.

Mas 2013 foi o ano em que fomos às ruas e foi o ano em que o papa Francisco começou a instaurar um discurso novo e revolucionário na Igreja Católica. Pessoalmente, não sou dessas que esperam milagres do pontífice, até porque tenho horror a clericalismos e acho imprescindível que os leigos tomem as rédeas da transformação da Igreja. Esse é também o posicionamento do Diversidade Católica como grupo: procuramos ser nós a Igreja que queremos ver no mundo.

O que vem mudando com Francisco, e essa mudança não aparece na imprensa porque é quase impalpável - mas a potência de seu impacto vai na proporção direta de sua sutileza - é o fato de que uma multidão de vozes que por décadas permaneceu em silêncio está atendendo o convite do Papa para o diálogo e se sentindo encorajada a falar - e a falar para se fazer ouvir. E a agir. É uma multidão de gente saindo dos armários, das sacristias, das catacumbas, para despertar os adormecidos, denunciar anticristos, corrigir inconsistências, buscar atitudes mais verdadeiramente evangélicas.

2014 certamente será um ano de muito trabalho, em que continuaremos semeando e, quem sabe, já começaremos a colher os frutos plantados neste ano que findou.

Com amor,

Cris

Continue lendo o artigo na coluna da Majú no iG, aqui.

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Carta de um pai gay a um bispo homofóbico

Nos últimos dias, lemos na imprensa as palavras insistentes do Papa Francisco de que "o Evangelho se anuncia com doçura e amor, não com porretadas inquisitoriais" (aqui) e na necessidade de manter o coração aberto e em busca, movido pelo desejo profundo de mudar o mundo (ainda aqui); lemos suas reflexões sobre a importância de formar o coração dos sacerdotes, para que "despertem o mundo" (aqui) e não se transformem em "pequenos monstros" (aqui, aqui e aqui); e recordamos, ainda, como fato-síntese do diálogo entre LGBTs e Igreja em 2013, a resposta e a benção dada pelo Papa a um grupo de LGBTs católicos italiano (aqui). Ontem, lemos também esta carta de um espanhol, gay, casado e pai de um menino de três anos, que defende seu casamento e seu filho dos ataques de um bispo homofóbico.

Achei de fundamental importância traduzir e compartilhar essa carta não só por sua clareza e pertinência, mas também porque coincide em muitos pontos com a carta que enviamos aos Bispos da Igreja Católica (saiba mais aqui. Ainda não assinou a petição on-line? Clique aqui!). Suas palavras sobre a família, especialmente, encontram eco em nosso pedido:

Todos nós, como pessoas LGBT, filhas e filhos de Deus, nascemos no seio de famílias, das mais diversificadas, e todos nós buscamos viver em família, seja ela eletiva ou biológica. Como Católicos, sabemos que Nosso Senhor Jesus Cristo sempre promoveu e promove mais a família eletiva que a biológica. Ou seja, consideramos que o discurso Católico sobre a família nos toca profundamente, sobretudo porque estas palavras de Jesus nos ressoam: "A minha mãe e os meus irmãos são os que ouvem a palavra de Deus e a põem em prática” (Lucas 8, 21). Temos as mais variadas experiências de vida familiar (...). Por isto, não podemos deixar de notar que, até agora, o discurso eclesiástico sobre a família nos trata como se fôssemos os inimigos da família, hostis de alguma forma à sobrevivência da mesma. Porém, nenhuma dinâmica familiar pode ser considerada saudável se alguém nela é tratado como ovelha negra (ou rosa). E isto nos leva a pedir que os Senhores não insistam em “defender” a família contrapondo-a aos direitos e à estabilidade psíquica e espiritual das pessoas LGBT. Estas “defesas” soam como forma de se imiscuir de maneira pouco evangélica em vivências familiares complexas em que todos sairiam ganhando se o assunto fosse tratado com honestidade, escuta, paciência e carinho. [Leia na íntegra aqui.]

Que a defesa veemente que este marido e pai faz de sua família nos inspire a buscar um coração sempre mais aberto, como pede o Papa Francisco, e um olhar sempre mais evangélico e acolhedor em relação às realidades vividas pelos nossos irmãos, por mais distintas ou distantes que possam parecer das nossas próprias vivências; e a orar por nossos sacerdotes, para que cada vez mais tenham o coração e os olhos abertos em amoroso serviço aos irmãos e possam ser, assim, sinais da Boa Nova de Cristo na terra.

Com carinho,

Cris

Casimiro Lopez Llorente, bispo de Segorbe Castellón [Espanha], começou 2014 não só atacando o casamento gay, mas também criticando os filhos de famílias homoparentais. Ao mesmo tempo em que responsabiliza o primeiro pela destruição da família, descreve os segundos como crianças com graves perturbações de personalidade, propensas a desenvolver comportamentos violentos.

Pedro Fuentes, casado com um homem e pai de um filho de três anos, responde ao bispo:

"Monsenhor, na minha cidade, quando uma pessoa é de classe social baixa ou baixa em termos de sua conduta, usamos uma expressão simples: 'pobre' — embora seja muito diferente ser pobre de dinheiro ou pobre de espírito. Digo isso por causa de uma carta em que o senhor denigre certas crianças, ainda que a palavra amor permeie cada uma das homilias que se ouve nas igrejas e catedrais.

Suas palavras, senhor bispo, soam como um tapa na cara. São palavras inaceitáveis, por mais que, ao revesti-las de assertividade, o senhor pretenda conferir-lhes um brilho de que carecem.

O senhor alega que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é a base "para a destruição da família" e tem entre seus efeitos "o aumento significativo de crianças com grave distúrbio de personalidade".

Só me ocorrem três possíveis razões para tais afirmações.

A primeira é que o senhor se baseie em evidências. Mas isso não é possível, não existem evidências disso. Eu poderia lhe apresentar uma infinidade de referências a artigos publicados em revistas médicas, de bioética, psicológicas ou psiquiátricas (estas, talvez as mais significativas, se é nesses dados que o senhor tem maior interesse) mostrando que não há nenhuma diferença entre os filhos de homossexuais e os de heterossexuais, entre crianças de famílias tradicionais e de famílias não tradicionais, como o senhor diria. Não só não existem, como os estudos indicam uma tendência (não significativa, é verdade, mas tendência ainda assim) a um maior compromisso dessas crianças com os Direitos Humanos e a defesa dos mais fracos, com relação aos quais elas mostram mais empatia. Os pesquisadores concluem que isso se deve à sua criação em um ambiente familiar que lhes inculca esses valores, já que seus pais ainda precisam defender os próprios direitos, Direitos Humanos, quase todos os dias, como estou fazendo aqui. Pena que o senhor mesmo não foi educado nesses valores e nessa defesa.

A segunda razão possível para que o senhor faça tais afirmações é que esteja falando por experiência. Espero que não seja essa a razão; caso seja, lamento muito. Viver em uma família que destroce uma criança deve ser horrível; e se, mais de 60 anos depois, as feridas ainda estão sangrando, só pode ser por terem sido muito profundas. A violência na família é algo medonho. Ainda assim, suas dores não podem ser uma desculpa para infligir dor aos outros. Ao contrário, devem constituir razão para defender o ser humano, não para criminalizá-lo injustamente.

A terceira razão seria a impudência da palavra: falar por falar, para causar danos e dor, para criar uma base ideológica a partir da qual atacar o outro só por ser diferente, por não viver como eu desejo. Aí há que reconhecer a existência de uma grande tradição. Basta lembrar a facilidade com que passamos do "não julgueis e não sereis julgados" para a Santa Inquisição — que, além de julgar, foi responsável pelo saque, tortura e morte de milhares de pessoas. Contudo, senhor bispo, por mais que o senhor queira a Idade de Ferro do papado não voltará mais, nem o esplendor do Poder Temporal, nem o senhor poderá ostentar seu ouropel em passeio por suas terras, recebendo as homenagens do povo.

Respeito se conquista, não é concedido por um anel ou uma mitra. A Igreja vem se esquecendo das bases que a formaram e o episcopado se distorceu de uma tal maeira que ninguém mais se lembra das palavras da Primeira Epístola de S. Paulo a Timóteo: 'quem aspira ao episcopado, saiba que está desejando uma função sublime. Porque o bispo tem o dever de ser irrepreensível, casado uma só vez, sóbrio, prudente, regrado no seu proceder, hospitaleiro, capaz de ensinar. Não deve ser dado a bebidas, nem violento, mas condescendente, pacífico, desinteressado; deve saber governar bem a sua casa, educar os seus filhos na obediência e na castidade. Pois quem não sabe governar a sua própria casa, como terá cuidado da Igreja de Deus?' [1 Timoteo 3:1-5] Marido... prudente... condescendente... filhos... são belas palavras. O senhor, que não formou uma família (viver em família não é o mesmo que formá-la), em vez de vivê-las, não só se permite opinar como tem o atrevimento de condenar.

Defenda seu modelo de família ou sociedade, mas respeite, como quer ser respeitado, os outros modelos. E, se quiser falar de crianças em situação de risco, volte seu olhar para as centenas delas que, aqui na Espanha, passam fome todos os dias — FOME, senhor bispo, enquanto milhões de euros chegam às mãos dos ricos sem que ressoe, nos palácios episcopais, o chicote com que Jesus açoitou os vendilhões do templo. Não admito que ninguém falte ao respeito com meu filho, nem pelo modo como ele nasceu, nem por ser filho de quem é. Com suas palavras, o senhor desrespeitou não só a ele, mas a milhares de crianças que não conhece e, obviamente, nem pretende conhecer. Desrespeitou milhares de famílias sobre as quais nada sabe, porque nem as entende nem tem a alma limpa para delas se aproximar. A concupiscência, a lascívia na palavra, é um pecado grave, especialmente quando fere inocentes.

'Em verdade eu vos declaro: todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes.' (Mt, 25, 40)

Esta é a minha esperança: saber, que mais cedo ou mais tarde, o senhor comparecerá perante Ele. Saber que Ele o olhará no rosto. Saber que Ele lhe lançará Seu desprezo. Porque ser bispo não pode jamais significar ferir qualquer um destes meus irmãos pequeninos.

A meu marido e a mim, Deus nos deu um filho. O fato de o senhor não ter compreendido isso só mostra o quanto está longe d’Ele.

Pedro Fuentes"

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O Núncio Apostólico em Uganda contra a nova lei anti-gay

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Enquanto isso, em Uganda, o núncio apostólico posicionou-se firmemente contra a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homossexualidade naquele país e que vem mobilizando a comunidade internacional (assine a petição online aqui). É a Igreja se colocando claramente contra a violência que vitima os LGBTs, como já pedia o Fórum Europeu LGBT em 2011 ao Papa Bento XVI (leia aqui). Como defendemos aqui, "antes mesmo de qualquer discussão sobre a doutrina vigente da Igreja Católica a respeito da homossexualidade, uma coisa é certa: a Igreja - e, como sempre, por 'Igreja' referimo-nos não só ao Magistério, mas a todos os batizados - precisa assumir seu papel histórico de mediadora e pacificadora, que tantas vezes desempenhou com mérito, e, também na questão da homofobia, atuar como a defensora da justiça social, contrária a toda forma de violência, que é".

O Núncio Apostólico em Uganda, Arcebispo Michael Blume, expressou sua consternação com a iminente aprovação da lei que pune com prisão perpétua aqueles que mantiverem práticas homossexuais no país. O representante do Vaticano anunciou publicamente a preocupação da comunidade católica com a nova lei.

Ele cita uma carta escrita por missionários do Verbo Divino, liderados por Brian McLauchlin, que afirma: "Estamos preocupados com o elevado número de violações dos direitos humanos que irão ocorrer caso o presidente aprove esse projeto de lei. Por mais que a hierarquia católica não aprove o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo ou o estilo de vida homossexual, concordamos que todos têm o direito de ser tratado com dignidade e respeito. Prender alguém por seu estilo de vida constitui claramente um abuso de seus direitos."

McLauchlin exortou os católicos de Uganda a lançar mão de todos os recursos ao seu alcance para garantir que o projeto não se torne lei. "Pedimos que você use sua influência como núncio papal para fazer com que os bispos se pronunciem contra esse projeto de lei. Quando falar com o Papa Francisco, coloque-o a par desta situação. Tenho certeza de que ele vai defender que a dignidade e o respeito a todas as pessoas honestas são sagrados."

O núncio respondeu a McLauchlin no mesmo dia, assegurando-lhe que compartilha de suas preocupações quanto ao projeto de lei, e reiterou a oposição da Igreja Católica ao mesmo: "Tenho certeza de que haverá um grande movimento no âmbito da Conferência Episcopal e várias instituições do país contra esse projeto de lei, que será arquivado caso o presidente não o assine no prazo de trinta dias. Oremos para que o Espírito Santo lhe dê sabedoria". Já em 2009, quando se tentou aprovar o texto, que incluía a pena de morte, os bispos escreveram: "O recente projeto de lei contra a homossexualidade não pode ser aprovado a partir da cosmovisão cristã. Sua falha fundamental é atacar o pecador, não o pecado."

Fonte

Como salientamos em nossa carta aos bispos (saiba mais aqui. Não assinou a petição online ainda? Assine aqui!), está cada vez mais claro que o entendimento atual da Lei Natural como base para condenar a homoafetividade e o homoerotismo como "desordenados" carece de evidência na realidade. Mas o posicionamento claro do Magistério e da comunidade não só católica, mas cristã, contra toda e qualquer violência (e, para nós aqui, em especial contra os LGBTs) já é um passo importante.

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Ninguém nasce homofóbico

Recentemente, um vídeo com a reação de crianças ao verem dois pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo tornou-se viral e comoveu vári@s usuári@s nas redes:

O programa 'Encontro Com Fátima Bernardes' desta quinta, 14, debateu a diversidade sexual no ambiente familiar e exibiu para um grupo de crianças de uma escola e seus pais/mães/responsáveis um flashmob realizado em Maringá com um pedido de  entre um casal gay. Confiram suas reações aqui.

"O legal foi que eles se casaram, ficaram felizes e pronto!", disse uma das crianças. Simples assim!

Ninguém nasce preconceituoso, ninguém nasce odiando o diferente. Se, infelizmente, ensina-se crianças a serem preconceituosas, também podemos ensinar o respeito e a igualdade para que tenhamos uma geração de adultos que respeite a diversidade.

A Educação é o melhor caminho para desconstruirmos o preconceito sócio-cultural contra pessoas LGBTs.

Assista na íntegra o debate sobre diversidade sexual no ambiente familiar no programa Encontro aqui.

Fonte: Eu sou a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

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Minorias e a arte da deflexão

Dia desses passei por um post na internet falando que as minorias estavam virando maioria. Li uma boa parte, tentando entender o argumento do escritor. Lá ele falava que as minorias em suas exigências tornavam-se tão arbitrárias quanto a maioria. Há um erro nesse tipo de julgamento - além da distorção óbvia: minorias não estão ficando arbitrárias, minorias são pessoas. Seres humanos com erros e acertos, seres humanos nem sempre equilibrados como quase todos os outros. Ora, se são seres humanos, não é porque eles reivindicam algo certo que eles terão que ser coerentes em todos os aspectos da vida.

Vejo muita gente achando-se correta ao dizer "as minorias já têm muitos direitos", porém esse raciocínio presumidamente lógico carece de um fator importante, que é o conhecimento de causa. É fácil afirmar que as minorias têm muitos direitos lendo leis e assistindo TV, porém, quando olhamos para o mundo além das letras impressas e das telas animadas percebemos que direitos é uma noção ainda utópica quando se fala de minoria.

Lei Maria da Penha, PLC 122 (me recuso a chamar um projeto de lei tão amplo de Lei contra Homofobia apenas), Constituição Brasileira, são alguns exemplos de textos utópicos aprovados por um Poder Legislativo incompetente, não executadas por um Poder Executivo parcial e não fiscalizadas por um Poder Jurídico fingido.

Então, antes de dizer que "as minorias tem direitos demais, mas, ei, não sou preconceituoso" ou algo similar, lembre-se que a cada 12 segundos uma mulher é estuprada. Setenta por cento dos gays de São Paulo já foram agredidos, há mais de 45 milhões de pessoas com deficiência e mais de 16 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil. As minorias não tem direitos assegurados, elas tem papéis carimbados e assinados.

São pequenas agressões diárias, pequenas piadas, pequenos desaforos que engrossam e embasam esses números. Quantas vezes você xingou, nem que fosse mentalmente, alguém de viado? Quantas vezes xingou uma pessoa de gorda? Ou pensou com desdém "só podia ser coisa de preto/pobre"? Já fiz todas as coisas acima, e o chocante é perceber que todas as vezes que falei algo assim foi automaticamente. Não houve um filtro entre o que meu consciente pensa e minha boca. Escapou o que mais tinha em meu subconsciente, eu que sou gorda, filha de negro pobre, criada na periferia e que tenho dezenas de amigos queridos que são gays. É muito triste perceber que por mais que tentemos nós acabamos reproduzindo aquilo que tanto nos falam. Aquilo que tanto criticamos.

Muita gente se incomoda com os ativistas radicais. Acham que eles são uns chatos que vêem preconceito em tudo quanto é lugar. O problema é que há preconceito em todo lugar, porém, a maioria das pessoas fica calada enquanto uns poucos corajosos colocam a boca no trombone chamando atenção para aquela situação. Os ativistas radicais são extremamente necessários, precisamos deles para incentivar os incomodados que temem, para cutucar aquela ferida que preferimos esconder ao invés de tratar. E quando um movimento começa a ganhar visibilidade a primeira coisa que quem quer manter o sistema faz é tentar descreditar o discurso dele. Apontam para falhas pessoais de seus líderes, para problemas na organização, aproveitam-se dos preconceitos para deslegitimar um movimento legítimo, usando balelas como esta de que as minorias já tem direitos demais.

Por isso afirmo que não há direito demais para as minorias. Há minorias demais para poucos direitos, respeito de menos para necessidades demasiadas. O seu direito só é reforçado no momento que um direito é assegurado para alguém que não o tinha, não o contrário. Não classifique direitos como algo econômico que quando um usufrui outro perde. Direito e respeito são coisas que podemos usar sem medo de acabar.

- Rebeca Duarte, no sempre excelente e imperdível Minoria é a Mãe

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A ostensiva onipresença da homotransfobia

Ivone Pita nos apresentou esta semana este texto didático e inspirado, em que explicita com muita lucidez a presença pregnante da violência contra LGBTs em nossa sociedade. Aliás, não deixe de visitar seu novo blog, aqui. :-)

A violência homotransfóbica está em todos os lugares. Em nossas próprias casas, em nossas famílias, na escola, no trabalho, na rua, pode estar em um ônibus, no cinema, no teatro, na praia ou em uma caminhada pelo calçadão. A violência homotransfóbica tem muitas formas e graus de expressão e não tem alvo certo. Como toda violência, torna-se descontrolada e, incontrolável, atinge qualquer um, em qualquer lugar e sob qualquer circunstância. A homotransfobia é um monstro cruel e de muitas faces – uma criatura implacável, de muitos braços, muitas pernas e muitas cabeças – vazias ou cheias de questões mal resolvidas, de ordem sexual, psicológica e social, perpassa todas as classes, todas as instâncias, tem muitas habilidades e acha até que pode ficar invisível, passar despercebida. Não, não fica. Ela passa despercebida apenas aos mais desavisados. Para nós, seus alvos preferidos, mas não exclusivos, ela é bem chamativa, feia e assustadora.

E, sim, temos medo. Muito medo. Não um medo infundado, paranoico, inventado ou suposto. Nosso medo é muito concreto e nos chega através de palavras violentas, cerceamentos, sangue, dentes arrancados, carne rasgada, órgãos esmagados e ossos quebrados, quando não com a cara da morte. Mas depois tudo se transforma em estatística. E eu quero rostos, quero vozes, quero histórias. Eu quero ver a gente que só quer amar. Quero ver as pessoas que por ousarem ser quem são, foram agredidas, apanharam e sobreviveram. Quero ver como carregam suas dores. Quero ver como andam pelo mundo, como caminham entre as gentes. Como olham para o mundo, o que pensam. Quero que nos digam por quais transformações passaram. Quero que venham a público falarem de seu enfrentamento cotidiano do medo, do rancor, do constrangimento, da vergonha, da raiva, da sensação de impotência. Todas essas coisas que ninguém quer ver, das quais ninguém quer saber.

A violência que sofremos nos chega sob tantas formas e por tanto tempo. Quando cada caso de agressão, de desrespeito, de morte, de ofensa, de negação de direitos termina em apenas um apanhado de números. Quando anúncios espalhados em outdoors dizem que não deveríamos existir. Quando todos nos dizem quem podemos ou não amar. Quando por toda nossa infância, adolescência e juventude nos cobram a respeito de quem namoramos. Quando não podemos ser quem somos no trabalho. Quando temos de esconder parte de nós na escola. Quando somos perseguidos na vizinhança, na família, no colégio, na faculdade. Quando propõem nossa cura absurda e inexistente. Quando não podemos beijar livremente quem amamos nas ruas. Quando andar de mãos dadas se torna uma temeridade. Quando mesmo um falar ao telefone precisa ser cercado de cuidados e disfarces. Quando nos apontam por nossas roupas, modos, vozes e expressões, quando somos as personagens principais de piadas caricaturais, ofensivas, que ridicularizam e estigmatizam.

Em todos os modelos de vida e janelas para o mundo, seja na TV, em filmes, revistas ou qualquer outro meio, se não somos estigmatizados ou esmagados pela heteronormatividade, sofremos, no mínimo, omissão. Desde muito cedo, de lembranças imemoriais, nos ensinam que somos um erro, um pecado, uma doença, uma abominação, uma aberração, uma perversão ou quaisquer outros dos tantos nomes com os quais se esmeram em nos rotular. Por tudo isso, é surpreendente que resistamos tanto a tantas intimidações, sem nos tornarmos pessoas absolutamente inseguras, vulneráveis e de baixíssima autoestima. É incrível superarmos tanta estigmatização e não aceitarmos viver segregados. É de uma força admirável que consigamos construir relações afetivas saudáveis, vidas profissionais de sucesso, carreiras sólidas, amizades duradouras e constituir família. É fantástico não enlouquecermos, não sucumbirmos à opressão que nos é imposta desde nossa mais tenra idade, sem data para término e por todos os dias de nossas vidas. É absolutamente admirável nosso enfrentamento diário e mais ainda por se dar entre risos, danças, amores, alegria e uma inabalável crença em um futuro melhor.

- Ivone Pita, em seu novo blog

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2ª Jornada Ambiente Saudável é Ambiente sem Homofobia

Clique na imagem para ampliar

Secretaria do Ambiente abre inscrições para debates sobre sustentabilidade, homofobia e direitos humanos

Inscrições: até 19/8
Período da jornada: de 20 a 23/8/2013; das 14h e 18h
Onde: Auditório da Secretaria de Estado do Ambiente (Avenida Venezuela, 110/6º andar - Centro, Rio de Janeiro)

Movida pela máxima de que um ambiente sustentável e saudável não pode conviver com a intolerância e a homofobia, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) promove, de 20 a 23 de agosto, pelo segundo ano consecutivo, a Jornada Ambiente Saudável é Ambiente sem Homofobia.

Ao articular a temática ambiental com a da diversidade cultural, identidade de gênero e desigualdade social da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), a Superintendência de Educação Ambiental (Seam) – setor da SEA responsável pela organização do evento – vai exibir documentários e reunir profissionais com grande expertise para debater temas como Ambiente sem Preconceito; Novos Arranjos Familiares e Famílias de LGBT; A Travestilidade e a Injustiça social e Os Desafios da Transexualidade e os Novos Direitos.

Para participar, o interessado deve preencher o formulário abaixo e enviá-lo para o email ambientesemhomofobia@gmail.com até 19 de agosto. A confirmação também pode ser feita pelo telefone (21) 2334-5736, das 10h às 18h. O evento é gratuito e as vagas, limitadas. Será emitido um certificado de participação.

A jornada faz parte do projeto Ambiente Saudável é Ambiente é Ambiente sem Homofobia, criado em 2012 pela Seam, que tem o objetivo de fortalecer o Programa Rio sem Homofobia. Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Rio sem Homofobia articula diversas secretarias de Estado no combate à homofobia e na promoção da cidadania e dos direitos de LGBTs.

Acesse o formulário de inscrição aqui


Programação:

20/08 - Ambiente sem Preconceito
14h – Mesa de abertura
Carlos Minc – Secretário Estadual do Ambiente (SEA). Palestra: “Ambiente Saudável”
Lara Moutinho da Costa – Superintendente de Educação Ambiental (SEAM/SEA). Palestra: “Educação Ambiental no enfrentamento da homofobia”.
Julio Moreira – Presidente do Grupo Arco-Íris – Cidadania LGBT. Palestra: “História do Movimento LGBT”.
Claudio Nascimento – Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (Superdir/SEASDH). Palestra: “Programa Estadual Rio sem Homofobia – Conquistas e desafios”.
17h30 – Confraternização

21/08 - Novos arranjos familiares e famílias de LGBT
14h - Apresentação de fragmento do filme “Patrik 1.5” de Ella Lemhagen
15h - Mesa redonda e debate:
Ana Paula Uziel – Coordenadora do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (LIDIS/UERJ)
Luciana Mota – Coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo – NUDIVERSIS/DPGERJ
Georgina Martins – Escritora de livros para crianças e jovens professora do curso de Pós-Graduação em literatura infantil e juvenil da UFRJ e integrante do movimento Mães pela igualdade.
Mediador(a): Vanessa Leite–Pesquisadora do LIDIS/UERJ
17h30 – Confraternização

22/08 – Travestilidade e racismo ambiental
14h - Apresentação de fragmento do filme “As Bombadeiras” de Luís Carlos de Alencar
15h - Mesa redonda e debate:
Tania Pacheco – Coordenadora do mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil – Fiocruz/Fase.
Adriana Balthazar - Mestre em Saúde Coletiva pelo IMS-UERJ
Marjorie Marchi – Associação de Travestis e Transexuais do Estado do RJ- ASTRA-Rio
Mediador (a): Lara Moutinho da Costa - Superintendente de Educação Ambiental (SEAM/SEA)
17h30 – Confraternização

23/08 - Os desafios da transexualidade e os novos direitos
14h - Apresentação de fragmento do filme “Transámerica” de Duncan Tucker.
15h - Mesa redonda e debate:
João W. Nery – Psicólogo e escritor
Guilherme Almeida - Professor Adjunto da Faculdade de Serviço Social da UERJ e Coordenador Adjunto do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (UERJ);
Barbara Aires – Militante ativista e produtora da Globo
Mediador (a): Almir França – Coordenador do Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBT - Capital
17h30 - Confraternização

Mais informações:
Coordenação de Comunicação da Seam
Marcos Maia (coordenador) - marcos.maia@globo.com - (21) 9389-8953
Luciana Lana – luciana@comunicaseam.com.br - (21) 9377-4848

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Arcebispo Tutu 'não adoraria um Deus homofóbico'

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O prêmio Nobel da Paz sul-africano, arcebispo Desmond Tutu, disse que nunca adoraria um "Deus homofóbico" e prefere ir para o inferno.

O arcebispo emérito falou no lançamento de uma campanha da ONU para promover os direitos gays na África do Sul.

Apesar de as relações entre pessoas do mesmo sexo serem legais na África do Sul, o país tem alguns dos piores casos de violência homofóbica, segundo a diretora de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.

O Arcebispo Tutu, 81 anos, é um ativista de longa data pelos direitos dos homossexuais.

Tendo se aposentado como arcebispo da Cidade do Cabo em 1996, seguiu sendo, segundo correspondentes, a consciência moral da nação.

As relações entre pessoas do mesmo sexo são ilegais em mais de um terço dos países do mundo e puníveis com a morte em cinco deles, assinalou Pillay.

Na África, os atos homossexuais ainda são um crime em 38 países, segundo a Anistia Internacional.

"Eu me recusaria a ir para um céu homofóbica. Não, eu diria que sinto muito, seria muito melhor ir para outro lugar", o arcebispo Tutu disse no lançamento da campanha Free and Equal na Cidade do Cabo.

"Eu não adoraria um Deus homofóbico, e é assim que me sinto em meu âmago a esse respeito."

O Arcebispo Tutu apontou a semelhança entre a campanha contra a homofobia e aquela empreendida contra o racismo na África do Sul.

"Sou tão apaixonado por esta campanha quanto foi pela luta contra o apartheid. Para mim, está no mesmo nível", acrescentou.

Pillay disse que os gays e lésbicas da África do Sul contam hoje com algumas das melhores salvaguardas legais desde o fim do apartheid, em 1994, mas ainda enfrentam ataques brutais.

No mês passado, uma lésbica foi encontrada morta, depois de ter sido estuprada com uma escova de vaso sanitário.

"As pessoas estão literalmente pagando pelo seu amor com suas vidas", disse Pillay à agência de notícias AFP.

A ONU vai pressionar para que os direitos dos homossexuais sejam reconhecidos em países onde são ilegais, reforçou Pillay.

"Sempre ouço os governos alegarem 'mas esta é a nossa cultura, a nossa tradição, e não podemos mudá-la' (...) Portanto, temos muito trabalho a fazer", sublinhou.

O Arcebispo Tutu ganhou o prêmio Nobel da Paz em 1984, por sua participação na campanha contra o governo da minoria branca na África do Sul.

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O debate sobre a criminalização da homofobia

Reproduzimos aqui uma importante nota de esclarecimento sobre a criminalização da homofobia, publicada originalmente aqui, por acreditarmos na importância do debate bem informado e bem fundamentado.


NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO AO SENADOR PAULO PAIM E À POPULAÇÃO BRASILEIRA

A Lei nº 7.716/89 (conhecida como lei antirracismo), originalmente punia APENAS manifestações de preconceito decorrentes de “RAÇA OU COR”. Posteriormente foi aprovada a Lei nº 9.459/97, que acrescentou (nos artigos 1º e 20º) “ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL”. São conquistas importantes decorrentes da luta de cidadãos por visibilidade e respeito. Entretanto, há outros grupos vulneráveis que precisam de proteção legal. Como aceitar que se criminalize a discriminação por religião, mas não o preconceito contra a pessoa com deficiência, por exemplo? Logo, como aceitar a não-criminalização de outras formas de discriminação que notoriamente assolam a sociedade?

A Constituição da República, desde 1988 – portanto há vinte e quatro anos e exatos cinco meses – estabelece entre os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminações de quaisquer espécies (artigo 4º, incisos I a IV). Esta mesma Constituição também destaca que todos são iguais perante a lei, não admitidas distinções de quaisquer natureza, garantindo-se a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança (dentre muitos outros), bem como determina a obrigatoriedade da criminalização do racismo e de quaisquer discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais (artigo 5º, 'caput' e incisos XLI e XLII).

Em razão disso, a Senadora Fátima Cleide (PT-RO), após ampla discussão, inclusive com os setores mais conservadores, elaborou uma emenda, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (Emenda nº 01 - CAS), incluindo as demais modalidades de discriminação NA LEI EM VIGOR (Lei nº 7.716/89, c/redação dada pela Lei nº 9.459/97). Essa emenda, em síntese, se limitou a incluir, entre as discriminações criminalizadas por esta lei, aquelas praticadas em razão da orientação sexual, da identidade de gênero, do gênero, do sexo, da condição de pessoa idosa e da condição de pessoa com deficiência, fazendo-o também relativamente ao crime de injúria qualificada constante do artigo 140, §3º, do Código Penal. Em suma, o que o Substitutivo de Fátima Cleide fez foi simplesmente garantir uma igual proteção pena a vítimas de tais discriminações às vítimas de discriminações por cor, etnia, procedência nacional e religião, garantindo àquelas a mesma punição que se atribui a estas.

Parece, portanto, que o Senador Paulo Paim não entendeu qual é o texto que toda a população LGBT e demais pessoas comprometidas com a luta contra toda e qualquer forma de discriminação têm se empenhado para que seja aprovado. O que Paim deveria fazer, portanto, era tentar convencer seus pares de que o PLC 122/06 não viola a liberdade de expressão por visar apenas garantir que as discriminações por orientação sexual, por identidade de gênero, por condição de pessoa idosa e com deficiência sejam punidas da mesma forma que as discriminações por cor, etnia, procedência nacional e religião. Deveria se esforçar para fazê-los ver que liberdade de expressão não é liberdade de opressão, como disse paradigmática faixa da última Marcha Nacional contra a Homofobia (2012). Deveria tentar convencê-los, portanto, que somente discursos de ódio, ofensas individuais e coletivas, discriminações e incitações/induzimentos ao preconceito e à discriminação são objeto de repressão pelo PLC 122/06. Um critério didático é o seguinte: "se não pode contra negros/religiosos, também não pode contra pessoas LGBT"... Jamais deveria simplesmente se conformar com a oposição arbitrária ao projeto...

Não é admissível se pretender criar hierarquias entre as formas de discriminação. Nem admissível nem constitucional.

O que se pretende é só e somente uma LEI ANTIDISCRIMINAÇÃO. Tudo o mais são falácias e esforços no sentido de construir animosidades e mal-entendidos: criar uma lei específica para a homofobia distinta e de forma mais branda do que a punição constante da Lei de Racismo gerará tal hierarquização de opressões e, com isso, não se pode concordar de forma alguma.

Sabe-se que a explicitação dos vetos ao racismo e à intolerância religiosa decorreram de lutas pela visibilidade e erradicação de tais práticas discriminatórias, que requereram historicamente o veto explícito na forma das mencionadas leis, dada a insuficiência do veto universal à discriminação, presente desde a Constituição Federal de 1988, para o enfrentamento de tais prejuízos aos referidos grupos específicos. Portanto, nada mais justo que incluir - na mesma perspectiva do reconhecimento de que grupos são vulneráveis a terem seu direito à não discriminação violado – o veto explícito à discriminação associada à condição idosa, à pessoa com deficiência, à orientação sexual e à identidade de gênero na nossa Lei de Racismo, que é, como diz o jurista Roger Raupp Rios, a nossa Lei Geral Antidiscriminatória que já pune as opressões relacionadas à cor, à etnia, à procedência nacional e à religião. Dado que não cabe do ponto de vista constitucional hierarquizar discriminações, visto que todas são inconstitucionais, pretende-se, portanto, igualdade no tratamento legal a diferentes grupos vitimados pela discriminação, fazendo justiça à igualdade do direito à não discriminação. Cabe, portanto, inclusão explícita do veto aos grupos referidos posto que os mesmos têm sido objeto de intensa discriminação na sociedade brasileira.

Ocorre que, com argumentos semelhantes aos que lutaram contra avanços como a Lei do Divórcio, por exemplo, setores conservadores visam impedir a promulgação da lei. Seu principal argumento é que esta feriria a liberdade de expressão – já consagrada na Constituição Federal – quando, de fato, desejam manter a liberdade de oprimir pessoas que discordam de seus preceitos morais. Nesse contexto, o Sr. Relator pretende procurar, como já foi feito anteriormente, uma "solução de consenso". Nessa matéria, entretanto, a expressão "de consenso" tenta demonstrar uma suposta disposição dos antagonistas ao PLC 122/2006 mas, na verdade, condena as LGBT a uma cidadania de segunda classe, como querem esses mesmos antagonistas, que nunca demonstraram disposição nenhuma com o projeto (só quiseram destruí-lo, nunca melhora-lo). É curioso como se insiste em chamar tais antagonistas ao debate, afinal, como escreveu o criminalista Túlio Vianna em antológico artigo: “O Congresso Nacional brasileiro não costuma convidar traficante de drogas para audiências públicas destinadas a debater se o tráfico de drogas deve ou não ser crime. Também não convida homicidas, ladrões ou estupradores para dialogarem sobre a necessidade da existência de leis que punam seus crimes. Já os homofóbicos têm cadeiras cativas em todo e qualquer debate no Congresso que vise a criar uma lei para punir suas discriminações. Estão sempre lá, por toda a parte; e é justamente por isso que a lei ainda não foi aprovada [...] O Direito Penal tem, neste momento histórico, um importante papel como instrumento de promoção de direitos. A Lei 7.716/89 tem sido, desde sua entrada em vigor, uma poderosa ferramenta no combate à discriminação racial. Que sirva também para combater a homofobia [do mesmo jeito que serve para combater o preconceito religioso]. Assim como hoje é considerado criminoso quem discrimina o negro [bem como o evangélico e o judeu], amanhã também deve ser quem discrimina a(o) homossexual, a(o) travesti, a mulher, a(o) idosa(o) e a(o) deficiente físico.

Em razão disso, nós, cidadãs e cidadãos comprometidos com a erradicação de todas as formas de discriminação neste país, não aceitaremos nada menos do que a LEI ANTIDISCRIMINAÇÃO, conforme elaborada pela Senadora Fátima Cleide, em 2009.

Esta mesma posição já havia sido objeto de consenso em 28 de Julho de 2011, na sede da APEOESP na capital paulista, após um intenso, rico e democrático debate, realizado em Plenária do Movimento LGBT de São Paulo em que estiveram presentes as seguintes organizações (aqui).

Assinam a nota: aqui.

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Qual o Valor da Vida de Nossos Filhos e Filhas?

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"A sociedade tratou dois meninos assassinados de modo desigual, mas a morte violenta os igualou."

Em 2006, no auge da comoção pública ocorrida em razão da morte do menino João Hélio, publiquei artigo de opinião no Congresso em Foco [aqui: "Há várias formas de matar uma criança"] em que questionava não apenas a exploração da dor pela mídia convencional, como também os discursos inflamados pela diminuição da maioridade penal, que mais uma vez surgiam ante um fato exaustivamente exposto nas TVs, jornais e rádios brasileiras.

Na mesma semana, um adolescente de 17 anos fora torturado, violado e morto, com requintes de crueldade na vizinha cidade de Anápolis, a segunda mais importante no estado de Goiás. Não foi publicada sequer uma linha nos jornais do Distrito Federal ou do país, e, mesmo em Goiás, apenas um pequeno jornal semanário (Jornal Opção) deu a notícia com pouco mais de 200 caracteres, quase num pé de página.

Qual a diferença entre João Hélio, o menino de seis anos, morto em razão de um assalto mal sucedido e o garoto sem nome, de 17 anos, torturado, violado e assassinado em Goiás? Por que os defensores da diminuição da maioridade penal, os paladinos da pena de morte, do movimento lei e ordem, nada falaram sobre o caso? O que motivou os editores de telejornais, jornais e rádios do país a sequer se preocuparem em dar a notícia? Por que não houve clamor popular, comoção pública, debates em torno da crescente violência que assola o país?

Tantas perguntas, uma única resposta. O que diferencia o garoto sem nome de João Hélio é que aquele causara rebuliço na família seis meses antes, por que revelara que era homossexual. E por que era homossexual, foi torturado, violado e friamente assassinado.

Retrato de uma sociedade adoecida em que a vida, a integridade física e emocional são valores relativos. Uma cultura que pune cruelmente todo aquele que não reza pela cartilha da maioria, que não realiza as expectativas identitárias, em especial e principalmente, que ousa desobedecer o código da heteronormatividade e das identidades de gênero binárias.

O que têm em comum João Hélio e o garoto sem nome? Eles têm mãe. Mas poderiam ter tantas outras coisas em comum, qualidades que jamais saberemos por que ambos foram vítimas da violência.

Ainda assim, para João Hélio, cuja identidade sexual e de gênero ainda não estava plenamente expressa, a sociedade bradou por justiça, os meios de comunicação inflaram o debate em torno da segurança pública, os políticos de plantão levantaram suas bandeiras de tolerância zero. Enquanto repousa anônimo o garoto torturado, violado e assassinado em Anápolis, e ninguém, exceto a própria mãe, clamou por justiça. A sociedade os tratou de modo desigual, mas a morte violenta os igualou.

É preciso que nossos filhos e filhas tenham direitos iguais. É necessário que a vida, a integridade física e emocional sejam valores absolutos em nossa sociedade. Respeitar e garantir os direitos civis de brasileiros e brasileiras sem qualquer distinção, inclusive a de orientação sexual, é garantir o estado democrático de direito.

- Maria Cláudia Cabral é advogada, blogueira e faz parte do movimento Mães pela Igualdade.

Publicado originalmente no site Congresso em Foco. Reproduzido via blog das Mães pela Igualdade.

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A igualdade gay se confirma: apoio de Obama dá empurrão na causa do casamento

Foto daqui

"Os parceiros do mesmo sexo deveriam poder se casar."

As palavras de Barack Obama em uma entrevista no último dia 9 reavivaram o debate sobre o casamento homossexual. Apenas um dia antes, os cidadãos do Estado da Carolina do Norte votaram contra as uniões civis entre homossexuais. O confronto de ideias é evidente. O líder do Partido Republicano, Mitt Romney, deu sua resposta três dias depois: "O casamento é a relação entre um homem e uma mulher."

As palavras do presidente americano não mudam a lei, já que as leis matrimoniais dependem dos Estados. Mas a questão transcendeu as fronteiras dos EUA e suas implicações na campanha eleitoral desse país. As organizações de defesa dos direitos dos homossexuais empunharam a bandeira para voltar a reivindicar --em muitos países do mundo, inclusive em democracias avançadas como França ou Itália, a união entre pessoas do mesmo sexo continua ilegal.

Na última década houve um aumento dos países que reconheceram o direito ao matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Na Europa, sete Estados (Países Baixos, Bélgica, Espanha, Suécia, Noruega, Portugal e Islândia) o legalizaram. Fora das fronteiras europeias, Canadá, África do Sul, Argentina, México e Brasil.

Mas, de forma paralela, alguns governos legislam em sentido contrário. É o caso dos EUA, onde 30 Estados proíbem expressamente as uniões homossexuais, enquanto só nove o permitem. Hungria, Grécia e Nigéria o consideram ilegal.

Nesse contexto internacional, a Espanha se encontra em uma situação peculiar. O Tribunal Constitucional, sete anos depois da legalização do casamento gay, ainda não resolveu o recurso de inconstitucionalidade interposto pelo Partido Popular (PP) poucos dias após sua aprovação.

Mas a vida seguiu seu curso. As organizações e as famílias gays sentem sua situação tão normalizada que não acreditam que seja possível um retorno. "Isso não pode ser parado tão facilmente, passou muito tempo de consolidação social", opina Elizabet Vendrell, presidente da Associação de Famílias de Lésbicas e Gays (FLG). "Uma volta atrás seria kafkiana", acrescenta.

Desde junho de 2005, quando foi aprovada a mudança no Código Civil espanhol que permite o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, até junho de 2011, mais de 20 mil casais homossexuais formalizaram sua situação, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Nesse tempo, algumas tiveram filhos, como Patricia e Pilar, casadas desde 2007. Elas têm uma filha de 9 meses, de olhos grandes e cabelos louros, que se chama Zoe. "Nunca tivemos qualquer problema em nível social, nem com os parentes nem com amigos ou na escola", salienta Patricia.

Apesar da consolidação e normalização social, os temores devidos à incerteza jurídica não desaparecem. José María Núñez, da Fundação Triângulo, indica que com o PP no governo muitos homossexuais estão se apressando a se casar diante da perspectiva de que em curto prazo não poderão mais, apesar de não haver cifras que corroborem essa tendência. Fredy, cabeleireiro de 42 anos de Madri, continua com seus planos de se casar com seu namorado, Peter, no próximo verão. Esse empresário não acredita que terá problemas para contrair matrimônio na Espanha. "Não vão se atrever a proibir", diz, mas reconhece que não está muito a par de questões políticas. Mesmo assim, também se casará no Brasil, país de origem de seu parceiro. Seu maior sonho é adotar e formar uma família. "Se for menina, a chamaremos de Manuela", conta para as clientes.

A Anistia Internacional aproveitou a comemoração nesta terça-feira (15) do Dia Internacional da Família, promovido pela ONU, para lembrar que o direito a se casar e fundar uma família é reconhecido no artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Independentemente do gênero de seu parceiro", salientou nesta segunda-feira a organização em uma nota. "Os Estados devem se abster de discriminar qualquer pessoa por sua orientação sexual", acrescentou.

Na Espanha, a Federação Estatal de Gays, Lésbicas e Transexuais (FELGTB) pediu reiteradamente ao PP a retirada do recurso de inconstitucionalidade. Ontem voltou a fazê-lo. Pede ao Constitucional uma "interpretação inclusiva e respeitosa com a realidade social". Exatamente porque "a situação se normalizou", Pilar acredita que não há retorno. "Não é mais possível."

As associações querem destacar que os filhos de casais do mesmo sexo não terão os mesmos direitos que as demais crianças se seus pais ou mães não puderem se casar. Só um deles seria considerado como tal diante da lei, seja como progenitor ou como adotante solteiro. Pilar e Patricia afirmam que não se casaram para ter filhos. "Mas a verdade é que dessa maneira Zoe está mais protegida se acontecer algo com uma das duas", comenta Pilar.

Jesús é engenheiro naval. Há oito anos adotou sozinho seu filho, embora fosse um "projeto comum" com seu então namorado, com o qual mantém uma relação há 15 anos. Quando foi aprovado o casamento homossexual, eles se casaram e seu marido, um arquiteto, iniciou os trâmites para adotar o menino, que hoje tem dez anos. Agora eles estão temerosos. "No pior dos casos, poderiam anular nosso casamento e inclusive nossa paternidade", afirma Jesús.

Marta e Etel, de 33 e 34 anos, casadas há seis meses, compartilham essa preocupação. Perguntam se deixariam de ser um casal. Mas sobretudo se preocupam com o que aconteceria com o bebê que esperam ter: "Seria só de uma de nós?", questiona Marta. Esse casal reconhece que nunca sentiu rejeição, mas agora se sente ameaçado.

Uma das possibilidades que os críticos levantam é uma mudança de nome, que o casamento deixe de se chamar assim para os homossexuais. Eduardo Zaplana já anunciou em 2008 - antes das eleições daquele ano - sua intenção de uma volta às "uniões de fato". Mas essa opção não satisfaz os envolvidos. Patricia e Pilar afirmam que sairão à rua se mudarem a denominação do que são. "Não se deve chamar de outra maneira especial para os gays, como também não falamos de Homoimposto de Renda ou homoaluguel", opina Patricia.

Antonio Poveda, ex-presidente da FELGTB, acredita que a proposta de uma diferenciação nominal esconde intenções mais profundas: "Quando no PP dizem que se trata de uma questão de nomes, estão mentindo, também querem questionar nossa idoneidade para ser pais." Entretanto, o PP não tomou qualquer decisão nesse sentido desde que governa (novembro de 2011) e, quando perguntado sobre a questão, o ministro Ruiz Gallardón se remeteu "ao que o Constitucional disser".

Por enquanto, o coletivo só pode esperar - "angustiados", diz Poveda - que o tribunal decida, e assim estão há mais de seis anos. Mas a presidente do FLG na Catalunha considera que não é o momento de ter medo: "Ele nos paralisa e nos põe no armário, que é o que muitos desejam".

Obama... primeiro presidente gay?
Nunca um presidente em funções nos EUA havia manifestado seu apoio declarado aos casamentos homossexuais. Seu apoio oficial à normalização dos casais gays se refletiu na mídia do país, a ponto de a revista "Newsweek" desta semana colocar Obama na capa, sob o título "O primeiro presidente gay", informa David Alandete, de Washington.

Em 1998, a escritora afro-americana Toni Morrison chamou Bill Clinton de "o primeiro presidente negro" dos EUA. Agora, para Andrew Sullivan, da "Newsweek", Obama é "o primeiro presidente gay" porque teve de descobrir sua identidade negra e conciliá-la com a de sua família branca, do mesmo modo que os gays descobrem sua identidade homossexual e a conciliam com a de sua família heterossexual".

A capa foi criticada nos EUA por seu reducionismo e por insinuar que os que apoiam a igualdade dos gays também devem ser homossexuais, de algum modo. Na terça-feira, o presidente se aproximou novamente do coletivo gay ao afirmar, em uma formatura na universidade feminina de Barnard: "Não importa quem você ame, deve poder perseguir sua felicidade." Depois frequentou um ato de apoio à sua campanha, organizado pelo coletivo de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, no qual o cantor Ricky Martin foi o anfitrião.

(Reproduzido via Conteúdo Livre; tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves para o UOL)

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Diferentes mas iguais

Imagem via Facebook

Fala de Thiago Gomes Viana (@thiago_fiago), Bacharel em Direito pela UFMA e Pós-graduando em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-UNIDERP, na audiência pública sobre o PLC 122/2006, realizada em 15/05/12 no Senado Federal.

Boa tarde!

Saúdo a mesa e os presentes na pessoa da Exma. Sr.ª Senadora Marta Suplicy, vice-presidenta do Senado Federal.

Antes de começar, quero agradecer também à equipe dos sites plc122.com.br e eleicoeshoje.com.br pelos textos e debates que muito ajudarão nesse momento.

Debater por 10 anos um projeto como o PLC 122 é debater um fracasso. Fracasso do Poder Público em assegurar os direitos fundamentais mínimos, tais como honra, segurança, dignidade humana e vida, previstos na Constituição.

O projeto tem por objetivo proteger LGBTs contra a sangrenta discriminação e violência homofóbica. Nossa tarefa aqui é elencar uma série de argumentos contra o projeto, envernizados não raro por uma retórica sedutora, mas que no fundo carecem das mínimas bases lógicas, científicas e jurídicas:

1. PLC 122 fere a Constituição porque ataca a liberdade religiosa e a liberdade de expressão; aqui se incluem “mordaça gay”, “ditadura gay”, proibição da Bíblia.
Numa democracia, o direito de alguém se expressar é um lado da moeda; o outro lado é o dever de respeitar a honra, segurança, dignidade e vida do próximo. Liberdade de expressão não é libertinagem de expressão: punem-se os excessos e não o uso legítimo do direito.

O projeto apenas amplia o delito de opinião do art. 20 da Lei Caó (Lei nº 7.716/89) em relação a LGBTs. Crimes de opinião além do art. 20 dessa lei já existem há muito tempo: calúnia, injúria e difamação.

Tanto a leitura tradicional da Bíblia que condena a homossexualidade como a leitura inclusiva e LGBTs é permitida pelo PLC 122. Contudo, no caso da primeira, nada permite dizer que LGBTs são pedófilos, promíscuos, incapazes de criar filhos. Seria o mesmo caso de um religioso, no púlpito, pregar o antissemitismo: é crime.

O juiz não vai dizer qual interpretação da bíblia é a certa. Ele irá, no caso concreto, dizer se houve racismo homofóbico ou não na pregação religiosa; caso se entenda que ele errou, as partes dispõe de recursos aos tribunais para reverter a decisão.

Lembro que certo paladino anti-PLC122 disse que a “ditadura gay é pior que ditadura militar”, mas até onde me consta não há nenhum “HomoDOPS” prendendo e torturando homofóbicos por aí.

2. Privilégios (castas, cidadãos de 1º classe, incriticáveis) para LGBTs
Orientação sexual é termo que existe desde o PL 5003/2001 e inclui héteros, inclusive aqueles confundidos com gays, como se deu no caso do pai e do filho que foram agredidos e o pai chegou a ter a orelha decepada.

O PLC 122 não cria lei nova, apenas amplia o rol de vítimas do crime de racismo, daí que quem fala em privilégios acusa os atuais grupos da Lei Caó de serem uma casta, inclusive os próprios religiosos.

3. Quer-se proteger opção, conduta, prática
A homossexualidade é manifestação natural da sexualidade humana, como há décadas atestam a OMS, APA e CFP e inúmeros estudiosos.

LGBTs não são terceiro sexo ou outra ordem cromossômica e não se trata de escolha e, ainda que fosse uma, seria tão legítima quanto a escolha quanto a que religião seguir. Contudo, LGBTS, mesmo sendo tão ou mais vítima de discriminação e violências odiosas, é tal qual negros, mulheres e religiosos, são um grupo histórico vitimizado por uma violência específica. Inclusão de LGBTs na lei é por analogia, como se deu com religião e procedência nacional.

4. LGBTs querem uma lei específica mesmo já existindo leis que punem discriminação e violência
O legislador criou a Lei Caó porque entendeu insuficientes as punições cíveis, administrativas e penais para tais crimes, daí uma lei específica para combater uma violência específica, tal qual a Lei Maria da Penha.

A Lei Caó protege grupos vulneráveis que sofrem uma peculiar e intensa espécie de violência.

5. Os 260 homicídios de LGBTs são ínfimos diante dos 50 mil homicídios anuais no Brasil
A comparação é falaciosa porque há LGBTs nesses 50 mil assassinatos anuais e esse total não considera a motivação do crimes homofóbicos; a motivação é o ódio, que não existe no valor bruto dos 50 mil justamente porque a motivação dos crimes é especial e merecedora de maior rigor punitivo em relação aos outros.

6. PLC 122 é uma jabuticaba
Esse argumento só demonstra ignorância de quem o usa. EUA, Andorra, Bélgica, Canadá, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Islândia e Luxemburgo são alguns dos países que, na mesma lei ou no mesmo artigo do crime de racismo, pune a homofobia. Outros tantos países mencionam expressamente a homofobia como agravante de pena ou qualificadora do crime.

7. Não se pode demitir um funcionário gay
O projeto pune a demissão que seja motivada por homofobia e não a demissão por motivos como falta de qualificação e responsabilidade com o trabalho. Se houver acusação de crime de demissão por homofobia, quem deve provar isso é o Ministério Público e não o acusado. Se o empregado é qualificado e responsável e é negro e o patrão o despede por causa disso é atitude tão reprovável quanto despedir um empregado com as mesmas qualidades só por ele ser gay.

8. Homofobia é só agressão física e assassinato
A homofobia não se reduz a uma doença psíquica como querem fazer pensar, é também, segundo a ONU, o Parlamento Europeu e diversos estudiosos, a discriminação, o receio irracional e aversão às pessoas LGBTs, seja no espaço público ou no privado, e que se reflete em piadinhas, bullying, violência física, verbal e psicológica, homicídios, restrição injustificada de direitos.

Combater esse fenômeno é dever de todos os parlamentares, sobretudo os da Comissão de Direitos Humanos cuja sensibilidade deve ser maior par com o tema, pois são representantes de todo o povo, inclusive de LGBTs.

Esses argumentos são repetidos como mantra pelos opositores do projeto, mas, como aqui fiz e ainda farão os próximos palestrantes, não passam de falácias e deturpações baseadas numa redação do projeto revogada desde novembro de 2009, quando então foi aprovada o texto vigente, que é o Substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide.

É importante dizer que a homofobia não atinge apenas as pessoas LGBTs, mas também as famílias destes, sobretudo quando se trata de assassinatos.

Quem se opõe ao PLC 122 não se opõe só à militância LGBT, mas a todas as pessoas LGBTs porque lhe nega um direito básico de todo ser humano: não sofrer discriminação injusta e violência em razão de ser quem você é.

Muito obrigado.

(Fonte: plc122.com.br)

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O mundo não é preto e branco, e sim colorido. Vamos falar de sexo?

Foto: Takeshi Suga

Do blog do Leonardo Sakamoto:

Na época da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo sempre aumenta a minha percepção do quanto nós somos desinformados sobre a nossa própria sexualidade. E terreno sem informação é fértil para o brotar o preconceito e a discriminação, principalmente entre aqueles que acham que a vida é um preto e branco maniqueísta, homem e mulher, macho e fêmea e o resto é doença. Ignoram que há outras cores no meio do caminho que, por sua vez, podem ser tão específicas que apresentem tonalidades únicas e individuais. Sim, na prática, cada um tem sua própria cor. Assustador e maravilhoso isso, não?

Por isso, pedi para Claudio Picazio, psicólogo especialista em sexualidade, um texto que fosse didático para ajudar aos leitores deste blog a entenderem a questão. Ele não encerra o tema, claro. Muito pelo contrário, é um bom ponto de partida.

Para entendermos a sexualidade e por uma questão didática, vamos analisá-la sob quatro aspectos diferentes e interligados: Sexo Biológico, Identidade Sexual, Papeis Sexuais e Orientação Sexual do Desejo. Repito essa divisão é didática, pois todos os aspectos se entremeiam, formando dentro de nós aquilo que chamamos identidade de gênero.

Sexo Biológico: Biologicamente falando quantos sexos existem? Dois, masculino ou feminino. Quando nascemos pelas características que nosso corpo possui, somos registrados como macho ou fêmea. Essa afirmação parece simplista e óbvia, mas não é bem assim, quando falamos de sexo masculino ou feminino estamos nos referindo às características dos órgãos sexuais e a predominância que este tem no nosso corpo.

Muitas pessoas nos anos 70, por uma questão de distinção ou até modismo, começou a chamar a homossexualidade de terceiro sexo. Isto não é verdade, só confundiu. Biologicamente falando, homens hetero, bi e homossexuais não têm a menor diferença, assim como as mulheres hetero, bi e homossexuais. Portanto, quando uma pessoa fala popularmente que um gay não é homem, esta incorreto, o gay é tão homem quanto qualquer outro, a única variação é por quem o seu desejo sexual se orienta. Há exceções, é claro. Por exemplo, uma pessoa hermafrodita nasce com uma dupla formação de características dos seus órgãos sexuais masculinos e femininos.

Identidade Sexual: Vamos definir como sendo o aspecto de onde guardamos a nossa certeza do que somos. Quando nascemos, somos registrados como menino ou menina. A partir daí somos tratados como tal e incoporamos a sensação de pertencemos a um gênero. Acreditamos que somos menina ou menino: a forma de como somos tratados é tão importante como o nosso sexo biológico para a formação da nossa identidade sexual. Mas a nossa identidade sexual não depende tanto do nosso corpo para se manter. Ele é importante para seu desenvolvimento, mas a sensação de quem somos é muito maior, e muito mais profunda do que o nosso corpo pode dizer.

Papeis Sexuais: Vamos entender como papeis sexuais, todos os comportamentos definidos como maneirismos, atitudes e expressões daquilo que chamamos de masculino e feminino. Papeis sexuais são variados de cultura para cultura de sociedade para sociedade e estão em constante transformação. Aquilo que era considerado há 20 anos como exclusivamente ao papel feminino, hoje também pode ser considerado do masculino. As mudanças sociais e econômicas, o movimento feminista permitiu uma flexibilidade e mudança das posturas rígidas de ser masculino ou feminino. Um exemplo: o uso de brincos por homens.

Ainda temos muito enraizado em nós os papeis sexuais e a análise que fazemos destes para julgar o outro. Uma mulher que não se identifique muito com os papeis femininos típicos, tenderá a ser “diagnosticada” pelos outros como lésbica. Mas papeis sexuais não determinam desejo erótico e sim ações e atitudes que incorporamos. Um garoto que não goste de futebol e de nenhum esporte violento, será interpretado como “mulherzinha, gay”. Pensando nesse exemplo, estamos dizendo que um homem heterossexual de verdade tem que ser violento assim como uma mulher heterossexual de verdade tem que ser passiva e meiga. Já estamos estabelecendo uma divisão entre os gêneros complicada, porque incentivamos um comportamento na criança que mais tarde brigaremos muito para retirar. Na verdade encontramos homens heterossexuais e gays violentos, assim como encontramos homens heterossexuais e homossexuais que não são violentos e nem se adaptam a essa postura.

Orientação Sexual do Desejo: Muita gente utiliza “opção sexual”, o que não é nada correto quando falamos da sexualidade. Quando falo em “opção” estamos falando em escolha e para ser considerada uma escolha teríamos que ter duas ou mais coisas de igual significado ou valor para quem escolhe. Se desejo erótico fosse opção teríamos que sentir desejos tanto por homens quanto por mulheres da mesma forma. Isso não acontece por ninguém. Nenhum de nós parou um certo dia, para pensar quem desejaria. Acredito que muitos gostariam que assim o fosse, por que isso o permitiria flexibilizar, variar, e não sofrer julgamentos e preconceitos tão doídos de serem combatidos. Dizemos Orientação Sexual do Desejo pois nosso desejo se orienta para um determinado objeto amoroso. Não optamos e sim percebemos o nosso desejo erótico, descobrimos algo que já parece instalado em nós.

O desejo erótico não é influenciável como se imagina ser. Se o fosse não existiram gays e lésbicas. A nossa sociedade é heteronormativa. Tudo que existe nela é feito pensando na heterossexualidade. Pais e mães educam seus filhos para a heterossexualidade. O preconceito social, a homofobia e as religiões ainda são muitos fortes na sua postura contra a homossexualidade. E mesmo com tudo isso os homossexuais não se influenciam pela heterossexualidade.

“Desejo sexual” é parte fundamental da orientação afetivo sexual, ao passo que uma “atitude sexual” pode existir interdependentemente da orientação do desejo. Por exemplo, na época da Segunda Grande Guerra muitas mulheres tinham relações sexuais entre si, assim como muitos homens, no campo de batalha. Estas mulheres sentiam falta de seus companheiros, a orientação de seu desejo era claramente voltada para homens, mas relacionavam-se sexualmente com outras mulheres. As mulheres motivadas por um desejo de descarregar a sua energia sexual. Com a volta de seus companheiros, essa atitude automaticamente deixava de existir.

Em muitos casos, homossexuais que não querem viver a sua orientação, vão à procura de igrejas, e/ou profissionais que estimulam atitude sexual desses homossexuais. Esses gays tentam viver anulando o seu desejo erótico e tendo somente atitudes sexuais heterossexuais. A dor psíquica é muito grande.

Muitos meninos têm uma relação que se chama “troca-troca” que está longe de ser considerada homossexualidade. Um dos motivos é porque para a maioria o objeto desejado internamente é uma pessoa do outro sexo. O que há é um exercício de sexualidade, um descarrego de energia que está vibrando nos corpos com toda a sua força e é vivido com um(a) colega. Em suma, todo ser humano pode ter uma atitude sexual com qualquer dos sexos, mas seu desejo interno, a libido, é o determinante de uma conduta homo, hetero ou bissexual.

O que seria então a bissexualidade? A bissexualidade não é termos uma atitude sexual por uma pessoa e um desejo erótico por outra. A bissexualidade é um fenômeno que algumas pessoas têm de desejar afetiva e sexualmente tanto homens como mulheres. Não podemos falar que um bissexual optou por homens ou por mulheres. Não escolhemos, conscientemente, por quem nos apaixonamos, assim como não escolhemos por que vamos desejar eroticamente.
Concluindo: podemos dizer que o desejo erótico, ou ele é homo, por uma pessoa do mesmo sexo que o nosso, hetero por uma pessoa do sexo diferente do nosso, ou bissexual que é o desejo erótico pela pessoa do mesmo sexo ou do sexo oposto.

E a Travestilidade e a Transexualidade, como se comportam? Uma pessoa hetero ou homossexual tem a sua identidade sexual correspondente ao seu sexo biológico. Uma travesti tem a sua identidade dupla, ou seja, ela se sente homem e mulher ao mesmo tempo. O leitor deve se lembrar quando falamos de identidade sexual? A sensação de pertencimento à identidade sexual feminina e masculina da travesti é o que lhe garante mais do que o desejo, a necessidade de adequar o seu corpo aos dois sexos que sente pertencer.

A Travestilidade também não é opção, muitas pessoas crêem erroneamente que a travesti é um gay muito afeminado que resolveu virar mulher. Além de simplista esta afirmação esta recheada de equívocos. Uma travesti diferente do gay tem uma identidade dupla: masculina e feminina. Uma travesti pode ter papeis sexuais tanto masculino como feminino, pois como já dissemos anteriormente esse é um processo de identificação com valores e costumes da sociedade. Quanto ao desejo erótico, uma travesti pode ser homo, hetero, ou bissexual.

A maioria delas se intitula homossexuais, mas não é bem assim. Quase a unanimidade dessas travestis sente-se mulher. Na grande maioria do tempo, elas não desejam eroticamente o seu amigo gay, elas desejam um homem típico heterossexual. Portanto se uma pessoa se identifica, sente-se mulher e sente atração por um homem, o seu desejo é heterossexual. Portanto a maioria das travestis tem o desejo heterossexual. Uma relação homossexual de uma travesti seria com uma outra travesti.

A Transexualidade, caracteriza se pela identidade sexual ser oposta ao sexo biológico é como se a sua “alma” fosse do sexo oposto do que o seu corpo a condena. A necessidade de correção do corpo para a identidade sentida se faz urgente. Muitos Transexuais se mutilam para poder fazer a cirurgia de adaptação genital. A força da identidade sexual é a tônica na construção da nossa identidade de gênero. Uma transexual também pode ser homo, hetero ou bissexual.

Para quiser se aprofundar, sugiro o livro “Uma outra verdade – Perguntas e respostas para pais e educadores sobre homossexualidade na adolescência”, de Claudio Picazio pela Editora Summus. A leitura é fundamental. Talvez com informação possamos inverter uma lógica perversa. Quando alguns pais “descobrem” que o filho é gay ou a filha lésbica, recebem suporte emocional de parentes e amigos. Mas deixam sozinhos seus filhos, que têm que passar sozinhos pela fase de sua própria descoberta. Isso é justo?

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O bonde da história

A Parada Gay de São Paulo é um marco na luta pelos direitos dos homossexuais no Brasil. O aumento estrondoso no número de participantes a cada ano mostra a evolução do evento. Em sua primeira edição, há 16 anos, cerca de 300 pessoas -em sua maioria homossexuais- reuniram-se para reivindicar a garantia de seus direitos. Eu estava lá.

O evento cresceu enormemente, manteve as reivindicações e transformou-se em motivo de encontro e celebração de diferentes tribos. As famílias foram para a rua declarar sua tolerância e a parada se tornou a maior manifestação gay do mundo. No ano passado, 4 milhões de pessoas lotaram a avenida Paulista e o evento gerou mais de R$ 200 milhões para os cofres da cidade.

Se aos poucos a cobrança de direitos foi ficando diluída, é indiscutível que a parada possibilitou o surgimento de vários outros eventos culturais voltados para o público LGBT e deu enorme visibilidade para as reivindicações da comunidade. Além de outras paradas que criam espaços na mídia e celebram o orgulho da diversidade sexual por todo o país.

Nestes últimos anos tivemos alguns avanços do lado do Executivo (declaração de Imposto de Renda conjunta e INSS) conquistados no governo Lula. Nada do Congresso. O projeto que criminaliza a homofobia encontra-se há anos no Senado ainda com dificuldades de aprovação.

Há um ano o STF concedeu aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. Durante a votação, o então presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, cobrou do Congresso que "assumisse a tarefa que até agora não se sentiu propenso a fazer" e transformasse a conversão em lei. Começamos.

Há poucas semanas a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto, de minha autoria, que altera artigos do Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A proposta dá um passo adiante na decisão do STF permitindo a conversão da união homoafetiva em casamento.

O projeto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatado pelo senador Roberto Requião. Aprovado, irá à Câmara dos Deputados.

É uma oportunidade concreta para os parlamentares tomarem o bonde da história, como fizeram recentemente na CCJ aprovando a lei das cotas nas universidades para os mais carentes e os negros. Esse caminho, do cumprimento da Constituição e de ações afirmativas voltadas à garantia dos direitos humanos, está traçado. Pode demorar mais, ou menos, mas é inexorável.

Agora é a vez do Congresso. O Brasil espera e a parada de amanhã [hoje] exigirá.

- Marta Suplicy
Publicado ontem na Folha de S. Paulo. Reproduzido via Conteúdo Livre

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A escola deve ser um lugar seguro para todas as crianças, sem exceção

Extensa e excelente análise publicada por Luiz Henrique Coletto  nas Notas Públicas da LiHS  no início de maio. Apesar do atraso, reproduzimos em vista da relevância da discussão em pauta, aproveitando o ensejo da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, amanhã.

Maio é um mês bastante movimentado na agenda do movimento LGBT nacional. Em meados do mês, ocorrerão em Brasília a 3ª edição da Marcha Nacional Contra a Homofobia, o 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional e uma Audiência Pública para tratar da criminalização da homofobia e da violência homofóbica. Esses eventos, nos dias 15 e 16, marcam a passagem do Dia Internacional Contra a Homofobia (17 de maio).

A Marcha Nacional chega à terceira edição e consolida-se como a manifestação política mais proeminente do movimento em âmbito nacional se considerarmos as Paradas do Orgulho LGBT como eventos não exclusivamente políticos, como avaliam alguns. O tom da Marcha é, até mesmo por sua realização no centro político do país, mais característico da ideia clássica de uma manifestação política. Os eventos desse ano, entretanto, trazem algumas singularidades interessantes, e vou apenas mencionar uma delas para tratar mais detidamente de uma outra.

A Audiência Pública será mais uma das várias que já foram feitas para discutir a criminalização da homofobia. O fato é que o PLC 122 está emperrado no Senado Federal, e de audiência em audiência, não se votou o projeto em plenário ainda. Esta edição tem um grande mérito, entretanto, ao dar cara e voz mais explícitas ao objeto deste projeto e desta demanda histórica do movimento. A meu ver, as histórias de vítimas da homo/les/transfobia são o elemento central neste momento, porque as discussões de legalidades e tecnicalidades já foram exaustivamente feitas. É preciso compartilhar estas histórias de violências físicas, psicológicas e morais que atingiram jovens e adultos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais; que atingiram as mães e os pais destes LGBTs, bem como seus amigos e colegas.

A terceira mesa prevista para a Audiência trará testemunhos de homofobia. Se eu vejo esta mesa como o ponto central, creio, infelizmente, que a mesa seguinte (e final) é que terá maior destaque: a recente e intensa polarização entre Toni Reis, presidente da ABGLT, e Silas Malafaia, pastor televangelista, tem atraído a atenção não só do movimento como também da mídia. Por alguma razão de outra ordem que não a competência, a mesa “A criminalização da homofobia: aspectos constitucionais e legais” terá a presença do pastor Silas Malafaia junto de três advogados. Os três têm competência para tratar de aspectos legais e constitucionais sobre a criminalização da homofobia. Vários outros juristas que não querem o PLC 122 aprovado poderiam estar na mesa para contrapor os argumentos jurídicos dos três primeiros. Aparentemente, eles não têm interesse em ir na Audiência ou nem estão sabendo do debate. Só Silas Malafaia, cuja formação é em Psicologia e a “especialização” é em retórica, adquirida em décadas de televisão. Enfim, não vou me alongar sobre o pastor Malafaia.

A singularidade que mais me interessou este ano é a temática do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional (“Infância e Sexualidade”), sob organização da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT. Considero bastante corajoso endereçar o tema da sexualidade na infância. Isso implica mover certa parede moral que joga a sexualidade para “algum momento da adolescência” e ignora a sexualidade das crianças. Este tema claramente dialoga com a problemática da homofobia nas escolas, afinal, ambiente essencialmente infantil e juvenil. É corajosa a discussão também porque este assunto está num espécie de limbo político desde o veto que Dilma deu ao material pedagógico que trataria da diversidade sexual na escola. Aliás, só lá no Ensino Médio, período em que a maioria dos jovens já iniciou ou está iniciando a vida sexual; que a maioria das crianças que fogem aos padrões de gênero e performance viril/feminina já sofreram bullying e, por fim, em que muitas das concepções machistas, homo, les e transfóbicas já estão primariamente enraizadas.

Ao focalizar a infância, o Seminário só reverbera uma espécie de consenso acadêmico - refletido não só em posições teóricas, mas também em relatos colidos in loco sobre bullying homofóbico, bem como estatísticas de violência e mesmo suicídio - sobre a necessidade de abordar a diversidade sexual com as crianças. Eu creio que uma leitura mais calma de diversos desdobramentos desta questão ajude a clarificar ainda mais a urgência pela mudança do modo como tratamos (ou ignoramos) a questão nas escolas. Um exemplo sobre o qual tentei discorrer em A Propaganda Heterossexual é justamente o mecanismo perverso que oculta a onipresença da heterossexualidade na vida das crianças, em todas as suas “ambiências”, ao passo em que aponta uma “doutrinação” (sic) na mera tentativa de falar sobre diversidade sexual.

Mas, mais uma vez, penso que compartilhar histórias seja fundamental para trazer a realidade que as pesquisas, estatísticas e teorias retratam. Em março deste ano, o caso de agressão a um adolescente de 15 anos do interior do Rio Grande do Sul ganhou destaque na imprensa. No dia 23 de março, o jovem deu seu depoimento no programa Mais Você, da Rede Globo. Você pode ouvir os 5min em que ele fala sobre o que está passando neste link (entre 4’55’’ e 9’45’’).

Já o jovem Iago não chegou a contar sua história. Só sabemos da homofobia que ele sofria na escola pelos relatos tristes de seus familiares. Na edição de 19 de maio de 2009 do Profissão Repórter, também da Rede Globo, o tema era escola de periferia, e o caso do Iago, de 14 anos, surge por acaso [já havíamos visto este vídeo aqui, mas vale repetir]:

A violência que estes dois adolescentes sofreram por causa de sua real ou suposta homossexualidade não é exceção ou acidente no cotidiano escolar. Nem mesmo na sociedade. Nem mesmo no Brasil. Na edição de 24 de março do New York Times, o marroquino Abdellah Taïa contou sobre sua infância como um garoto afeminado em Salé, no noroeste do Marrocos. O ano era 1973. Em 1988, quando tinha 25 anos, Taïa exilou-se na França.

No Marrocos dos anos 80, onde a homossexualidade não existia, é claro, eu era um pequeno garoto afeminado, um garoto a ser sacrificado, um corpo humilhado sobre o qual recaia toda a hipocrisia, todos os não ditos. Quando tinha 10 anos, embora ninguém falasse sobre isso, eu sabia o que acontecia aos meninos como eu em nossa sociedade empobrecida; éramos vítimas designadas para sermos usadas, com a benção de todos, como simples objetos sexuais de homens frustrados. E eu sabia que ninguém me salvaria - nem mesmo meus pais, que certamente me amavam. Para eles também, eu era vergonha, sujeira. Um “gay”. [...] Como é para uma criança que ama seus pais, seus muitos irmãos, sua cultura operária, sua religião - o Islã - como é que ela pode sobreviver a este trauma? Ser ferido e molestado por causa de algo que outros viram em mim - alguma coisa no modo como movo minhas mãos, as minhas inflexões. Um jeito de andar, o meu comportamento. [...] Não me recordo mais da criança, do adolescente que fui. Sei que era afeminado e tinha consciência de que ser tão explicitamente “daquele jeito” era errado. 

[...] Nunca mais fui o mesmo Abdellah Taïa depois daquela noite [em que vários homens da vizinhança queriam fazer sexo com ele]. Para me salvar, eu me matei. Foi isso que fiz. Comecei a manter minha cabeça baixa todo o tempo. Eu cortei todas as relações com as crianças da vizinhança. Mudei meu comportamento. Eu me mantinha vigilante: nada mais de gestos femininos, nada mais de andar com as mulheres. Nada de mais nada. Eu tive que inventar um Abdellah inteiramente novo. Eu me empenhei nisso com grande determinação, e com a compreensão de que aquele mundo não era mais meu mundo. Cedo ou tarde, eu deixaria aquilo para trás. Eu crescercia e encontraria a liberdade em algum outro lugar. Mas até lá, eu me tornaria alguém forte. Muito forte.

A história de Abdellah ilustra bem o quanto crianças, na mais tenra idade, podem sofrer terríveis violências por não se comportarem como é esperado delas. Por não serem como se espera. Uma violência brutal que atinge jovens travestis, transexuais, gays e lésbicas. É urgente que a sexualidade - enquanto conjunto de manifestações de gênero, identidade e desejos - e a infância sejam harmonizadas. Não seria nem mesmo preciso recorrer a isso se nos recordarmos duma premissa essencial da educação: a escola deve ser um ambiente seguro e saudável para todas as crianças. Para todas elas, sem exceção.

- Luiz Henrique Coletto, Membro do Conselho LGBT da LiHS

Publicado nas Notas Públicas da LiHS 

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