Secretário geral da CNBB diz que uniões entre pessoas do mesmo sexo precisam de amparo legal

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Desde que assumiu a liderança da Igreja Católica, o Papa Francisco vem tocando no assunto com cautela, mas tem assinalado uma disposição da instituição em aceitar os fiéis gays. Em um movimento inédito de abertura, o Pontífice disse, logo após sua passagem pelo Brasil, em julho do ano passado, que os homossexuais não devem ser marginalizados: “Se uma pessoa é gay e busca a Deus, quem sou eu para julgá-la?”. Em entrevista ao GLOBO, o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, reitera a afirmação do Papa: “pessoas do mesmo sexo que decidiram viver juntas necessitam de um amparo legal na sociedade”.

A declaração pode ser interpretada como uma mudança de tom da CNBB. Há cerca de um ano, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução determinando que os cartórios brasileiros deveriam celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a CNBB se posicionou contra a medida, que vinha a reboque de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011.

O GLOBO: Recentemente, o Papa Francisco disse: “Quem sou eu para julgar um homossexual que procura Deus?”. Hoje, a Igreja Católica está aberta a aceitar seus fiéis homossexuais?
Dom Leonardo Steiner: Pode-se dizer que o Papa faz eco ao que o Catecismo da Igreja Católica diz a respeito das pessoas homossexuais: “Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta”. Entende-se que acolher com respeito, compaixão e delicadeza significa caminhar e estar junto da pessoa homossexual e ajudá-la a compreender, aprofundar e orientar a sua condição de filho, filha de Deus.

É importante que a Igreja Católica não marginalize os homossexuais?

A acolhida e o caminhar juntos são necessários, para se refletir sobre o que condiz ou não com a realidade vivida pelas pessoas homossexuais, e o que, de fato, lhes é de direito, para o seu próprio bem e o da sociedade.

O Papa também quer estudar as uniões homossexuais para entender por que alguns países optaram por sua legalização. Isso representa o início de um diálogo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo?

É importante compreender as uniões de pessoas do mesmo sexo. Não é um interesse qualquer quando se trata de pessoas. É necessário dialogar sobre os direitos da vida comum entre pessoas do mesmo sexo, que decidiram viver juntas. Elas necessitam de um amparo legal na sociedade.

A CNBB, porém, se declarou contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou que os cartórios devem celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por quê?

Ao dar reconhecimento legal às uniões estáveis como casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em nosso país, a Resolução do CNJ interpreta a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011. Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por tais uniões, como já é previsto no caso da união civil. A dificuldade está em decidir que as uniões de pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou à família. A afirmação mais forte em relação à decisão do Conselho nacional de Justiça foi de que tal decisão não diz respeito ao Poder Judiciário, mas, sim, ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis, após aprofundado debate; o que não existiu.

A Igreja deve passar por mudanças para se adaptar aos novos tempos?

A Igreja muda sempre; está em mudança. Ela não é a mesma através dos tempos. Tendo como força iluminadora de sua ação o Evangelho, a Igreja busca respostas para o tempo presente. Assim como todas as pessoas, a Igreja sempre procura ler os sinais dos tempos, para ver o que se deve ou não mudar. A verdades da fé não mudam.

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O modelo das igrejas: Cristo ou Feliciano?

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A propósito da aprovação, em 16 de outubro de 2013, do projeto de lei 1.411/11, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (então presidida pelo Deputado Pastor Marco Feliciano), vetando as igrejas de serem enquadradas em crimes de discriminação caso proibissem a presença de homossexuais em seus templos, a Revista Fórum publicou (em 22/10/13) uma entrevista com o historiador e cientista da religião Leandro Seawright Alonso, doutorando em História Social pela Universidade de São Paulo e pesquisador do grupo de trabalho sobre o papel das igrejas na ditadura civil-militar brasileira da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Como um bocadinho de reflexão crítica histórica e sociológica sempre é salutar, pareceu-nos oportuno reproduzir alguns trechos aqui, mas vale a pena ir à fonte (aqui) original para lê-la na íntegra.

"(...) Alonso acredita que o Brasil ser um Estado laico é um ideal, não é uma realidade. Autor do livro Entre Deus, Diabo e Dilma: messianismo evangélico nas Eleições 2010 (Fonte Editorial), o pesquisador observa ainda como a bancada evangélica busca promover uma instrumentalização do voto religioso, em ascensão no Brasil, e a demonização das esquerdas no País." Com a palavra, Leandro Seawright Alonso:

"Parto da premissa fundamental para quaisquer democracias que a humanidade tem triplo direito: tem direito ao conservadorismo, ao progressismo e à moderação apaziguadora. Na prática, significa dizer que os membros das igrejas protestantes históricas e pentecostais têm o direito de discordar de 'culturas sexuais' alternativas ou das práticas homossexuais propriamente ditas. E têm o direito de fazê-lo com base na Bíblia Sagrada (que na maior parte das vezes carece de melhor interpretação), e em outros pressupostos de fé, de doutrina, de tradição religiosa.
Sobre o projeto de lei 1.411/11, entretanto, considero-o tanto inconstitucional, quanto democraticamente vulgarizador e indiscernível do ponto de vista de um 'espaço aberto ao público'. Porque um templo é lugar de espaços compartilhados com aqueles que não são necessariamente membros da comunidade local. Caso contrário, as igrejas fundamentalistas poderiam funcionar de portas fechadas ao público e renegar os princípios da 'evangelização dos povos'. Sociologicamente, uma igreja requer diálogo com a comunidade ao redor, mas uma seita busca determinado isolamento imaginário em uma 'sociedade dos salvos' intocáveis e sem nenhum interesse de 'conversar' com os seus avessos democráticos naturais."



"Essas atitudes fortalecem convicções religiosas farisaicas de muitas pessoas que acorrem às igrejas evangélicas como atitude de resistência à modernização moral do país. Evidentemente, esse projeto de lei ratificou os princípios fundamentalistas, autoritários e preconceituosos de comunidades religiosas que sustentam certo arcaísmo transplantado de outros tempos para os nossos. Conheço muitas denominações protestantes históricas sérias e éticas (batista, metodista, presbiteriana, etc…), que, embora não concordem doutrinariamente com 'culturas sexuais' alternativas, respeitam profundamente – com raras exceções – os seres humanos com outras orientações sexuais."



"Em uma democracia, em um Estado laico, cabe-nos aceitar as diferenças e conviver em sociedade com as mais variadas formas de pensamentos, de filosofias, de confissões, de crenças, de descrenças. Reconheço que o Estado é pretensamente laico e as pessoas nem sempre são. Nem por isso elas devem legislar em nome do Estado de direito, utilizando-se das suas crenças e descrenças como procura fazer o Feliciano. Se isso acontece é porque os políticos semelhantes ao Feliciano representam milhares de brasileiros com as mesmas visões e intolerâncias. 'Pecamos' também na formação política, no diálogo e na redemocratização das ideias."



"Revista Fórum – O relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil com dados referentes a 2012, divulgado em junho deste ano pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), aponta que os casos de violações (que inclui violência física, psicológica e discriminação) contra homossexuais no Brasil cresceram 46,6% no ano passado. Propostas como essa e a própria atuação da Comissão de Direitos Humanos, com o pastor Marco Feliciano a frente, prejudicam o combate à violência contra a população LGBT?

Leandro Alonso – Prejudicam. (...) uma igreja cristã – que tem logicamente liberdade de crença, de discordância, de ortodoxia – precisa desenvolver uma pastoral eficaz para cuidar de gente, cuidar de seres humanos. Isso inclui o combate a qualquer forma de violência contra os seres humanos – independentemente de cor, credo, orientação sexual. Não existe escolha além do amor cristão. Não foi isso que o Cristo disse? 'E Jesus respondeu-lhe: O primeiro de todos os mandamentos é: Ouve, Israel, o Senhor nosso Deus é o único Senhor. Amarás, pois, ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento, e de todas as tuas forças; este é o primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo [...]' – Marcos 12: 29: 31. (...) uma parcela dos religiosos aderiu à 'apologia da inação', ou seja, à falta de atitude diante das atrocidades cometidas no Brasil contra grupos suscetíveis à violência, tais como as mulheres, os homossexuais, os moradores em situação de rua e outros grupos de seres humanos. Muitos têm medo de se posicionar. Porque existe sempre um risco de má interpretação por suas comunidades locais ou por suas denominações, mas não existe o que temer: cuidar de gente não é o mesmo que concordar com as suas opiniões diversas. Os atos do Feliciano afetaram os números que não são apenas números, mas pessoas que deveriam ser protegidas pelo Estado de direito."



"Grande parte das igrejas evangélicas precisa se “converter” ao cristianismo do Novo Testamento. Sinto-as historicamente distantes dos fundamentos teológicos da Reforma Protestante. Precisam resgatar a concepção do 'protestantismo' em sentido mais amplo que mera contestação moralista herdada do 'american way of life' (estilo americano de vida). (...) Segundo as histórias bíblicas fundantes, Jesus Cristo andou entre todos os seres humanos, tornou-se amigo deles e camarada dos opositores aos fariseus. Ele comeu com os pecadores. Sentou-se à mesa com as prostitutas e sofreu críticas severas dos religiosos. Acusaram-no de 'comilão e beberrão'. Tornou-se 'preso político', foi torturado duramente e recebeu pena de morte. O Cristo irritou os religiosos, pois 'descumpriu' a lei ao quebrar as interpretações ortodoxas, por exemplo, ao 'curar' em um sábado – dia sagrado dos judeus. Digamos que Cristo não era um bom modelo para judeus religiosos. Cabe uma pergunta teológica, aqui: Quem é o modelo das igrejas, Cristo ou Feliciano? Lembre-se que Feliciano fez que o projeto de lei 1.411/11 fosse aprovado e, com isso, algumas pessoas homossexuais serão proibidas de entrarem em templos religiosos oficiais (sem punição para os clérigos protestantes ou católicos). Paradoxalmente, o Cristo disse: 'Vinde a mim, todos os que estais cansados e oprimidos, e eu vos aliviarei. Tomai sobre vós o meu jugo, e aprendei de mim, que sou manso e humilde de coração; e encontrareis descanso para as vossas almas. Porque o meu jugo é suave e o meu fardo é leve' – Mateus 18: 38 – 30. Na mesma linha discriminatória, nos Estados Unidos – de outros tempos – algumas igrejas evangélicas colocaram plaquinhas nas portas dos templos: 'aqui não entra nem cachorro e nem negros'. Espero que as igrejas brasileiras não adiram aos 'ditadores evangélicos' e que não reescrevam plaquinhas com palavras semelhantes referindo-se aos mais variados grupos sociais díspares. O pastor batista Martin Luther King Junior, negro corajoso, ativista, compreendeu bem o sentido da luta contra as diferentes 'ditaduras do pensamento' e às multiformes discriminações sociais."



"As chamadas 'igrejas inclusivas' (...) possuem um significado importante na vida dos seus frequentadores. Mas essas igrejas são os abrigos dos excluídos. Perceba que a junção de excluídos não os torna mais incluídos por conviverem entre iguais. Pelo contrário, significa que precisaram se organizar para superar as angústias das violências e dos temores religiosos sofridos pela não aceitação."



"Para usar uma expressão de Antônio Flávio Pierucci, engendra-se um 'efeito fariseu' na política brasileira da 'bancada evangélica' que prega aquilo que não vive. (...) Por forte discurso religioso, os fundamentalistas trabalharam com a manipulação do imaginário religioso contra as 'hostes espirituais da maldade' política (...)

Sobre ser o Brasil um Estado laico, reafirmo que se trata de um ideal e não ainda de uma realidade. Se uma criança evangélica, na aula de religião de sua escola, aprender sobre a mitologia do Candomblé, sobre a poesia do sufismo, e mesmo sobre o catolicismo popular, qual deve ser a reação de sua família? Lembro-me que quando os primeiros missionários protestantes chegaram ao Brasil, eles, como minorias, não poderiam se casar e mesmo sepultar os seus mortos porque a Igreja Católica dominava não apenas os documentos do Império, mas também os cemitérios (nos quais não se poderia sepultar acatólicos). O pressuposto, e o ideal, de Estado laico vieram com a proclamação da República, mas não se pode negar que a presença protestante no País foi fundamental para se repensar as variáveis religiosas no Brasil.

Finalizo com uma reflexão incitada por Pierucci ao abordar em um dos seus textos sociológicos a seguinte passagem bíblica:

'Dois homens subiram ao templo, para orar; um, fariseu, e o outro, publicano. O fariseu, estando em pé, orava consigo desta maneira: Ó Deus, graças te dou porque não sou como os demais homens, roubadores, injustos e adúlteros; nem ainda como este publicano. Jejuo duas vezes na semana, e dou os dízimos de tudo quanto possuo. O publicano, porém, estando em pé, de longe, nem ainda queria levantar os olhos ao céu, mas batia no peito, dizendo: Ó Deus, tem misericórdia de mim, pecador! Digo-vos que este desceu justificado para sua casa, e não aquele; porque qualquer que a si mesmo se exalta será humilhado, e qualquer que a si mesmo se humilha será exaltado' – Lc 18: 10 – 14."

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17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia (1)

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Se há uma coisa que me dá orgulho na minha trajetória como católico, é o fato de toda ela ter sido na Pastoral da Juventude, que me garantiu toda a formação política que tenho hoje - especialmente aquela que pauta as minhas reflexões sobre gênero e sexualidade (ainda que esse tema não seja tão debatido nela). Enquanto todos os meu contextos de convivência me cercaram de discursos conservadores por toda a vida, foi (curiosamente) na Igreja que encontrei um oásis de sonho, de liberdade, de crítica e de comprometimento verdadeiro com a construção de uma sociedade livre de opressões - que é o sonho de Deus, o projeto de Cristo.

[Neste] Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, sinto reforçado esse meu orgulho - e essa minha pertença - ao ver essa nota da Caju Casa da Juventude, um dos principais centros de formação juvenil na América Latina, responsável por produzir alguns dos materiais mais presentes na minha formação cristã e no meu trabalho como liderança de pastoral. Vozes como essa reforçam a minha esperança e a minha vontade de ser Igreja, de ser Pastoral da Juventude, de ser "semente de transformação" - como disse um padre amigo certa vez, numa conversa sobre política, à beira da porta de casa.

- Murilo Araújo, no Facebook

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Na véspera da Parada, Igreja Católica lança nota em apoio à comunidade gay

Muitos já devem ter visto, mas nunca é demais reforçar a importância e relevância desse importante passo pastoral! Como tão bem colocou um grande amigo nosso, unimo-nos, na alegria e na esperança, a todos e todas que lutam por uma sociedade mais justa, humana e fraterna, onde as diferenças sejam respeitadas, e o Reino de Deus seja realidade neste mundo. Parabéns à Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo! Parabéns ao Grupo de Ação Pastoral da Diversidade - São Paulo, pois os frutos do trabalho de vocês já podem ser vistos, e são alegria e verdade aos nossos olhos!

Veja mais no Estadão e no Superpride

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Ibope: maioria dos brasileiros defende educação para diversidade e punição para pregação contra homossexuais

Markos Oliveira

Do nosso amigo Markos Oliveira esta madrugada no Facebook:

Sabe aquele discurso dos parlamentares homofóbicos para barrar a garantia de direitos para LGBTs usando a falácia anti-democrática de que "a maioria da sociedade brasileira" é contra? Então... 

Pesquisa do IBOPE Inteligência/CNT (Confederação Nacional dos Transportes) para a revista Época (confira aqui) "perguntou se um líder religioso deve ser acusado pelo crime de homofobia se pregar contra homossexuais: grande parte (60%) declara que sim e 55% também acham que o tema homossexualidade deve ser incluído no currículo das aulas de educação sexual."

Dos 2.002 entrevistados entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2013, em 141 municípios, 61% são católicos, 24% evangélicos e 4% de outras religiões. Mais da metade (59%) declara ser praticante. Os que não tem religião somam 10%.
Dos 2.002 entrevistados entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2013, em 141 municípios, 61% são católicos, 24% evangélicos e 4% de outras religiões. Mais da metade (59%) declara ser praticante. Os que não tem religião somam 10%.

Além desses dados destacados pelo Markos, gostaria de salientar outro detalhe: 60% dos entrevistados declara que um líder religioso deve ser acusado pelo crime de homofobia se pregar contra homossexuais muito embora 45% acreditem que "ser homossexual é ferir os preceitos de uma religião". O interessante dessas duas informações é que mesmo aqueles para os quais a homossexualidade fere os preceitos de sua religião entendem também que, mesmo assim, fazer pregações contra homossexuais deve ser considerado crime de homofobia.

Deduzo daí que mesmo quando a pessoa considera a homossexualidade pecado, não considera aceitável usar o púlpito para atacar os homossexuais; ou seja, a população em geral tem uma percepção bem mais clara do que a de uma considerável parcela dos nossos parlamentares de que não se pode legislar com base em princípios religiosos. Afinal, o Estado é laico e governo e religião não se misturam.

Com carinho,

Cris

Confira mais dados colhidos pela pesquisa do Ibope aqui

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O que eu espero de 2014?

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Aproveito este espaço para registrar um comentário da querida Majú Giorgi, do Mães pela Igualdade, publicada em sua coluna desta semana no iG. Em seu texto sobre suas expectativas para 2014, que pode (e deve! rs) ser lido na íntegra aqui, ela observa com agudeza os novos ventos que estão soprando na CNBB e sublinha que o perigo não está nas religiões, mas no fundamentalismo, seja em que contexto for:

Apesar de não ter religião, apenas religiosidade, e muito mais simpatia pelas orientais que pelas Cristãs, eu tenho um carinho imenso pelo Diversidade Católica, e acredito que 2014 será um ano de grandes conquistas. 

(...) os países com maioria católica são os que somam mais avanços no movimento LGBTT, vide Portugal, Uruguai e Argentina. E em 2013 vimos a CNBB lançar novas diretrizes, não tentar parar nem por um segundo o PLC 122 e ainda com o plus da assinatura do CONIC na carta de apoio ao PLC (leia aqui). Quem me dera voltássemos a ser um país 80% católico, sem a ameaça obscura do fundamentalismo. Tomando aqui o cuidado de não desmerecer nenhuma religião, agradeço aos protestantes também, pelo apoio ao PLC 122 em 2013. No Brasil, religiões não se dedicam a perseguir ninguém, isso é uma exclusividade dos LÍDERES das trevas pentecostais.  

Vou continuar gritando dentro do alcance da minha voz, os desmandos a hipocrisia e o falso moralismo dos vendilhões do templo, dos comerciantes da fé, mas com verdade porque o movimento LGBTT, não precisa lançar mão de artimanhas sujas e de mentiras como eles fazem.  

Vou lutar pela Democracia e pelo Estado Laico e para que essa nuvem nefasta de proselitismo religioso saia de cima do Poder Legislativo, para que meus filhos e todas as futuras gerações possam viver em um país livre, laico e democrático, independente de fé, raça ou sexualidade.

É isso aí, Majú: o problema é o fundamentalismo que inviabiliza qualquer possibilidade de diálogo; o problema é a apropriação nefasta das igrejas em prol de interesses políticos e para fins de manipulação e opressão; o problema é a inaceitável contaminação da política pelo proselitismo e pela má-fé daqueles que têm a audácia de corromper o discurso religioso em nome de seus objetivos espúrios de poder teocrático.

Mas 2013 foi o ano em que fomos às ruas e foi o ano em que o papa Francisco começou a instaurar um discurso novo e revolucionário na Igreja Católica. Pessoalmente, não sou dessas que esperam milagres do pontífice, até porque tenho horror a clericalismos e acho imprescindível que os leigos tomem as rédeas da transformação da Igreja. Esse é também o posicionamento do Diversidade Católica como grupo: procuramos ser nós a Igreja que queremos ver no mundo.

O que vem mudando com Francisco, e essa mudança não aparece na imprensa porque é quase impalpável - mas a potência de seu impacto vai na proporção direta de sua sutileza - é o fato de que uma multidão de vozes que por décadas permaneceu em silêncio está atendendo o convite do Papa para o diálogo e se sentindo encorajada a falar - e a falar para se fazer ouvir. E a agir. É uma multidão de gente saindo dos armários, das sacristias, das catacumbas, para despertar os adormecidos, denunciar anticristos, corrigir inconsistências, buscar atitudes mais verdadeiramente evangélicas.

2014 certamente será um ano de muito trabalho, em que continuaremos semeando e, quem sabe, já começaremos a colher os frutos plantados neste ano que findou.

Com amor,

Cris

Continue lendo o artigo na coluna da Majú no iG, aqui.

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Papa Francisco poderá ter outro olhar sobre uniões homoafetivas

John L. Allen Jr., jornalista do National Catholic Reporter, importante publicação católica americana, de viés liberal, faz uma análise de como os gestos e palavras de Francisco com relação aos LGBT vêm sendo interpretados, e das perspectivas que temos pela frente. O artigo foi publicado em 03-01-2014 e a tradução é de Isaque Gomes Correa, via IHU.

Não é sempre que a vida real serve de experimento para ajudar na resolução de problemas históricos, mas a política italiana pode ter criado uma oportunidade desse tipo ao lançar luz sobre uma questão biográfica central do Papa Francisco.

Dado que o assunto é o estatuto jurídico das relações homoafetivas, o pensamento do papa tem, obviamente, algo além de um mero interesse histórico.

Antes de sua eleição, a linha assumida pelo cardeal Jorge Mario Bergoglio, de Buenos Aires, era aquela de um conservador bastante convencional, em parte devido a seu papel no difiícil debate nacional travado em seu país, em 2010, a respeito do casamento homoafetivo.

A disputa proporcionou algumas das mais ferrenhas retóricas políticas de Bergoglio, enunciada em julho de 2010 numa carta aos conventos argentinos, onde que pedia para rezarem tendo em vista fazer tal iniciativa fracassar.

“Não sejamos ingênuos: não se trata de uma simples luta política, mas sim de uma tentativa para destruir os planos de Deus”, escreveu na ocasião. “Não é apenas uma lei, mas uma ação do Pai da Mentira, que busca confundir e enganar os filhos de Deus”.

No entanto, a Argentina acabou sendo a primeira nação na América Latina a aceitar o casamento homoafetivo.
Como enquadrar esta postura, aparentemente linha dura, de Bergoglio com as percepções do Papa Francisco, hoje, como sendo um político moderado, determinado a apaziguar as guerras culturais? Como enquadrar aquele famoso dizer a respeito da comunidade gay: “Quem sou eu para julgar?”

Basicamente existem duas teorias.

Uma delas diz que a carta de 2010 mostra o Francisco real, e que a atual fascinação por sua luva de veludo ignora o punho de ferro existente por baixo. Dê a ele tempo – sustenta esta teoria – e então mostrará suas verdadeiras cores. (Esta opinião tende a estar presente tanto entre os conservadores culturais, que querem que o papa demarque claramente limites, quanto entre ativistas dos direitos dos gays, que temem que ele irá fazer exatamente isso.)

A outra teoria sustenta que a carta de 2010 não retratava o verdadeiro Bergoglio. Esta diz que, particularmente, ele desejava aceitar uma solução para as uniões civis como uma alternativa para o casamento homoafetivo, e que teve que adotar uma postura rígida em público somente porque era o presidente da Conferência dos Bispos de seu país, sentindo-se obrigado a articular a visão da maioria.

O padre Argentino Jorge Oesterheld, porta-voz da Conferência Episcopal da Argentina durante os seis anos em que Bergoglio foi presidente (2005 a 2011), afirmou exatamente isso em uma entrevista concedida ao site National Catholic Reporter – NCR, em abril.

“Alguns [bispos] era mais flexíveis do que outros”, disse o Pe. Oesterheld. “O cardeal compactuou com aquilo que a maioria buscava. Ele achou que era seu papel como presidente da Conferência apoiar o que a maioria decidiu, não impondo sua própria vontade sobre os demais”.

A política italiana poderá ajudar nesse sentido.

Na quinta-feira, o novo líder do Partido Democrata de centro-esquerda, Florence Mayor Matteo Renzi, expôs elementos-chave de sua agenda política em uma carta a outros líderes partidários. Pesquisas de opinião mostram Renzi, de 38 anos, como favorito para o cargo de primeiro ministro italiano.

Um elemento presente aqui é o apoio a uniões civis, similar àquele da Lei de Casamento Civil, de 2005, aprovada no Reino Unido e adotada sob o governo do então primeiro ministro Tony Blair.

Dado o forte ethos católico do povo italiano, analistas acreditam que direitos plenos para casamentos homoafetivos sejam improváveis no país, embora pesquisas mostrem uma aprovação pública para estas uniões.
“Estes não são direitos civis, mas deveres civis”, falou Renzi. “Como pode um país que não leva essas questões a sério se dizer civilizado?”

Apesar do apoio popular, analistas políticos italianos consideram esta postura um tanto ousada, dado que o apoio para uma medida similar de 2006-2008 ajudou a derrubar o segundo governo de centro-esquerda, liderado pelo então primeiro ministro Romano Prodi.

Romano Prodi apoiou a medida política de união civil conhecida, na Itália, por “Dico”, postura que acalorou a oposição da Igreja local. Esta foi liderada pelo presidente ultrapoderoso da Conferência dos Bispos à época, o cardeal Camillo Ruini, com uma forte sustentação do Vaticano e do Papa Bento XVI.

A proposta morreu em 2008 quando Prodi perdeu em votação aberta no Senado italiano, vindo então a renunciar.

Suponhamos que Renzi siga o mesmo caminho, que a busca por uniões civis volte à tona sob um futuro governo de esquerda, e que o drama apresente-se novamente: a resposta do Papa Francisco seria diferente?

Com base no tom já posto pelo novo papa, muitos analistas esperam que a resposta seja diferente. Ao escrever ao jornal La Stampa, o jornalista Fabio Martini afirmou que, na era Francisco, os assim-chamados “teo-cons” – ou seja, políticos que invocam valores cristãos para defender posições conservadoras – “ficaram sem voz, e que agora será difícil recuperarem o vigor de antes”.

Duas questões se apresentam.

Em primeiro lugar, o Papa Francisco tem dito que a Igreja não deve tomar posições políticas diretamente. Portanto, é provável ele não venha a falar de modo explícito sobre o assunto. Em segundo lugar, ao mesmo tempo ele é um forte adepto da colegialidade. Assim, provavelmente ele deixe os bispos italianos tomarem a liderança.

No momento em que um governo hipotético de Renzi assumisse o comando, as rédeas da Conferência Episcopal Italiana deverão estar firmes nas mãos dos “bergoglioístas”

Na quinta-feira, Maurizio Gasparri, político de centro-direita e vice-presidente do Senado italiano, disse que a variável crítica no debate iminente será a respeito da forma como católicos, das mais importantes coalizões, irão reagir.

No entanto, para o resto do mundo a pergunta que fica é provavelmente esta: Como o Papa Francisco irá reagir?

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A maré está virando contra a homofobia

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Amigos, costumamos repetir e enfatizar aqui que a Igreja Católica Romana é um corpo social que se situa, como todas as instituições, dentro de um contexto sociocultural mais amplo. É importante entender que a homofobia que existe hoje nesse corpo social que chamamos de Igreja é reflexo da homofobia que ainda reage e resiste no seio da sociedade de maneira mais ampla. Por isso, ao ler o artigo abaixo (outra retrospectiva, mais detalhada, você encontra aqui), achei interessante traduzir para compartilhar com vocês, sobretudo depois de termos publicado, há alguns dias, a notícia de que o núncio apostólico em Uganda havia se manifestado frontalmente contra a aprovação da lei antigay (aqui). 

Não podemos esquecer que mentalidades mudam muito lentamente, e ainda assim estamos assistindo a transformações, como assinala o autor, aceleradas nestes últimos anos. Com relação aos LGBTs, assim como existem, dentro e fora da Igreja, as forças homofóbicas que resistem, existem as forças da inclusão, da abertura, do diálogo, que avançam - e é deste lado que nós, aqui no Diversidade Católica, procuramos nos manter. Porque procuramos ser a Igreja que queremos ver no mundo.

Segue o artigo de Ian Birrel, publicado originalmente no The Guardian (aqui).

Em Uganda, duas pessoas que façam sexo podem acabar ser condenadas à prisão perpétua, se por acaso forem do mesmo sexo. Se os amigos ou familiares de um servidor público não denunciarem suas práticas homossexuais, correm o risco de se juntar a eles na prisão. É o que determina uma lei aprovada na semana passada nesse país. A medida - que acaba de ser aprovada pelo presidente - é o ponto culminante de uma campanha de quatro anos. "Esta é uma vitória para Uganda", disse David Bahati, o parlamentar autor do projeto de lei. "O Parlamento votou contra o mal."

Para a maioria dos britânicos, o mal, nesse caso, na verdade é o intolerante Bahati. No mesmo dia, o Senado nigeriano aprovou uma lei anti-gay, criminalizando até os grupos de defesa dos direitos LGBT. Poucos dias antes, a suprema corte indiana rejeitou a descriminalização da homossexualidade e juízes australianos derrubaram o casamento igualitário, enquanto, na Rússia, sanções presidenciais convertem a discriminação em política de Estado, alimentando o clima de medo.

É um final de ano deprimente em um dos principais campos dos direitos humanos em nossos tempos. No entanto, não devemos nos desesperar. Sim, esses exemplos - e já houve outros retrocessos grotescos na luta global pela igualdade gay, para não falar de espancamentos e assassinatos - são preocupantes. Mas estamos em meio a uma revolução mundial, em que a maré está virando contra a homofobia.

Hoje existem 24 deputados abertamente gays em Westminster [o Parlamento britânico] - e, curiosamente, mais nos bancos conservadores do que nos dos outros partidos juntos, o que coloca em perspectiva as recentes tentativas de expulsar Crispin Blunt pelo "desaforo" de ter saído do armário e o ridículo barulho da direita contra o casamento igualitário. Três décadas atrás, essa ideia enfrentava a oposição de dois terços do eleitorado britânico, enquanto nove em cada 10 tinham horror a adoções gays; hoje, apenas uma pessoa em cada cinco desaprova relacionamentos gays, e cerca de metade encara a adoção gay com naturalidade. 

Mudanças semelhantes podem ser observadas em outros lugares do Ocidente e na América Latina, impulsionadas pelas gerações mais tolerantes e globalizadas. Faz um quarto de século desde que a Dinamarca se tornou o primeiro país a permitir uniões civis, e agora elas são legais em 31 países, enquanto 14 já aprovaram o casamento gay, juntamente com 18 estados dos EUA - dos quais o mais recente foi o reduto mórmon de Utah, embora as disputas legais continuem.

Uma clara maioria dos americanos apóia o casamento igualitário; uma década atrás, era menos de um terço. Em meio à polêmica, não devemos esquecer que eu me lembro quando quatro quintos dos americanos desaprovavam o casamento inter-racial, que só passou a ser aceito por uma maioria pouco antes da virada do século 21. Uma década depois, os americanos elegeram um presidente negro.

Essas transformações mostram a rapidez com que as sociedades podem mudar suas normas. Pesquisas globais mostram que a antipatia em relação a gays e lésbicas está em rápida queda; apenas uma em cada três pessoas diz que a homossexualidade nunca é aceitável. Há sinais de mudança na Ásia, onde a maioria no Japão e nas Filipinas já aceita a homossexualidade, e o apoio aos direitos dos homossexuais mais que dobrou na Coreia do Sul em seis anos. Mesmo na China e na Índia há evidências de um declínio significativo na hostilidade, que pode ser reforçado na Índia pela reação à recriminalização judicial.

As atitudes mais antediluvianas são encontradas em países mais pobres, com as taxas mais altas de religiosidade. Muitas vezes, trata-se do legado de códigos coloniais corrosivos: metade das leis "anti-sodomia" ainda existentes são relíquias do governo imperial britânico. No entanto, mesmo na África, onde 38 países proíbem a homossexualidade e os temores vêm sendo instigados por grupos evangélicos estrangeiros, existe a África do Sul, que autorizou o casamento homossexual cerca de sete anos antes da Grã-Bretanha.

O caminho rumo à verdadeira igualdade para lésbicas, gays e transgêneros ainda é longo. Ele vai acelerar se o papa seguir sua importante declaração de que ele não pode julgar alguém por ser gay com atitudes concretas. Independentemente disso, esses reveses recentes não deve causar desespero, pois os sinais são de que a humanidade está caminhando na direção certa.

Para complementar, com relação ao papa Francisco e à Igreja Católica estamos preparando uma retrospectiva mais detalhada, que publicaremos em breve. Fique de olho!

Não deixe de conferir também a excelente retrospectiva de Gunter Zibell no GGN (aqui), que reproduzimos aqui. 

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2013: o ano da globalização da discussão de direitos LGBT

Excelente a retrospectiva de Gunter Zibell no GGN (aqui), indicada pelo nosso amigo Teleny em seu blog (aqui). Vale conferir os links indicados pelo autor. Reproduzimos aqui alguns destaques:

As questões LGBT vêm crescendo no espaço público de discussão já há muito tempo. Um momento fundamental foi a Rebelião de Stonewall, iniciada em 28-06-1969 (45 anos em junho próximo, portanto) com as primeiras “Pride Parades” vindo a acontecer em seu 1º aniversário.

Antes até, principalmente ao longo da década de 1960, começaram as descriminalizações da homossexualidade nos muitos países desenvolvidos e do Leste Europeu que ainda a adotavam. Ao longo dos anos 1990 popularizam-se ao redor do mundo as paradas de orgulho LGBT e implementaram-se diversas legislações antihomofobia e de união civil homoafetiva.

Mas entramos no novo século sem casamento igualitário em lugar nenhum!

Até 2009, o casamento igualitário só existia em Holanda (pioneira em 2001), Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul e dois estados norte-americanos. O final desse ano trouxe a atenção do noticiário brasileiro para as questões LGBTs por duas circunstâncias: por um lado a aprovação do CI, para vigência a partir de 2010, em dois países próximos à nossa cultura ou realidade sócio-econômica: Portugal e Argentina (além do Distrito Federal no México, na mesma época); por outro lado, a aprovação do PLC 122/06 na Câmara dos Deputados e seu posterior primeiro engavetamento no Senado. A partir daí o assunto não deixou de ser politizado e, portanto, não saiu da mídia.

As coisas foram evoluindo, em 2011 discursos na ONU; em 2012 as questões LGBT entraram nas campanhas presidenciais de França e EUA; e começamos 2013 com 32 países com pelo menos legislação para união civil e cerca de 60 países com criminalização da homofobia (Brasil e Argentina são dos poucos países com CI sem essa legislação.)

Mas até então, fora blogs especializados, e na verdade nem neles, questões LGBTs não costumavam entrar em retrospectivas do ano. Este ano não, em uma semana recebi pelo facebook links para várias.

As retrospectivas mais abrangentes creio serem estas:

http://noticias.uol.com.br/album/2013/12/22/veja-os-avancos-e-retrocessos-da-causa-gay-em-2013.htm

http://www.buzzfeed.com/saeedjones/100-reasons-to-be-proud-in-2013

http://igay.ig.com.br/2013-12-30/50-imagens-que-marcaram-a-comunidade-gay-em-2013.html

[Veja também esta!]

Há motivos pelos quais 2013 mereceu essa atenção.

Alguns tristemente negativos. A homossexualidade foi recriminalizada em países tão importantes quanto Nigéria e Índia. [E também em Uganda. Saiba mais aqui e aqui.]

Ainda não é recriminalização mas quase: uma bizarra e neofascista legislação anti-LGBT foi adotada na Rússia, a qual, ao proibir que se fale sobre direitos LGBT, estimulou demissões, atentados e um clima de patrocínio à homofobia nunca antes visto.

http://www.jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/36-fotos-da-russia-que-todos-deveriam-ver

http://mairakubik.cartacapital.com.br/2013/09/09/um-beijo-para-putin/

Na Austrália, país de elevado IDH, a suprema corte local anulou os casamentos que haviam sido realizados sob o amparo da legislação do Distrito Federal (Canberra.)

É importante notar que esses feitos não se deram em ditaduras ou teocracias, mas em países que se autodenominam democracias e com eleições periódicas.

Ora, com esses exemplos de fundamentalismo religioso aplicado à política e ao cerceamento de direitos humanos, não é de estranhar a indignação e comoção entre LGBTs no Brasil com o mal-disfarçado e crescente abandono do combate à homofobia no nosso país. Não causou surpresa, infelizmente, a revogação da regulamentação da lei antihomofobia no DF e o processo político que culminou com a posse de deputado do PSC na CDHM da Câmara dos Deputados.

http://www.eleicoeshoje.com.br/meu-partido-um-coracao-partido/#axzz2ouaPqa6e

http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/revogada-lei-contra-discriminacao-a-homossexuais-no-df

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pt-se-une-a-religiosos-e-desagrada-a-movimento-gay--,1112422,0.htm

Mas há muito a comemorar em 2013!

A começar pelo Brasil mesmo, cujo CNJ, em maio, normatizou o Casamento Igualitário. Para celebrar isso alguns estados, como RJ e SP, patrocinaram oficialmente cerimônias coletivas de casamento igualitário.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/apos-uniao-estavel-gay-podera-casar-em-cartorio-decide-cnj.html

http://diariosp.com.br/noticia/detalhe/34308/Casamento+gay+coletivo+vira+exemplo+

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/08/rio-celebra-casamento-gay-coletivo-130-casais-participaram-da-cerimonia.htm

Mesmo na política há luzes no fim do túnel, alguns partidos políticos começam a observar os direitos civis LGBT como uma causa justa e que vale a pena perseguir:

http://www.jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/lgbts-nao-serao-orfaos-politicos-em-2014

Houve alguns avanços também na questão do uso de nome social por transgêneros e na implementação e/ou empoderamento de Coordenarias de Diversidade Sexual em estados e municípios.

http://www.jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/cartao-sus-vai-ter-nome-social-de-travestis-e-transexuais

Pelo Mundo

Em 2010 e 2011 não houve novas leis de Casamento Igualitário. Em 2012, apenas na Dinamarca. Mas em 2013 o Casamento Igualitário teve um “boom” pelo mundo. Foi oficializado em França, Reino Unido, Uruguai, Nova Zelândia e Brasil.

http://www.jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/casamento-gay-uniao-homoafetiva-pequena-retrospectiva

Casamentos foram judicialmente realizados na Colômbia, no mórmon estado de Utah e em alguns estados mexicanos. Nos EUA se completaram 18 unidades federativas com CI, protegendo agora os direitos para 40% da população LGBT daquele país.

http://igay.ig.com.br/2013-12-26/estados-unidos-vivem-onda-irrefreavel-em-prol-do-casamento-gay.html

E campanhas pelo casamento igualitário tornaram-se virais além de seus países de origem (do mesmo modo que a proposta de boicote à marca Barilla.)

http://www.jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/o-meme-do-casamento-igualitario

Discussões surgiram ou se aprofundaram até em países do oriente, como Coreia do Sul, Taiwan, Nepal e Vietnã. Ainda não se sabe qual será o primeiro país sem maioria cristã a legalizar o CI ou União Civil Homoafetiva.

A União Europeia, através de sua corte de Direitos Unidos não impôs o CI como norma aos 27 países que a formam, mas, pelo menos, declarou inaceitável a recusa de alguns países-membros em oficializarem a união civil homoafetiva.

http://www.jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/decisao-historica-corte-europeia-reconhece-direito-de-lgbts-formarem-familia

A ONU, pela primeira vez, preparou vídeos para o Dia Internacional contra a Homofobia e um especial LGBT para o Dia Internacional dos Direitos Humanos (vídeo acima).

A lacuna da falta de criminalização da homofobia foi coberta em dois países emblemáticos pelo conservadorismo religioso, e que também não têm união civil homoafetiva: Itália e Chile, em ambos com apoio de cerca de ¾ de seus parlamentos. Juntando-se esse fato às legislações antihomofobia em outros países da América do Sul, como Bolívia, Equador e Peru, vê-se, por óbvio, que a ausência de legislação federal antihomofobia no Brasil é razão para nos envergonharmos, quando não nos assustarmos, dado que a situação presente de crimes de ódio homotransfóbicos já é das piores do Mundo.

Os “ineditismos”

2013 foi também um dos anos, senão "o" ano, em que mais se viu “primeiro isto primeiro aquilo”. Tivemos Steve Grand (primeiro cantor country famoso), a primeira oficial trans na Argentina, a 1ª lei pró-LGBTs em Cuba, o 1º casamento gay em base militar norte-americana, a 1ª travesti professora universitária no Brasil, o 1º candidato político gay na Turquia, a 1ª para de orgulho em Montenegro, vários artistas se declarando LGBT.

http://igay.ig.com.br/2013-12-28/jogador-e-cantor-country-gays-personalidades-lgbt-que-movimentaram-2013.html

E houve um inédito número de esportistas que se declaram LGBT. E, como sabemos, esportes são um dos grandes bastiões da homofobia nas culturas ocidentais, levando à discussão, também ineditamente, para as torcidas.

http://globoesporte.globo.com/outros-esportes/noticia/2013/12/retrospectiva-2013-fora-do-armario-atletas-gays-ainda-lutam-por-respeito.html

http://jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/as-torcidas-de-clubes-de-futebol-contra-a-homofobia

Entre muitas outras coisas, para as quais não há espaço aqui para se falar, como o reconhecimento britânico da falha ao condenar Turing, até protesto contra a Coca-Cola houve:

http://www.gaystarnews.com/article/gay-rights-protest-against-coca-cola-central-london221213

E, por último mas muito importante, a esperança com Papa Francisco:

http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2013/02/21/catolicos-gays-querem-um-papa-de-todo-o-povo-de-deus/

http://www.jornalggn.com.br/noticia/papa-e-eleito-personalidade-do-ano-por-revista-gay-dos-eua

Para complementar, com relação ao papa Francisco e à Igreja Católica estamos preparando uma retrospectiva mais detalhada, que publicaremos em breve. Fique de olho!

Não deixe de conferir também o excelente artigo de Ian Birrel, publicado originalmente no The Guardian (aqui) e que traduzimos aqui.

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O mantra do amor igual

A jornalista Helena Celestino, que assina a coluna "Volta ao Mundo" do jornal O Globo, publicou esta semana um balanço das mudanças ocorridas pelo mundo para os gays, neste ano de 2013. Ela faz referência à carta que enviamos aos bispos em resposta à consulta pública do Vaticano em preparação para o Sínodo sobre a Família, em 2014 (clique aqui para ler) - e transformamos também em abaixo-assinado online (aqui) - e à nossa participação no documentário "Rio de Fé", o filme oficial da JMJ 2013.


O ano foi dos gays. Ao redor do mundo o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado, a bandeira do arco-íris tremula nos quiosques do Rio ou em bairros de Taiwan e até o Papa faz pesquisa para saber como tratar filhos criados por dois homens ou duas mulheres [saiba mais aqui]. Casais do mesmo sexo na publicidade viraram banalidade, a lei passou a punir a homofobia, não a homossexualidade. A batalha cultural está ganha, mesmo se a pena de morte ainda ameaça o amor entre iguais em países islâmicos. A vitória não foi só para os gays: em 2013, a igualdade nas relações amorosas virou o novo pensamento único no mundo ocidental, consolidando uma revolução sexual iniciada nos anos 60.

Os ingleses, com sua visão imperial e irônica do mundo, dizem que o sexo foi inventado em 1963, ano em que os Beatles lançaram o primeiro LP cantando “love, love me do", foi derrubada a lei de Chatterley — aquela que permitiu levar Oscar Wilde à cadeia por gostar de sexo com homens — e o escândalo Profumo acabou com a inocência na vida pública. O ano não sei, mas foi nos 60 que o poder jovem passou a movimentar o mundo, a pílula mudou para sempre os casamentos e as relações amorosas, as mulheres foram à luta e a maioria não mais depende de marido para sustentar a casa, o mundo à la “Mad Men” desmoronou.

O resto é uma história de altos e baixos na vida das nações e de cada um de nós. Vamos combinar, poucos têm uma relação amorosa/sexual de igualdade, mas agora este é um mantra na intimidade de homens e mulheres ocidentais. “É por isso que o casamento gay passou a ser socialmente aceito, é a última fronteira legal a ser transposta em busca do ideal de relações de igualdade”, diz a historiadora da homossexualidade da Universidade de Amsterdam, Gert Hekma, ao “Financial Times”.

De perto, a gente sabe, nenhuma relação é normal, mas só os sem-noção se vangloriam de usar o poder da grana para dominar o parceiro e até aquela tradicional história do velho rico que se casa com a bela(o) jovenzita(o) já anda deixando constrangidos os amigos próximos. Sintomático da defesa de relações de igualdade foi a indignação com o estupro de mulheres que levou multidões às ruas da Índia, provocou uma batalha legal no Senado dos EUA para tirar dos militares o poder de julgamento do crime e obrigou autoridades brasileiras a, pelo menos, prometer medidas contra a violência sexual.

“Estamos terminando um ano momentoso em relação ao sexo no ocidente”, diz o colunista Simon Kuper, citando também a cruzada contra a pedofilia e as leis contra a prostituição como sinais de algo revolucionário ocorrendo na civilização ocidental.

Este ano, do Papa aos escoteiros, dos juízes da Suprema Corte dos EUA aos comissários do partido na China e aos legisladores de Inglaterra, França e México, todos tiveram de repensar suas convicções sobre as uniões gays.

Um exemplo contundente está no filme de Cacá Diegues sobre a Jornada da Juventude [saiba mais aqui]. A mesma Cúria Metropolitana do Rio que colocou alguns padres e leigos num silêncio forçado por pregarem a aceitação dos homossexuais na Igreja, aprovou sem restrições casais do mesmo sexo expondo detalhes do seu cotidiano como gays católicos [na verdade, não são casais que aparecem, são quatro integrantes do Diversidade Católica do RJ: Marcelo, Pyter, Ed e Cris, que já deram seus depoimentos aqui e aqui]. Os grupos da Diversidade Católica no Brasil, formados por LGBTs religiosos, estão vivendo em clima de “primavera no Vaticano”, especialmente depois de o Papa incluir quatro questões sobre “a vida gay” na consulta pública às paróquias, uma preparação para o Sínodo de 2014. Num abaixo-assinado postado no Avaaz, a turma LGBT pede aos bispos deixarem de tratá-los como “ovelha negra ou rosa” — a piada é deles — e desrespeitar os direitos à estabilidade psíquica e espiritual da comunidade em nome da defesa da família [para ler, assinar se concordar e divulgar se achar importante, clique aqui].

Claro que no mundo real, a foto é menos colorida e bonita, especialmente ao ultrapassar as fronteiras ocidentais. A Suprema Corte da Índia ressuscitou a lei que pune relações entre iguais, Uganda criou lei para obrigar pessoas a denunciar vizinhos homossexuais e prever prisão perpétua para gays, retrocedendo dois séculos na história. Dos 169 países da ONU, só 18 permitem o casamento gay, outros autorizam em parte do território, mas ao menos 68 votaram pela descriminalização dessa relação. Permaneceram contra 59 outras nações que lançaram um documento separado reafirmando a proibição.
O megafone ocidental a favor das igualdade nas relações criou semana passada a palavra “sexextorsão” para denunciar o sexo em troca de favores, em que as armas de coerção são o abuso de poder e o medo. Um exemplo é o da jovem imigrante que pediu asilo no Canadá e foi convidada pelo “homem da caneta” para um café, onde ficou clara a troca: a aprovação do status de asilada estava condicionada ao sim para o sexo com ele. Ou os cibercrimes, em que cenas de sexo explícito são postadas para chantagear ex-parceiros. A associação internacional de juízes já apresentou um dossiê de 48 páginas para enquadrar estes crimes. A brigada da defesa pela igualdade nas relações amorosas e sexuais só não pode cair na armadilha conservadora de criminalizar e regulamentar o desejo porque aí tudo perde a graça.

Fonte: O Globo (aqui)

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Minorias e a arte da deflexão

Dia desses passei por um post na internet falando que as minorias estavam virando maioria. Li uma boa parte, tentando entender o argumento do escritor. Lá ele falava que as minorias em suas exigências tornavam-se tão arbitrárias quanto a maioria. Há um erro nesse tipo de julgamento - além da distorção óbvia: minorias não estão ficando arbitrárias, minorias são pessoas. Seres humanos com erros e acertos, seres humanos nem sempre equilibrados como quase todos os outros. Ora, se são seres humanos, não é porque eles reivindicam algo certo que eles terão que ser coerentes em todos os aspectos da vida.

Vejo muita gente achando-se correta ao dizer "as minorias já têm muitos direitos", porém esse raciocínio presumidamente lógico carece de um fator importante, que é o conhecimento de causa. É fácil afirmar que as minorias têm muitos direitos lendo leis e assistindo TV, porém, quando olhamos para o mundo além das letras impressas e das telas animadas percebemos que direitos é uma noção ainda utópica quando se fala de minoria.

Lei Maria da Penha, PLC 122 (me recuso a chamar um projeto de lei tão amplo de Lei contra Homofobia apenas), Constituição Brasileira, são alguns exemplos de textos utópicos aprovados por um Poder Legislativo incompetente, não executadas por um Poder Executivo parcial e não fiscalizadas por um Poder Jurídico fingido.

Então, antes de dizer que "as minorias tem direitos demais, mas, ei, não sou preconceituoso" ou algo similar, lembre-se que a cada 12 segundos uma mulher é estuprada. Setenta por cento dos gays de São Paulo já foram agredidos, há mais de 45 milhões de pessoas com deficiência e mais de 16 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil. As minorias não tem direitos assegurados, elas tem papéis carimbados e assinados.

São pequenas agressões diárias, pequenas piadas, pequenos desaforos que engrossam e embasam esses números. Quantas vezes você xingou, nem que fosse mentalmente, alguém de viado? Quantas vezes xingou uma pessoa de gorda? Ou pensou com desdém "só podia ser coisa de preto/pobre"? Já fiz todas as coisas acima, e o chocante é perceber que todas as vezes que falei algo assim foi automaticamente. Não houve um filtro entre o que meu consciente pensa e minha boca. Escapou o que mais tinha em meu subconsciente, eu que sou gorda, filha de negro pobre, criada na periferia e que tenho dezenas de amigos queridos que são gays. É muito triste perceber que por mais que tentemos nós acabamos reproduzindo aquilo que tanto nos falam. Aquilo que tanto criticamos.

Muita gente se incomoda com os ativistas radicais. Acham que eles são uns chatos que vêem preconceito em tudo quanto é lugar. O problema é que há preconceito em todo lugar, porém, a maioria das pessoas fica calada enquanto uns poucos corajosos colocam a boca no trombone chamando atenção para aquela situação. Os ativistas radicais são extremamente necessários, precisamos deles para incentivar os incomodados que temem, para cutucar aquela ferida que preferimos esconder ao invés de tratar. E quando um movimento começa a ganhar visibilidade a primeira coisa que quem quer manter o sistema faz é tentar descreditar o discurso dele. Apontam para falhas pessoais de seus líderes, para problemas na organização, aproveitam-se dos preconceitos para deslegitimar um movimento legítimo, usando balelas como esta de que as minorias já tem direitos demais.

Por isso afirmo que não há direito demais para as minorias. Há minorias demais para poucos direitos, respeito de menos para necessidades demasiadas. O seu direito só é reforçado no momento que um direito é assegurado para alguém que não o tinha, não o contrário. Não classifique direitos como algo econômico que quando um usufrui outro perde. Direito e respeito são coisas que podemos usar sem medo de acabar.

- Rebeca Duarte, no sempre excelente e imperdível Minoria é a Mãe

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A palavra "casamento" pertence à religião?

“Os argumentos contra a igualdade são sempre frágeis porque sempre são manifestações de preconceito”. É com esse posicionamento claro que o ator Wagner Moura participa do mais novo vídeo da campanha do Casamento Civil Igualitário.

A iniciativa propõe que os casais gays tenham os mesmos direitos legais que as uniões heterossexuais, e que essa igualdade seja formalizada em nossa Constituição. Wagner participa do vídeo ao lado do rabino Nilton Bonder . Os dois discutem as questão: "A palavra casamento pertence à religião?".

“Tem gente que diz ser contra o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo porque a palavra ‘casamento’ pertenceria a religião. O que você acha?”, pergunta Wagner a Bonder no vídeo. Na resposta, o rabino deixa claro que deve haver uma separação entre Estado e Igreja, e que visões religiosas não podem ser usadas como justificativas para segregar os homossexuais dos direitos civis oriundos do casamento.

Líder importante da comunidade judáica, Bonder lembra que tanto homossexuais quanto os judeus foram perseguidos pelo regime nazista, durante a Segunda Guerra Mundial. Segundo o rabino, essa caraterística faz com que boa parte da comunidade dele seja solidária a essa luta do movimento LGBT.

Fonte

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Repercussões da declaração do Papa Francisco sobre o acolhimento dos gays na Igreja Católica

"'Igualmente abençoados': Católicos fervorosos comprometidos

com a plena igualdade das pessoas LGBT" (Foto: Cristiana Serra)

De organizações de católicos LGBT:

"[Nessa entrevista,] o papa explica suas motivações: abrir caminho para os jovens ao invés de insistir nas proibições da moral sexual. Isto que muitos já tinham percebido, e que gera forte oposição dos segmentos conservadores, foi explicitado por ele. Seguir neste propósito de abrir caminhos vai nos ajudar muito. A cultura do encontro e da acolhida, estimulada pelo papa, é a grande chance de romper as barreiras da homofobia e dos demais preconceitos.

De qualquer maneira, ele não absolutiza a família tradicional. Uma coisa são os princípios morais, outra coisa são as circunstâncias concretas que levam a atitudes ousadas. Tudo isto dá muito samba..."

- Diversidade Católica


"O Papa Francisco proferiu algumas das palavras mais encorajadoras já ditas por um pontífice a respeito de gays e lésbicas. Ao fazer isso, ele criou um grande exemplo para os católicos em todos os lugares.

O Papa rejeitou a linguagem dura de seu antecessor, Bento XVI, substituindo-a por uma abordagem de compaixão e um tom pastoral. Lésbicas e gays não são mais uma 'ameaça à civilização', mas pessoas de fé e boa vontade.

Líderes católicos que continuam a menosprezar gays e lésbicas não podem mais alegar que seus comentários inflamados representam os sentimentos do papa. Bispos que se opõem à expansão de direitos civis básicos, tais como o fim da discriminação no local de trabalho, não podem mais afirmar que o papa aprova suas pretensões discriminatórias.

O Papa Francisco não articulou uma mudança no ensinamento da Igreja hoje, mas falou com compaixão; ao fazê-lo, incentiva um diálogo renovado, que pode um dia tornar possível para a igreja abraçar plenamente os católicos LGBT."

- Equally Blessed


"Muita gente estava à espera de uma mensagem clara do Papa Francisco sobre questões LGBT, e essa sua fala parece indicar que ele terá uma abordagem decididamente diferente daquela de seus antecessores imediatos.

Alguns dirão que isso não é suficiente, que ele ainda se refere aos pecados dos homossexuais, mas acho que o importante é a questão da ênfase. Enquanto seus antecessores enfatizava o pecado em relação às pessoas LGBT, o Papa Francisco parece preferir enfatizar a dignidade humana, o respeito e a integração social. Mesmo não abandonando o discurso do 'pecado', ainda é um grande passo adiante, que pode abrir caminho para novos avanços mais à frente."

- Francis DeBernardo, New Ways Ministry


"A declaração do papa, adotando uma atitude de não-julgamento quanto à integração dos gays na sociedade é um avanço considerável em relação aos duros comentários de seu antecessor, sempre que a mídia entrevistava o antigo papa sobre homossexualidade. Se Francisco algum dia decidir visitar as Filipinas, adoraremos se ele buscar a juventude LGBT pobre e urbana, desempregada e mal remunerada, que enfrenta a tripla opressão da discriminação de gênero, a pobreza e a vulnerabilidade às doenças sexualmente transmissíveis, problemas agravados pelo velho estigma de inspiração católica contra nós."

- Clyde Pumihic, ProGay (Filipinas), via

* * *

Da hierarquia da Igreja Católica, teólogos e representantes do movimento LGBT:

"Não é uma mudança do ponto de vista moral, é de ordem pastoral. É extremamente positiva e importante para marcar uma posição, não de ordem normativa, mas de ordem pastoral, de respeito, de confiança. Ele não entra no mérito da questão, mas tem uma postura pastoral, de quem deve acolher as pessoas. Ele quer acentuar esse lado de acolhimento e de compreensão."
- Frei Luiz Carlos Susin, professor de Teologia na PUCRS

"Não é que seja novidade o que o Papa disse. É o modo como ele fala. Os outros papas, em geral, quando falam sobre esses assuntos, é por meio de discursos, homilias, um texto previamente estabelecido. O papa Francisco tem inovado nesse sentido. O centro de toda a pregação de Cristo é a pesssoa humana. O Papa está nessa esteira."
- Leandro Chiarello, diretor da Faculdade de Teologia da PUCRS

"Nossa, gostei tanto da declaração do Papa! Segue o que ele tem demonstrado em suas manifestações, de absoluta inclusão e aceitação. Outros padres já se manifestaram, mas não era oficial. Claro que isso não revela aceitação ao vínculo homoafetivo, é a aceitação da pessoa, a Igreja faz essa distinção. Mas não dá para deixar de reconhecer que é um avanço."
- Maria Berenice Dias, advogada e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) federal

"Fiquei feliz com a declaração, me surpreendeu. Só pelo fato de não atacar a comunidade gay já ajuda muito. Já me dá uma esperança de que a Igreja possa, futuramente, mudar. Tínhamos o histórico dos papas anteriores, condenando a nossa comunidade. Acho que abre uma porta, uma esperança. A Igreja precisa assumir o debate sobre os direitos da comunidade."
- Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)

"A frase é forte se comparada com as posições que o Vaticano sempre teve. Os outros papas não iam nessa linha. Essa posição dele parece abrir a possibilidade de outro entendimento por parte da religião. Acho que influenciará as pessoas que acreditam no discurso da Igreja Católica. Mas será que essa é a posição do Vaticano ou é uma posição mais individual do Papa?"
- Célio Golin, coordenador do Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual

"Ele lança a questão a todos nós: quem é ele e quem somos nós para julgar a homossexualidade? O ponto chave nessa declaração é abrir mão da ideia de julgamento da sexualidade humana, seja ela qual for. Ele também diz que não podemos marginalizar as pessoas. Não é mais possível hoje qualquer ideia de marginalização da homossexualidade. Por muitos anos, a Igreja tomou a homossexualidade como pecado, desvio de norma, déficit moral. Ele começa a colocar em cena alguns problemas que até então eram internos da Igreja."
- Norton Cezar Dal Follo da Rosa Junior, psicanalista e membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre (APPOA)

"Ele manda uma mensagem para seus fiéis, de que os dogmas da Igreja não podem ser usados para justificar a violência e a discriminação. Ainda é preciso esperar mais para ter clareza das consequências da entrevista do Pontífice. Mas o Papa tirou do armário o assunto, que veio para a antessala. Veremos, agora, se virá para a sala. Mas já é um passo importante."
- Cláudio Nascimento, coordenador do programa estadual Rio Sem Homofobia (RJ)

"Agora, vamos esperar ações concretas da Igreja. Primeiro, vejo (as declarações) como uma posição dele (do Papa). Mas, como líder e com poder de influência, creio que ele possa inspirar outros católicos."
- Julio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris

"Ele fala diretamente desse acolhimento ao homossexual. Temos um Papa falando isso de forma direta: vamos amar aquele que está numa condição de segregado, tratado de maneira discriminatória."
- Paulo Bosco, teólogo da Universidade Católica de Brasília

"No próprio cristianismo, Cristo sempre esteve do lado dos mais fragilizados. Hoje, entre outros grupos, os LGBTs estão entre os mais fragilizados. Nada mais justo do que uma visão mais humana sobre o tema."
- Fernando Quaresma, presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

"A Igreja Católica tem aprofundado estudos sobre homossexualidade. É preciso esperar a continuidade desses estudos e aguardar os avanços da própria sociedade."
- Érico João Hammes, teólogo e professor da PUC-RS

* * *

"(...) é perfeitamente possível interpretar a declaração de Francisco sobre os gays em geral no mesmo contexto do que ele disse sobre sua recusa em mencionar temas como aborto, casamento homossexual (e não orientação gay em geral) e ordenação de mulheres.

Nesses três temas polêmicos, ele se limitou a dizer: o ensinamento da Igreja não muda e não achei que era o caso ficar martelando esses temas, em especial durante a Jornada Mundial da Juventude.

Por outro lado, é inegável que, numa instituição com tanto peso histórico quanto a Igreja, enfoques e ênfases também são importantes. Só para citar um exemplo, é improvável que João Paulo 2° achasse supérfluo, ou "fora de hora", insistir nessas questões.

E abordar a questão da homossexualidade primeiro pelo ângulo da "misericórdia", por mais que isso possa soar condescendente aos ouvidos da militância gay, pode ter repercussões importantes na maneira como a questão é tratada no cotidiano pastoral da Igreja."
- Reinaldo José Lopes, jornalista e editor do caderno "Ciência", da Folha de S. Paulo

(Fontes: Equally Blessed, New Ways Ministry, Zero Hora, Extra, Folha de S. Paulo)

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O debate sobre a criminalização da homofobia

Reproduzimos aqui uma importante nota de esclarecimento sobre a criminalização da homofobia, publicada originalmente aqui, por acreditarmos na importância do debate bem informado e bem fundamentado.


NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO AO SENADOR PAULO PAIM E À POPULAÇÃO BRASILEIRA

A Lei nº 7.716/89 (conhecida como lei antirracismo), originalmente punia APENAS manifestações de preconceito decorrentes de “RAÇA OU COR”. Posteriormente foi aprovada a Lei nº 9.459/97, que acrescentou (nos artigos 1º e 20º) “ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL”. São conquistas importantes decorrentes da luta de cidadãos por visibilidade e respeito. Entretanto, há outros grupos vulneráveis que precisam de proteção legal. Como aceitar que se criminalize a discriminação por religião, mas não o preconceito contra a pessoa com deficiência, por exemplo? Logo, como aceitar a não-criminalização de outras formas de discriminação que notoriamente assolam a sociedade?

A Constituição da República, desde 1988 – portanto há vinte e quatro anos e exatos cinco meses – estabelece entre os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminações de quaisquer espécies (artigo 4º, incisos I a IV). Esta mesma Constituição também destaca que todos são iguais perante a lei, não admitidas distinções de quaisquer natureza, garantindo-se a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança (dentre muitos outros), bem como determina a obrigatoriedade da criminalização do racismo e de quaisquer discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais (artigo 5º, 'caput' e incisos XLI e XLII).

Em razão disso, a Senadora Fátima Cleide (PT-RO), após ampla discussão, inclusive com os setores mais conservadores, elaborou uma emenda, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (Emenda nº 01 - CAS), incluindo as demais modalidades de discriminação NA LEI EM VIGOR (Lei nº 7.716/89, c/redação dada pela Lei nº 9.459/97). Essa emenda, em síntese, se limitou a incluir, entre as discriminações criminalizadas por esta lei, aquelas praticadas em razão da orientação sexual, da identidade de gênero, do gênero, do sexo, da condição de pessoa idosa e da condição de pessoa com deficiência, fazendo-o também relativamente ao crime de injúria qualificada constante do artigo 140, §3º, do Código Penal. Em suma, o que o Substitutivo de Fátima Cleide fez foi simplesmente garantir uma igual proteção pena a vítimas de tais discriminações às vítimas de discriminações por cor, etnia, procedência nacional e religião, garantindo àquelas a mesma punição que se atribui a estas.

Parece, portanto, que o Senador Paulo Paim não entendeu qual é o texto que toda a população LGBT e demais pessoas comprometidas com a luta contra toda e qualquer forma de discriminação têm se empenhado para que seja aprovado. O que Paim deveria fazer, portanto, era tentar convencer seus pares de que o PLC 122/06 não viola a liberdade de expressão por visar apenas garantir que as discriminações por orientação sexual, por identidade de gênero, por condição de pessoa idosa e com deficiência sejam punidas da mesma forma que as discriminações por cor, etnia, procedência nacional e religião. Deveria se esforçar para fazê-los ver que liberdade de expressão não é liberdade de opressão, como disse paradigmática faixa da última Marcha Nacional contra a Homofobia (2012). Deveria tentar convencê-los, portanto, que somente discursos de ódio, ofensas individuais e coletivas, discriminações e incitações/induzimentos ao preconceito e à discriminação são objeto de repressão pelo PLC 122/06. Um critério didático é o seguinte: "se não pode contra negros/religiosos, também não pode contra pessoas LGBT"... Jamais deveria simplesmente se conformar com a oposição arbitrária ao projeto...

Não é admissível se pretender criar hierarquias entre as formas de discriminação. Nem admissível nem constitucional.

O que se pretende é só e somente uma LEI ANTIDISCRIMINAÇÃO. Tudo o mais são falácias e esforços no sentido de construir animosidades e mal-entendidos: criar uma lei específica para a homofobia distinta e de forma mais branda do que a punição constante da Lei de Racismo gerará tal hierarquização de opressões e, com isso, não se pode concordar de forma alguma.

Sabe-se que a explicitação dos vetos ao racismo e à intolerância religiosa decorreram de lutas pela visibilidade e erradicação de tais práticas discriminatórias, que requereram historicamente o veto explícito na forma das mencionadas leis, dada a insuficiência do veto universal à discriminação, presente desde a Constituição Federal de 1988, para o enfrentamento de tais prejuízos aos referidos grupos específicos. Portanto, nada mais justo que incluir - na mesma perspectiva do reconhecimento de que grupos são vulneráveis a terem seu direito à não discriminação violado – o veto explícito à discriminação associada à condição idosa, à pessoa com deficiência, à orientação sexual e à identidade de gênero na nossa Lei de Racismo, que é, como diz o jurista Roger Raupp Rios, a nossa Lei Geral Antidiscriminatória que já pune as opressões relacionadas à cor, à etnia, à procedência nacional e à religião. Dado que não cabe do ponto de vista constitucional hierarquizar discriminações, visto que todas são inconstitucionais, pretende-se, portanto, igualdade no tratamento legal a diferentes grupos vitimados pela discriminação, fazendo justiça à igualdade do direito à não discriminação. Cabe, portanto, inclusão explícita do veto aos grupos referidos posto que os mesmos têm sido objeto de intensa discriminação na sociedade brasileira.

Ocorre que, com argumentos semelhantes aos que lutaram contra avanços como a Lei do Divórcio, por exemplo, setores conservadores visam impedir a promulgação da lei. Seu principal argumento é que esta feriria a liberdade de expressão – já consagrada na Constituição Federal – quando, de fato, desejam manter a liberdade de oprimir pessoas que discordam de seus preceitos morais. Nesse contexto, o Sr. Relator pretende procurar, como já foi feito anteriormente, uma "solução de consenso". Nessa matéria, entretanto, a expressão "de consenso" tenta demonstrar uma suposta disposição dos antagonistas ao PLC 122/2006 mas, na verdade, condena as LGBT a uma cidadania de segunda classe, como querem esses mesmos antagonistas, que nunca demonstraram disposição nenhuma com o projeto (só quiseram destruí-lo, nunca melhora-lo). É curioso como se insiste em chamar tais antagonistas ao debate, afinal, como escreveu o criminalista Túlio Vianna em antológico artigo: “O Congresso Nacional brasileiro não costuma convidar traficante de drogas para audiências públicas destinadas a debater se o tráfico de drogas deve ou não ser crime. Também não convida homicidas, ladrões ou estupradores para dialogarem sobre a necessidade da existência de leis que punam seus crimes. Já os homofóbicos têm cadeiras cativas em todo e qualquer debate no Congresso que vise a criar uma lei para punir suas discriminações. Estão sempre lá, por toda a parte; e é justamente por isso que a lei ainda não foi aprovada [...] O Direito Penal tem, neste momento histórico, um importante papel como instrumento de promoção de direitos. A Lei 7.716/89 tem sido, desde sua entrada em vigor, uma poderosa ferramenta no combate à discriminação racial. Que sirva também para combater a homofobia [do mesmo jeito que serve para combater o preconceito religioso]. Assim como hoje é considerado criminoso quem discrimina o negro [bem como o evangélico e o judeu], amanhã também deve ser quem discrimina a(o) homossexual, a(o) travesti, a mulher, a(o) idosa(o) e a(o) deficiente físico.

Em razão disso, nós, cidadãs e cidadãos comprometidos com a erradicação de todas as formas de discriminação neste país, não aceitaremos nada menos do que a LEI ANTIDISCRIMINAÇÃO, conforme elaborada pela Senadora Fátima Cleide, em 2009.

Esta mesma posição já havia sido objeto de consenso em 28 de Julho de 2011, na sede da APEOESP na capital paulista, após um intenso, rico e democrático debate, realizado em Plenária do Movimento LGBT de São Paulo em que estiveram presentes as seguintes organizações (aqui).

Assinam a nota: aqui.

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A igualdade gay se confirma: apoio de Obama dá empurrão na causa do casamento

Foto daqui

"Os parceiros do mesmo sexo deveriam poder se casar."

As palavras de Barack Obama em uma entrevista no último dia 9 reavivaram o debate sobre o casamento homossexual. Apenas um dia antes, os cidadãos do Estado da Carolina do Norte votaram contra as uniões civis entre homossexuais. O confronto de ideias é evidente. O líder do Partido Republicano, Mitt Romney, deu sua resposta três dias depois: "O casamento é a relação entre um homem e uma mulher."

As palavras do presidente americano não mudam a lei, já que as leis matrimoniais dependem dos Estados. Mas a questão transcendeu as fronteiras dos EUA e suas implicações na campanha eleitoral desse país. As organizações de defesa dos direitos dos homossexuais empunharam a bandeira para voltar a reivindicar --em muitos países do mundo, inclusive em democracias avançadas como França ou Itália, a união entre pessoas do mesmo sexo continua ilegal.

Na última década houve um aumento dos países que reconheceram o direito ao matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Na Europa, sete Estados (Países Baixos, Bélgica, Espanha, Suécia, Noruega, Portugal e Islândia) o legalizaram. Fora das fronteiras europeias, Canadá, África do Sul, Argentina, México e Brasil.

Mas, de forma paralela, alguns governos legislam em sentido contrário. É o caso dos EUA, onde 30 Estados proíbem expressamente as uniões homossexuais, enquanto só nove o permitem. Hungria, Grécia e Nigéria o consideram ilegal.

Nesse contexto internacional, a Espanha se encontra em uma situação peculiar. O Tribunal Constitucional, sete anos depois da legalização do casamento gay, ainda não resolveu o recurso de inconstitucionalidade interposto pelo Partido Popular (PP) poucos dias após sua aprovação.

Mas a vida seguiu seu curso. As organizações e as famílias gays sentem sua situação tão normalizada que não acreditam que seja possível um retorno. "Isso não pode ser parado tão facilmente, passou muito tempo de consolidação social", opina Elizabet Vendrell, presidente da Associação de Famílias de Lésbicas e Gays (FLG). "Uma volta atrás seria kafkiana", acrescenta.

Desde junho de 2005, quando foi aprovada a mudança no Código Civil espanhol que permite o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, até junho de 2011, mais de 20 mil casais homossexuais formalizaram sua situação, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Nesse tempo, algumas tiveram filhos, como Patricia e Pilar, casadas desde 2007. Elas têm uma filha de 9 meses, de olhos grandes e cabelos louros, que se chama Zoe. "Nunca tivemos qualquer problema em nível social, nem com os parentes nem com amigos ou na escola", salienta Patricia.

Apesar da consolidação e normalização social, os temores devidos à incerteza jurídica não desaparecem. José María Núñez, da Fundação Triângulo, indica que com o PP no governo muitos homossexuais estão se apressando a se casar diante da perspectiva de que em curto prazo não poderão mais, apesar de não haver cifras que corroborem essa tendência. Fredy, cabeleireiro de 42 anos de Madri, continua com seus planos de se casar com seu namorado, Peter, no próximo verão. Esse empresário não acredita que terá problemas para contrair matrimônio na Espanha. "Não vão se atrever a proibir", diz, mas reconhece que não está muito a par de questões políticas. Mesmo assim, também se casará no Brasil, país de origem de seu parceiro. Seu maior sonho é adotar e formar uma família. "Se for menina, a chamaremos de Manuela", conta para as clientes.

A Anistia Internacional aproveitou a comemoração nesta terça-feira (15) do Dia Internacional da Família, promovido pela ONU, para lembrar que o direito a se casar e fundar uma família é reconhecido no artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Independentemente do gênero de seu parceiro", salientou nesta segunda-feira a organização em uma nota. "Os Estados devem se abster de discriminar qualquer pessoa por sua orientação sexual", acrescentou.

Na Espanha, a Federação Estatal de Gays, Lésbicas e Transexuais (FELGTB) pediu reiteradamente ao PP a retirada do recurso de inconstitucionalidade. Ontem voltou a fazê-lo. Pede ao Constitucional uma "interpretação inclusiva e respeitosa com a realidade social". Exatamente porque "a situação se normalizou", Pilar acredita que não há retorno. "Não é mais possível."

As associações querem destacar que os filhos de casais do mesmo sexo não terão os mesmos direitos que as demais crianças se seus pais ou mães não puderem se casar. Só um deles seria considerado como tal diante da lei, seja como progenitor ou como adotante solteiro. Pilar e Patricia afirmam que não se casaram para ter filhos. "Mas a verdade é que dessa maneira Zoe está mais protegida se acontecer algo com uma das duas", comenta Pilar.

Jesús é engenheiro naval. Há oito anos adotou sozinho seu filho, embora fosse um "projeto comum" com seu então namorado, com o qual mantém uma relação há 15 anos. Quando foi aprovado o casamento homossexual, eles se casaram e seu marido, um arquiteto, iniciou os trâmites para adotar o menino, que hoje tem dez anos. Agora eles estão temerosos. "No pior dos casos, poderiam anular nosso casamento e inclusive nossa paternidade", afirma Jesús.

Marta e Etel, de 33 e 34 anos, casadas há seis meses, compartilham essa preocupação. Perguntam se deixariam de ser um casal. Mas sobretudo se preocupam com o que aconteceria com o bebê que esperam ter: "Seria só de uma de nós?", questiona Marta. Esse casal reconhece que nunca sentiu rejeição, mas agora se sente ameaçado.

Uma das possibilidades que os críticos levantam é uma mudança de nome, que o casamento deixe de se chamar assim para os homossexuais. Eduardo Zaplana já anunciou em 2008 - antes das eleições daquele ano - sua intenção de uma volta às "uniões de fato". Mas essa opção não satisfaz os envolvidos. Patricia e Pilar afirmam que sairão à rua se mudarem a denominação do que são. "Não se deve chamar de outra maneira especial para os gays, como também não falamos de Homoimposto de Renda ou homoaluguel", opina Patricia.

Antonio Poveda, ex-presidente da FELGTB, acredita que a proposta de uma diferenciação nominal esconde intenções mais profundas: "Quando no PP dizem que se trata de uma questão de nomes, estão mentindo, também querem questionar nossa idoneidade para ser pais." Entretanto, o PP não tomou qualquer decisão nesse sentido desde que governa (novembro de 2011) e, quando perguntado sobre a questão, o ministro Ruiz Gallardón se remeteu "ao que o Constitucional disser".

Por enquanto, o coletivo só pode esperar - "angustiados", diz Poveda - que o tribunal decida, e assim estão há mais de seis anos. Mas a presidente do FLG na Catalunha considera que não é o momento de ter medo: "Ele nos paralisa e nos põe no armário, que é o que muitos desejam".

Obama... primeiro presidente gay?
Nunca um presidente em funções nos EUA havia manifestado seu apoio declarado aos casamentos homossexuais. Seu apoio oficial à normalização dos casais gays se refletiu na mídia do país, a ponto de a revista "Newsweek" desta semana colocar Obama na capa, sob o título "O primeiro presidente gay", informa David Alandete, de Washington.

Em 1998, a escritora afro-americana Toni Morrison chamou Bill Clinton de "o primeiro presidente negro" dos EUA. Agora, para Andrew Sullivan, da "Newsweek", Obama é "o primeiro presidente gay" porque teve de descobrir sua identidade negra e conciliá-la com a de sua família branca, do mesmo modo que os gays descobrem sua identidade homossexual e a conciliam com a de sua família heterossexual".

A capa foi criticada nos EUA por seu reducionismo e por insinuar que os que apoiam a igualdade dos gays também devem ser homossexuais, de algum modo. Na terça-feira, o presidente se aproximou novamente do coletivo gay ao afirmar, em uma formatura na universidade feminina de Barnard: "Não importa quem você ame, deve poder perseguir sua felicidade." Depois frequentou um ato de apoio à sua campanha, organizado pelo coletivo de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, no qual o cantor Ricky Martin foi o anfitrião.

(Reproduzido via Conteúdo Livre; tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves para o UOL)

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