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sexta-feira, 18 de maio de 2012

40% dos países membros da ONU criminalizam relações homoafetivas


No Chile, no último 27 de março um jovem de 24 anos, brutalmente espancado, não resistiu e morreu. Morreu porque era homossexual. Daniel Zamudio entrou para a lista de casos de crimes de ódio e intolerância que imperam em pleno Século XXI. Hoje [Ontem] (17), Dia Internacional de Luta contra Homofobia, manifestações por direitos humanos se realizaram em vários países do mundo pedindo respeito à orientação sexual, direito à cidadania e justiça para casos como esses.

Todas essas manifestações fazem um contraponto a dados alarmantes que representam sérios retrocessos no trato dos direitos humanos de homens e mulheres, independente de suas orientações sexuais.

O relatório lançado ontem pela Associação Internacional Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersex (ILGA, por suas siglas em inglês) indica que 40% dos países membros da Organização das Nações Unidas criminalizam atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Mais: 78 países de 193 ainda possuem leis punitivas para pessoas que mantenham relações homoafetivas. Assim, por exemplo, é ilegal ser gay no Irã, na Argélia, Bangladesh (com pena de prisão perpétua), Arábia Saudita, entre outros.

Este relatório, lançado em Genebra, se concentra no levantamento de leis que criminalizam a atividade sexual com consentimento entre pessoas do mesmo sexo. "Lamentavelmente, esta sexta edição de nosso relatório anual sobre a homofobia de Estado contempla um aumento do número total de países no mundo cuja legislação persegue as pessoas em função de sua orientação sexual – agora são 78 contra os 76 do ano passado”, afirma o documento da Ilga.

Entre alguns avanços, o Brasil é citado por conta da homologação que reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo, como pessoas possíveis de constituir famílias. No entanto salienta que o país ainda não tem uma legislação que puna devidamente casos de homofobia e dedique maiores proteção a esta população.

"Todavia, as políticas públicas em defesa e em favor das pessoas LGBT não são suficientes nem eficazes na redução da violência homofóbica, que inclui assassinatos de gays e lésbicas, violência moral e os preconceitos no trabalho e nos meios de comunicação. O Brasil não conta com nenhuma instituição pública nem um projeto específico contra as ocorrências de crimes por homofobia e violência, seja física ou simbólica”, assinala o relatório.

Na América Latina, diz o documento, apesar de os países serem signatários de vários tratados e convenções que protegem os direitos humanos no que diz respeito à orientação sexual e identidade de gênero, às condições de igualdade e liberdade cidadã, ainda não há um compromisso real e prático dos Estados em oferecer mecanismos que ponham fim à violência à população LGBT.

Nesta parte o levantamento do Ilga relata a morte do jovem chileno Daniel Zamudio e de 11 lésbicas na região da América Latina e Caribe que eram reconhecidas ativistas pelos direitos humanos. "É uma violência que não é coerente com a vontade expressada pelos governos que representam os estados assinantes [dos tratados e convenções]”, complementa.

Em Honduras, de setembro de 2008 a fevereiro deste ano, foram 71 mortes registradas de pessoas LGBT, segundo relatou à Ilga a Rede Lésbica Cattrachas. O Caribe também representa uma preocupação, já que 11 países dessa região ainda perseguem e castigam com prisão pessoas com orientações diversas que não sejam heterossexuais.

De todo modo, o relatório elogia as iniciativas da sociedade civil organizada que lutam cotidianamente pelos cumprimentos dos direitos LGBT, salientando que através delas é que é possível conseguir mudanças significativas neste cenário, neste mundo onde as pessoas precisam ser respeitadas pelo que são.

O relatório completo aqui. Mapas e gráficos produzidos pela ILGA sobre a homofobia no mundo, aqui (via Fora do Armário).

(Fonte: Adital)

quinta-feira, 17 de maio de 2012

"Eu trabalho para que as coisas fiquem melhores"


"Eu trabalho para que as coisas fiquem melhores", dizem, nos respectivos idiomas, os cerca de 50 políticos e líderes de instituições europeias que participam num novo vídeo inspirado na campanha It Gets Better, que pretende ajudar os jovens LGBT a vencer o isolamento e a combater as tentativas de suicídio devido à discriminação.

Os políticos mostram a cara num vídeo divulgado a propósito do Dia de Combate à Homofobia e Transfobia, que marca a data de hoje, 17 de maio. Martin Schulz (presidente do Parlamento Europeu) e Herman van Rompuy (presidente do Conselho Europeu) também participam.

Será que algum dia veremos também os nossos políticos tirando a sua solidariedade do armário? E nossos amigos e familiares, colegas e conhecidos? E cada um de nós?

Que também aqui a homofobia não tenha mais lugar.

(Fonte: dezanove.pt)

Dividindo o mundo em caixinhas

Foto daqui

Da querida Kamila Oliveira, do Minoria é a Mãe (o blog que volta e meia diz tudo o que a gente queria dizer, mas não sabia como). Perfeito para, no dia internacional de combate à homofobia, nos lembrarmos de combater os preconceitos embutidos nos rótulos que nós mesmos construímos para classificar o mundo, as coisas e as pessoas:

Rótulos são facas de dois gumes. Quando precisamos falar de um movimento, de um grupo de pessoas, ou coisas do tipo, rotular é útil. Definir para as pessoas que existem gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros ajuda, porque o ser humano têm essa necessidade de dividir tudo em coisas muito específicas para poder simplesmente começar a pensar sobre o assunto. O problema é que, como talvez você já tenha percebido na frase acima, existem muitos outros conceitos entre esses poucos que eu citei, mas são esses poucos que formam a sigla do movimento LGBT+.

Há alguns anos, a única sigla que eu conhecia era GLS - gays, lésbicas e simpatizantes. Depois eu vi GLBS - agora incluindo bissexuais. Um tempo depois o S saiu e entrou o T, e uma decisão recente da ABLGBT colocou o L na frente pra chamar mais atenção para a causa lésbica. Esse é só um exemplo de como definir pessoas pode ajudar outras a entender do que se trata um movimento.

Eu gosto de fazer uma analogia com caixas pra tentar explicar o que é um rótulo. É como se dentro da cabeça de todo mundo houvesse várias caixinhas, geralmente em pares. Em cima de cada caixinha dessas existe um rótulo: homossexual (essa se desdobra pra outras duas: gay e lésbica), heterossexual, gordo, magro, negro, branco, bonito, feio, rico, pobre, etc. A divisão é quase sempre binária. Dentro de cada uma dessas caixinhas está um pensamento pré-definido - um julgamento. O que acontece é que, quando uma pessoa te acha feio, por exemplo, ela automaticamente pega o pensamento que tá dentro da caixinha “feio” e aplica a você. São como primeiras impressões enlatadas - o problema é que não são primeiras impressões de verdade, pois já estavam lá bem antes de você.

Se você diz que é bissexual, você confunde as caixinhas. Porque é como se você fosse hetero e homo “ao mesmo tempo”, e não pode, só dá pra usar uma caixinha por vez. Se você é transgênero, as pessoas não sabem se te colocam na caixinha “homem” ou “mulher”, não sabem se te colocam em “homossexual” ou “heterossexual”, porque acham que é alguma coisa no meio, e nos pré-julgamentos não existe meio termo. Ou é isso ou é aquilo, e toda característica acaba caindo nessa armadilha; algumas, como as que eu citei, mais do que outras.

Todos os dias novos termos e conceitos aparecem. No mundo ideal eles provavelmente não seriam necessários, mas hoje em dia são. Isso acontece porque em determinados grupos as pessoas não precisam explicar e definir para as outras se gostam disso, daquilo, se são assim ou assado. Mas, de modo geral, é fácil perceber que isso é muito pontual e fora desse grupo de repente a necessidade de definição se torna tão necessária que você praticamente não existe em sociedade se não puder ser colocado em alguma caixa.

Talvez um dia seja tão desnecessário explicar a sexualidade queer quanto hoje é desnecessário explicar a heterossexualidade - a grande maioria das pessoas nunca realmente pára pra pensar por que é hetero, ou se escolheu ser hetero, ou em que momento da vida percebeu ser hetero. Talvez um dia a identidade de gênero não seja mais confundida com a sexualidade. Apesar de tudo que se vê por aí e apesar de muitas vezes pensar que está piorando, eu costumo ser otimista e pensar que, mais dia menos dia, as mudanças acontecem.

- Kamila Oliveira

Tortura nunca mais?!

Sobre o ato na Cinelândia, mais informações aqui

Hoje celebramos o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Nesta data, em 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde retirou de maneira técnica e científica, a Homossexualidade do Código Internacional de Doenças, impossibilitando qualquer interpretação de cunho moral e preconceituoso, e vedando a qualquer profissional, seja de área saúde ou afins, o tratamento (vulga "cura") ou correção da orientação sexual.

Há 17 anos luto pelo respeito aos direitos humanos e civis de qualquer cidadão, independente de sua raça, credo, gênero ou orientação sexual. Comecei minha atuação na área de prevenção de HIV/AIDS e outras DSTs, aprofundando, em seguida, a questão do combate ao preconceito, que impeça a cada um de nós exercer de forma plena nossa cidadania.

No entanto, o dia de hoje - além de ser um marco para toda a comunidade LGBT - deve ser também de profunda reflexão. Digo isso, pois fico alarmado com o requinte de violência nos crimes de ódio cometidos contra cidadãos LGBT em nosso país. Se antes esses atos vinham disfarçados de assaltos - como na época do “Boa Noite Cinderela" - hoje vemos corpos carbonizados, olhos e membros arrancados, e sinais de tortura física e psicológica.

Se traçarmos um gráfico entre o aumento desses crimes com a crescente manifestação de incitação ao ódio por parte de parlamentares e pessoas públicas, veremos que isso não é apenas uma coincidência.

Não sei o que faz um ser humano sair de casa e que, ao invés de levar a namorada ao cinema, prefere “bater nos viados”. Ou uma pessoa se sentir incomodada diante da demonstração de afeto entre duas pessoas do mesmo sexo que se amam! Não posso achar que isso não tenha um processo de deformação mental chamado também de homofobia. Mas o respeito que garante a liberdade do outro é o mesmo que nos garante o exercício de nossos direitos civis. Não peço a aceitação, mas sim respeito. Afinal, nosso código penal e civil nos garante isso.

Quando em 2011 criamos na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS) o programa RIO SEM PRECONCEITO, demos um enorme passo na direção do diálogo: uma política pública de combate a todo e qualquer tipo de preconceito, pois nos igualamos na dor dos que sofrem e já sofreram por serem apenas “diferentes” na raça, na religião, na altura, tipo físico do padrão estabelecido como “normal” por essa sociedade.

O Brasil passou de sétima para sexta economia mundial. Evoluiu em índices sociais e hoje, dialoga, em pé de igualdade com grandes potências. Pois nesse mesmo Brasil, onde nossa presidente foi torturada nos porões da ditadura e centenas de jovens morreram em busca da democracia, cidadãos continuam sendo barbaramente torturados por terem uma orientação sexual diferente do considerado padrão. E esses crimes não são declarados como o que realmente são: crimes hediondos!

Quando nos tornamos indiferentes a uma cena como a do garoto levando um golpe de lâmpada no rosto em plena Avenida Paulista, ou a do menino de 14 anos, morador de São Gonçalo, mantido em cárcere privado e cujo corpo foi abandonado numa vala, por achar que esse problema “não é nosso”, me questiono que tipo de sociedade entregaremos às próximas gerações.

Até cidadãos não homossexuais sofrem por crime de homofobia como foi o caso do pai, no interior de São Paulo, que teve sua orelha decepada por estar abraçado com o filho. A “justificativa”: “acharam que eles eram namorados”.

Vivemos um período onde a instrumentalização da informação incita a segregação contra minorias. No caso a bola da vez são os homossexuais. Nada de novo, pois métodos semelhantes foram utilizados por populistas como Hitler, Mussolini, os Talibãs, os Xiitas etc. E agora como antes é tudo apenas parte de um projeto de poder, não importa qual massa tenha de ser manipulada.

Mas se o mundo muda, o Poder Público tem o dever de acompanhá-lo. É preciso discutir de forma técnica, aos olhos da Lei e não de acordo com as regras de uma ou outra religião, pois essas são de opção de cada cidadão, temas pertinentes aos dias de hoje. Por mais que se negue, homossexuais são mortos apenas por serem homossexuais.

Quando o sentimento se torna maior, temos de nos questionar. Que tipo de representação queremos? Que sociedade construímos? Mais do que nunca, hoje é um dia para o cidadão LGBT lembrar que ele é cidadão desse país e que seu direito só será exercido através da denúncia, da cobrança e, principalmente, do conhecimento dos direitos que já possui no código civil ou penal, ainda que estes não sejam plenos e igualitários aos conferidos aos heterossexuais e as demais minorias.

- Carlos Tufvesson
Publicado hoje no site do jornal O Globo. Reproduzido via Conteúdo Livre

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Comprometidos com a dignidade humana

Foto via Blue Pueblo

Pouco mais de um ano depois, reproduzimos a nota abaixo, emitida no dia 11/05/11 pelo primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB), tanto para marcar o primeiro aniversário da decisão do STF em prol da união civil homoafetiva, como para assinalar que nem tudo é fundamentalismo entre os religiosos e, sim, é possível uma leitura das Escrituras e dos acontecimentos no mundo mais próxima do olhar amoroso e inclusivo de Cristo.

“... o que o SENHOR pede de ti: que pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com teu Deus.” Miqueias 6. 8.

Recebemos com serenidade a recente decisão unânime do STF sobre o reconhecimento jurídico das uniões estáveis de pessoas homoafetivas. Tal aprovação representa um importante avanço em nossa sociedade na busca pela superação de todas as formas de preconceito e um aperfeiçoamento no conceito de igualdade e cidadania numa sociedade marcada pela pluralidade, mas também por profundas desigualdades e discriminações;

Nosso reconhecimento é feito com base em sólida tradição de defesa da separação entre igreja e estado (e entre religiões e estado), que não significa a sujeição de um campo ao outro, nem a substituição de um pelo outro, mas a necessária junção da autonomia institucional e legal com a liberdade de expressão e o pluralismo. Ou seja, a IEAB sente-se perfeitamente à vontade para expressar sua posição porque sua prática a recomenda e porque entende que o estado deve ser continuamente acompanhado em suas decisões, em qualquer esfera de poder, aprovando-o ou questionando-o em suas ações; - A decisão do STF levanta sérios desafios a todos os cristãos de todas as igrejas, pois requer abertura para reconhecer que as relações homoafetivas são parte do jeito de ser da sociedade e do próprio ser humano. A partir de agora, os direitos desse grupo tornaram-se iguais aos de todas as outras pessoas. Reconhecemos que há ainda muito que fazer nesse campo, pastoral e socialmente, para afirmar a dignidade da pessoa humana e seus direitos. Sabemos que um profundo e longo debate deve acontecer na sociedade brasileira a este respeito, e a IEAB não está isenta de nele participar, com profunda seriedade e compromisso de entender as implicações do evangelho de Jesus Cristo em nosso tempo e lugar; - Reconhecemos que tal decisão é resposta à prece que sempre fazemos em nossos ritos de Oração Matutina/Vespertina: “Ó Senhor, que nos governas... ao teu misericordioso cuidado encomendamos nossa Pátria... concede a todas as Autoridades, sabedoria e força para conhecer e praticar a tua vontade. Enche-os de amor à verdade e à justiça...” (Livro de Oração Comum, pg. 38). Assim, afirmamos nosso compromisso pastoral para com essas pessoas. Cremos que a promessa declarada no rito do batismo: “És de Cristo para sempre!” (Livro de Oração Comum pag. 169) repousa sobre todos nós e, portanto, não nos cabe decidir quem pertence ou não a Deus.

Neste momento de mudança, reafirmamos nosso compromisso de ser uma Igreja que Acolhe e Serve, reconhecendo o sensus fidelium declarado na última CONFELIDER: defender os Direitos Humanos e o Direito à Cidadania plena. Entendemos que esse compromisso é decorrência dos votos que fazemos perante o altar em nossa confirmação: "Defenderás a justiça e a paz para todos, respeitando a dignidade de todo ser humano" (Livro de Oração Comum pg 179);

Louvamos a Deus pelos avanços conquistados, entendendo que fazem parte da sutil e gradativa inspiração do Espírito Santo para transformar nossa sociedade. Conclamamos todos os anglicanos e as anglicanas a acolher as pessoas que nos buscam, a orar por elas e acompanhá-las pastoralmente, entendendo que a Igreja é um edifício ainda em construção e que a totalidade de sua membresia só é conhecida pelo próprio Cristo, Senhor da Igreja.

No amor inclusivo de Jesus Cristo, nosso Senhor e Rei e supremo juiz dos vivos e mortos,

Dom Maurício José Araújo de Andrade
Bispo Primaz

terça-feira, 15 de maio de 2012

Amanhã, 16/5: III Marcha Nacional contra a Homofobia


Por Paulo Tavares Mariante, advogado, filiado ao PT em Campinas, militante pelos direitos humanos, Coordenador de Direitos Humanos do Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual, e Conselheiro Municipal de Saúde de Campinas – SP:

No próximo dia 16 de maio acontecerá em Brasília a III Marcha Nacional Contra a Homofobia, convocada pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que reúne mais de 200 organizações de base por todo o território nacional) e com o apoio de outras redes e associações nacionais do movimento LGBT. Precisamos refletir sobre o momento em que vivemos no Brasil, do ponto de vista do reconhecimento dos direitos da diversidade sexual e dos enfrentamentos com o campo conservador (em especial o fundamentalismo religioso), a conjuntura e a correlação de forças. (...)

Em décadas de atuação do movimento LGBT e da diversidade sexual, travamos muitas lutas, e obtivemos algumas conquistas isoladas, como leis municipais e estaduais punindo a discriminação de caráter homofóbico, e algumas ações pontuais em políticas públicas municipais, estaduais e federais. E a presença de um Presidente da República – Lula – na abertura da I Conferência Nacional LGBT, em junho de 2010, dava a impressão de que outros avanços estavam por vir.

A campanha eleitoral de 2010, quando as três candidaturas de maior expressão eleitoral – Dilma, Serra e Marina – se submeteram às chantagens dos grupos religiosos conservadores, em temas e debates fundamentais para os direitos das mulheres e pela diversidade sexual – como aborto e casamento homossexual – e comprometendo gravemente o princípio da laicidade do estado – separação entre estado e religião – em seus discursos, foi a senha para que o fundamentalismo religioso desequilibrasse a balança a seu favor.

A desastrosa decisão da Presidenta Dilma Rousseff de suspender a distribuição dos materiais didáticos e pedagógicos do Projeto Escola Sem Homofobia – denominado por seus detratores como “kit gay” – pela pressão das bancadas fundamentalistas religiosas pôs mais combustível no motor do ódio. Rifar os direitos LGBT pela pressão dos conservadores religiosos não era em si nenhuma novidade – o Governo de Fernando Henrique Cardoso fez isso duas vezes, em Janeiro de 1999 e Maio de 2001 – mas a maior autoridade pública da Nação ir a frente às câmeras de TV e fazer uma fala lamentável – “de que seu governo não iria fazer ‘propaganda’ de ‘opções sexuais’(sic) – teve um peso considerável em todos os desatinos da homofobia religiosa que estariam por vir.

O fundamentalismo religioso é um fenômeno que merece uma análise mais cuidadosa por parte daquelas e daqueles que afirmam lutar pela democracia e pela igualdade de direitos. A questão vai muito além da homofobia e da negação de direitos à população LGBT, ou do rechaço aos direitos sexuais e reprodutivos, o que por si só já seria motivo de preocupação. Recentemente, um município importante na Bahia aprovou uma lei que torna obrigatório, em todas as escolas da rede pública municipal de ensino, que seja rezado no começo do dia a oração cristã conhecida como “Pai Nosso”. E professores de escolas públicas estaduais de diferentes estados constrangeram e intimidaram alunos adolescentes que não queriam participar de uma “oração” em sala de aula! Se olharmos o que vem ocorrendo por todo o Brasil perceberemos que o avanço do fundamentalismo religioso é uma ameaça concreta à própria democracia.

As decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a legitimidade jurídica das uniões entre pessoas do mesmo sexo e sua equiparação às uniões estáveis heterossexuais, bem como autorizando a realização do aborto nos casos de fetos anencéfalos, e ainda a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades, têm sua importância numa espécie de contraponto à onda fundamentalista religiosa que acovarda o governo federal e o Congresso Nacional. Mas não podemos ter a ilusão de que isso é de fato uma garantia de que o quadro atual não possa piorar.

O fundamentalismo religioso está cada vez mais organizado, com peso considerável em espaços de mídia e de grupos econômicos, e a recente aliança com os ruralistas apenas evidencia qual a sua verdadeira opção política, que é pela direita. Este setor não tem qualquer dúvida quanto ao seu lado nas disputas sociais, inclusive nas que dizem respeito à classe trabalhadora, mesmo que faça isso de forma subliminar.

O movimento LGBT e pela diversidade sexual precisa de um esforço para superar a visão – equivocada, em nosso ponto de vista – de que podemos avançar em nossas lutas sem uma aliança estratégica com os demais segmentos oprimidos, discriminados e excluídos de nossa sociedade. Nenhuma opressão ou discriminação será superada enquanto outras coexistirem.

A construção de uma frente nacional pela igualdade de direitos, que aglutine militantes dos movimentos negros, feministas, LGBT e da diversidade sexual, da juventude, das pessoas com deficiência, idosos, trabalhadoras e trabalhadores, bem como sem terra, sem teto, e pela efetividade dos direitos sociais, para nós é tarefa essencial a ser desenvolvida e embora não seja simples ou fácil exige um esforço de unidade e de priorização.

Que a mobilização para a III Marcha Nacional Contra a Homofobia, na qual estaremos juntas e juntos gritando por nossos direitos em Brasília, seja também um momento para aprofundarmos essa reflexão, na perspectiva de construção de uma sociedade diferente, sem qualquer forma de opressão.

(Fonte: Fora do Armário)

Leia também:
Programação da Semana Nacional contra a Homofobia
Quando Deus pauta a política

Deputado gay na universidade católica

Foto daqui

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), assumidamente homossexual, defende no Congresso Nacional a criminalização da homofobia e o casamento gay. Ele esteve em duas universidades católicas participando de debates: em Recife, onde se realizou um congresso sobre direito homoafetivo, e no Rio de Janeiro, tratando da agenda LGBT no legislativo. Pode-se perguntar por que estas instituições católicas promovem eventos dessa natureza. As aspirações e as reivindicações do movimento gay não divergem dos ensinamentos da Igreja?

Antes de tudo, a universidade católica é uma ‘universidade’, isto é, um universo de encontro dos saberes, da diversidade de pontos de vista, da pesquisa e do ensino que passam pelo debate aberto e respeitoso. O simples fato de ser universidade já justifica plenamente um evento assim. Além disso, o humanismo de inspiração cristã deve permear esta instituição, sem diminuir em nada a sua competência acadêmica.

Não se pode ficar alheio à realidade da população LGBT, que carrega um estigma milenar de uma dura discriminação e é vítima de uma brutal hostilidade: a homofobia. Não se pode ficar alheio ao seu anseio destas pessoas por segurança, liberdade e igualdade. O Concílio Vaticano II, iniciado há 50 anos, afirma que as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens e das mulheres de hoje, sobretudo dos pobres e dos que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração (GS,1).

Por isso, a universidade católica faz uma reflexão séria e um debate qualificado sobre a cidadania da população LGBT. Assim, ela pode fomentar ideias inovadoras que beneficiam a sociedade e a vida política, arejam os ambientes cristãos e alavancam as transformações tão necessárias ao nosso tempo. Fica ainda a questão: como podem os fieis católicos lidar com a oposição da alta hierarquia ao reconhecimento do casamento gay, considerado por ela uma ameaça à família tradicional e nocivo a um reto progresso da sociedade?

O conceito de ‘cristão adulto’, sobre o qual refletiu o teólogo Karl Rahner, pode contribuir bastante neste debate. No início do século 20, o magistério da Igreja rechaçava a teoria da evolução, ensinando que os primeiros capítulos da Bíblia, que narram a criação do homem, tinham que ser entendidos de maneira literal. Se nessa época um paleontólogo estivesse plenamente convencido do vínculo entre o ser humano e o mundo animal, como ele deveria proceder? Neste caso, tal cientista não deveria rejeitar toda a fé da Igreja e nem toda a sua doutrina, mas discernir entre o que é fundamental e o que não é. Ele deve saber quais são as convicções de sua fé realmente centrais e existencialmente significativas, para nelas se aprofundar sempre mais; e por fim rejeitar o que se mostra irremediavelmente inaceitável.

Não se deve colocar todas as coisas em termos de tudo ou nada. O Concílio Vaticano II diz que há uma ‘hierarquia de verdades’, isto é, uma ordem de importância dos ensinamentos da Igreja segundo o seu nexo com o fundamento da fé cristã (UR,11). Este nexo pode ser maior ou menor. Há ensinamentos de mais relevância, e outros de menos relevância. Isto contribui para o discernimento. O cristão adulto, diz Rahner, é um fiel que vive conflitos semelhantes ao daquele paleontólogo. Ele precisa tomar decisões em assuntos importantes, colocando-se diante de Deus e de sua consciência, e enfrentar as consequências, sem ter necessariamente o respaldo institucional e eclesial desejado.

Muitas pessoas hoje estão plenamente convencidas de que o casamento gay é legítimo e deve ser reconhecido pelo Estado. Entre elas, o presidente norte-americano Barack Obama. A união homo e a união hétero se destinam a pessoas diferentes. É cada vez mais evidente que não há concorrência entre estas formas de união, e nem ameaça à família ou à sociedade. Muitos cristãos pensam assim. Sabem que Deus é amor e compreensão, e que Ele quer a felicidade dos seus filhos. Estes cristãos devem ser encorajados a dar testemunho desta fé inclusiva, tão necessária ao nosso tempo, mesmo que eles não tenham o devido respaldo de suas igrejas. Isto é ser cristão adulto. Os eventos promovidos por estas universidades católicas ajudam a trilhar este caminho, que é belo e humanizante.

Equipe Diversidade Católica

* * *

Atualização em 22/05/12:
Leia aqui a nota publicada no jornal da PUC (de circulação no campus) sobre a visita do deputado à universidade. :-)

Filha de Raúl Castro diz que pai é a favor da união gay

Foto daqui

HAVANA - Filha do presidente cubano Raúl Castro, a sexóloga Mariela Castro disse neste sábado (12/05/12) que seu pai é a favor da união civil entre homossexuais e orientou que toda a forma de descriminação contra minorias seja banida da ilha.

A diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), que se destacou como um defensora da diversidade sexual, liderou uma marcha contra a homofobia, que reuniu cerca de 400 cubanos, entre homossexuais, travestis e transexuais.

— Tenho entendido que o presidente cubano se manifestou em várias ocasiões sobre o tema) — disse Mariela Castro. — Mas não fez isso em público. Certamente é parte de suas tática e estratégia. É seu estilo. Eu não vou pressioná-lo (Raúl Castro) a fazê-lo publicamente, porque me importa mais que se trabalhe em ações específicas que em palavras — disse ela.

Os gays têm sido depreciados e por vezes reprimidos desde os primeiros anos da revolução de 1959, que levou o ex-ditador Fidel Castro ao poder. Homossexuais e transexuais foram enviados em 1960 a campos de trabalhos forçados, em uma sociedade com fortes doses de machismo.

As declarações de Mariela Castro, que dançou na passeata ao ritmo de conga pelas ruas de Havana, veio logo após o presidente Barack Obama apoiar o casamento gay nos Estados Unidos.

— Saúdo o presidente Obama por sua mensagem humana de entendimento (...) a favor do casamento, da união livre de pessoas do mesmo sexo — reiterou. — Ele (Raul) tem falado sobre a necessidade de avançar nas questões dos direitos de orientação sexual e identidade de gênero e de superar todos os preconceitos — disse a sexóloga ao responder a uma pergunta da Reuters sobre se seu pai apoiava uniões civis de cubanos do mesmo sexo.

A diretora do Cenesex, cujos avanços em direitos incluem cerca de 15 cirurgias gratuitas de mudança de sexo desde 2008, apresenta desde 2006 ao Parlamento uma emenda que procura formas de alterar o Código da Família, em vigor desde 1975, sobre assuntos relacionados à transexualidade e à homossexualidade no país. A Primeira Conferência Nacional do Partido Comunista em janeiro decidiu rejeitar todas as formas de discriminação, incluindo a orientação sexual.

(Fonte: O Globo. Colaboração do amigo @Lucas_Vazzz)

segunda-feira, 14 de maio de 2012

O resgate dos direitos humanos

Escultura: Paige Bradley

"Engravidei duas vezes, e os dois bebês tinham o mesmo problema: anencefalia. Na primeira vez, era uma gravidez programada, desejada. Soube aos 3 meses de gestação que o bebê era anencéfalo. Foi muito triste. Optei pelo aborto legal, mas enfrentei muita burocracia. Se você não tem condições financeiras de contratar um advogado para acompanhar o processo, não consegue. (...), eu só tive a autorização judicial para interromper a gravidez com 7 meses e meio de gestação. (...) Fiz aborto numa época já de risco. (...) Só os pais sabem a dor que é viver este processo. Interromper a gravidez aos 3 meses poderia evitar tanto sofrimento." (Depoimento de Vanessa Oliveira no jornal O Estado de S. Paulo, em 11 de abril de 2012)

Se não houvesse obtido autorização judicial para interromper a gravidez, Vanessa Oliveira, em tese, estaria a responder criminalmente pela prática de aborto, sujeita a pena de detenção de 1 a 3 anos (artigo 124 do Código Penal). No Brasil, o aborto só não é punido se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro. O aborto constitui um grave problema de saúde pública, sendo a 4ª causa de morte materna no Brasil. A ilegalidade do aborto leva à sua clandestinidade, que, por sua vez, leva à sua realização em condições inseguras, gerando um evitável e desnecessário desperdício de vidas de mulheres, sobretudo das mais vulneráveis.

Após 8 anos de polêmica, este foi o cerne do histórico julgamento do STF, ao autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal, em 12 de abril último. A partir da decisão - que tem efeitos gerais, imediatos e vinculantes relativamente a todo Poder Judiciário e à administração pública -, a rede pública de saúde terá que assegurar à mulher que decidir pela interrupção o abortamento legal. Para a ciência, a anencefalia é uma anomalia fetal grave e incurável, incompatível com a vida, amparada por um diagnóstico 100% seguro.

Três são os principais impactos do mais importante julgamento do STF. O primeiro deles atém-se à afirmação dos direitos humanos das mulheres, ao assegurar-lhes a liberdade de prosseguir ou não na gravidez de fetos anencefálicos, à luz de suas convicções morais. Louva a autonomia das mulheres, sua dignidade e seu direito à saúde física e psíquica. Para o STF, obrigar a mulher a manter a gravidez em hipótese de patologia que torna absolutamente inviável a vida extrauterina significa submetê-la a um tratamento cruel, desumano e degradante, equiparável à tortura. Seria desproporcional proteger o feto que não sobreviverá em detrimento da saúde mental da mulher. Na luta pelos direitos das mulheres, a este caso emblemático se soma a relevante decisão do STF pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha (em fevereiro de 2012).

O segundo impacto corresponde à observância da laicidade estatal. Defendeu o STF a separação entre os dogmas religiosos de domínio privado e a razão pública e secular, que há de guiar o Estado. Para o STF, a ordem jurídica em um Estado Democrático de Direito não pode se converter na voz exclusiva da moral de qualquer religião. A interpretação constitucional deve primar pelo respeito à principiologia e racionalidade constitucional, conferindo força normativa à Constituição. Uma vez mais, o STF se lançou como veículo da razão pública, reforçando o princípio da laicidade estatal já destacado nos casos concernentes ao uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica (em maio de 2008) e à proteção constitucional às uniões homoafetivas (em maio de 2011).

Finalmente, o terceiro impacto relaciona-se à consolidação do STF como órgão guardião da Constituição, com a especial vocação de proteger direitos fundamentais. As Cortes Constitucionais têm assumido a especial missão de fomentar a cultura e a consciência de direitos e a supremacia constitucional, tendo seus julgados o impacto de transformar legislação e políticas públicas, contribuindo para o avanço na proteção de direitos. Como lembra o ministro Celso de Mello: "O Poder Judiciário constitui o instrumento concretizador das liberdades constitucionais e dos direitos fundamentais. (...) É dever dos órgãos do Poder Público - e notadamente dos juízes e dos Tribunais - respeitar e promover a efetivação dos direitos humanos."

A emblemática decisão do STF simboliza, assim, o triunfo dos direitos humanos, sob a perspectiva da saúde e da justiça social.

- Flavia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo
Publicado originalmente no site do jornal O Globo, 03/05/2012, e reproduzido via Conteúdo Livre

sábado, 12 de maio de 2012

Quando Deus pauta a política

Página do Senado da República anuncia programação de dois cultos religiosos. Imagem daqui

A ascensão e o fortalecimento dos evangélicos na arena política se relacionam mais com a defesa de interesses corporativos de algumas igrejas do que a valores propriamente religiosos

Matéria de Glauco Faria para a Revista Fórum deste mês.


Nos últimos meses, os evangélicos têm aparecido cada vez mais no cenário político e nas manchetes dos noticiários, ostentando grande capacidade de interferir nas decisões políticas e causando arrepios a muitos que consideram o Estado laico ameaçado. As vitórias do segmento ficaram evidentes em episódios como o recuo do Ministério da Educação na distribuição de kits para combater a homofobia nas escolas, a não veiculação de um vídeo de combate à aids voltado para o público LGBT, os inúmeros obstáculos interpostos ao PLC 122 – que criminaliza a homofobia – no Congresso Nacional e mesmo a rocambolesca postura do governo e de seus representantes no Parlamento no item da Lei Geral da Copa, que previa a liberação de bebidas nos estádios.

Outro momento constrangedor para o governo federal se deu quando Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, se reuniu com representantes da Frente Parlamentar Evangélica para, entre outros pontos, pedir desculpas por declarações em que teria criticado os religiosos durante o Fórum Social Temático de Porto Alegre. A impressão geral, e que inteligentemente os próprios líderes evangélicos fazem questão de reforçar, é que o governo e grande parte do Congresso se dobram diante das pressões do setor. Mas qual a natureza desse poder dos evangélicos? Trata-se de uma força superestimada ou é fruto de uma articulação de interesses que vem se tornando mais sólida nos últimos anos?

Para entender o papel desempenhado pelos evangélicos na política, é preciso resgatar as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986. Até aquele ponto, pentecostais e neopentecostais não se organizavam para garantir sua participação na política institucional. Alguns chegavam a repelir tal possibilidade: foi o caso dos dirigentes da Assembleia de Deus, que desencorajavam seus fieis ao pregar que eles não deveriam se envolver com partidos, movimentos sociais, sindicatos e organizações similares. Mas, para garantir seu espaço na elaboração da nova Constituição, lideranças da própria Assembleia de Deus, do Evangelho Quadrangular e da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD, que nunca sustentou o discurso antipolítico) passaram a se organizar com fins eleitorais.

Paul Freston, em seu livro Evangélicos na política brasileira: história ambígua e desafio ético, conta que, em janeiro de 1985, na Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil, políticos evangélicos de outras igrejas, como Íris Rezende, pediram à instituição que se envolvesse nas eleições para o novo Congresso. Naquele mesmo ano, em um encontro realizado em abril, os assembleianos apresentaram candidatos recrutados em suas fileiras, sendo que, em quatro estados, apoiaram outros candidatos pentecostais. A tática eleitoral, hoje muito conhecida dos brasileiros em geral, foi a do medo, como descreve Freston, que entrevistou o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil, José Wellington Bezerra da Costa. Segundo o religioso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) “estava com um esquema armado para estabelecer a religião católica como a única religião oficial”. As lideranças da Assembleia de Deus também faziam questão de lembrar que a nova Constituição poderia estabelecer pontos como a legalização do aborto, a liberação das drogas e o casamento de homossexuais.

Ali, já se notava o potencial eleitoral da igreja: dos 18 indicados, 13 foram eleitos, além de um suplente. Na legislatura anterior, a igreja tinha apenas um deputado. No total, os evangélicos chegaram a ocupar 33 cadeiras no Congresso Nacional, pautando debates de cunho moral na Casa, como ressaltam Alvaro de O. Senra e Denise S. Rodrigues no artigo “Irmão vota em Irmão!”, publicado na revista Espaço Acadêmico. “Nessa conjuntura, criaram-se condições para que uma agenda política conservadora, de inspiração religiosa, pusesse na pauta dos debates e votações do Legislativo temas controversos, como a possibilidade de financiamento público para o ‘tratamento’ de homossexuais que desejassem ‘reverter’ para a condição de heterossexualidade.” Sem fazer qualquer separação entre a esfera política e a moralidade privada, os parlamentares se entrincheiraram em trabalhos como os da subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, manifestando-se contra a igualdade de direitos para homossexuais, o aborto, a descriminalização das drogas, e defendendo a censura nos meios de comunicação.
Mas a atuação não se limitava a temas relativos à moral. Os interesses corporativos das igrejas foram defendidos de uma forma bastante usual dentro das práticas do Parlamento: a fisiologia. Além de marcar presença na Subcomissão da Ciência, Tecnologia e Comunicação, o grupo obteve benefícios: em troca do apoio dado à emenda que concedia um ano a mais de mandato ao presidente Sarney (de autoria do deputado Matheus Iensen, do PMDB-PR, da Assembleia de Deus, que controlava emissoras de rádio e uma gravadora evangélica); alguns membros parlamentares ligados às igrejas foram agraciados com concessões de rádio e televisão.

Valdemar Figueiredo Filho, autor de Coronelismo Eletrônico Evangélico, destaca que, no período de 1985 a 1988, foram dadas 946 concessões de rádio e 82 concessões de televisão, sendo que 539 (52%) foram distribuídas entre janeiro e outubro de 1988, últimos meses da Constituinte, quando se debatia a duração do mandato do presidente José Sarney. Na prática, a área de comunicação seria a principal área de atuação dos parlamentares evangélicos. “Os interesses na representação política estão relacionados às estruturas midiáticas de que os grupos religiosos dispõem. É o que de fato justifica a formação de uma bancada parlamentar”, argumenta Figueiredo Filho.

A Assembleia Constituinte representou um verdadeiro divisor de águas na representação política evangélica. Segundo Leonildo Silveira Campos, foi ali que houve uma diferenciação entre “políticos evangélicos” e “políticos de Cristo”. O primeiro grupo, disperso, cuja origem remete à República Velha, não era composto por representantes dos interesses corporativos de suas igrejas e se inspirava nos ideais liberais dos norte-americanos. Já o segundo grupo passa ao largo de ideologias ou programas partidários, representando, prioritariamente, as demandas de suas organizações religiosas.

Nesse sentido, a fraqueza do sistema partidário brasileiro favorece a inserção dos “políticos de Cristo”, que se distribuem por diferentes partidos, de acordo com as negociações com dirigentes e maiores possibilidades eleitorais em cada local. Um advento recente, o surgimento de uma nova classe média, seria também mais uma oportunidade para algumas instituições religiosas ganharem poder político. “Temos a emergência, no Brasil, de uma classe C, que é conservadora e vinculada ao consumo e à família. A palavra de ordem é sucesso, e não mobilização social. O perfil de liderança que se alimenta dessa situação é um líder carismático, que fala ‘Deus está comigo’, e é esse tipo de liderança que está surgindo, é o discurso do sucesso do indivíduo aumentando sua eficácia”, sustenta o sociólogo Rudá Ricci. “Como não temos um sistema de representação que se enraíza nessa classe C, tais lideranças ganham força. Vem aumentando a relação daqueles que professam alguma fé com a materialidade, usando a religião como fator de ascensão social.”

O sociólogo Pedro Ribeiro de Oliveira também observa que a fragilidade dos partidos é um fator que favorece o fortalecimento desses grupos religiosos na arena política. “O Estado é o campo próprio das políticas públicas, e é legítimo que igrejas e outros organismos da sociedade queiram influenciar o rumo dessas políticas. O problema é quando as igrejas – e outros organismos da sociedade – se comportam como se fossem partidos políticos e usam sua capacidade de influir nas eleições para reivindicar privilégios diante do Estado”, argumenta. “Um Estado respaldado por partidos políticos fortes – como pretende o projeto cidadão de Reforma do Estado – pode resistir a tais pressões. Um Estado despolitizado, porém, é frágil diante de pressões indevidas. Infelizmente, é este o nosso caso.”

Impérios midiáticos
“Essas igrejas nascem no espaço da comunicação, a liturgia é de comunicação de massa, seja eletrônica ou televisiva, tem um timing que é distinto das igrejas protestante e católica tradicionais.” Valdemar Figueiredo Filho se refere às igrejas pentecostais e neopentecostais, que representariam, na classificação proposta por Campos, os “políticos de Cristo”. Aliás, é necessário que se faça uma diferenciação: a participação dos evangélicos na população vem crescendo, de 9%, em 1990, para 15,4%, em 2000, segundo o Censo do IBGE. Mas quem alavanca o crescimento são os pentecostais e neopentecostais, enquanto denominações tradicionais do protestantismo se encontram estagnadas ou em declínio. E, para crescer e se consolidar, o investimento, econômico e político, na área de comunicação é crucial.

Levantamento feito por Figueiredo Filho com dados da Anatel e da Abert, em março de 2006, mostra que 25,18% das emissoras de rádio FM das capitais brasileiras são evangélicas, sendo que 69,11% destas pertencem ao campo pentecostal, com domínio da Igreja Universal do Reino de Deus, que detém 24 emissoras. Já entre as AM, a proporção é de 20,55%, sendo que a Assembleia de Deus possui nove emissoras. Segundo o cientista político, “o rádio configura o dizer e o fazer dos atores políticos que representam esses grupos evangélicos”. E há mais dados sistematizados por ele para confirmar isso. Em 2003, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara tinha 51 membros titulares, sendo que 16 contrariavam a norma que proibía parlamentares de serem sócios ou diretores de empresas concessionárias. Esses 16 representavam 37 empresas concessionárias: 31 emissoras de rádio e seis de televisão, sendo que quatro faziam parte da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), instalada oficialmente em 2003, e eram concessionários de 21 das 37 emissoras.

Dentre os grupos midiático-religiosos, sem dúvida o que mais se destaca é a Universal. Nem tanto pelo número de fieis, já que, conforme o Censo de 2000 do IBGE, ela tem nas suas fileiras 1,23% da população, ficando muito atrás da Assembleia de Deus (4,95%), da Igreja Batista (1,86%), da Congregação Cristã do Brasil (1,46%) e mesmo dos espíritas (1,33%). Mas é da sua característica empresarial, com ênfase na comunicação, que emana sua força. “Levando-se em conta os grupos de comunicação, a Universal é a mais forte, e com isso tem um poder político que se sobrepõe a outros grupos”, comenta Figueiredo Filho.
“A Universal é uma grande empresa que usa o imaginário da população e tem uma alta elaboração. Ela não se instalou nos moldes tradicionais, é um teatro e um mercado, que trabalha com produtos. Cada semana ela lança um produto novo, como qualquer empresa que sabe qual é seu público-alvo; existe uma corrente dos 70 pastores, outra para os empresários, para quem tem problemas financeiros...”, enumera Saulo de Tarso Cerqueira Baptista, autor de Cultura política brasileira, práticas pentecostais e neopentecostais. Ele ressalta que a igreja, assim como outras vertentes religiosas, não atrai apenas os seus fieis, mas, justamente por conta desses “produtos”, também chama a atenção de pessoas que professam outra fé e eventualmente frequentam um templo da IURD ou assistem a seus programas televisivos e radiofônicos em busca de cura ou de uma graça. A organização religiosa, proprietária da Rede Record, uma das maiores redes de comunicação do País, sabe diferenciar os objetivos de cada um de seus negócios. Enquanto na sua grade de programação restringe os programas religiosos à madrugada, aluga espaços no horário nobre em outras redes.

O exemplo de sucesso da organização comandada por Edir Macedo ainda teria estimulado outras denominações pentecostais a seguir o seu exemplo de inserção na política institucional, algo em que foi pioneira. “Algumas igrejas, como a Assembleia de Deus, foram praticamente arrastadas para esse campo, porque estavam perdendo terreno. Entrevistei um dirigente da Assembleia, que foi eleito vereador, e ele dizia: ‘Não sou político, mas é uma exigência dos pastores novos porque estávamos perdendo para a Universal’”, conta Cerqueira Baptista. “Considero que o fortalecimento político [dos evangélicos] se deu mais pela presença mais significativa e intensa nos partidos. Hoje, o PRB e o PSC têm grupos evangélicos/pentecostais em suas lideranças e em cargos-chave do partido. Há uns 20 anos que o bispo Rodrigues, ex-líder político da IURD, entendeu a importância da estrutura partidária e, de dentro, passou a atuar, no PL naquela época. Para ele, esse era um ponto central”, explica Alexandre Brasil Fonseca, doutor em Sociologia pela USP. “A TV, chamada de quarto poder no Brasil, representa uma série de elementos e ocupa papel importante no processo de legitimação de grupos evangélicos. A propriedade de emissoras de rádio e TV é um ponto importante, principalmente quando vão além da pregação religiosa, caso em que a IURD tem sido exemplar. Fora isso, o fato de alguém ter muito tempo de TV para pregações religiosas não representa, a priori, garantia de eleição para nada. O R.R. Soares [líder da Igreja da Graça] é um bom exemplo, ele foi candidato várias vezes a deputado e nunca se elegeu. Recentemente, conseguiu emplacar o irmão como deputado.”

O poder exercido de forma centralizada na Universal não a favoreceu apenas no mundo dos negócios de comunicação, mas também lhe dá um cacife eleitoral que não é proporcional à sua representação entre os evangélicos, superando as demais igrejas do segmento. Conforme Cerqueira Baptista, a igreja mantém seus representantes no Parlamento como “qualquer outro empregado da corporação”. Os fiéis das igrejas evangélicas, em geral, têm um grau de exposição à autoridade religiosa muito maior do que aqueles que seguem outras religiões, como destaca o sociólogo Eduardo Lopes Cabral Maia, autor do artigo “Os evangélicos e a política”, publicado na Revista dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da UFSC. De acordo com ele, aproximadamente 82,65% dos evangélicos vão ao culto uma ou mais vezes por semana, enquanto entre os católicos apenas 35,71% têm esse alto grau de exposição. Também entre eles há o menor número de fieis com baixo grau de exposição (9,69%). Essa maior participação dos evangélicos em cultos e atividades pode sugerir uma maior influência do discurso apresentado pelas igrejas e suas lideranças, incluindo-se aí os destinados a demonstrar que o voto no candidato da igreja é o melhor voto para o fiel/eleitor.

A relação com os governos
Na primeira eleição presidencial em que os “políticos de Cristo” já eram um grupo com força relevante, em 1989, Fernando Collor de Mello foi o ungido por muitos segmentos evangélicos, contando com manifestações públicas de apoio de líderes da Igreja Quadrangular, Assembleia de Deus e Igreja Universal. No segundo turno, Lula, o então candidato petista, foi “demonizado” pelo jornal da igreja de Edir Macedo. Como afirma Cerqueira Baptista, boatos davam conta de que o “comunista ateu” proibiria cultos em espaços públicos, e os templos seriam transformados em escolas. Outros reclamavam da proximidade do PT com os católicos e viam em Collor uma oportunidade de “equilibrar o jogo”. A diferença que definiu a eleição em favor do postulante do PRN ficou em torno de 4 milhões de votos. “O Robinson Cavalcanti, bispo anglicano, era amigo do Frei Betto, e apareceu uma vez no horário eleitoral. Na época, o [Luiz] Gushiken era responsável pelo diálogo com o setor religioso, e ele sabe tanto de campo religioso como eu sei de sânscrito. Foi feita uma frente evangélica aqui [Pará], mas havia grandes dificuldades, porque quando ia conversar com o pessoal da campanha, eles não tinham a mínima noção de conversar. Se o PT tivesse humildade...”, conta.

Mas Collor deu muito menos do que se esperava, e logo os evangélicos começaram a reclamar. Ainda assim, foram os parlamentares que mais hesitaram a votar a favor do impeachment do presidente, como anotou o jornalista Jânio de Freitas na Folha de S. Paulo, um dia após o impedimento de Collor, deixando mostras de uma relação pouco republicana com o governo. “O Planalto só notou que o impeachment passaria à 1 hora de ontem, quando soube que a bancada dos evangélicos fechara com a oposição.”

FHC também teve o apoio da maioria dos líderes evangélicos para sua eleição em 1994, mas a relação não foi tranquila, em especial com a Universal. Cerqueira Baptista resgata o fato de os membros da igreja acharem que o governo beneficiava a Rede Globo, que a “perseguia”. “A TV Globo ainda tem o poder de divulgação, mas nós temos o poder de mobilização. Senhores políticos, não venham bater às nossas portas à época das eleições, porque vocês vão ganhar também um verdadeiro não”, ameaçava pela imprensa o pastor Ronaldo Didini. Em 1994, Mario Covas, candidato a governador de São Paulo, havia recebido apoio por escrito na Folha Universal, assim como o candidato ao Senado José Serra, que, com Covas, chegou a participar de uma cerimônia da Universal, em que ambos foram chamados ao púlpito por Didini e apresentados como candidatos da Igreja Universal.

As fiscalizações da Receita Federal e da Previdência eram o que mais incomodava a IURD – elas ocorriam em frequência bem maior do que ocorria com a Globo, segundo seus líderes, e ainda seria beneficiada com aportes do BNDES, o que não ocorria com a Record. Em 1998, FHC não teve o apoio da Universal, que, mais tarde, articulou com o PL a aliança que levou Lula à Presidência em 2002. “Bom, eu vim para cá, me aproximei do PT, me aproximei do Genoino, do Zé Dirceu, de todos os líderes do PT e... houve uma distensão, não é? Eles desconfiavam da gente, tinham ódio da gente, a gente desconfiava e tinha ódio deles. Esse ódio acabou e começou a haver uma aproximação”, relatou o bispo Carlos Rodrigues, uma das principais lideranças da Igreja e do PL em depoimento a Cerqueira Baptista, em junho de 2004. “Mas hoje os evangélicos como grupo, como segmento, não têm nenhuma representação no governo Lula. Isso não tem, não é?”, reclamava Rodrigues, acusando ainda a Igreja Católica de ter derrubado Benedita da Silva, supostamente uma representante dos evangélicos (embora em sua ação parlamentar nem sempre tivesse se alinhado nas questões morais) da pasta da Ação Social (antecessora do Ministério do Desenvolvimento Social), para colocar Patrus Ananias. Rodrigues, que liderava com mão de ferro a bancada da Universal no Congresso, cairia após o escândalo do mensalão.

E hoje, como é a relação com o governo Dilma? “Existem sinais de que [a Frente Parlamentar Evangélica] está mais forte, mais próxima de influenciar o governo. A escolha do senador Marcelo Crivella para o Ministério da Pesca é um sinal importante para se avaliar. Apesar de pequena, não é uma pasta tão irrelevante, ainda mais se considerarmos que foi ocupada no governo Lula por José Fritsch, militante da Pastoral Católica”, destaca Cerqueira Baptista. “Nesse sentido, ao se colocar o Crivella, sinaliza-se uma perda de espaço católico e uma ampliação, ao menos simbólica, de espaço para os neopentecostais. A Frente Parlamentar Evangélica não considera que Crivella a represente, até pela própria natureza dos evangélicos e por constituírem um conjunto de tradições e igrejas diferentes, mas para eles é melhor um Crivella do que um católico.”

“O que temos atualmente se relaciona mais por características do Estado brasileiro, em que temos uma grande importância das relações pessoais nos processos (questão bem retratada no trabalho de Marcos Otavio Bezerra). Vejo que isso tem um peso maior do que propriamente o valor do religioso na sociedade contemporânea”, analisa Alexandre Brasil Fonseca. “A nomeação do Crivella como ministro só foi possível em decorrência de um partido que atua com o governo do PT desde o primeiro mandato de Lula e nesse sentido é que se concretiza a decisão. O simples fato de ele ser ‘representante evangélico’ não seria suficiente para tanto e mesmo os líderes da Frente Parlamentar Evangélica foram rápidos em afirmar a ‘não representação’ de Crivella em relação ao segmento.”

Nesse ambiente de fortalecimento de alas conservadoras no Congresso, como ficariam discussões cruciais como a igualdade de direitos para os homossexuais e o direito ao aborto, por exemplo? “A bandeira moral, quando se torna uma bandeira política, quase sempre funciona como uma camuflagem de interesses que não querem se explicitar, como são os interesses corporativos (interesses particulares, da própria entidade) ou a defesa de políticas sem respaldo social (isto é, políticas conservadoras que mantêm privilégios de pequenos grupos)”, alerta Pedro Ribeiro de Oliveira. “Veja dois casos típicos: a defesa do ensino religioso confessional nas escolas públicas (garantia de emprego a professores indicados pelas autoridades eclesiásticas) e a oposição à descriminalização do aborto (arma eleitoral contra partidos liberais e de esquerda).”

Algo importante de se ressaltar é que as bandeiras do conservadorismo não unem necessariamente todos os membros da Frente Parlamentar Evangélica, mas conseguem agregar outros setores do Parlamento e conta com a omissão (devidamente calculada em termos de risco eleitoral) de outros. “Algo que a imprensa nunca soube trabalhar é a ação de uma ‘frente subterrânea’ católica. Subterrânea porque não mostra a cara dela, e se trata de um grupo maior do que o evangélico. A Frente Parlamentar Evangélica tem estatuto, se manifesta, é visível e é possível saber o partido de cada um e o que ele faz. Mas, na frente parlamentar católica, é mais difícil, porque não fazem questão de assumir, e em muitas causas, como nessas questões do kit anti-homofobia, eles se unem”, aponta Cerqueira Baptista. Para Rudá Ricci, o processo eleitoral de 2010, quando temas morais vieram à tona no fim do primeiro turno e no segundo do pleito presidencial, fortaleceu esses grupos. “Na eleição presidencial, pela primeira vez os neopentecostais perceberam que poderiam se aliar a alas ultraconservadoras da Igreja Católica, e essa somatória dá um contingente muito razoável”, acredita.

A união entre evangélicos e católicos em torno das questões morais, dobradinha que já se evidencia na pré-campanha de algumas cidades do Brasil, combina dois tipos de estratégia diferentes e pode potencializar ainda mais o seu alcance. “Esse ponto é o mais complicado, pois amplia em muito a escala dessas ações. A relação dos católicos com o Estado se dá desde sempre, e os evangélicos têm se caracterizado por fazer um barulho maior. Unir essas duas estratégias, como [Gilles] Kepel salientou no livro A revanche de Deus, passa por ações ‘pelo alto’ e ‘por baixo’, representando uma potencialização de ações e posturas”, reflete Brasil Fonseca. “Isso pode ser visto no episódio do ensino religioso no Rio de Janeiro. O projeto de um parlamentar ligado à Renovação Carismática [da Igreja Católica] atuou em consonância com o casal Garotinho”, lembra.

“Evidente que essas bandeiras unem setores conservadores católicos e evangélicos, mas se trata de uma coalizão de interesses, e não uma aliança estratégica diante de um imperativo ético”, pondera Ribeiro de Oliveira. Para ele, é necessário amplificar algumas discussões para toda a sociedade, o que seria uma forma de superar os obstáculos interpostos pelos mais conservadores. “A estratégia das igrejas – pelo menos no caso da Igreja Católica romana – consistia em definir esses temas como essencialmente morais, de modo a impedir que fossem incluídos na pauta política. Foi a pressão de movimentos sociais – notadamente feministas e gays – que trouxe esses temas para a agenda política”, lembra. “Agora, a estratégia é outra: já que o debate é inevitável, trata-se de mantê-lo restrito ao âmbito das autoridades eclesiásticas, como se elas de fato representassem o consenso de suas igrejas. Trazer esses temas para um debate amplo e honesto, na sociedade, só trará benefícios para o Estado e para as próprias igrejas – que serão levadas a formar a convicção de seus adeptos.”

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Igualdade

Imagem daqui

"Todos os americanos, sejam gays, héteros, lésbicas, bissexuais ou transgêneros, TODOS os americanos merecem ser tratados com igualdade aos olhos da lei e aos olhos da nossa sociedade. É muito simples."


Agora, experimente substituir "americanos" por "seres humanos".

Estatuto da Diversidade Sexual: campanha busca 1,4 milhão de assinaturas


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo completou um ano no dia 05 de maio. A data é motivo de comemoração, mas serve também para lembrar que as conquistas efetivas serão garantidas pela legislação. Não por acaso, nesta semana, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), iniciou campanha para apresentar o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.

Será necessário colher 1,4 milhão de assinaturas, ou a participação de 1% do eleitorado nacional. O Estatuto tem como objetivo assegurar todos os direitos à população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de criminalizar a homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação. Este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB de todo o País, que elaboraram o projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça.

De acordo com a Comissão Nacional, apresentar o projeto por iniciativa popular é a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O respeito à diferença é a essência da democracia, defendem. Para participar, assine a petição pública online aqui. A impressão do formulário também é fundamental. Acesse.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, Raquel Costa, enfatiza a necessidade de legislação específica para garantir os direitos dos homossexuais. Ela coordena o I Ciclo de Palestras de Direito Homoafetivo, que começou no dia 07 (segunda-feira) de maio e vai até o próximo dia 17. O encontro funciona como curso prático para operadores do Direito.

"O que mais temos ouvido, tanto no Ciclo de Palestras, quanto no dia a dia, é que está sendo muito difícil conseguir a conversão da união estável em casamento. Apesar da decisão do STF reconhecer a união estável homoafetiva, isto não está sendo aceito pelos tribunais porque não há lei, mas sim uma decisão judicial", diz a advogada.

Raquel destaca a importância de se apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular. De acordo com ela, ao ser encampada por 1% do eleitorado, a proposta derruba um argumento de congressistas contrários à criação de legislação homoafetiva.

"Os parlamentares conservadores dizem que as leis que contemplam homossexuais são desnecessárias porque atenderiam a um número reduzido de pessoas. Mas com a assinatura de 1,4 milhão de brasileiros, esse argumento não resiste porque a população estará dizendo que quer a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual", pontua. Uma indicação do quanto as uniões homoafetivas interessam ao público, é a informação dada no site do STF no início do mês, de que o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo é uma das notícias mais lidas no portal da instituição.

Se a lacuna da lei para o casamento gay persiste, também há juízes que não se abstêm da responsabilidade de avaliar a questão do ponto de vista humano e social. Como a magistrada Gardência Carmelo, integrante da diretoria do IBDFAM de Sergipe. A sentença da juíza, dada no dia 03 de maio, foi favorável à habilitação para o casamento de duas mulheres, diante da negativa de cartório de Aracaju.

Em sua fundamentação, ela argumenta: "Não obstante o tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda possa ser considerado, por razões eminentemente de origem religiosa, um tabu, não vislumbramos um desafio no enfrentamento da questão posta com o pedido. Não antevemos dificuldade no trato jurídico de um aspecto tão inerente à condição humana: amar e ser amado. Afinal, o amar entre pessoas adultas e em plena capacidade de pensar e de determinar-se de acordo com isso deve ser sempre respeitado e honrado".

Além da decisão de Sergipe, os estados de São Paulo, Pernambuco, Alagoas e Distrito Federal já autorizaram a possibilidade entre pessoas do mesmo sexo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma de suas decisões (25/10/2011), também reconheceu a possibilidade de habilitação para o casamento homoafetivo.

(Fonte: IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito da Família)

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Juventudes da Democracia Cristã do Chile a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo

"É importante para mim a questão do casamento gay, 
ou como gosto de dizer, 'casamento'. 
Porque, sabe, quando eu almocei hoje não foi um almoço gay. 
E, quando estacionei o carro, não foi um estacionamento gay."

As Juventudes da Democracia Cristã chilena (JDC) decidiram apoiar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em seu 5º Congresso Ideológico e Programático. Militantes LGBT do Movimento de Integração e Liberação Homossexual (MOVILH) qualificaram de "histórica" a decisão, e parabenizaram a organização jovem.

“Essa iniciativa marca um antes e um depois na abordagem dada pelos setores democratas cristãos aos direitos humanos das minorias sexuais, que não só vai ao encontro da justiça como reafirma o princípio da igualdade garantido pela Constituição, sem discriminações de nenhum tipo”, declarou o MOVILH após a decisão das JDC. “Esperamos que o diretório nacional da Democracia Cristã e o partido como um todo acolham bem essa decisão da ala jovem e aproveitem a oportunidade para dar início a um debate amplo e renovado acerca dos direitos humanos das minorias sexuais, a não  discriminação e a importância de se contar com um Estado laico”. E o MOVILH aproveitou ainda para convocar "todas as juventudes políticas a tomar iniciativas similares, em que lancem o debate não só a respeito do casamento igualitário, mas também da adoção por casais do mesmo sexo”.

A Democracia Cristã do Chile é uma organização de inspiração cristã situada no centro do espectro político, que desde o final da ditadura de Pinochet faz parte da chamada Concertación, aliança de partidos de centro e esquerda que governou o Chile de 1990 a 2010.

Inserimos a seguir uma entrevista (sem legendas em português) realizada pela CNN Chile com Jorge Andrés Cash, presidente da JDC, que explica a decisão e revela que muitos membros da organização aproveitaram o intenso debate ocorrido para sair do armário e visibilizar-se:


Sem dúvida, uma decisão muito positiva, que acontece no calor da significativa reação social desencadeada no Chile após o brutal assassinato homofóbico do jovem Daniel Zamudio, manifesta também nas iniciativas de aprimoramento do projeto de lei contra a discriminação.

Nesse contexto, o MOVILH iniciou uma campanha em que atores, atrizes, jornalistas e celebridades famosos contam em vídeo casos reais de discriminação. Mais informações aqui.

(Fonte: Cristianos Gays)

Obama se torna o primeiro presidente americano a apoiar o casamento gay

Foto daqui

A menos de seis meses das eleições americanas, o presidente Barack Obama assumiu um risco calculado ao apoiar o casamento gay.

Por um lado, o presidente põe em risco a sua popularidade junto aos eleitores mais conservadores nos chamados Estados-pêndulo – que não fecham com democratas nem republicanos e precisam ser disputados a cada eleição.

Por outro, Obama finalmente desce do muro e abre a possibilidade de reenergizar sua base – de militantes e de doadores – frustrada com a falta de clareza do presidente nesse assunto. O tema já entrou no debate eleitoral e, ao assumir uma posição, creem analistas, Obama lidera o debate ao invés de ser engolido por ele.

Independentemente da opinião do presidente americano, a decisão de permitir ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo cabe aos Estados. Atualmente, nove já votaram para permiti-lo, sendo que em dois (Washington e Maryland) a lei ainda precisa entrar em vigor.

Mas Obama vinha sendo pressionado a dizer o que acha sobre a ideia depois que outros membros de sua equipe, incluindo o vice-presidente, Joe Biden, expressaram seu apoio à proposta.

Observadores políticos não deixaram de notar o tato do presidente ao abordar um tema sensível, trazendo-o para o plano pessoal e "refletindo sobre o tema como todo mundo reflete", como disse a analista política da CNN, Hilary Rosen.

Obama disse à jornalista Robin Roberts, da rede ABC, que resolveu assumir sua posição depois de notar que membros gays de sua própria equipe eram "incrivelmente comprometidos com relacionamentos monógamos do mesmo sexo e que estão criando suas crianças juntos" e de pensar "naqueles soldados, ou aviadores, ou fuzileiros navais, ou marinheiros que estão lutando por mim, e apesar disso se sentem constrangidos".

"No fim, o que mais nos importa (a ele e à esposa, Michelle Obama) é a forma como tratamos as pessoas. Somos ambos cristãos praticantes e obviamente esta posição pode ser considerada como contrária à visão de outros. Mas quando pensamos na nossa fé, o que está na raíz não é apenas Cristo se sacrificando por nós, mas a regra de ouro, sabe, trate os outros como quer ser tratado".

Até então, Obama dizia que sua visão sobre o casamento gay estava "evoluindo". Questionado sobre o assunto em 2004 e 2008, o presidente era contra o casamento gay, e dizia que ainda não estava convencido em 2010 e no ano passado.

Como mostraram pesquisas de institutos de opinião, a própria visão dos americanos sobre o tema também "evoluiu" na última década e meia.

Em 1996, quando o instituto Gallup começou a colher seus dados, 68% dos americanos eram contra o casamento gay e 27% a favor. Dois anos atrás a diferença desapareceu e hoje os que apoiam o casamento gay são ligeiramente mais numerosos dos que se opõem (50% a favor, 48% contra).

Outra pesquisa do jornal Washington Post e da rede ABC mostra que em 2004 os que eram contra o casamento gay superavam os favoráveis (55% a 41%). Hoje a relação se inverteu e os que apoiam são 55% contra 43% que se opõem.

Analistas ainda tentam avaliar o impacto que a declaração de Obama pode ter na sua candidatura. É possível que sua posição complique as chances de uma vitória em Estados-pêndulo como a Carolina do Norte – que na terça-feira reafirmou a sua proibição ao casamento gay –, Virgínia e Flórida.

Por outro lado, muitos analistas acham que é improvável que os eleitores negros, que se sentiram valorizados com a eleição de Obama, muitos deles no Sul do país, deixem de votar pela reeleição de Obama por causa de um único ponto polêmico.

Se as eleições fossem hoje, as pesquisas indicam que Obama venceria seu rival, Mitt Romney, na Carolina do Norte, por apenas 2,4 pontos percentuais. Entre os afroamericanos da Virginia, venceria por 97% a 1%.

Um especialista republicano citado pela analista de política da rede ABC, Amy Walter, disse que "os eleitores que são fortemente contra o casamento gay – ou seja, que deixariam a opinião de um candidato sobre esse assunto determinar o seu voto – já não votariam pelo presidente de qualquer maneira".

O que tem sido apontada como benefício para Obama é a injeção de ânimo na sua base de militantes, frustrada com a insistência do presidente em declarar sua posição quando tantos representantes do partido já são favoráveis ao casamento gay.

"O apoio do presidente para a igualdade no casamento é uma grande notícia, que deve energizar os ativistas progressistas em todo o país", disse Justin Ruben, diretor-executivo da organização Move On, que faz campanha pelos direitos civis e pelo partido democrata.

O analista de política e autor do blog The Fix, do Washington Post, Chris Cillizza, apontou que "a base LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) não apenas é uma grande parte da base democrata, como compreende algumas das pessoas mais politicamente ativas do partido".

Além disso, disse, "não é segredo para ninguém que, para vencer, o presidente Obama precisa de um apoio muito consolidado entre as pessoas entre 18 e 29 anos de idade – o grupo que mais apoia o casamento gay".

Análises dos financiamentos da campanha de Obama já mostraram que o candidato, além de ser movido pelas pequenas doações (abaixo de US$ 200), também recebe um de cada seis dólares que vão para o seu caixa de doadores homossexuais.

A declaração de Obama gerou reações positivas e negativas. O virtual candidato republicano à Presidência, Mitt Romney, disse que sua visão é a de que o casamento é apenas entre um homem e uma mulher, e as uniões civis são "suficientes" e "apropriadas" para contemplar os direitos dos homossexuais.

O presidente do Comitê Republicano Nacional, Reince Priebus, acusou Obama de "fazer política nesse assunto", enquanto o seu partido e Romney "são claros". "Apoiamos a manutenção do casamento entre um homem e uma mulher, e nos opomos a qualquer tentativa de mudar isto."

Um dos primeiros a se manifestar foi o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, um ex-Democrata que se elegeu pelo partido Republicano e agora é independente. Bloomberg disse que a decisão de Obama de declarar seu apoio ao casamento gay, que é permitido em Nova York, é "um ponto de inflexão na história dos direitos civis americanos".

Já a organização Human Rights Campaign, que faz campanha pelo casamento gay, colocou em seu site uma carta aberta ao presidente – que os internautas podem assinar – agradecendo ao presidente Obama em letras garrafais pela sua posição.

"O presidente Obama fez história dizendo firmemente que gays e lésbicas americanos merecem nada menos que o igual respeito e reconhecimento que vem através do casamento", disse a organização."

"Estamos confiantes que nossa nação continuará a caminhar inexoravelmente em direção à igualdade, e agradecemos o presidente por nos liderar nesta direção."

(Fonte: BBC Brasil, com a colaboração do amigo @Lucas_Vazzz)

Leia também:
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Argentina, Chile e EUA: os avanços e o apoio presidencial
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Obama e o casamento gay

* * *

Atualização em 15/05/12:

Veja abaixo o vídeo da CNN com a declaração histórica.

Via Um Outro Olhar.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Uma agenda em comum

"Todas as famílias merecem a igualdade"

Nosso amigo Rev. Marcio Retamero estará, dia 15 de maio, em uma audiência no Senado Federal, expondo temas pertinentes à comunidade LGBT. Neste texto, escrito para o Bule Voador, um site (excelente, por sinal) dedicado ao humanismo secular, ele conclama diferentes grupos progressistas a se unirem em prol dos direitos humanos e no combate à instalação de um Estado teocrático no Brasil.

Não faz muito tempo que ateus e cristãos formavam um par binário de opostos. Quando muito, a questão girava em torno do debate se Deus existe ou não; se a religião é alienante ou não; se o criacionismo era uma teoria válida ou puro mito (e é mito!). Geralmente tais debates descambavam para enquetes bem rasas e ingênuas do tipo: você crê que Deus criou o mundo em sete dias ou crê na teoria do Big Bang?

Enfim, não havia diálogo, mas apenas embates infrutíferos, tal como continua acontecendo entre ateus e cristãos fundamentalistas, aqueles cujos representantes estão no Congresso Nacional e que não abrem mão de lutar pela imposição de sua cosmovisão à sociedade como um todo. Aqui no Rio de Janeiro temos até uma campanha que lemos nos carros: “Bíblia sim, Constituição não!”

Cristãos fundamentalistas não se abrem ao debate, eles elegem certas passagens da Bíblia e as leem literalmente, enquanto deixam intocadas outras ou relativizam muitas, o que desvela a desonestidade intelectual deles em relação às Escrituras Cristãs, o Antigo e o Novo Testamentos. São fechadíssimos ao debate e tomam como “verdade literal” o que selecionam na Bíblia deles.

Cristãos fundamentalistas possuem um projeto sólido de poder político, um verdadeiro assalto ao Estado Laico que tem sido desvendado diante dos nossos olhos, desde os anos 90, eleições após eleições. Crescem em progressão geométrica e, segundo dados da revista Veja, já são 25% da população brasileira, ou seja, um grupo social que decide qualquer pleito eleitoral seja no nível municipal, estadual ou federal.

As últimas eleições para o Palácio do Planalto revelou aos brasileiros e brasileiras a importância, em nossos dias, do voto evangélico. Os dois candidatos com reais condições de vencer as eleições buscaram nos caciques das Igrejas Cristãs Fundamentalistas apoio e compromisso. Cartas foram publicadas, como a então candidata Dilma Rousseff publicou a “Carta ao Povo de Deus”, comprometendo-se, enquanto presidente, a jamais sancionar nada que fosse contra os valores da família brasileira e do cristianismo (qual cristianismo?).

José Serra, apoiado pelo midiático pastor assembleiano Silas Malafaia, não levou a melhor. Dilma conseguiu construir alianças mais largas com o povo evangélico de vertente fundamentalista e levou a melhor. A outra candidata, vista por muitos como “a via média”, também é evangélica de vertente fundamentalista (Marina Silva é afiliada à Assembleia de Deus) e sua agenda descartava, por exemplo, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, porque segundo a então candidata, casamento é sacramento (uma mentira deslavada, pois nenhuma igreja evangélica fundamentalista tem em sua doutrina o conceito sacramental de casamento, mas somente a Igreja Católica Romana). Na esteira de Marina Silva, sempre que os outros dois candidatos eram confrontados com perguntas sobre os direitos não concedidos à população LGBT, principalmente o casamento civil, saíam pela tangente, dizendo que casamento era coisa de Igreja (?!). Ou seja, ignoravam o Código Civil Brasileiro que não tem no *casamento civil* uma base teológica sacramental. Claro que eles não são ingênuos e sabem disso, mas tal discurso agradava aos evangélicos da vertente fundamentalista.

Neste ano de 2012 teremos eleições municipais e nas principais capitais do país a luta cerrada pela conquista do voto evangélico já começou. Aqui no Rio de Janeiro, o atual prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ) que tenta a reeleição, já apareceu nas capas dos principais jornais sendo “abençoado” por caciques das Igrejas Universal do Reino de Deus e da Assembleia de Deus, esta, a maior denominação evangélica brasileira, de vertente fundamentalista. O par Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Clarissa Garotinho (PR/RJ) formam uma tentativa de equilibrar de um lado o “progressismo” de um deputado federal, que enquanto atuava na Câmara dos Deputados apoiava as questões mais prementes de direitos humanos, inclusive a agenda LGBT, integrando a Frente Parlamentar LGBT daquela Casa. Sua candidata a vice, por outro, representa o lado mais conservador, com amplo apoio entre as igrejas cristãs, desde as históricas, como a Igreja Batista, às neopentecostais, como a Renascer em Cristo e congêneres.

Fato é que o mesmo tem acontecido em São Paulo. Hadadd, candidato pelo PT à prefeitura, já declarou que não é o responsável pelo kit Escola Sem Homofobia, projeto abortado pela Presidenta Dilma Rousseff, quando os deputados federais e senadores da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) bateram no Planalto “cobrando” a dívida de apoio nas eleições. Conseguiram. Hadadd aproxima-se do eleitorado paulistano evangélico, buscando apoio neste setor, pois sabe que Gabriel Chalita (PMDB/SP) tem amplo apoio dos católicos carismáticos, quantitativamente majoritários em relação aos evangélicos de cunho fundamentalista.

Toda essa equação política nos dá a certeza que o voto evangélico vem sendo disputado acirradamente entre os candidatos, seja no nível municipal, estadual ou federal. Os políticos e políticas já sabem a importância e o peso do voto evangélico de vertente fundamentalista e buscam se adequar à agenda política de tais grupos, prometendo lutar pelos “valores cristãos e da família brasileira”.

É preciso refletir sobre o atual fenômeno político com muita seriedade. Por isso desejo com este texto chamar atenção dos ateus e dos cristãos que chamo de progressistas para o perigo que nos ronda em pleno século 21: o obscurantismo e o assalto ao Estado Laico pelo fundamentalismo religioso.

Cristãos Progressistas encontramos tanto na Igreja Católica Romana (são os católicos e católicas herdeiros da Teologia da Libertação que ainda não está morta), quanto nas Igrejas Evangélicas, como as Igrejas Inclusivas (abertas ao público LGBT) e históricas em alguns setores, pois geralmente não há unanimidade entre as históricas (como as Igrejas Presbiterianas e as Metodistas). Entre os Batistas temos uma ala abertamente de esquerda, a Aliança Nacional de Batistas do Brasil, da qual sou membro.

Os Cristãos Progressistas são o avesso dos cristãos fundamentalistas: são engajados socialmente; preocupam-se com o atual rumo da política e do exercício da política no Brasil; são defensores do Estado Laico, ou seja, a total separação entre Igreja e Estado; apoiam as agendas dos Direitos Humanos, inclusive a agenda LGBT e não tomam a Bíblia como paradigma para a criação de leis; relativizam valores de acordo com o atual contexto histórico, principalmente o de família (tão cara aos fundamentalistas) e o de Igreja, sendo esta vista como “consciência do Estado”, ou seja, como aquela que vigia o Estado e o denuncia quando não cumpre seu papel de promover o bem estar social e o avanço da cidadania dos seus cidadãos.
Creio que podemos enxergar entre a agenda política dos Cristãos Progressistas e dos Ateus uma convergência de propósitos: inclusive o apoio da retirada de símbolos religiosos cristãos dos espaços públicos dos três poderes constituídos da nossa nação, bem como de todo e qualquer estabelecimento público; a retirada da frase “Deus seja Louvado” das cédulas do Real e a laicidade do Estado.

Existe uma agenda em comum entre Ateus e Cristãos Progressistas que ultrapassam os velhos debates pseudo-teológicos sobre a existência ou não de um Deus Soberano e Criador, prevalecendo uma dimensão histórica, do chão da vida, da nossa existência enquanto cidadãos de um país cada vez mais “cristão”, mas fundamentalista cristão.

Creio que essa agenda pode ser ampliada, não apenas enlaçando Ateus e Cristãos Progressistas, mas todas as outras minorias que sofrem e sofreriam quando este país se tornar um teocracia republicana, se é que existe ou seja possível existir tal conceito. Falo das prostitutas, das travestis, dos homossexuais e lésbicas e bissexuais, do “povo de santo (candomblé e umbanda), ciganos, dentre outras muitas minorias que coexistem neste país continental.

A ameaça cristã fundamentalista é real. O avanço deles ao poder é real, basta ver que um dos representantes desta ala, o bispo Marcelo Crivella já chegou ao Executivo; o crescimento deles, segundo os dados oficiais que dão conta dos números também são reais. Eles detém concessões públicas de TV e Rádios (tanto católicos fundamentalistas quanto evangélicos fundamentalistas), possuem muito dinheiro advindo das doações dos fiéis através dos dízimos e ofertas; vendem milhares de exemplares de revistas e jornais deste segmento e são vorazes proselitistas, lançando mão de todo o tipo de mídia para conquistar o cidadão e a cidadã.

Os políticos já demonstraram que estão cada vez mais dispostos a conquistarem os votos dessa gente e adotarem sua agenda conservadora e que ameaça à laicidade do Estado, criando leis que obrigam, por exemplo, o ensino religioso confessional nas escolas municipais e estaduais, dentre outras coisas bem sérias, como aconteceu na suspensão do kit Escola Sem Homofobia.
Nós precisamos construir uma ampla frente apartidária e política, apesar das nossas convicções religiosas ou não, apesar das nossas afiliações partidárias ou não e acima dos nossos preconceitos se quisermos parar o assalto do cristianismo de vertente fundamentalista ao Estado Laico. Todos nós, Ateus, Cristãos Progressistas e demais minorias temos muito a perder se o Brasil continuar caminhando para esse abismo que é o casamento do Trono, no nosso caso os Poderes Legislativos, Executivos e o altar e o púlpito. Nuvens obscurantistas pairam sobre nossas cabeças e, antes que elas vertam suas águas que matam e ferem, é melhor nos unirmos, construirmos uma agenda em comum e começarmos a botar os nossos pés nas ruas, clamando contra o atual estado de coisas em nosso país.

- Rev. Marcio Retamero, teólogo e historiador.
Mestre em História Moderna/Uff e pastor da Igreja Presbiteriana da Praia de Botafogo e da Igreja da Comunidade Metropolitana Betel do RJ.

(Fonte: Bule Voador)

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As igrejas e os direitos de todos
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