Papa Francisco poderá ter outro olhar sobre uniões homoafetivas

John L. Allen Jr., jornalista do National Catholic Reporter, importante publicação católica americana, de viés liberal, faz uma análise de como os gestos e palavras de Francisco com relação aos LGBT vêm sendo interpretados, e das perspectivas que temos pela frente. O artigo foi publicado em 03-01-2014 e a tradução é de Isaque Gomes Correa, via IHU.

Não é sempre que a vida real serve de experimento para ajudar na resolução de problemas históricos, mas a política italiana pode ter criado uma oportunidade desse tipo ao lançar luz sobre uma questão biográfica central do Papa Francisco.

Dado que o assunto é o estatuto jurídico das relações homoafetivas, o pensamento do papa tem, obviamente, algo além de um mero interesse histórico.

Antes de sua eleição, a linha assumida pelo cardeal Jorge Mario Bergoglio, de Buenos Aires, era aquela de um conservador bastante convencional, em parte devido a seu papel no difiícil debate nacional travado em seu país, em 2010, a respeito do casamento homoafetivo.

A disputa proporcionou algumas das mais ferrenhas retóricas políticas de Bergoglio, enunciada em julho de 2010 numa carta aos conventos argentinos, onde que pedia para rezarem tendo em vista fazer tal iniciativa fracassar.

“Não sejamos ingênuos: não se trata de uma simples luta política, mas sim de uma tentativa para destruir os planos de Deus”, escreveu na ocasião. “Não é apenas uma lei, mas uma ação do Pai da Mentira, que busca confundir e enganar os filhos de Deus”.

No entanto, a Argentina acabou sendo a primeira nação na América Latina a aceitar o casamento homoafetivo.
Como enquadrar esta postura, aparentemente linha dura, de Bergoglio com as percepções do Papa Francisco, hoje, como sendo um político moderado, determinado a apaziguar as guerras culturais? Como enquadrar aquele famoso dizer a respeito da comunidade gay: “Quem sou eu para julgar?”

Basicamente existem duas teorias.

Uma delas diz que a carta de 2010 mostra o Francisco real, e que a atual fascinação por sua luva de veludo ignora o punho de ferro existente por baixo. Dê a ele tempo – sustenta esta teoria – e então mostrará suas verdadeiras cores. (Esta opinião tende a estar presente tanto entre os conservadores culturais, que querem que o papa demarque claramente limites, quanto entre ativistas dos direitos dos gays, que temem que ele irá fazer exatamente isso.)

A outra teoria sustenta que a carta de 2010 não retratava o verdadeiro Bergoglio. Esta diz que, particularmente, ele desejava aceitar uma solução para as uniões civis como uma alternativa para o casamento homoafetivo, e que teve que adotar uma postura rígida em público somente porque era o presidente da Conferência dos Bispos de seu país, sentindo-se obrigado a articular a visão da maioria.

O padre Argentino Jorge Oesterheld, porta-voz da Conferência Episcopal da Argentina durante os seis anos em que Bergoglio foi presidente (2005 a 2011), afirmou exatamente isso em uma entrevista concedida ao site National Catholic Reporter – NCR, em abril.

“Alguns [bispos] era mais flexíveis do que outros”, disse o Pe. Oesterheld. “O cardeal compactuou com aquilo que a maioria buscava. Ele achou que era seu papel como presidente da Conferência apoiar o que a maioria decidiu, não impondo sua própria vontade sobre os demais”.

A política italiana poderá ajudar nesse sentido.

Na quinta-feira, o novo líder do Partido Democrata de centro-esquerda, Florence Mayor Matteo Renzi, expôs elementos-chave de sua agenda política em uma carta a outros líderes partidários. Pesquisas de opinião mostram Renzi, de 38 anos, como favorito para o cargo de primeiro ministro italiano.

Um elemento presente aqui é o apoio a uniões civis, similar àquele da Lei de Casamento Civil, de 2005, aprovada no Reino Unido e adotada sob o governo do então primeiro ministro Tony Blair.

Dado o forte ethos católico do povo italiano, analistas acreditam que direitos plenos para casamentos homoafetivos sejam improváveis no país, embora pesquisas mostrem uma aprovação pública para estas uniões.
“Estes não são direitos civis, mas deveres civis”, falou Renzi. “Como pode um país que não leva essas questões a sério se dizer civilizado?”

Apesar do apoio popular, analistas políticos italianos consideram esta postura um tanto ousada, dado que o apoio para uma medida similar de 2006-2008 ajudou a derrubar o segundo governo de centro-esquerda, liderado pelo então primeiro ministro Romano Prodi.

Romano Prodi apoiou a medida política de união civil conhecida, na Itália, por “Dico”, postura que acalorou a oposição da Igreja local. Esta foi liderada pelo presidente ultrapoderoso da Conferência dos Bispos à época, o cardeal Camillo Ruini, com uma forte sustentação do Vaticano e do Papa Bento XVI.

A proposta morreu em 2008 quando Prodi perdeu em votação aberta no Senado italiano, vindo então a renunciar.

Suponhamos que Renzi siga o mesmo caminho, que a busca por uniões civis volte à tona sob um futuro governo de esquerda, e que o drama apresente-se novamente: a resposta do Papa Francisco seria diferente?

Com base no tom já posto pelo novo papa, muitos analistas esperam que a resposta seja diferente. Ao escrever ao jornal La Stampa, o jornalista Fabio Martini afirmou que, na era Francisco, os assim-chamados “teo-cons” – ou seja, políticos que invocam valores cristãos para defender posições conservadoras – “ficaram sem voz, e que agora será difícil recuperarem o vigor de antes”.

Duas questões se apresentam.

Em primeiro lugar, o Papa Francisco tem dito que a Igreja não deve tomar posições políticas diretamente. Portanto, é provável ele não venha a falar de modo explícito sobre o assunto. Em segundo lugar, ao mesmo tempo ele é um forte adepto da colegialidade. Assim, provavelmente ele deixe os bispos italianos tomarem a liderança.

No momento em que um governo hipotético de Renzi assumisse o comando, as rédeas da Conferência Episcopal Italiana deverão estar firmes nas mãos dos “bergoglioístas”

Na quinta-feira, Maurizio Gasparri, político de centro-direita e vice-presidente do Senado italiano, disse que a variável crítica no debate iminente será a respeito da forma como católicos, das mais importantes coalizões, irão reagir.

No entanto, para o resto do mundo a pergunta que fica é provavelmente esta: Como o Papa Francisco irá reagir?

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A maré está virando contra a homofobia

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Amigos, costumamos repetir e enfatizar aqui que a Igreja Católica Romana é um corpo social que se situa, como todas as instituições, dentro de um contexto sociocultural mais amplo. É importante entender que a homofobia que existe hoje nesse corpo social que chamamos de Igreja é reflexo da homofobia que ainda reage e resiste no seio da sociedade de maneira mais ampla. Por isso, ao ler o artigo abaixo (outra retrospectiva, mais detalhada, você encontra aqui), achei interessante traduzir para compartilhar com vocês, sobretudo depois de termos publicado, há alguns dias, a notícia de que o núncio apostólico em Uganda havia se manifestado frontalmente contra a aprovação da lei antigay (aqui). 

Não podemos esquecer que mentalidades mudam muito lentamente, e ainda assim estamos assistindo a transformações, como assinala o autor, aceleradas nestes últimos anos. Com relação aos LGBTs, assim como existem, dentro e fora da Igreja, as forças homofóbicas que resistem, existem as forças da inclusão, da abertura, do diálogo, que avançam - e é deste lado que nós, aqui no Diversidade Católica, procuramos nos manter. Porque procuramos ser a Igreja que queremos ver no mundo.

Segue o artigo de Ian Birrel, publicado originalmente no The Guardian (aqui).

Em Uganda, duas pessoas que façam sexo podem acabar ser condenadas à prisão perpétua, se por acaso forem do mesmo sexo. Se os amigos ou familiares de um servidor público não denunciarem suas práticas homossexuais, correm o risco de se juntar a eles na prisão. É o que determina uma lei aprovada na semana passada nesse país. A medida - que acaba de ser aprovada pelo presidente - é o ponto culminante de uma campanha de quatro anos. "Esta é uma vitória para Uganda", disse David Bahati, o parlamentar autor do projeto de lei. "O Parlamento votou contra o mal."

Para a maioria dos britânicos, o mal, nesse caso, na verdade é o intolerante Bahati. No mesmo dia, o Senado nigeriano aprovou uma lei anti-gay, criminalizando até os grupos de defesa dos direitos LGBT. Poucos dias antes, a suprema corte indiana rejeitou a descriminalização da homossexualidade e juízes australianos derrubaram o casamento igualitário, enquanto, na Rússia, sanções presidenciais convertem a discriminação em política de Estado, alimentando o clima de medo.

É um final de ano deprimente em um dos principais campos dos direitos humanos em nossos tempos. No entanto, não devemos nos desesperar. Sim, esses exemplos - e já houve outros retrocessos grotescos na luta global pela igualdade gay, para não falar de espancamentos e assassinatos - são preocupantes. Mas estamos em meio a uma revolução mundial, em que a maré está virando contra a homofobia.

Hoje existem 24 deputados abertamente gays em Westminster [o Parlamento britânico] - e, curiosamente, mais nos bancos conservadores do que nos dos outros partidos juntos, o que coloca em perspectiva as recentes tentativas de expulsar Crispin Blunt pelo "desaforo" de ter saído do armário e o ridículo barulho da direita contra o casamento igualitário. Três décadas atrás, essa ideia enfrentava a oposição de dois terços do eleitorado britânico, enquanto nove em cada 10 tinham horror a adoções gays; hoje, apenas uma pessoa em cada cinco desaprova relacionamentos gays, e cerca de metade encara a adoção gay com naturalidade. 

Mudanças semelhantes podem ser observadas em outros lugares do Ocidente e na América Latina, impulsionadas pelas gerações mais tolerantes e globalizadas. Faz um quarto de século desde que a Dinamarca se tornou o primeiro país a permitir uniões civis, e agora elas são legais em 31 países, enquanto 14 já aprovaram o casamento gay, juntamente com 18 estados dos EUA - dos quais o mais recente foi o reduto mórmon de Utah, embora as disputas legais continuem.

Uma clara maioria dos americanos apóia o casamento igualitário; uma década atrás, era menos de um terço. Em meio à polêmica, não devemos esquecer que eu me lembro quando quatro quintos dos americanos desaprovavam o casamento inter-racial, que só passou a ser aceito por uma maioria pouco antes da virada do século 21. Uma década depois, os americanos elegeram um presidente negro.

Essas transformações mostram a rapidez com que as sociedades podem mudar suas normas. Pesquisas globais mostram que a antipatia em relação a gays e lésbicas está em rápida queda; apenas uma em cada três pessoas diz que a homossexualidade nunca é aceitável. Há sinais de mudança na Ásia, onde a maioria no Japão e nas Filipinas já aceita a homossexualidade, e o apoio aos direitos dos homossexuais mais que dobrou na Coreia do Sul em seis anos. Mesmo na China e na Índia há evidências de um declínio significativo na hostilidade, que pode ser reforçado na Índia pela reação à recriminalização judicial.

As atitudes mais antediluvianas são encontradas em países mais pobres, com as taxas mais altas de religiosidade. Muitas vezes, trata-se do legado de códigos coloniais corrosivos: metade das leis "anti-sodomia" ainda existentes são relíquias do governo imperial britânico. No entanto, mesmo na África, onde 38 países proíbem a homossexualidade e os temores vêm sendo instigados por grupos evangélicos estrangeiros, existe a África do Sul, que autorizou o casamento homossexual cerca de sete anos antes da Grã-Bretanha.

O caminho rumo à verdadeira igualdade para lésbicas, gays e transgêneros ainda é longo. Ele vai acelerar se o papa seguir sua importante declaração de que ele não pode julgar alguém por ser gay com atitudes concretas. Independentemente disso, esses reveses recentes não deve causar desespero, pois os sinais são de que a humanidade está caminhando na direção certa.

Para complementar, com relação ao papa Francisco e à Igreja Católica estamos preparando uma retrospectiva mais detalhada, que publicaremos em breve. Fique de olho!

Não deixe de conferir também a excelente retrospectiva de Gunter Zibell no GGN (aqui), que reproduzimos aqui. 

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Um olhar sobre a igualdade no casamento a partir de uma perspectiva histórica

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O debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo está se intensificando nestes dias nos Estados Unidos, seja nos tribunais, nos meios de comunicação, na Conferência dos Bispos dos EUA e até entre os próprios amigos e familiares. Nas profundezas das fissuras, corre um amplo fluxo de uma história pouco conhecida que pode trazer alguma calma.

A visão bíblica
Para a maioria de nós, o casamento tem sido moldado pela nossa cultura, em grande parte fundada sobre o livro de Gênesis e desenvolvida ao longo de séculos de tradição. Deus criou os seres humanos masculinos e femininos – Adão e Eva – para serem parceiros que se apegam uns aos outros para cumprir o mandato de crescer e multiplicar. Após a queda, o restante do Gênesis relata os resultados: os descendentes aumentam, e o mal se multiplica. Deus determina que se faça um novo começo: o dilúvio, Noé e a arca da família, uma aliança que garanta a proteção de Deus. Mas o mandato de crescer e multiplicar permanece.

E assim seguem os séculos relatados nos Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio, com o casamento como uma instituição fundamental. Para cumprir o mandato, os maridos têm muitas esposas; os membros da família se casam entre si; os senhores engravidam, às vezes fundando um novo povo (Abraão, Hagar e os ismaelitas); os meninos se casam aos 14 anos e as meninas aos 12 – tudo para garantir a continuidade das famílias. Nesse longo processo, o mandato está em seu caminho para o cumprimento, mas uma nuvem paira logo acima do horizonte: o que fazer quando o mandato for cumprido?

Os judeus e os cristãos primitivos
Adotando o Gênesis e o restante da Bíblia como próprios, os judeus e os cristãos da antiguidade adotaram a instituição do casamento tal como definido nas suas páginas. No entanto, o casamento também era uma instituição do mundo em que eles viviam, um mundo romano onde o verdadeiro casamento – o matrimônio – era uma união em que um casal consentia em viver juntos com afeto e respeito mútuos e criar uma família. Para pagãos, judeus e cristãos, o consentimento mútuo era legal e literalmente o cerne da questão no seu mundo romano e do qual uma série de leis e costumes fluiu, incluindo as suas formas distintas de se casar.

Enquanto os cristãos se espalhavam para o oeste, tornando-se mais numerosos – em meados do século IV, eles eram 30 milhões de uma população de 60 milhões no Império Romano –, alguns pensadores cristãos primitivos começaram a se preocupar com a nuvem sobre o horizonte: o céu já estava muito carregado. De fato, Santo Agostinho, o célebre bispo de Hipona, na África romana, de 395 a 430, pensava que a nuvem já havia se deslocado do horizonte para o centro do seu céu mediterrâneo, ofuscando, de fato ameaçando, a sua "Cidade dos Homens".

Comentando sobre o livro de Gênesis, Agostinho argumentava que, após a queda do paraíso, Adão e os seus descendentes estavam vinculados pelo preceito de crescer e multiplicar até que ele fosse cumprido por Abraão e pelos seus descendentes, os patriarcas. Agora cumprido, concluía ele, o mandato de crescer e multiplicar tinha sido substituído por uma concessão: permitir que os casais tivessem relações sexuais sem o mandato de procriar. De fato, São Paulo tinha proposto uma solução: "É melhor casar-se do que ficar abrasado de paixão" (1Coríntios 7, 8-9).

Agostinho viu que o casamento estava aqui para ficar, oferecendo três importantes benefícios sociais – fidelidade, prole e uma união sagrada. Pela fidelidade, ele se referia ao compromisso de fazer sexo apenas com o cônjuge; pela prole, a ter e criar filhos; e pela união sagrada, a um vínculo que significa a união indissolúvel entre Cristo e a Igreja descrita na Carta aos Efésios (5, 31-32).

Enquanto o tempo passava e a população crescia, o pensamento de Agostinho sobre o casamento gradualmente mudou. Tutelado pelo seu mundo romano e pela sua vida pastoral como bispo, ele viu o que tornava o casamento, casamento: o consentimento mútuo a uma vida juntos caracterizada pela afeição e respeito conjugais. A importância da prole, uma razão tão proeminente para o casamento, gradualmente recuou na sua mente, porque a sua vida pastoral levou-o a se encontrar face a face com inúmeros casamentos sem filhos que ele considerava como verdadeiros casamentos.

A visão cristã medieval
O pensamento de Agostinho sobre o sexo e o casamento esteve na raiz das tradições sobre sexo e casamento no Ocidente, porque ele era o único Padre da Igreja que escreveu extensivamente sobre sexo e casamento. Pensadores e escritores cristãos ao longo dos séculos estiveram profundamente em dívida com Agostinho.

Com o surgimento das universidades no fim do século XII, por exemplo, seus mestres – os primeiros escolásticos – procuraram determinar como o casamento, no seu mundo secular, se encaixava no seu mundo sacramental. Um debate afiado surgiu entre eles sobre o que constituía o verdadeiro casamento.

Um grupo argumentava que era no momento da consumação sexual que o verdadeiro casamento existia, porque a consumação encarnava a união entre Cristo e a Igreja. Um segundo grupo argumentava que era o consentimento dado no presente para viver juntos como parceiros iguais com afeto e respeito mútuos que encarnava a união.

Até o fim do século, a posição "consentimentista" tinha ganhado o debate, principalmente porque o seu arquiteto, o proeminente teólogo parisiense Pedro Lombardo, tinha escrito um livro que se tornou o texto da teologia pelos próximos 400 anos.

Uma visão contemporânea
Assim, por cerca de 1.600 anos, o que tornava o casamento um verdadeiro casamento era o consentimento, a partir do qual seus três benefícios – fidelidade, filhos e união sagrada – fluíam. Se um casal podia ter filhos era, assim como a atração sexual, o chamado da natureza – não o que torna o casamento, casamento.

Embora os casais do mesmo sexo possam ter um filho por adoção e criar a criança em um lar caracterizado pelo afeto e respeito mútuos, eles não podem gerar um filho por conta própria. Muitas vezes, essa mesma situação é o caso para duas pessoas casadas de sexo oposto que adotam uma criança e a criam. Não se pode dizer que qualquer um dos dois casais violou a lei da natureza ao se casar.

Dada a porcentagem de pessoas a favor e contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mais de 60% dos cidadãos norte-americanos, incluindo católicos, parecem concordar com o que os nossos antecessores ocidentais concluíram sobre o que verdadeiramente constitui o casamento, seja para um casal de sexo oposto, seja do mesmo sexo, isto é: o consentimento a uma vida juntos entre parceiros infundidos com carinho e respeito constitui o verdadeiro casamento, a partir do qual os benefícios sociais fluem.

- Thomas M. Finn, professor emérito de religião no College of William and Mary, em Williamsburg, Virgínia, nos EUA, e autor de Sex and Marriage in the Sentences of Peter Lombard, publicado na revista Theological Studies, março de 2011.

O artigo foi publicado no sítio National Catholic Reporter, 03-08-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto, aqui reproduzida via IHU.

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A palavra "casamento" pertence à religião?

“Os argumentos contra a igualdade são sempre frágeis porque sempre são manifestações de preconceito”. É com esse posicionamento claro que o ator Wagner Moura participa do mais novo vídeo da campanha do Casamento Civil Igualitário.

A iniciativa propõe que os casais gays tenham os mesmos direitos legais que as uniões heterossexuais, e que essa igualdade seja formalizada em nossa Constituição. Wagner participa do vídeo ao lado do rabino Nilton Bonder . Os dois discutem as questão: "A palavra casamento pertence à religião?".

“Tem gente que diz ser contra o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo porque a palavra ‘casamento’ pertenceria a religião. O que você acha?”, pergunta Wagner a Bonder no vídeo. Na resposta, o rabino deixa claro que deve haver uma separação entre Estado e Igreja, e que visões religiosas não podem ser usadas como justificativas para segregar os homossexuais dos direitos civis oriundos do casamento.

Líder importante da comunidade judáica, Bonder lembra que tanto homossexuais quanto os judeus foram perseguidos pelo regime nazista, durante a Segunda Guerra Mundial. Segundo o rabino, essa caraterística faz com que boa parte da comunidade dele seja solidária a essa luta do movimento LGBT.

Fonte

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IBGE: 47% dos casais homossexuais se declaram católicos

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A notícia é do ano passado; mas, em tempos de Jornada Mundial da Juventude, quando a questão da inclusão dos jovens - e, no nosso caso, especialmente dos jovens LGBT - na Igreja vem à pauta com mais força, vale lembrar este dado revelado pelo Censo 2010.

Pela primeira vez na história, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pesquisou o número de casais homossexuais que dividem uma residência. O número já havia sido revelado: são cerca de 60 mil no País. O que o Censo 2010 ainda não havia mostrado e o instituto divulgou nesta quarta-feira é que quase metade destes casais têm uma religião. E logo uma que condena este tipo de comportamento.

Quarenta e sete por cento dos casais homossexuais que dividem o mesmo teto se declaram católicos - 20,4% não tem religião. "É um dado bastante surpreendente, quando a gente percebe que a maioria dos casais em união consensual declara não ter religião. Entre os homossexuais esta taxa é maior", declarou o pesquisador Leonardo Queiroz Athias, do IBGE.

É uma estatística que vai de encontro ao que costuma ocorrer nas uniões consensuais - quando o casal opta por "não oficializar" o casamento nem no civil nem no religioso -, que é como 99,6% dos homossexuais declaram a relação. Entre os casais em geral que mantêm este tipo de união, 59,9% afirmam não ter religião. Dos casais que optam pela união consensual, 37,5% são católicos.

O Censo 2010 percebeu que as uniões consensuais são mais frequentes entre pessoas até 39 anos de idade e têm crescido, enquanto os matrimônios têm diminuído. No Censo de 2000, 28,6% das uniões eram consensuais. Em 2010, este número passou para 36,4%. Já o casamento civil e religioso passou de 49,4% dos casos há 12 anos atrás para 42,9% no último levantamento do IBGE.

"Esses números têm a ver com os modos atuais. Hoje em dia a união consensual é mais aceita pela sociedade. Por outro lado, as pessoas também podem esperar mais tempo para casar. Primeiro estão procurando viver novas experiências, fazer uma série de coisas, viajar e trabalhar, por exemplo, e depois pensa em casar", destacou Athias.

Perfil das uniões entre pessoas do mesmo sexo
A distribuição por sexo das pessoas em uniões homossexuais mostrou que 53,8% delas são entre mulheres e 46,2% entre homens. Cerca de 25% das pessoas neste tipo de união declararam possuir curso superior completo. O Sudeste concentra 52,6% das uniões homoafetivas, e o Nordeste 20,1%. O Sul concentra 13% dos casais homossexuais, enquanto o Centro-Oeste tem 8,4% e o Norte, 5,9%.

Essa notícia foi publicada no Terra, aqui, e nos lembrou o excelente artigo "Homossexualidade e Contra-hegemonia no Catolicismo", do Pe. Luís Correa Lima, SJ (que já publicamos aqui), que faz uma reflexão importante sobre a autonomia com que uma significativa parte dos católicos tende a viver a sua fé e que leva a uma certa disparidade entre o discurso do Vaticano e as convicções dos fiéis:

"A opinião pública católica é crescentemente favorável às bandeiras LGBT. No Canadá, onde há dez províncias, a maior adesão ao casamento gay é na Província de Quebec, coincidentemente a que tem a maior população católica. Na Espanha, onde a população é majoritariamente católica, mais de dois terços é a favor desta união. No Brasil, uma pesquisa revelou que 42% da população é a favor do casamento gay. Entre os católicos brasileiros, a proporção sobe para 46%. Ou seja, quase metade deste segmento religioso (Religião, 2007, p. 4)." [Continue lendo aqui]

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A igualdade gay se confirma: apoio de Obama dá empurrão na causa do casamento

Foto daqui

"Os parceiros do mesmo sexo deveriam poder se casar."

As palavras de Barack Obama em uma entrevista no último dia 9 reavivaram o debate sobre o casamento homossexual. Apenas um dia antes, os cidadãos do Estado da Carolina do Norte votaram contra as uniões civis entre homossexuais. O confronto de ideias é evidente. O líder do Partido Republicano, Mitt Romney, deu sua resposta três dias depois: "O casamento é a relação entre um homem e uma mulher."

As palavras do presidente americano não mudam a lei, já que as leis matrimoniais dependem dos Estados. Mas a questão transcendeu as fronteiras dos EUA e suas implicações na campanha eleitoral desse país. As organizações de defesa dos direitos dos homossexuais empunharam a bandeira para voltar a reivindicar --em muitos países do mundo, inclusive em democracias avançadas como França ou Itália, a união entre pessoas do mesmo sexo continua ilegal.

Na última década houve um aumento dos países que reconheceram o direito ao matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Na Europa, sete Estados (Países Baixos, Bélgica, Espanha, Suécia, Noruega, Portugal e Islândia) o legalizaram. Fora das fronteiras europeias, Canadá, África do Sul, Argentina, México e Brasil.

Mas, de forma paralela, alguns governos legislam em sentido contrário. É o caso dos EUA, onde 30 Estados proíbem expressamente as uniões homossexuais, enquanto só nove o permitem. Hungria, Grécia e Nigéria o consideram ilegal.

Nesse contexto internacional, a Espanha se encontra em uma situação peculiar. O Tribunal Constitucional, sete anos depois da legalização do casamento gay, ainda não resolveu o recurso de inconstitucionalidade interposto pelo Partido Popular (PP) poucos dias após sua aprovação.

Mas a vida seguiu seu curso. As organizações e as famílias gays sentem sua situação tão normalizada que não acreditam que seja possível um retorno. "Isso não pode ser parado tão facilmente, passou muito tempo de consolidação social", opina Elizabet Vendrell, presidente da Associação de Famílias de Lésbicas e Gays (FLG). "Uma volta atrás seria kafkiana", acrescenta.

Desde junho de 2005, quando foi aprovada a mudança no Código Civil espanhol que permite o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, até junho de 2011, mais de 20 mil casais homossexuais formalizaram sua situação, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Nesse tempo, algumas tiveram filhos, como Patricia e Pilar, casadas desde 2007. Elas têm uma filha de 9 meses, de olhos grandes e cabelos louros, que se chama Zoe. "Nunca tivemos qualquer problema em nível social, nem com os parentes nem com amigos ou na escola", salienta Patricia.

Apesar da consolidação e normalização social, os temores devidos à incerteza jurídica não desaparecem. José María Núñez, da Fundação Triângulo, indica que com o PP no governo muitos homossexuais estão se apressando a se casar diante da perspectiva de que em curto prazo não poderão mais, apesar de não haver cifras que corroborem essa tendência. Fredy, cabeleireiro de 42 anos de Madri, continua com seus planos de se casar com seu namorado, Peter, no próximo verão. Esse empresário não acredita que terá problemas para contrair matrimônio na Espanha. "Não vão se atrever a proibir", diz, mas reconhece que não está muito a par de questões políticas. Mesmo assim, também se casará no Brasil, país de origem de seu parceiro. Seu maior sonho é adotar e formar uma família. "Se for menina, a chamaremos de Manuela", conta para as clientes.

A Anistia Internacional aproveitou a comemoração nesta terça-feira (15) do Dia Internacional da Família, promovido pela ONU, para lembrar que o direito a se casar e fundar uma família é reconhecido no artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Independentemente do gênero de seu parceiro", salientou nesta segunda-feira a organização em uma nota. "Os Estados devem se abster de discriminar qualquer pessoa por sua orientação sexual", acrescentou.

Na Espanha, a Federação Estatal de Gays, Lésbicas e Transexuais (FELGTB) pediu reiteradamente ao PP a retirada do recurso de inconstitucionalidade. Ontem voltou a fazê-lo. Pede ao Constitucional uma "interpretação inclusiva e respeitosa com a realidade social". Exatamente porque "a situação se normalizou", Pilar acredita que não há retorno. "Não é mais possível."

As associações querem destacar que os filhos de casais do mesmo sexo não terão os mesmos direitos que as demais crianças se seus pais ou mães não puderem se casar. Só um deles seria considerado como tal diante da lei, seja como progenitor ou como adotante solteiro. Pilar e Patricia afirmam que não se casaram para ter filhos. "Mas a verdade é que dessa maneira Zoe está mais protegida se acontecer algo com uma das duas", comenta Pilar.

Jesús é engenheiro naval. Há oito anos adotou sozinho seu filho, embora fosse um "projeto comum" com seu então namorado, com o qual mantém uma relação há 15 anos. Quando foi aprovado o casamento homossexual, eles se casaram e seu marido, um arquiteto, iniciou os trâmites para adotar o menino, que hoje tem dez anos. Agora eles estão temerosos. "No pior dos casos, poderiam anular nosso casamento e inclusive nossa paternidade", afirma Jesús.

Marta e Etel, de 33 e 34 anos, casadas há seis meses, compartilham essa preocupação. Perguntam se deixariam de ser um casal. Mas sobretudo se preocupam com o que aconteceria com o bebê que esperam ter: "Seria só de uma de nós?", questiona Marta. Esse casal reconhece que nunca sentiu rejeição, mas agora se sente ameaçado.

Uma das possibilidades que os críticos levantam é uma mudança de nome, que o casamento deixe de se chamar assim para os homossexuais. Eduardo Zaplana já anunciou em 2008 - antes das eleições daquele ano - sua intenção de uma volta às "uniões de fato". Mas essa opção não satisfaz os envolvidos. Patricia e Pilar afirmam que sairão à rua se mudarem a denominação do que são. "Não se deve chamar de outra maneira especial para os gays, como também não falamos de Homoimposto de Renda ou homoaluguel", opina Patricia.

Antonio Poveda, ex-presidente da FELGTB, acredita que a proposta de uma diferenciação nominal esconde intenções mais profundas: "Quando no PP dizem que se trata de uma questão de nomes, estão mentindo, também querem questionar nossa idoneidade para ser pais." Entretanto, o PP não tomou qualquer decisão nesse sentido desde que governa (novembro de 2011) e, quando perguntado sobre a questão, o ministro Ruiz Gallardón se remeteu "ao que o Constitucional disser".

Por enquanto, o coletivo só pode esperar - "angustiados", diz Poveda - que o tribunal decida, e assim estão há mais de seis anos. Mas a presidente do FLG na Catalunha considera que não é o momento de ter medo: "Ele nos paralisa e nos põe no armário, que é o que muitos desejam".

Obama... primeiro presidente gay?
Nunca um presidente em funções nos EUA havia manifestado seu apoio declarado aos casamentos homossexuais. Seu apoio oficial à normalização dos casais gays se refletiu na mídia do país, a ponto de a revista "Newsweek" desta semana colocar Obama na capa, sob o título "O primeiro presidente gay", informa David Alandete, de Washington.

Em 1998, a escritora afro-americana Toni Morrison chamou Bill Clinton de "o primeiro presidente negro" dos EUA. Agora, para Andrew Sullivan, da "Newsweek", Obama é "o primeiro presidente gay" porque teve de descobrir sua identidade negra e conciliá-la com a de sua família branca, do mesmo modo que os gays descobrem sua identidade homossexual e a conciliam com a de sua família heterossexual".

A capa foi criticada nos EUA por seu reducionismo e por insinuar que os que apoiam a igualdade dos gays também devem ser homossexuais, de algum modo. Na terça-feira, o presidente se aproximou novamente do coletivo gay ao afirmar, em uma formatura na universidade feminina de Barnard: "Não importa quem você ame, deve poder perseguir sua felicidade." Depois frequentou um ato de apoio à sua campanha, organizado pelo coletivo de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, no qual o cantor Ricky Martin foi o anfitrião.

(Reproduzido via Conteúdo Livre; tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves para o UOL)

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Direito à igualdade

Foto: Nick Stern

Em 26 de abril, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a instituição de política de cotas raciais nas universidades públicas. Para o Supremo, não basta apenas proibir a discriminação. Essenciais mostram-se as ações afirmativas, como medidas especiais e temporárias voltadas a concretizar a igualdade e a neutralizar os efeitos perversos da discriminação racial. Reconheceu que a justiça social — mais que simplesmente demandar a distribuição de riquezas — requer o reconhecimento e a incorporação de valores, com destaque à diversidade étnico-racial.

Em outro julgamento emblemático, em 9 de fevereiro, ao enfrentar o debate sobre a (in)constitucionalidade da Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) concernente a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, decidiu o STF pela constitucionalidade da relevante medida protetiva. Argumentou que o Estado é partícipe da promoção da dignidade humana, cabendo-lhe assegurar especial proteção às mulheres em virtude de sua vulnerabilidade, sobretudo em um contexto marcado pela cultura machista e patriarcal. Concluiu que a lei não estaria a violar o princípio da igualdade, senão a protegê-lo.

A estes importantes julgados, somase o caso decidido pelo Supremo em 4 de maio de 2011, quando, também por unanimidade, reconheceu a proteção constitucional às uniões homoafetivas, admitindo-as como entidade familiar. Sustentou que a Constituição veda a discriminação em virtude de raça, sexo e cor, sendo que ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua orientação sexual — já que o sexo das pessoas não se presta a criar desigualdades jurídicas. Defendeu a interpretação do Código Civil conforme a Constituição, destacando os direitos à igualdade, à liberdade e à autonomia da vontade, à luz do princípio da dignidade humana.

Nestes três casos paradigmáticos, ineditamente o Supremo assegurou a proteção do direito à igualdade com respeito à diferença. De um lado, coibiu discriminação atentatória ao exercício de direitos fundamentais — ao conferir proteção constitucional às uniões homoafetivas sob o argumento de que a orientação sexual não poderia ser critério a diminuir e restringir direitos. Por outro, afirmou a igualdade, assegurando a proteção especial a grupos vulneráveis, em nome do princípio da igualdade material, do valor da diversidade e do direito à diferença com o reconhecimento de identidades específicas — nos casos da constitucionalidade da Lei Maria da Penha e das leis instituidoras de cotas raciais em universidades. Realçou que políticas estatais neutras podem ser fonte geradora de discriminação indireta. Isto porque, embora aparentemente não discriminatórias, seus efeitos poderão manter, perpetuar e até mesmo exacerbar uma discriminação. Daí a necessidade de um protagonismo estatal, orientado pelo dever do Estado de implementar direitos, adotando medidas de enfrentamento da injustiça cultural, dos preconceitos e dos padrões discriminatórios.

Esta inovadora jurisprudência do Supremo é capaz de romper com a indiferença às diferenças, na salvaguarda do direito à igualdade com respeito às diversidades. Os direitos humanos simbolizam o idioma da alteridade: ver no outro um ser merecedor de igual consideração e profundo respeito, dotado do direito de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre, autônoma e plena. É a ética orientada pela afirmação da dignidade e pela prevenção ao sofrimento humano.

Ao longo da história as mais graves violações a direitos tiveram como fundamento a dicotomia do “eu versus o outro”, em que a diversidade era captada como elemento para aniquilar direitos — como atesta a violência da intolerância racista, sexista ou homofóbica. Na ótica emancipatória dos direitos, por sua vez, a diferença passa a ser captada não mais para eliminar direitos, mas para promovê-los.

Para Ferrajoli, os direitos humanos constituem a lei do mais fraco contra a lei do mais forte, na expressão de um contrapoder em face dos absolutismos, advenham do Estado, do setor privado ou mesmo da esfera doméstica. As impactantes decisões do Supremo revelam a importância da Justiça em permitir que direitos triunfem, por vezes, de forma contramajoritária, no exercício de um contrapoder radicado no princípio da prevalência da dignidade humana.

- Flávia Piovesan
Professora de Direito da PUC/SP e procuradora do estado.
Reproduzido via Conteúdo Livre

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Casar homossexuais

- Sou contra o casamento gay.  - Por quê?

- Porque o casamento tradicional é entre um homem e uma mulher. É o que diz a Bíblia.
- Na verdade, o Rei Salomão tinha 700 esposas. E o casamento tradicional, de acordo com o Deuteronômio,
significa que o homem que estuprar uma mulher terá de casar com ela,
então é melhor você repensar seu argumento.

- Tenho nojo dos gays.   - Ah, agora sim.

A cada ano, mais e mais países têm aprovado o casamento entre homossexuais. No Brasil, o casamento civil ainda é sistematicamente confundido com o sacramento católico do matrimônio. Mas se para muitas religiões a homossexualidade ainda é pecado, para o Estado laico é o exercício do direito à livre orientação sexual e não pode ser pretexto para qualquer discriminação.

Por Túlio Vianna, para a Revista Fórum.

O divórcio só foi legalizado no Brasil em 1977. A depender de alguns religiosos da época, o casamento até hoje seria “até que a morte os separe”, pois “o que Deus uniu o homem não separa”. Os moralistas de plantão alegavam que o divórcio seria a degeneração da família e que, por costume, o casamento seria a “união indissolúvel entre o homem e a mulher”. Os filhos de casais separados eram invocados como as grandes vítimas da então nova lei mas, paradoxalmente, eram estigmatizados justamente por quem era contrário ao divórcio.

Passados 33 anos, o mundo não acabou, o Brasil não foi devastado pela ira divina e a emenda constitucional nº66 de julho de 2010 tornou possível o divórcio direto, sem a necessidade de uma prévia separação judicial. Ao contrário do que pregaram alguns profetas, o divórcio foi incorporado à legislação e ao cotidiano dos brasileiros sem maiores traumas.

A celeuma em relação ao casamento agora é outra: podem os homossexuais se casar? Os argumentos do debate continuam os mesmos: “a Bíblia não permite! Está lá no Levítico: 18-22!”, bradam os contrários; mas “o Estado é laico! Está lá na Constituição: 19-1!”, retrucam os defensores.

Do ponto de vista estritamente jurídico, o casamento civil é um contrato entre duas pessoas que deve ser firmado com base no princípio da autonomia da vontade. Se as partes são maiores e capazes, e há um efetivo consenso entre elas, o Direito deveria simplesmente respeitar suas vontades, sem impor qualquer tipo de limitação. Assim, não haveria qualquer óbice ao casamento de pessoas do mesmo sexo.

O casamento civil brasileiro, porém, desde sua criação, vem sendo reiteradamente confundido com o sacramento católico do matrimônio que lhe deu origem. Com a proclamação da República e o advento do Estado laico, uma das consequências imediatas foi a criação do casamento civil, pelo decreto 181/1890. Na prática, porém, o casamento civil emulava o matrimônio religioso e mantinha suas principais características: patriarcal, indissolúvel, monogâmico e heterossexual.

O Código Civil de 1916 manteve estas características, que só começaram a ser alteradas com o advento do Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62), quando a esposa deixou de ser relativamente incapaz, e da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), que pôs fim à indissolubilidade do casamento. A Constituição da República de 1988 deu feição bem mais moderna ao Direito de Família, assegurando a igualdade entre homens e mulheres (art.5º, I) e reconhecendo a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar (art.226, §3º). A discriminação por orientação sexual não foi expressamente mencionada no seu art.3º, IV, que proíbe o preconceito, mas foi abarcada pela vedação genérica a “quaisquer outras formas de discriminação”.

Os dogmas católicos da monogamia (art.1566, I) e da heterossexualidade (art.1514) foram mantidos pelo Código Civil de 2002 como características intrínsecas ao contrato de casamento civil, vedando assim os casamentos abertos e entre homossexuais. Estas restrições, na prática, não impedem os casamentos abertos, bastando aos interessados a aceitação do dever de fidelidade recíproca na cerimônia, para logo em seguida o descumprirem de comum acordo na vigência do casamento. O mesmo, porém, não se pode dizer dos casamentos homossexuais, que permanecem inviabilizados por uma inaceitável interferência religiosa no Estado laico.

Na impossibilidade de formalizarem sua união, os casais homossexuais passam a morar juntos, constituem famílias e seguem suas vidas, quase à revelia do Direito. Como em toda família, porém, separações ocorrem, pessoas morrem e questões jurídicas sobre este patrimônio constituído na vida em comum são levadas ao Judiciário.

A jurisprudência dos tribunais estaduais inicialmente solucionava estas questões, tratando a união como “sociedade de fato”, ou seja, como se os companheiros fossem sócios da micro-empresa “Lar Doce Lar”. Se um dos “sócios” morresse, o sobrevivente recebia a cota parte que lhe cabia na sociedade e a cota do falecido era deixada aos seus herdeiros. Atualmente, porém, muitos tribunais já dão sinais da aceitação da união estável homossexual, até para evitar situações absurdas como o companheiro falecido deixar sua herança aos seus irmãos, tios, sobrinhos ou primos que, em muitos casos, o hostilizavam por sua orientação sexual, em detrimento do companheiro sobrevivente que com ele trabalhou para acumular tal patrimônio e muitas vezes acabava por ficar na miséria.

A necessidade do reconhecimento jurídico das relações homossexuais, porém, vai muito além da questão da herança. Uma série de direitos exercidos quase que inconscientemente pelos casais heterossexuais é cotidianamente negada aos homossexuais: direito de adotar o sobrenome do companheiro, de somar renda para aprovar um financiamento ou alugar um imóvel, de inscrever-se como dependente do companheiro na Previdência, no imposto de renda e no plano de saúde, de gozar de licença na morte do companheiro ou quando este tiver filho, de realizar visita íntima ao companheiro preso, dentre muitos outros. Em suma, dá-se um tratamento jurídico de solteiro a um casal, cerceando-lhe direitos por mero preconceito moral e religioso.

Para tentar minimizar esta excrescência jurídica, tramita no STF, desde 2009, sob relatoria da ministra Ellen Gracie, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-7 que busca o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar. Se provida, o poder judiciário, na prática estará suprindo em parte a omissão do legislativo em legislar sobre a união civil de homossexuais, reduzindo consideravelmente a discriminação jurídica hoje existente.

União estável, porém, não é casamento. Há diferenças jurídicas significativas que vão do uso do sobrenome, somente autorizado aos casados, até o tratamento dado à herança. Para além do direito, falta principalmente à união estável o simbolismo de uma cerimônia perante familiares e amigos reconhecendo a união do casal. Assim, mesmo que o STF admita a união estável homossexual, faz-se necessário que o legislativo aprove uma lei autorizando o casamento ou, ao menos, a união civil de homossexuais.

Em 1995, a então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.151 propondo a regulamentação da união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O projeto original foi modificado em 2001 por um substitutivo do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e, desde então, aguarda a boa vontade dos deputados para votá-lo. Mais recentemente um novo projeto de lei (nº 4.914/2009) em sentido semelhante foi proposto pelo deputado federal José Genoino (PT-SP), e atualmente está sendo discutido nas comissões da Câmara.

No Brasil, até o momento, optou-se por projetos de leis que buscam regular a questão como união civil, e não como casamento. Esta união civil, que não deve ser confundida com a mera união estável, seria registrada em cartório e, na prática, geraria efeitos praticamente idênticos ao de um casamento civil. Foi a estratégia política encontrada pelo legislador para tentar minimizar a oposição à lei por parte dos setores conservadores da sociedade.

Este modelo da união civil de homossexuais foi adotado em alguns países europeus (Reino Unido, França, Alemanha etc), mas vem sendo bastante criticado por dar um tratamento jurídico desigual em função da orientação sexual. Muito mais democrático tem sido o reconhecimento por inúmeros países da igualdade jurídica entre uma união heterossexual e uma homossexual. Desde que a Holanda aprovou em 2001 o casamento homossexual, muitos outros países também sancionaram leis no mesmo sentido como Bélgica (2004), Espanha e Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega e Suécia (2009), Portugal e Argentina (2010).

Aqui, não raras vezes ainda se vê políticos de todos os espectros partidários valendo-se de um discurso escancaradamente religioso para rechaçar a aprovação do casamento civil de homossexuais, com base nas restrições do sacramento católico do matrimônio. Os mais cuidadosos procuram disfarçar sua fundamentação religiosa, recorrendo a argumentos do quilate da “tradição” e do “costume”, utilizados no passado para justificar a escravidão, a virgindade e o casamento indissolúvel por toda a vida.

Enquanto o exercício de direitos for negado por questões exclusivamente religiosas não seremos uma sociedade efetivamente democrática. Impressiona a quantidade de pessoas que lutam acirradamente para impedir que casais possam viver uma vida feliz juntos, porque esta relação contraria os dogmas da sua fé. Lutam para que o Direito impeça as pessoas de expressarem seu afeto, seu carinho, seu amor.

Já é hora de aprovar uma lei que permita o casamento dos homossexuais no Brasil. O Direito não pode servir de cão-de-guarda da intolerância religiosa alheia. Que os casais homossexuais também possam se casar e ser felizes para sempre, até que a morte – ou o divórcio – os separe.

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Todos os homens podem se casar

“Homecoming” é o título do curta-metragem produzido a fim de apoiar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo na Inglaterra e no País de Gales.

De autoria do premiado cineasta Mike Buonaiuto, "Homecoming" retrata um soldado inglês que transforma o seu regresso ao país num pedido de casamento ao seu parceiro. Desde o seu lançamento, em abril último, já teve mais de 750 mil visualizações.

Em 2005 foi concedido aos casais constituídos por pessoas do mesmo sexo acesso à figura jurídica da união civil, mas ainda continua a ser negado o acesso ao casamento civil.

(Fonte: dezanove.pt)

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Padre reconhece diferença entre casamentos civil e religioso: "Igreja respeita união gay"

Foi aprovado na última quinta-feira (24), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Projeto de Lei que legaliza a união estável entre homossexuais [saiba mais aqui]. Os grupos gays do Estado [AL] consideraram a medida um avanço. Entretanto a Igreja Católica ainda opina, afirmando que não aceita a união gay, mas respeita a decisão.

O padre Manoel Henrique, da paróquia da Igreja São Pedro, em Maceió, ressalta que a autora do projeto, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), disse que não se deve confundir união com casamento religioso. Ele destacou que a Igreja não aceita, mas respeita a ação do Senado. “A Igreja admite que o Estado tenha o dever de defender o cidadão. É missão do Estado fazer isso”, alegou.

O juiz Wladimir Paes de Lira, da 26º Vara da Capital, Vara da Família, explicou que o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para que vire lei.

O juiz disse que já realizou dois casamentos entre pessoas do mesmo sexo e acredita que isto seja uma evolução, sinal de que o povo está sendo mais tolerante. “Em Alagoas existe uma portaria que obriga os cartórios a receberem o processo que será analisado pelo juiz, que pode ser favorável ou não”.

Nildo Correia, presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), colocou que será uma decisão de grande importância para todos. “Infelizmente ainda existe um tabu. As questões da vergonha, da religião, fazem com que muitos casais ainda vivam no anonimato”.

(Fonte: Tribuna Hoje - mais uma dica do amigo @wrighini)

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Gays, raça, classe e religião

Charge: Kevin Siers (dica do amigo Alexandre Melo Franco Bahia, via Facebook)

Na quarta-feira passada [retrasada (09/05)], quando Barack Obama garantiu mais uma vaga na história ao defender o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Cory Booker, o popular prefeito negro de Newark, disparou pelo Twitter: vou dar entrevista, assim "que eu parar de dançar".

A importância do anúncio feito por Obama ainda é muito recente para ser compreendida, mas, que tal mandarmos o cinismo dar uma volta ali na esquina? Podemos, por um momento, deixar de lado o escrutínio do cálculo político que fez com que o presidente assumisse o risco de alienar eleitores-chave em novembro?

Imagine se um político racista conseguisse introduzir um plebiscito na Carolina do Sul, onde a bandeira confederada, símbolo da luta contra a abolição da escravatura, continua desfraldada na capital. O dito plebiscito perguntaria aos eleitores se a proibição das práticas eleitorais que impediam negros de votar e o fim da segregação em escolas públicas, conquistas do Ato de Direitos Civis de 1964, devem ser revogadas. Não tenho dúvidas de que ficaríamos chocados com o número de votos a favor da volta da segregação racial.

Esse plebiscito, felizmente, não vai acontecer e sugiro o exercício da imaginação apenas para argumentar que direitos civis não devem ser submetidos ao varejo nas urnas, especialmente num mês em que um partido nazista conquistou 20 assentos no parlamento do berço da democracia ocidental.

E, numa semana em que a Carolina do Norte aprovou uma emenda constitucional para impedir que o casamento gay seja legalizado entre suas fronteiras, tenho um recado para quem acha que os homossexuais americanos são elitistas brancos e antidemocráticos, refestelados em privilégio na Califórnia e em Nova York. Somente 34% dos eleitores compareceram às urnas para votar a odiosa emenda. A mobilização conservadora é muito mais intensa, o que, de acordo com o respeitado Pew Research Center, fez com que a maioria dos Estados americanos que lançaram plebiscitos locais tenha banido o casamento gay. Ou seja, quem não se opõe ao casamento gay tende a ficar em casa, revelam os números do Pew.

A "evolução de opinião" sobre o assunto, que Barack Obama alega, é refletida numa das mais incomuns evoluções estatísticas nos Estados Unidos. Em 1996, 65% da população geral se manifestava contra o casamento gay, 27% a favor. Uma nova pesquisa do Pew revela 47% a favor, 43% contra. O anúncio de quarta-feira acendeu os púlpitos das igrejas protestantes americanas. Sabemos que a Proposition 8, passada há quatro anos para banir o casamento gay na Califórnia, contou com quase 60% de apoio dos negros, mobilizados por seus pastores.

Mais de 95% dos negros americanos votaram em Obama em 2008 e continuaram a apoiar o presidente, apesar de constituir a minoria mais punida pelo crash de 2008. A mídia americana, predominantemente branca, voltou a sugerir que os negros são homofóbicos e vão ficar em casa em novembro. Aposto minha coleção de CDs do Paulinho da Viola que eles vão votar em massa em Barack Obama.

Sim, a cara da militância gay americana ainda é um homem branco de meia-idade e de classe média alta. Os líderes religiosos que demonizam a estabilidade de famílias lideradas por pessoas do mesmo sexo fariam por bem observar que 66% das crianças negras americanas são criadas por mães ou pais solteiros. Entre os brancos, esse número cai para 24%. Sim, são principalmente os brancos afluentes que insistem no burguês direito de se casar. Um negro que vive abaixo da linha da pobreza terá mais dificuldade de apresentar um companheiro à família e esta é uma fonte de distorção estatística. Mas, em vez de contemplar o fato com escárnio, podemos lembrar que Obama mudou de opinião sob pressão de Michelle e das filhas Sasha e Malia. As meninas frequentam colegas de escola que são criadas por gays e lésbicas e aproximaram o pai do absurdo da intolerância. Quanto mais as pessoas convivem com gays assumidos e ajustados, maior a tolerância.

Graças a um gesto simbólico do primeiro presidente negro americano, um gesto que não implica burocracia ou imposição legal, quantas famílias estarão, hoje à noite, fazendo as pazes?

- Lucia Guimarães
Publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo, 14/05/12
Reproduzido via Conteúdo Livre

Leia também:
Obama no rastro de Lincoln:

"Os defensores do casamento homossexual como o último dos direitos civis acertam ao lembrar que a Carolina do Norte alterou a sua própria constituição em 1875, a fim de 'proibir os casamentos entre um branco e um negro, e entre um branco e um pessoa com descendentes de cor, até a terceira geração'. (...) Nos EUA, uma nação-igreja inclusiva como nenhuma outra, os presidentes têm uma função religiosa. Lincoln foi ferido no dia da Sexta-Feira Santa de 1865 e morreu na madrugada do dia de Páscoa, e logo tornou-se o alter Christus, morto para tirar o pecado da escravidão. Obama é um norte-americano filho da era de Martin Luther King, e não menos do que Lincoln."

Religiosos negros e latinos nos EUA apoiam o Presidente Obama em sua declaração sobre o casamento igualitário (em inglês, aqui)

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Cardeal alemão pede igualdade para relacionamentos hetero e homossexuais

O cardeal de Berlim, Rainer Maria Woelki, disse numa importante conferência católica na Alemanha, o Katholikentag que os relacionamentos de pessoas do mesmo sexo devem ser tratados de forma igual aos dos casais heterossexuais.

A análise é de Francis DeBernardo, publicada no sítio da New Ways Ministry, 20-05-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto, aqui reproduzida via IHU.

Um artigo publicado no sítio The Local, uma agência de notícias em inglês da Alemanha, noticia:

"Ele disse a uma multidão na quinta-feira, 17, que a Igreja deveria ver, a longo prazo, as relações homossexuais fiéis assim como fazem com as heterossexuais. 'Quando dois homossexuais assumem a responsabilidade um pelo outro, se eles se relacionam uns com os outros de uma forma fiel e a longo prazo, então você tem que ver isso da mesma forma como as relações heterossexuais', disse Woelki a uma multidão estupefata, de acordo com uma notícia do jornal Tagesspiegel.

"Woekli reconheceu que a Igreja vê o relacionamento entre um homem e uma mulher como base para a criação, mas acrescentou que é hora de pensar mais sobre a atitude da Igreja com respeito às relações do mesmo sexo".

Falando na 98º Katholikentag, uma conferência que reuniu 60 mil católicos em Mannheim, Woelki se juntou a um crescente coro de vozes episcopais que estão clamando por uma mudança na recusa tradicionalmente absolutista da hierarquia a reconhecer a bondade moral das relações lésbicas e gays.

Em dezembro passado, o arcebispo Vincent Nichols, de Londres, ganhou as manchetes ao apoiar as uniões civis para casais de lésbicas e gays no Reino Unido. Naquele mesmo mês, o padre Frank Brennan, jesuíta estudioso de Direito na Austrália, também pediu o reconhecimento similar para os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em janeiro, Dom Paolo Urso, bispo de Ragusa, Itália, também pediu o reconhecimento das uniões civis em seu país.

O mês de março de 2012 assistiu a uma explosão de questionamentos de prelados à proibição da hierarquia acerca da igualdade do casamento. No 7º Simpósio Nacional da New Ways Ministry, Dom Geoffrey Robinson, bispo australiano, pediu um total re-exame da ética sexual católica para permitir, dentre outras coisas, a aprovação moral dos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. A diocese de Manchester, em New Hampshire, apoiou um projeto de lei que legaliza as uniões civis (embora como uma medida paliativa para evitar a igualdade do casamento).

Dom Richard Malone, bispo de Portland, Maine, anunciou que a diocese não assumiria um papel ativo na oposição do próximo referendo do Estado sobre a igualdade do casamento, como havia feito em 2009. Na Itália, o cardeal Carlo Maria Martini, de Milão, afirmou em seu livro Credere e Conoscere (Crer e conhecer), que "eu não compartilho as posições daqueles que, na Igreja, criticam as uniões civis".

Embora a oposição à igualdade do casamento por parte da hierarquia, especialmente nos EUA, ainda seja grande e forte, é significativo que essas recentes declarações estejam todas desenvolvendo um tema similar de ao menos algum reconhecimento do valor intrínseco das relações lésbicas e gays, assim como da necessidade de proteção civil a elas. Que essa tendência continue e cresça.

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Deputado gay na universidade católica

Foto daqui

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), assumidamente homossexual, defende no Congresso Nacional a criminalização da homofobia e o casamento gay. Ele esteve em duas universidades católicas participando de debates: em Recife, onde se realizou um congresso sobre direito homoafetivo, e no Rio de Janeiro, tratando da agenda LGBT no legislativo. Pode-se perguntar por que estas instituições católicas promovem eventos dessa natureza. As aspirações e as reivindicações do movimento gay não divergem dos ensinamentos da Igreja?

Antes de tudo, a universidade católica é uma ‘universidade’, isto é, um universo de encontro dos saberes, da diversidade de pontos de vista, da pesquisa e do ensino que passam pelo debate aberto e respeitoso. O simples fato de ser universidade já justifica plenamente um evento assim. Além disso, o humanismo de inspiração cristã deve permear esta instituição, sem diminuir em nada a sua competência acadêmica.

Não se pode ficar alheio à realidade da população LGBT, que carrega um estigma milenar de uma dura discriminação e é vítima de uma brutal hostilidade: a homofobia. Não se pode ficar alheio ao seu anseio destas pessoas por segurança, liberdade e igualdade. O Concílio Vaticano II, iniciado há 50 anos, afirma que as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens e das mulheres de hoje, sobretudo dos pobres e dos que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração (GS,1).

Por isso, a universidade católica faz uma reflexão séria e um debate qualificado sobre a cidadania da população LGBT. Assim, ela pode fomentar ideias inovadoras que beneficiam a sociedade e a vida política, arejam os ambientes cristãos e alavancam as transformações tão necessárias ao nosso tempo. Fica ainda a questão: como podem os fieis católicos lidar com a oposição da alta hierarquia ao reconhecimento do casamento gay, considerado por ela uma ameaça à família tradicional e nocivo a um reto progresso da sociedade?

O conceito de ‘cristão adulto’, sobre o qual refletiu o teólogo Karl Rahner, pode contribuir bastante neste debate. No início do século 20, o magistério da Igreja rechaçava a teoria da evolução, ensinando que os primeiros capítulos da Bíblia, que narram a criação do homem, tinham que ser entendidos de maneira literal. Se nessa época um paleontólogo estivesse plenamente convencido do vínculo entre o ser humano e o mundo animal, como ele deveria proceder? Neste caso, tal cientista não deveria rejeitar toda a fé da Igreja e nem toda a sua doutrina, mas discernir entre o que é fundamental e o que não é. Ele deve saber quais são as convicções de sua fé realmente centrais e existencialmente significativas, para nelas se aprofundar sempre mais; e por fim rejeitar o que se mostra irremediavelmente inaceitável.

Não se deve colocar todas as coisas em termos de tudo ou nada. O Concílio Vaticano II diz que há uma ‘hierarquia de verdades’, isto é, uma ordem de importância dos ensinamentos da Igreja segundo o seu nexo com o fundamento da fé cristã (UR,11). Este nexo pode ser maior ou menor. Há ensinamentos de mais relevância, e outros de menos relevância. Isto contribui para o discernimento. O cristão adulto, diz Rahner, é um fiel que vive conflitos semelhantes ao daquele paleontólogo. Ele precisa tomar decisões em assuntos importantes, colocando-se diante de Deus e de sua consciência, e enfrentar as consequências, sem ter necessariamente o respaldo institucional e eclesial desejado.

Muitas pessoas hoje estão plenamente convencidas de que o casamento gay é legítimo e deve ser reconhecido pelo Estado. Entre elas, o presidente norte-americano Barack Obama. A união homo e a união hétero se destinam a pessoas diferentes. É cada vez mais evidente que não há concorrência entre estas formas de união, e nem ameaça à família ou à sociedade. Muitos cristãos pensam assim. Sabem que Deus é amor e compreensão, e que Ele quer a felicidade dos seus filhos. Estes cristãos devem ser encorajados a dar testemunho desta fé inclusiva, tão necessária ao nosso tempo, mesmo que eles não tenham o devido respaldo de suas igrejas. Isto é ser cristão adulto. Os eventos promovidos por estas universidades católicas ajudam a trilhar este caminho, que é belo e humanizante.

Equipe Diversidade Católica

* * *

Atualização em 22/05/12:
Leia aqui a nota publicada no jornal da PUC (de circulação no campus) sobre a visita do deputado à universidade. :-)

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Obama se torna o primeiro presidente americano a apoiar o casamento gay

Foto daqui

A menos de seis meses das eleições americanas, o presidente Barack Obama assumiu um risco calculado ao apoiar o casamento gay.

Por um lado, o presidente põe em risco a sua popularidade junto aos eleitores mais conservadores nos chamados Estados-pêndulo – que não fecham com democratas nem republicanos e precisam ser disputados a cada eleição.

Por outro, Obama finalmente desce do muro e abre a possibilidade de reenergizar sua base – de militantes e de doadores – frustrada com a falta de clareza do presidente nesse assunto. O tema já entrou no debate eleitoral e, ao assumir uma posição, creem analistas, Obama lidera o debate ao invés de ser engolido por ele.

Independentemente da opinião do presidente americano, a decisão de permitir ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo cabe aos Estados. Atualmente, nove já votaram para permiti-lo, sendo que em dois (Washington e Maryland) a lei ainda precisa entrar em vigor.

Mas Obama vinha sendo pressionado a dizer o que acha sobre a ideia depois que outros membros de sua equipe, incluindo o vice-presidente, Joe Biden, expressaram seu apoio à proposta.

Observadores políticos não deixaram de notar o tato do presidente ao abordar um tema sensível, trazendo-o para o plano pessoal e "refletindo sobre o tema como todo mundo reflete", como disse a analista política da CNN, Hilary Rosen.

Obama disse à jornalista Robin Roberts, da rede ABC, que resolveu assumir sua posição depois de notar que membros gays de sua própria equipe eram "incrivelmente comprometidos com relacionamentos monógamos do mesmo sexo e que estão criando suas crianças juntos" e de pensar "naqueles soldados, ou aviadores, ou fuzileiros navais, ou marinheiros que estão lutando por mim, e apesar disso se sentem constrangidos".

"No fim, o que mais nos importa (a ele e à esposa, Michelle Obama) é a forma como tratamos as pessoas. Somos ambos cristãos praticantes e obviamente esta posição pode ser considerada como contrária à visão de outros. Mas quando pensamos na nossa fé, o que está na raíz não é apenas Cristo se sacrificando por nós, mas a regra de ouro, sabe, trate os outros como quer ser tratado".

Até então, Obama dizia que sua visão sobre o casamento gay estava "evoluindo". Questionado sobre o assunto em 2004 e 2008, o presidente era contra o casamento gay, e dizia que ainda não estava convencido em 2010 e no ano passado.

Como mostraram pesquisas de institutos de opinião, a própria visão dos americanos sobre o tema também "evoluiu" na última década e meia.

Em 1996, quando o instituto Gallup começou a colher seus dados, 68% dos americanos eram contra o casamento gay e 27% a favor. Dois anos atrás a diferença desapareceu e hoje os que apoiam o casamento gay são ligeiramente mais numerosos dos que se opõem (50% a favor, 48% contra).

Outra pesquisa do jornal Washington Post e da rede ABC mostra que em 2004 os que eram contra o casamento gay superavam os favoráveis (55% a 41%). Hoje a relação se inverteu e os que apoiam são 55% contra 43% que se opõem.

Analistas ainda tentam avaliar o impacto que a declaração de Obama pode ter na sua candidatura. É possível que sua posição complique as chances de uma vitória em Estados-pêndulo como a Carolina do Norte – que na terça-feira reafirmou a sua proibição ao casamento gay –, Virgínia e Flórida.

Por outro lado, muitos analistas acham que é improvável que os eleitores negros, que se sentiram valorizados com a eleição de Obama, muitos deles no Sul do país, deixem de votar pela reeleição de Obama por causa de um único ponto polêmico.

Se as eleições fossem hoje, as pesquisas indicam que Obama venceria seu rival, Mitt Romney, na Carolina do Norte, por apenas 2,4 pontos percentuais. Entre os afroamericanos da Virginia, venceria por 97% a 1%.

Um especialista republicano citado pela analista de política da rede ABC, Amy Walter, disse que "os eleitores que são fortemente contra o casamento gay – ou seja, que deixariam a opinião de um candidato sobre esse assunto determinar o seu voto – já não votariam pelo presidente de qualquer maneira".

O que tem sido apontada como benefício para Obama é a injeção de ânimo na sua base de militantes, frustrada com a insistência do presidente em declarar sua posição quando tantos representantes do partido já são favoráveis ao casamento gay.

"O apoio do presidente para a igualdade no casamento é uma grande notícia, que deve energizar os ativistas progressistas em todo o país", disse Justin Ruben, diretor-executivo da organização Move On, que faz campanha pelos direitos civis e pelo partido democrata.

O analista de política e autor do blog The Fix, do Washington Post, Chris Cillizza, apontou que "a base LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) não apenas é uma grande parte da base democrata, como compreende algumas das pessoas mais politicamente ativas do partido".

Além disso, disse, "não é segredo para ninguém que, para vencer, o presidente Obama precisa de um apoio muito consolidado entre as pessoas entre 18 e 29 anos de idade – o grupo que mais apoia o casamento gay".

Análises dos financiamentos da campanha de Obama já mostraram que o candidato, além de ser movido pelas pequenas doações (abaixo de US$ 200), também recebe um de cada seis dólares que vão para o seu caixa de doadores homossexuais.

A declaração de Obama gerou reações positivas e negativas. O virtual candidato republicano à Presidência, Mitt Romney, disse que sua visão é a de que o casamento é apenas entre um homem e uma mulher, e as uniões civis são "suficientes" e "apropriadas" para contemplar os direitos dos homossexuais.

O presidente do Comitê Republicano Nacional, Reince Priebus, acusou Obama de "fazer política nesse assunto", enquanto o seu partido e Romney "são claros". "Apoiamos a manutenção do casamento entre um homem e uma mulher, e nos opomos a qualquer tentativa de mudar isto."

Um dos primeiros a se manifestar foi o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, um ex-Democrata que se elegeu pelo partido Republicano e agora é independente. Bloomberg disse que a decisão de Obama de declarar seu apoio ao casamento gay, que é permitido em Nova York, é "um ponto de inflexão na história dos direitos civis americanos".

Já a organização Human Rights Campaign, que faz campanha pelo casamento gay, colocou em seu site uma carta aberta ao presidente – que os internautas podem assinar – agradecendo ao presidente Obama em letras garrafais pela sua posição.

"O presidente Obama fez história dizendo firmemente que gays e lésbicas americanos merecem nada menos que o igual respeito e reconhecimento que vem através do casamento", disse a organização."

"Estamos confiantes que nossa nação continuará a caminhar inexoravelmente em direção à igualdade, e agradecemos o presidente por nos liderar nesta direção."

(Fonte: BBC Brasil, com a colaboração do amigo @Lucas_Vazzz)

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Obama e o casamento gay

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Atualização em 15/05/12:

Veja abaixo o vídeo da CNN com a declaração histórica.

Via Um Outro Olhar.

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Declaração de vice-presidente americano a favor do casamento gay leva movimentos LGBT a pressionar Obama

Foto daqui

Seja fruto de uma gafe ou de um cálculo político, a declaração do vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em favor do casamento gay, botou o presidente Barack Obama na berlinda. Movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais voltaram a cobrar de Obama uma definição, e seu porta-voz, Jay Carney, escorregou com a afirmação de que a opinião do presidente sobre o tema “está em evolução”.

Em entrevista no domingo ao programa “Meet the press”, da NBC, Biden, que é católico, disse que se sente “absolutamente confortável” com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em declaração que surpreendeu os jornalistas que cobrem a Casa Branca.

Quase imediatamente após a divulgação da declaração do vice-presidente, David Axelrod, um dos principais estrategistas da campanha de Obama, usou o Twitter para reiterar a posição de que, para o presidente, “todas as pessoas casadas (e casais) devem ter os mesmos direitos”.

Mas os militantes da igualdade de direitos não compraram a versão de que não havia divergência entre as duas posições, e agora cobram mais clareza de Obama.

— Não sei se era um balão de ensaio. Não sei se o vice-presidente estava apenas falando livremente sobre como se sente. Mas não é possível voltar atrás — disse Winnie Stachelberg, vice-presidente da ONG Center for American Progress.

Joe Solmonese, presidente do grupo Human Rights Campaign, disse que as palavras de Biden correspondem a um apoio ao casamento gay, e pediu a Obama um compromisso mais claro com a causa.

— Agora é a hora de o presidente Obama falar claramente a favor da igualdade absoluta para os casais do mesmo sexo — disse Solmonese.

Diversos apresentadores e comentaristas de TV criticaram Obama por ficar em cima do muro, evitando assumir uma posição clara em um ano eleitoral. Pesquisas recentes mostram que tem oscilado o nível de apoio dos americanos ao casamento gay. Uma sondagem divulgada ontem pelo Instituto Gallup mostrou que 50% dos entrevistados nos EUA apoiam a proposta, enquanto 48% se opõem à união entre homossexuais. Mesmo a marca de 50% representa uma queda no índice de apoio, que havia chegado a 53% no ano passado.

O tema voltou aos destaques do noticiário também por causa do referendo realizado ontem na Carolina do Norte, que se tornou o 30º estado americano a aprovar uma emenda à Constituição estadual definindo o casamento exclusivamente como uma união de pessoas de sexos opostos.

Fonte: O Globo

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Pelo direito de cada um a ser quem é

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A aprovação do casamento igualitário traz consequências... HOJE, o Senado argentino aprovará uma lei de identidad de gênero que reconhece o direito à identidade e à livre determinação sobre o corpo de travestis e transexuais. Na Câmara dos Deputados, a lei passou por 167 votos contra 17 e é muito provável que no Senado a votação também seja quase unânime. Antes da aprovação do casamento igualitário, uma lei como essa seria impossível, mas hoje é tão políticamente incorreto ser contra que até os políticos mais conservadores já se manifestaram a favor. Saiba mais aqui.

Via Eu sou a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, no Facebook

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"Eu vos declaro": famílias LGBT unidas por laços de amor

Eu Vos Declaro - Trailer

Caiu esta semana na rede o trailer do documentário "Eu Vos Declaro", de Alberto Pereira Jr., sobre quatro casais gays de São Paulo. Alberto está inscrevendo este filme de 40 minutos em festivais e negociando a exibição com alguns canais de TV; também deve acontecer em breve uma sessão numa sala de cinema. Dá para saber mais detalhes aqui, no blog "Eu Vos Declaro".

(Fonte: Tony Goes, em seu blog)

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As igrejas e os direitos de todos

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Aproveitando a dica da Rita Colaço sobre as matérias da Revista Fórum deste mês a respeito da ofensiva evangélica e da interferência dos setores religiosos mais conservadores na política brasileira atual, reproduzimos aqui o editorial deste número da revista:

Nesta edição, Fórum trata de uma questão que vem ganhando cada vez mais relevância, a influência de religiosos no cenário político. Alas mais conservadoras têm conseguido barrar avanços que seriam importantes para a sociedade, como a educação voltada para o combate à homofobia, que faz vítimas todos os dias no Brasil, colaborando para perpetuar também a contínua negação de direitos básicos aos homossexuais.

É direito das igrejas participarem das discussões como importantes atores sociais que são, mas também é preciso observar os direitos consagrados pela Constituição, que assegura igualdade a todos. A mesma Carta também explicita o caráter laico do Estado brasileiro. Algo que inclusive se relaciona com a garantia da pluralidade religiosa, já que só a laicidade estatal faz com que não existam privilégios a esta ou àquela denominação, como no passado, quando o catolicismo era a religião oficial do Brasil.

Mas, como descreve a matéria de capa, atribuir apenas aos religiosos a não efetivação de direitos de homossexuais ou a quase ausência de um debate sobre e legalização do aborto, não é justo. Não só porque há adeptos de igrejas que não corroboram as opiniões mais conservadoras, como também porque há muitos leigos, nos governos, parlamentos e mesmo na sociedade civil, que se omitem quando temas considerados polêmicos e atinentes à moral vem à baila. Temem perder prestígio e/ou votos e se calam diante da injustiça que deveriam combater.

Trata-se de um silêncio que faz perdurar a desigualdade entre os cidadãos, deixando o palco de debates para os ruidosos que parecem falar sozinhos.

A luta pela efetivação de direitos a todos, sem distinção ou discriminação, deve ser uma meta trabalhada em conjunto por aqueles que acreditam na realização plena da democracia em nosso país. E, no período eleitoral que se aproxima, deveria ser também um compromisso a se exigir dos homens públicos.

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Exposição fotográfica “Mães pela Igualdade”

Nos últimos meses, mães de todo o Brasil vêm unindo forças contra a discriminação, a violência e a homofobia crescentes no país. E um dos resultados desta união é a exposição fotográfica itinerante “Mães pela Igualdade”, que será inaugurada ao público no dia 3 de maio (quarta-feira), na Praça XV, a partir de 10:00h. Durante todo o mês as fotos passarão por outras zonas da cidade. No dia anterior, 2 de maio, haverá coquetel para convidados de 17:00h às 21:00h.

A exposição retrata a dor e a alegria de 22 mulheres que têm ou tiveram filhos vítimas de preconceito e exclusão. As fotos expressam as histórias de amor e luta dessas mães pela igualdade e respeito. A responsável pela organização do grupo Mães pela Igualdade e pela mostra é a All Out – movimento global pela luta de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais - em parceria com a Ceds (Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro).

“O Brasil precisa das Mães da Igualdade. Elas nos mostram o poder da compaixão humana. Suas trajetórias de vida nos mostram que o amor incondicional é uma das coisas mais importantes”, diz Andre Banks, Diretor Executivo da AllOut. “Estamos orgulhosos de ver essas mulheres no centro de uma das cidades mais importantes do país e no mundo. As Mães da Igualdade são uma inspiração e esperamos espalhar o exemplo do Brasil para todas as regiões do mundo. A igualdade é um valor da família”.

A All Out preparou ainda uma “Árvore da Igualdade”, uma escultura onde as pessoas poderão colocar as suas mensagens de apoio e respeito a gays, lésbicas, bissexuais e trans no Brasil. Por meio de uma campanha mundial, a All Out conectará os membros em todo o mundo e também no Brasil por meio do envio destas mensagens, que irão ser postadas nas folhas nesta árvore, fazendo-a florescer recados durante o mês dedicado às mães e ao combate contra a homofobia. Ao término da exposição a Árvore segue pra Brasília, diretamente para a presidente Dilma Rousseff.

Serviço:
Exposição fotográfica “Mães pela Igualdade”, ao ao livre, no Rio de Janeiro:
1a semana : 03/05 ao dia 08/05 : Praça XV (ao lado do Paço Imperial – Av. 1º de março, Centro)
2a semana : 09/05 ao 15/05 : Praça Antero de Quental, Leblon
3a semana : 16/05 a 22/05 : Praça Saens Peña, Tijuca
4a semana: 23 a 29/05 : Vigário Geral
Horário: Sempre de 10 às 18h - GRÁTIS

Fonte: Imprença

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Casamentos gays na Grã-Bretanha?

A Inglaterra pode se tornar o sétimo país europeu a aprovar o casamento homossexual depois da Holanda, Bélgica, Espanha, Noruega, Portugal e Islândia. Pelo menos, esse é o objetivo do primeiro-ministro David Cameron, que deseja trazer para casa esse resultado até 2015, a dez anos da luz verde ao Civil Partnership Act, que oferece aos casais homossexuais os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

A nota é de Giacomo Galeazzi, publicada no blog Oltretevere, 25-04-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto, aqui reproduzida via IHU.

Isso significaria "formalizar" ainda mais um passo já dado pelo governo trabalhista de Tony Blair, que, com as uniões civis, 'levou ao altar", no dia seguinte à luz verde, 687 casais gays, incluindo o muito famoso entre Reginald Kenneth Dwight, cujo nome artístico é Elton John, e o canadense David Furnish, que celebraram suas núpcias em Windsor Guildhall, o cartório onde, alguns meses antes, haviam se casado o príncipe Charles e Camilla Parker Bowles.

Em sete anos, enquanto isso, na Inglaterra, um casal gay também teve tempo para se separar (depois da união civil) e, no fim de março, um tribunal de Londres emitiu um julgamento sobre aquele que é considerado o primeiro caso legal de divórcio entre gays na Grã-Bretanha. Portanto, uniões civis e divórcios civis.

O que você mudaria, então? Mudaria que, das uniões, se passaria para casamentos civis propriamente ditos, e essa questão não é muito simples, especialmente porque a hierarquia eclesiástica, dos anglicanos aos católicos, se inclinaram amplamente contra a proposta. A Igreja da Inglaterra, no dia 15 de março, dia do início da consulta, publicou uma nota em seu site, na qual que expressa toda a sua contrariedade: "A Igreja da Inglaterra está comprometida com a concepção tradicional da instituição do matrimônio como sendo entre um homem e uma mulher" e "defende o modo pelo qual as uniões civis oferecem a casais do mesmo sexo uma paridade de direitos e de responsabilidades com relação aos casais heterossexuais casados. Uma abertura do matrimônio aos casais do mesmo sexo conferiria pouco ou nenhum novo direito legal àqueles que já estão ligados por uma união civil, mas exigiria muitas modificações na lei, com a mudança da definição de matrimônio que valeria para todos''.

Os católicos também não manifestaram simpatia pela "batalha" de Cameron, tanto que o presidente e vice-presidente da Conferência dos Bispos da Inglaterra e do País de Gales, Dom Vincent Nichols e Dom Peter Smith, arcebispo de Southwark, enviaram uma carta assinada que foi lida em 2.500 paróquias do país, na qual evidenciaram que os católicos "têm a obrigação de fazer todo o possível para assegurar que o verdadeiro significado do matrimônio não se perca para as gerações futuras".

O núcleo da discussão reside no fato de que, se com a "parceria civil" os casais do mesmo sexo têm a possibilidade de se vincular em uma união registrada, ela não é, no entanto, um casamento do ponto de vista jurídico. Aspecto que mudaria com a lei para a qual Cameron iniciou uma consulta pública. Noventa dias a partir de 15 de março. Até a metade de junho, em suma, a opinião pública britânica poderá informar ao governo quais são as suas próprias orientações a respeito.

Na consulta, especifica-se, no entanto, que os casamentos serão apenas e exclusivamente civis, mas se trata de uma "tranquilização" que não bastou para aqueles que não concordam com a escolha. A imprensa também manifestou, mais ou menos veladamente, a sua posição: não exatamente de acordo os conservadores Daily Mail e Daily Telegraph, e não totalmente em desacordo o Guardian e o Independent, que, nos últimos dias, traçou o ponto da situação.

De um lado, a Coalizão para o Casamento, que reúne diversas organizações que se recusam a "redefinir" o matrimônio tradicional, com algumas publicações, como a Country Life Magazine, que conseguiram reunir mais de 400 mil assinaturas contra a proposta de Cameron. De outro lado, a Coalition for Equal Marriage, liderada por um casal gay de Newcastle, apoiada por organizações como a Humanistic Society, Gay Times e a National Secular Society: sua campanha, até agora, trouxe 40 mil signatários para a petição pela igualdade, mas eles sabem que a batalha, apesar do apoio do governo, não será nada fácil.

Especialmente depois do "se" usado por Cameron durante seu discurso aos líderes religiosos para o dia da Páscoa. Um "se" que não passou despercebido por nenhuma das partes (''Se a questão seguir em frente – disse o primeiro-ministro –, mudará o que acontece em um cartório. Não vai mudar o que acontece em uma igreja").

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