Fundamentalismo: que a lei de meu Deus valha para todos

Foto: Katja Mayer / Peter Chadwick

Da coluna de Contardo Calligaris na Folha de S. Paulo em 05/04/12, comentando a escolha do candidato republicano à presidência dos EUA nas próximas eleições:

"(...) Mas o sucesso da campanha do maior concorrente de Romney, o senador Rick Santorum, mostra que a tentação extremista republicana é forte. De que se trata?

Santorum, por exemplo, declarou que ele teve vontade de vomitar quando ouviu o presidente Kennedy defender a separação da igreja e do Estado. É óbvio que a união de Estado e igreja leva qualquer governo a atropelar a liberdade privada de seus cidadãos, ou seja, é óbvio que a frase de Santorum é oposta aos ideais libertários do centro americano.

Por que ele se engajou neste caminho? De onde lhe veio essa ideia? Costuma-se pensar (e dizer) que o sonho americano começa com os puritanos, que saíram da Inglaterra a procura de liberdade religiosa. Mas os puritanos estavam interessados só na sua própria liberdade religiosa, não na dos outros.

 
Como projetava John Winthrop em 1630, ainda no barco que o levava para a nova terra, eles construiriam "uma cidade que brilharia nas alturas", exemplo para mundo, mas uma cidade fechada (na qual quem não concordasse seria enforcado como as bruxas de Salem e a mulher que pecasse por adultério seria marcada com uma letra escarlate).

Por sorte, em 1631, Roger Williams começou a pregar a separação de Estado e igreja e o direito de qualquer um de venerar o deus que bem entendesse.

Williams foi expulso e fundou Providence, outra cidade "nas alturas", mas aberta, onde ele inventou a liberdade de professar sua fé sem impô-la aos outros -ao contrário, com a ideia de que defender a liberdade dos outros é a melhor maneira de proteger a nossa própria liberdade.

Pois bem, o centro moderado norte-americano acredita em Roger Williams. Mas é preciso constatar que Rick Santorum e os republicanos extremistas não são uma invenção recente: como John Winthrop, eles sonham com a paz simplória de um vilarejo onde não se leia nada além da Bíblia e onde sempre seja possível dizer o que é certo e errado - e, claro, proibir o que seria 'errado'.

É curioso que ninguém repare no óbvio: os sonhos deles não são diferentes dos sonhos do Talibã de qualquer vilarejo do Afeganistão.

Os fundamentalistas são todos iguais: 'apenas' querem que a lei de seu deus seja mandatória para todos os demais.

Por sorte nossa, não é esse o sonho daquele centro moderado norte-americano que, em geral, escolhe os presidentes."

(Reproduzido via Conteúdo Livre)

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Liberdade de culto e secularismo exigem reciprocidade

Lego room: Valentino Fiadini

Toda vez que se busca a supressão de privilégios, a correção de rotas desviadas, há sempre muita grita. Foi assim em relação ao nepotismo; está sendo assim em relação aos privilégios que religiões vem gozando em relação ao estado republicano.

Raros são os que aceitam abrir mão com serenidade de seus privilégios, ilegalidades, reconhecendo sua ilegalidade e ilegitimidade. Nem mesmo padres, pastores, bispos. Eles são simplesmente humanos. Se esquecem, nessas horas, as palavras daquele que pregam, - os princípios do "cada um com o seu cada um", ou o do "a César o que é de César, a Deus o que é de Deus".

O princípio da laicidade (ou secularismo) significa que existe liberdade de culto; que todas as religiões são igualmente válidas e merecem ser respeitadas. TODAS, sem exceção. Nenhuma é melhor ou “mais verdadeira” que a outra. Nenhum deus é o único: todas as concepções de divindades são legítimas e todas DEVEM ser respeitadas igualmente. Até a religião de não ter religião! Também chamada ateísmo. Sim, porque crer que não existem deuses não deixa de ser uma... Crença! Ainda que pautada pela ciência, é uma forma de conceber o mundo e suas manifestações.

Outro aspecto da laicidade é a garantia de que o Estado não se intrometerá nos assuntos religiosos; cada credo sendo livre para estabelecer os seus valores e postulados.

Ocorre, porém, que, como explicado pelo constitucionalista Daniel Sarmento, a laicidade (ou respeito à diversidade de credos) é uma via de mão dupla (SARMENTO, 2007): - O Estado não faz ingerências nas doutrinas religiosas, nas formas de realização do seu culto, nos intrumentos ritualísticos e as religiões não se introduz nos assuntos da República.

Esse porém é o aspecto mais esquecido do secularismo! As igrejas estão muito de acordo que o Estado não exerça qualquer influência sobre, por exemplo, a organização interna de sua religião, os modos de suas liturgias...

Também está muito de acordo que o Estado que não cobre tributos sobre a propriedade dos imóveis que são seu; que cobre impostos, taxas e emolumentos (IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens, Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras, taxas para concessão de Alvarás etc.).

No entanto, não admitem a mão dupla para essa via. E, assim, vivem a querer se arrogar no direito de se imiscuir nos assuntos civis; nas legislações civis!

Vivem a querer impor por todos os meios - possíveis e impossíveis - os seus valores peculiares a toda a sociedade CIVIL.

Querem Bíblias em todas as bibliotecas de escolas públicas; querem o ensino religioso nas escolas públicas; querem Bíblia na mesa diretora da Câmara e do Senado; querem poder usar o dinheiro do trabalhador, o seu Fundo de Garantia, para a construção de templos; querem que os tribunais do trabalho não reconheçam o vínculo empregatício entre padres e igrejas; querem poder realizar cultos e missas nos espaços públicos, inclusive no Palácio do Planalto, na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas; querem exibir crucifixos em todas as repartições públicas; querem escrever trechos bíblicos em paredes de presídios; transformar espaços que deferiam ser ecumênicos no interior de presídios em igrejas devocionais; querem, ademais de terem suas próprias concessões de canais de televisão, poder transmitir seus cultos nas emissoras públicas; que o dinheiro traga o nome de uma divindade; que a lei maior do país traga o nome de uma divindade, que os juramentos civis realizados durante a posse de servidores públicos sejam realizados em nome de uma divindade...

Mais do que isso, querem ainda, ter o poder de decidir sobre qual deve ser o conteúdo da lei vigente e obrigatória a todos, mesmo àqueles que não professam o seu credo.

E nossos parlamentos, em total violação da Constituição Republicana, acatam esses interesses, em detrimento dos valores republicanos e submete o exame do conteúdo de projetos de lei às opiniões de representantes religiosos. Mas, curioso, de apenas determinados credos religiosos.

Ora, o Estado não tem (nem deve ter) assento nas instâncias hierárquicas de qualquer religião; não interfere sobre os mitos da criação de nenhum credo; não combate nem discute sobre o conteúdo dos seus dogmas.

Então, por que insistem em manter o estado republicano sob o seu controle? Leis que autorizem a interrupção de gravidez não obriga a que todas as mulheres o façam! - Fará quem tiver necessidade e quiser. É uma faculdade. Não uma obrigação. Ninguém propõe uma lei que OBRIGUE a realização do aborto! Mas, sim, se luta para que a mulheres tenham o direito de DECIDIR elas mesmas, por si, e não por imposição de religião alguma.

Os homossexuais e travestis que buscam o reconhecimento de sua cidadania em igualdade de condições com a população heterossexual não estão a obrigar ninguém que gostem de duas práticas e forma de amar. Exigem porém respeito, isso sim. Da mesma forma que evangélicos, católicos e candomblecistas, budistas, muçulmanos.

Querer impedir que a sociedade civil possa decidir livremente sobre as suas questões por conta de crenças religiosas - seja de qual religião seja - é pretender a instauração de um regime totalitário. É pretender manter toda a sociedade civil subordinada às crenças pessoais e íntimas de parte da sociedade, ainda que essa parcela seja majoritária. Nenhuma dessas denominações aceitaria que o Estado tomasse parte em suas discussões internas!

Não é absolutamente direito de nenhuma religião o exercício do poder temporal. E, lamentavelmente, é isso que estamos a assistir, dia após dia em nosso país.

- Rita Colaço
Publicado originalmente no Boteco Comer de Matula

Referências:
SARMENTO, Daniel. O crucifixo nos tribunais e a laicidade do estado. Revista eletrônica PRPE, maio de 2007. Disponível aqui.

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Casais gays também são família, reconhecem bispos mexicanos

Imagem daqui

No contexto da 93ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Mexicana (CEM), cujo tema é a família e as dificuldades e ameaças por ela enfrentadas atualmente, Víctor René Rodríguez Gómez, secretário-geral da CEM, observou que a Igreja não exclui as uniões entre pessoas do mesmo sexo:

"Os casais do mesmo sexo que formam uma família nunca estiveram excluídos da Igreja; o que queremos deixar muito claro é que o matrimônio é entre um homem e uma mulher, e o consideramos um patrimônio da humanidade. A Igreja Católica está longe de considerar uma exclusão ou separação de quem pensa diferente, mas também é nossa missão deixar muito claro, conforme o Evangelho, o que o Senhor nos revelou com relação à vida, à família e à instituição matrimonial."

Embora insistisse em que a visão da Igreja e do Evangelho é a família baseada no amor entre um homem e uma mulher abertos à vida e na capacidade de auto-doação, Rodríguez Gómez disse que a Igreja também respeita e valoriza outros tipos de convivência, como aqueles constituídos por mães e seus filhos ou avós e netos, devido à migração dos pais.

Um adendo: a rigor, os textos bíblicos foram escritos em uma época muito anterior à concepção do amor como fundamento da família, na qual o vínculo matrimonial tinha um caráter muito mais utilitário e econômico do que afetivo. Salientam, sim, o respeito entre os cônjuges, mas nada falam do "amor" no sentido do amor romântico, em vigor no Ocidente há menos de três séculos - como vimos na excelente retrospectiva histórica publicada aqui ontem. Ademais, de todo modo, nada impede que um casal gay seja igualmente aberto à possibilidade de ter filhos e ao exercício da auto-doação.

Juan Pedro Juárez Meléndez, bispo de Tula, referiu-se aos desafios enfrentados pelas famílias que vivem com um ou dois salários mínimos, renda com a qual é impossível ter uma existência digna; assinalou ainda que a falta de emprego é outra das situações difíceis que afetam gravemente as famílias mexicanas, assim como o problema da migração.

Jorge Patrón Wong, bispo-auxiliar de Papantla, mencionou a perda de valores e de solidariedade, assim como o aumento da pobreza e a ampliação das desigualdades econômicas. Sobre este último ponto, Rodríguez Gómez lamentou que, cada vez mais, muitos tenham pouco e poucos tenham muito.

Apesar das mudanças cada vez mais evidentes, é difícil prever quanto tempo a Igreja levará para rever sua doutrina com relação à sexualidade em geral e ao matrimônio em particular, bem como à questão da homossexualidade. Porém, o combate à violência, a defesa da dignidade das pessoas diante das dificuldades sociais e econômicas e a valorização e disseminação dos valores da solidariedade, fraternidade, apoio mútuo, respeito, diálogo e empatia, a capacidade de colocar-se no lugar do outro: esses constituem, de fato, importantes desafios à sociedade e às famílias de todos os formatos e tipos. Que a Igreja, e cada um dos cristãos em suas relações e vidas diárias, cumpramos nossa vocação de ajudar as sociedades latino-americanas e em todo o mundo a encará-los de frente. E, como sublinhou o secretário-geral da CEM, sem exclusões. :-)

Com amor,
Cris

Com informações de La Jornada (México). Colaboração do amigo @wrighini.

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Família e casamento: construções históricas

Foto via Facebook

O chamado “casamento por amor”, como o compreendemos na atualidade, é invenção recente, surgida no período compreendido entre os séculos XVII e XVIII, com o advento do individualismo e das exigências de controle dos comportamentos, operacionalizadas através da instituição de “normas de civilidade” ou da “gramática dos gestos”.

O dever do historiador é dar à sociedade que é sua o sentimento da relatividade de seus valores 

(Veyne, 1987, p. 44).

É usual lermos e ouvirmos afirmações de que “a família, desde o início, tem sido a base da sociedade civilizada, composta por pai, mãe e filhos”; que “família é algo de direito natural, inscrito na própria condição humana”; que estaríamos a presenciar iniciativas tendentes a “modificar conceitos milenares como o do casamento”... Gostaria, aqui, de trazer algumas breves notas de caráter histórico, para contribuir com o debate.

Ao longo de toda a história da espécie humana, diversas foram as conformações assumidas pelos agrupamentos familiares. Distintas como distintas suas culturas, visões do mundo, concepções religiosas. Nos tempos atuais ainda podemos ver, nos diversos países, conformações familiares diferenciadas, onde igualmente encontraremos diferenciada distribuição de poder e reconhecimento da dignidade.

Ainda que as religiões cristãs sejam majoritárias em nosso país, não podemos nos esquecer de que este é um país laico e democrático, regime que não se deixa regular pela primazia dos interesses da maioria sobre os da minoria, como magistralmente lecionou o ministro Ayres Brito, por ocasião do julgamento da ADPF 132, em maio do ano de 2011. No Brasil, a liberdade de culto (inclusive a de não professar credo nenhum) é direito constitucionalmente assegurado. Dessa forma, resulta inválido invocar argumentação de caráter religioso para tratar institutos de natureza civil. Tratar dessa forma – histórica e dogmática - as questões da vida civil, penso que não contribui para melhorar o entendimento entre os segmentos em debate.

Se nos voltarmos para o Antigo Testamento (conjunto de livros bíblicos que serve de fundamento além dos cristãos, aos judeus), vamos constatar que a família entre os hebreus tinha caráter poligâmico. Mas poligamia unilateral: o varão possuía várias fêmeas, assim como possuía rezes e filhos; quanto maior o número desses bens, maior o seu poder no seio da tribo. Naquele contexto, dada a necessidade imperiosa de se garantir a viabilidade demográfica e militar da tribo, sempre ameaçada por guerras e escassez de alimentos, a procriação ocupava papel de valor estratégico, tão importante a ponto de constituir crime o desperdício do sêmen – recordemos a sanção aplicada pelo deus hebreu a Onam, por este haver vertido ao solo seu esperma, a fim de não fecundar sua cunhada, com quem realizara casamento levirato, vigente entre os hebreus (Regulamentado no Gênesis 38:9-10 e no Deuteronômio 25:5-6; 9-10 e condenado no Levítico, 18:16; 20; 20:21).

Nesse período (da primazia do Antigo Testamento como bússola moral e jurídica), o amor no interior do casamento, quando existe, é no contexto da poligamia: a mulher fecunda não necessariamente será a amada (diligebat; dilectio). Como diz o historiador Philippe Áries, “a mulher perfeita do Antigo Testamento (mas tambem a do Antigo Regime) não é apenas fecunda e mãe, ela é dona da casa, à testa de uma verdadeira empresa doméstica” (ARIÈS, 1987, 15-3-154).

Submetida à rigorosa moral que lhe impunha reserva, recato e pudor, a esposa-mãe-dona de casa até o século XVIII viveu sob o modelo apropriado pelos cristãos dos estóicos, que reprimia todos os arroubos sentimentais, fosse qual fosse a natureza dos sentimentos. Assim, temos os principais teólogos dos primeiros anos do cristianismo a censurar intensamente o desejo e a paixão, ainda que entre os esposos – “Nada é mais imundo do que amar a sua mulher como uma amante...”, nos diz São Jerônimo, tomando emprestado o texto de Sêneca (ARIÈS, 1987, 157). Mesmo aí, vamos constatar que o casamento nada mais era do que uma transação comercial. Sua finalidade principal manteve-se sendo a garantia da transmissão do patrimônio, operada por meio da circulação das mulheres; daí porque a filiação segue a linha masculina e a virgindade e a fidelidade feminina foram valores tão importantes – do contrário ter-se-ia ameaçada a linha sucessória do patrimônio, que era essencialmente reconhecimento ao homem: – como ser certeza de que aquele filho é mesmo do marido, gozassem as mulheres dos mesmos direitos sexuais que os homens? (RUBIN, 1975).

Outra de sua finalidade era o controle da concupiscência (desejo, paixão). Resistindo à tendência de proscrever o casamento, traço de sua inclinação ao estoicismo, o cristianismo também precisava censurar as tendências sensualísticas, eróticas. Para Paulo de Tarso (São Paulo) seria bem preferível que se abstivessem do casamento. Não sendo possível, ele o vê como o meio legítimo para extravasar os desejos não dominados – “é melhor casar do que arder” (ARIÈS, 1987, p. 53). Nesse contexto, o sexo torna-se uma obrigação recíproca entre os esposos – debitum. O esposo deve amar (diligite) a sua mulher como seu próprio corpo; estas, porém, devem se manter submissas (subditae). Um amor assim, diz-nos Ariès, é apropriação, demanda tempo para se consolidar (depende da mutualidade de interesses e apego): “É por essa razão que não há nada de chocante, mesmo para as concepções morais mais exigentes, se os casamentos são negociados em função das alianças e dos bens” (ARIÈS, 1987, 158).

Aos afeitos a afirmações categóricas e intelectualmente levianas, que proclamam ser o casamento como o temos hoje em nosso ordenamento um conceito milenar, impõe-se recordar que até o século XIII - há apenas oitocentos anos atrás, portanto -, o casamento era instituído através de um contrato de celebração privada, no âmbito restrito das duas famílias envolvidas e cuja dissolução poderia se dar a qualquer tempo, por simples vontade de qualquer dos cônjuges. Era constituído por meio do pagamento dos esponsais, ou dote (do latim pretium, preço; ou dos, doação), prática originária do código visigótico e que chegou ao direito português sob o nome de arras. Tanto que a expressão "mulher arriada" significava "mulher legalmente casada", em oposição à "mulher barregã" - mulher amancebada (ALMEIDA, 1993, pp. 46-58). Em outras palavras, constituía uma negociação mercantil, operada através da compra da mulher pelo noivo, que remunerava o seu genitor pela tradição do bem.

Casamento enquanto sacramento religioso é instituto que, como todos, possui datação histórica: a Igreja Católica travou batalha que durou do século IV ao XIII para conseguir transformar o casamento de simples contrato civil e privado em sacramento, a ser conferido pela sua ordem religiosa, hegemônica. Perante a legislação portuguesa (Ordenações Manuelinas, promulgadas em 1521, e as Ordenações Filipinas, promulgadas em 1603 e confirmadas em 1640), possuíam os mesmos direitos os casados pelo sacramento religioso (católico), os que apenas coabitavam e aqueles casados por contratos (ALMEIDA, 1993, pp. 46-58).

O chamado “casamento por amor” como o compreendemos na atualidade é, portanto, invenção recente, surgida no período compreendido entre os séculos XVII e XVIII, com o advento do individualismo e das exigências de controle dos comportamentos, operacionalizadas através da instituição de “normas de civilidade” ou da “gramática dos gestos” – uso de pratos individuais ao comer, não escarrar na hora das refeições, usar talheres, falar com moderação, dormir em quartos individuais, controlar os sentimentos, atentar para a postura e a aparência etc. O indivíduo e o casal romântico, estruturado “no amor divino que une duas almas na terra” são invenções precisamente dessa época, na Europa, e daí disseminadas para as colônias que explorava. Até o século XIX, o modelo que vigora no interior dessas famílias europeias é profundamente hierarquizado: a família-tronco correspondia à maior parte das vezes a um modelo de exploração agrícola da pequena propriedade familiar, que não contemplava a partilha entre os filhos, a sucessão restrita ao filho mais velho. A solidariedade pautava-se em laços de linhagem e não numa concepção universal humanista (ARIÈS e DUBY, 1991, p. 254; 540).

Os profissionais do Direito, sobretudo, não podem se deixar levar por idealizações míticas. Não podemos perder de vista a perspectiva histórica e cultural na construção e modificação dos institutos sociais e jurídicos – recordo-me, criança, o quanto eram estigmatizadas as mulheres “amasiadas”, tidas como não constituintes de família, colocadas no lugar da imoralidade e do despudor, demandando intensas e longevas batalhas judiciárias até que, por fim, a norma viesse a reconhecer-lhe os direitos.

Como revela a historiadora Lynn Hunt, foi graças ao desenvolvimento da empatia – a capacidade de se por no lugar do outro e compreender o seu sofrimento – que a noção de Direitos Humanos pode se desenvolver (HUNT, 2009). É necessário que não percamos de vista essa sua marca originária. Do contrário, não estaremos a promover a ideia de justiça, do “a cada um o que lhe cabe segundo as suas necessidades”, mas apenas a empregar nossa autoridade intelectual à serviço de concepções dogmáticas. Conduta que, absolutamente, não se coaduna com o papel que cabe aos profissionais do Direito.

- Rita C. C. Rodrigues
Publicado originalmente na Revista Jus Navigandi

Referências:
ALMEIDA, Angela Mendes de. O gosto do pecado: Casamento e sexualidade nos manuais de confessores dos séculos XVI e XVII. Rio de Janeiro: Rocco, 1993.
ARIÈS, Phillippe e DUBY, Georges. História da vida privada. Da renascença ao Século das Luzes. Volume 3. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.
ARIÈS, Philippe e BÉJIN, André (orgs.). Sexualidades Ocidentais. 3ª edição. São Paulo: Brasiliense, 1987.
HUNT, Lynn. A Invenção dos Direitos Humanos: Uma História. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
RUBIN, Gayle. The traffic in women. in REITER, Rayna (ed.) Towards an anthropology of women. New York, Monthly Rewiew Press, 1975. pp.157-210. (Tradução de Edith Piza, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social/PUC/SP).

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Jesus não é homofóbico. Já a escola…

Foto daqui

A esta altura, você já deve ter ouvido falar do aluno de uma escola americana que foi ameaçado de suspensão por ter ido à aula no dia 20 de abril de ano passado (data em que é comemorado o Dia do Silêncio, quando acontecem protestos nos EUA contra a intimidação de estudantes gays) com uma camiseta em que se lia "Jesus não é homofóbico". Proibido de usar a camiseta, que segundo o diretor seria de "natureza sexual" e de "conteúdo indecente e inapropriado ao ambiente escolar", ele entrou com um processo contra a escola e teve ganho de causa, mas seu advogado já avisou que ele não quer permissão para usar sua camiseta apenas em um dia do ano, e postula que a liberdade de expressão de seu cliente está sendo violada.

Nosso querido amigo Murilo Araújo, em editorial publicado no Vestiário.org (leia na íntegra aqui), comentou o caso:

Eu, como bom católico (e gay melhor ainda), poderia fazer um enorme discurso sobre teologia inclusiva e falar o quanto a administração de uma instituição dessas está equivocada em não acolher uma mensagem tão “profética” e tão inclusiva. Mas pagãos, filhos de santo, adeptos de quaisquer outras religiões, agnósticos e ateus não têm nada a ver com isso. Sem falar que a questão também não é de fé. 

O problema todo envolvido nesse caso é de liberdade, tanto de crença quanto de expressão. E principalmente, uma questão de compromisso com educação de qualidade. Me corrijam se eu estiver errado, mas até onde me avisaram, a função de uma escola é formar cidadãos melhores, críticos e conscientes, que respeitem as diferenças e que procurem um mundo mais decente pra todas as pessoas. 

Na contramão disso, justamente num espaço em que se deveria gerar e incentivar debates dos mais diversos tipos, um ponto de vista desviante e provocativo é proibido. (...) 

A primeira coisa que me incomoda nessa ladainha toda é um suposto educador dizendo que uma frase que fala de Jesus tem conteúdo sexual. Me ajudem, porque eu não achei. [Nota nossa: Talvez ele se refira, Murilo, à palavra "homofóbico", que remete a "homossexualidade", que costuma ser reduzida, simplisticamente, à expressão genital da ampla dimensão afetivo-sexual do ser humano. Pode ser isso.] Ainda assim, mesmo que tivesse, fico me perguntando se não seria justamente a escola o melhor lugar para se debater esse tipo de assunto. Ou vamos ignorar a importância da educação sexual? Ou vamos continuar pensando a sexualidade apenas como relação entre macho e fêmea, preocupados exclusivamente com a reprodução da espécie? Vamos usar o Gênesis para falar de sexualidade? 

As coisas estão andando tão tortas ultimamente que começo a me perguntar se não sou eu quem está enganado com relação à postura que escolas têm que assumir no combate à homofobia (assim como a qualquer outra forma de violência).

(Com informações do Vestiário, A Capa, Vírgula, G1 e Advocate.com e a colaboração dos amigos Hugo Nogueira, Murilo Araújo e Thiago Rufino)

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A primeira pedra

Escultura de sal: Motoi Yamamoto

E os fariseus trouxeram a Jesus uma mulher apanhada em adultério e perguntaram a Jesus se ela não deveria ser apedrejada até a morte, como mandava a lei de Moisés. E disse Jesus: aquele entre vós que estiver sem pecado, que atire a primeira pedra. E a vida da mulher foi poupada, pois nenhum dos seus acusadores era sem pecado. Assim está na Bíblia, Evangelho de São João 8, 1 a 11.

Mas imagine que a Bíblia não tenha contado toda a história. Tudo o que realmente aconteceu naquela manhã, no Monte das Oliveiras. Na versão completa do episódio, um dos fariseus, depois de ouvir a frase de Jesus, pega uma pedra do chão e prepara-se para atirá-la contra a mulher, dizendo: “Eu estou sem pecado!”.

– Pera lá – diz Jesus, segurando o seu braço. – Você é um adúltero conhecido. Larga a pedra.

– Ah. Pensei que adultério só fosse pecado para as mulheres – diz o fariseu, largando a pedra.

Outro fariseu junta uma pedra do chão e prepara-se para atirá-la contra a mulher, gritando: “Nunca cometi adultério, sou puro como um cordeiro recém-nascido!”.

– Falando em cordeiro – diz Jesus, segurando o seu braço também – e aquele rebanho que você foi encarregado de trazer para o templo, mas no caminho desviou 10% para o seu próprio rebanho?

– Nunca ficou provado nada! – protesta o fariseu.

– Mas eu sei – diz Jesus. – Larga a pedra.

Um terceiro fariseu pega uma pedra do chão e prepara-se para atirá-la contra a adúltera, dizendo: “Não só não sou corrupto como sempre combati a corrupção. Fui eu que denunciei o escândalo da propina paga mensalmente a sacerdotes para apoiar os senhores do templo”.

– Mas foste tu o primeiro a receber propina – diz Jesus, segurando seu braço.

– No meu caso foi para melhor combater a corrupção!

– Larga a pedra.

Um quarto fariseu junta uma pedra do chão e prepara-se para atirá-la contra a mulher, dizendo: “Não tenho pecados, nem da carne, nem de cupidez ou ganância!”.

– Ah, é? – diz Jesus, segurando o seu braço. – E aquela viúva que exploravas, tirando-lhe todo o dinheiro?

– Mas isto foi há muito tempo, e a mulher já morreu.

– Larga a pedra, vai.

E, quando os fariseus se afastam, um discípulo pergunta a Jesus:

– Mestre, que lição podemos tirar deste episódio?

– Evitem a hipocrisia e o moralismo relativo – diz Jesus.

E pensando um pouco mais adiante:

– E, se possível, a política partidária.

- Luís Fernando Verissimo, sobre a passagem bíblica da mulher adúltera narrada pelo Evangelho de São João, 8, 1-11. Reproduzido via IHU.

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Sociedade cristã x mentalidade cristã

Foto: Isaac Cordal

Admiravelmente lúcido o Fabrício Cunha na reflexão que publicou hoje em seu blog. Dando prosseguimento à nossa reflexão sobre a sociedade brasileira e o Estado laico, reproduzimos em parte aqui (para ler na íntegra, clique aqui):

Quando pequeno, lembro-me bem de um adesivo colado no vidro traseiro do Kadet preto de nossa família. Dizia o seguinte: “O Brasil é do Senhor Jesus. Povo de Deus, declare isso!”

Orávamos por líderes evangélicos envolvidos em posições estratégicas na política de forma que nos beneficiassem pelo fato de estarem no poder. Nos beneficiassem não, beneficiassem a fé cristã evangélica e os seus propósitos.

(...) Enfim… Desde a época da formação do povo de Israel ou, de forma mais patente, da época de Jesus Cristo, nossa expectativa e propósitos se baseiam mais na formação de uma sociedade cristã do que de uma mentalidade cristã para a sociedade como um todo.

Quem quer formar uma sociedade cristã, tem um projeto de poder. Queremos conquistar espaços estratégicos e pessoas estratégicas de forma que, ocupando tais posições, tenhamos os nossos interesses garantidos. (...) E quem de nós nunca ouviu a afirmação política: irmão vota em irmão”?! Mesmo que tais interesses sejam a priori bons, vivemos numa sociedade múltipla, formada por todo tipo de gente que precisa ter seus direitos e liberdade resguardadas assim como nós mesmos queremos que nossos direitos e liberdade o sejam. Assim, um projeto de tomada de poder não parece ser a melhor expressão que o corpo de Cristo pode tomar aqui na terra.

O projeto de Jesus de Nazaré nada tem a ver com tomada de poder, mas com a formação de uma nova mentalidade baseada numa outra cosmovisão, que têm o amor como fonte de motivação e propósito final. É por isso que em várias de suas palavras, Ele inverte as lógicas do pensamento corrente, propondo uma nova forma de ver, pensar e agir. Vemos isso, por exemplo, em todo o Sermão da Montanha, onde os protagonistas são os fracos e irrelevantes; em sua conversa com a samaritana, onde rompe todos os paradigmas sociais para declarar-se Messias a uma mulher; no “lava-pés” ao quebrar a hierarquia e colocar-se de joelhos para servir aos discípulos; em Mt 25. 35, onde estabelece a solidariedade como caminho para a glória; em sua declaração messiânica em Lc 4. 18-19, onde, de tantos textos gloriosos sobre o Messias, escolhe um que enfatiza a sua identidade mais simples.

O projeto de Jesus não é de poder. Aliás, Filipenses 2. 5-11 nos diz claramente que seu projeto é abrir mão do poder, em vistas do amor. E Paulo começa esse texto dizendo: “seja a atitude de vocês a mesma de Cristo.”

Portanto, estamos comprometidos não em tomar a sociedade de assalto, implementando nela um projeto cristão "goela abaixo", mas em servir a sociedade, influenciando-a por meio de uma mentalidade que é contra-cultural tantas vezes, rejeitada outras tantas, mas que ganha legalidade não pelo poder que requer, mas pela humildade constrangedora e inspiradora de quem se ajoelha, toma a toalha e a bacia e lava os pés de toda gente, sem querer nada em troca.

Assim, quando perguntados porque somos, pensamos e agimos dessa forma, teremos legitimidade e espaço de fato para “darmos a razão de nossa fé”. Então essa revolução de amor ganhará mais e mais proporção, fazendo do Brasil não o país do Senhor Jesus, mas um país onde se vê mais e mais a face de Cristo no meio do povo.

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Efetivar o Estado laico

Charge: Paixão

Aproveitando todo o debate gerado ontem acerca da laicidade do Estado brasileiro, suscitado pelo julgamento, pelo STF, da legalidade da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (a esse respeito, recomendamos o excelente guest post sobre o tema no blog Escreva Lola Escreva e este artigo publicado na Carta Maior), reproduzimos o artigo a seguir, de Tulio Viana, publicado originalmente na Revista Fórum.

O monoteísmo não é nada democrático. A crença em um deus único pressupõe a negação da existência do deus do vizinho. Pior: pressupõe que os mandamentos do seu deus são mais justos que os do deus do vizinho. E é natural que todos aqueles que se arroguem o direito de falar em nome deste deus único e todo-poderoso não primem muito pelo pluralismo. Quem ousaria contestar alguém que fala em nome de um deus onipotente, onipresente e onisciente?

A história está repleta de casos de políticos que sustentaram seu poder em nome de Deus. A teoria do “Direito Divino dos Reis”, em voga no século XVII, deu a Luiz XIV a necessária fundamentação ideológica para tornar-se o maior monarca absolutista da França: “L`État c`est moi” (O Estado sou eu) é a frase que melhor sintetiza o poder do mandatário de Deus na Terra.

No século seguinte, a mão de Deus não evitou que as cabeças de seus representantes na Terra rolassem e só então os ideais iluministas de separação entre direito e religião começaram a prevalecer. Nascia, assim, a concepção de um Estado laico que viria a nortear as democracias ocidentais até hoje.

No Brasil, durante todo o Império, o catolicismo continuou sendo a religião oficial, e as demais eram apenas toleradas (art.5º da Constituição de 1824). Como Estado confessional, o imperador antes de ser aclamado jurava manter aquela religião (art.103) e cabia a ele nomear os bispos (art.102, XIV). Somente com a proclamação da República, o Brasil se tornou um Estado laico, garantindo assim a separação entre Estado e religião (art.72, §3º a 7º da Constituição de 1891).

A atual Constituição brasileira de 1988 não deixa dúvidas quanto ao caráter laico de nosso Estado, garantindo expressamente a liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa (art. 5, VI da CR) e estabelecendo claramente a separação entre Estado e religião (art.19, I, da CR).

E “nunca antes na história deste país” esta separação entre direito e religião foi tão importante. Com a expansão das religiões neo-pentecostais nos últimos anos, o catolicismo, que sempre foi francamente majoritário no Brasil, começou a perder espaço e os brasileiros começaram a deparar com os problemas típicos do pluralismo religioso.

Divergências de crenças de um povo 90% cristão
Pesquisa Datafolha de maio de 2007 mostrou que 64% dos brasileiros se declaram católicos, 17% evangélicos pentecostais ou neo-pentecostais, 5% protestantes não pentecostais, 3% espíritas kardecistas, 1% umbandistas, 3% outra religião e 7% sem religião.

Poderíamos simplificar estes números e afirmar que o Brasil é um país 90% cristão, mas, na verdade, estas religiões divergem sobre pontos significativos de suas doutrinas, a começar por católicos e protestantes. Para os protestantes, a Bíblia é a única fonte de revelação de Deus e eles tendem a interpretá-la em sentido mais literal. Já os católicos acreditam também na Sagrada Tradição, isto é, nos ensinamentos orais transmitidos pelos cristãos ao longo dos séculos, como complementares ao texto bíblico. Daí surgem diferenças importantes: católicos adoram os santos e Maria, mãe de Cristo; os protestantes, não. Os católicos reconhecem o Papa como líder espiritual e acreditam nos sete sacramentos como instrumento para sua salvação; os protestantes creem que somente a fé em Jesus é capaz de salvá-los. Católicos interpretam o livro do Gênesis, que narra a história de Adão e Eva, como uma metáfora; alguns protestantes o interpretam literalmente e defendem o ensino do criacionismo na escola.

Mas há diferenças significativas também entre as Igrejas Protestantes históricas (Batistas, Luteranos, Presbiterianos, Metodistas e outras) e as Pentecostais (conhecidas no Brasil como evangélicas). A principal delas é a de que os pentecostais acreditam que o Espírito Santo continua a se manifestar nos dias de hoje, por meio das práticas de curas milagrosas, profecias e exorcismos, entre outras.

Há diferenças substanciais também entre o Pentecostalismo Clássico (Assembleia de Deus, Congregações Cristãs, Deus é Amor e outras) e o Movimento Neo-Pentecostal (Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Renascer em Cristo e outras). A primeira delas é visível: os pentecostais clássicos se vestem com roupas bastante formais por imposição das Igrejas: homens de terno; mulheres de saias longas e cabelos compridos. Outros usos e costumes rígidos normalmente são impostos aos fiéis, como por exemplo, não assistir à TV e não praticar esportes e, para as mulheres, não se depilar ou usar anticonceptivos. O conservadorismo é a tônica da doutrina pentecostal clássica, que se baseia no ascetismo e no sectarismo. Já os neo-pentecostais são bem mais liberais, não se vestem de forma determinada e têm como principal foco a Teologia da Prosperidade, que propugna que os fiéis têm o direito de desfrutar uma vida terrena com saúde e riquezas materiais. Para tanto, precisam demonstrar sua devoção a Deus doando suas economias de modo a se tornarem credores de Deus em uma dívida que será paga com a concessão das dádivas divinas. O sacrifício ascético do corpo é substituído por um sacrifício econômico em honra de Deus.

Finalmente, os neo-pentecostais têm uma divergência inconciliável com os espíritas. Ambos creem em manifestações sobrenaturais na vida cotidiana. Os espíritas acreditam na reencarnação e creem que estas manifestações são causadas por espíritos de pessoas comuns que faleceram e ainda não reencarnaram. Já os neo-pentecostais não acreditam em reencarnação e nem na possibilidade de os mortos se comunicarem com os vivos. Para eles, estes espíritos são na verdade manifestações do demônio e, portanto, precisam ser combatidos. Daí o motivo de tanta hostilidade entre evangélicos e espíritas: enquanto estes creem na possibilidade de conversar com os espíritos de parentes e amigos já falecidos, aqueles os acusam de conversar com demônios.

Neste contexto fervilhante de crenças, nada mais natural que se retomem as discussões sobre a importância do Estado laico. Enquanto o Brasil era um país com população quase que exclusivamente católica, a maioria simplesmente impunha suas crenças sobre a minoria que, de tão pequena, não levantava sua voz para lutar pelo Estado laico.

Basta ver os crucifixos afixados nas paredes dos tribunais e órgãos públicos brasileiros. Se até então o símbolo do predomínio católico em nossos tribunais só incomodava à pequena minoria não-cristã da população, atualmente muitos protestantes já se insurgem contra ele. Infelizmente, em 2007, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que os crucifixos nos tribunais não violam o princípio constitucional da laicidade, por se tratar de um costume já arraigado na tradição brasileira. Com este simplório argumento, os conselheiros do CNJ justificariam até mesmo a escravatura que, quando foi abolida em 1888, ainda era costume no Brasil. Se costume fosse fundamento jurídico para justificar o próprio costume, as mulheres ainda teriam que se casar virgens, não haveria o divórcio e o adultério ainda seria crime. Fato é que tribunais e órgãos públicos são mantidos com dinheiro público e não devem expressar as crenças pessoais de seus dirigentes. Os crucifixos não são, pois, apenas um símbolo do predomínio católico, mas antes de tudo de uma apropriação privada da coisa pública para a manifestação de crenças pessoais.

Ensino religioso nas escolas públicas
A questão atualmente mais polêmica que decorre do princípio constitucional da laicidade é a do ensino religioso, de matrícula facultativa, nas escolas públicas, previsto expressamente no art.210, §1º, da Constituição Brasileira.

O Acordo Brasil-Vaticano (Decreto 7.107/10) que em seu art.11, §1º, prevê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” provocou imediata reação da sociedade civil ao colocar em risco a igualdade de tratamento entre as religiões. A constitucionalidade do dispositivo está sendo contestada atualmente no Supremo Tribunal Federal (ADI 4.439) pela Procuradoria-Geral da República, que defende corretamente que o ensino religioso no Brasil deva ser não-confessional, limitando-se, pois a um apanhado teórico da diversidade de religiões existentes em nosso país.

Melhor seria, porém, que o Estado deixasse cada família decidir sobre a melhor formação religiosa de seus filhos, matriculando-os em cursos fornecidos pelas próprias Igrejas e outras instituições religiosas. Uma emenda constitucional que abolisse o ensino religioso nas escolas públicas resolveria de vez a controvérsia relegando a formação religiosa para a esfera exclusivamente privada.

A meta do Estado laico
O Estado laico ainda é uma meta a ser perseguida pelo Direito brasileiro. Se na questão dos crucifixos e do ensino religioso, a manifestação de cristãos não-católicos tem sido decisiva para colocar em pauta os debates, as violações do princípio da laicidade tendem a ser menosprezadas quando há consenso entre católicos e protestantes.

Veja-se, por exemplo, o art.79, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê que “a Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso”. Se o Estado é de fato laico e a religião não deve ser fundamento da elaboração das leis, qual sentido há neste dispositivo? Se o deputado é cristão, que compre sua própria Bíblia e a leve consigo.

O nome do deus monoteísta tem sido usado sem maiores pudores na esfera pública, sob o argumento de que contemplaria todas as religiões. Alega-se que o preâmbulo da Constituição de 1988 se refere expressamente à “proteção de Deus” e, portanto, o ateísmo estaria excluído da liberdade de crença. Trata-se de um falso fundamento jurídico, já que o preâmbulo, por sua própria definição, é o texto que antecede a norma e, portanto, não faz parte dela. Em suma: não tem qualquer valor normativo.

A liberdade constitucional de crença é também uma liberdade de descrença, e ateus e agnósticos também são cidadãos brasileiros que devem ter seus direitos constitucionais respeitados. O mesmo se diga em relação aos politeístas, que acreditam em vários deuses e não aceitam a ideia de um deus onipotente, onisciente e onipresente.

Um bom exemplo do uso do nome de Deus com violação do princípio da laicidade é a expressão “Deus seja louvado” no dinheiro brasileiro. Como não incomoda à maioria da população, acaba sendo negligenciada em detrimento dos direitos constitucionais dos ateus, agnósticos e politeístas, que ainda não são bem representados no Brasil. Já se vê, porém, algumas destas expressões riscadas à caneta nas notas brasileiras, o que é uma clara manifestação de descontentamento com o desrespeito à descrença alheia.

O paradoxal desta menção de Deus no dinheiro brasileiro é que a Bíblia narra (Mateus: 22, 21) uma passagem na qual Jesus rechaça uma tentativa de uso político de seus ensinamentos e reconhece a importância do Estado laico, referindo-se justamente à moeda romana: “Dai o que é de César a César, e o que é de Deus, a Deus”. Das duas, uma: ou o Deus cristão mudou de ideia nestes últimos dois mil anos ou seus representantes na Terra andam excedendo os limites da procuração por Ele outorgada.

- Túlio Vianna
Reproduzido via Revista Fórum

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Ensino Religioso e Estado laico

Educação religiosa, num Estado norteado por princípios constitucionais republicanos e, pretensamente, laicos, deveria ser totalmente atribuída ao núcleo familiar.

No rastro da decisão do Conselho da Magistratura do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul (06/03/12) que determina a retirada dos símbolos religiosos de suas dependências, talvez seja o momento de reascender a discussão sobre a manutenção da disciplina de Ensino Religioso nas escolas públicas.

Incialmente havia uma previsão de que a disciplina fosse ministrada por voluntários, mas, uma nova redação, através da Lei 9475/97, de autoria do padre Roque Zimmerman, definiu o Ensino Religioso como disciplina normal do currículo das escolas públicas, sendo do Estado a responsabilidade pela contratação de professores.

Criar mecanismos para profissionalizar a disciplina de Ensino Religioso, com professores devidamente formados para atuar na área, não apenas em instituições confessionais, mas em universidades também laicas e que sejam preferencialmente nomeados através de concurso público, poderia ser uma alternativa. Outra seria rever a obrigatoriedade de ser ter uma disciplina de matrícula facultativa nas grades curriculares, delegando essa responsabilidade a professores das demais áreas.

Entramos assim em outro ponto conflitante, uma vez que professores com Licenciatura em Ensino Religioso são quase inexistentes e poucos são os que possuem pós-graduação na área. Assim, é possível encontrar professores de toda e qualquer área ministrando aulas de Ensino Religioso, muitas vezes preenchendo “buracos” na carga horária, noutras, “convidados” a ampliá-la a fim de atender a demanda.

Atribuir, conforme previsto na Lei 9394/1996, Art. 33º, um caráter facultativo ao Ensino Religioso nas escolas públicas me parece tão controverso quanto manter símbolos religiosos no Judiciário. Facultativa, mas não pode ser substituída, por exemplo, por matemática, área na qual o Brasil anda de mal a pior, desde adoção da matemática moderna, lá pelos idos de 1970.

Educação religiosa, num Estado norteado por princípios constitucionais republicanos e, pretensamente, laicos, deveria ser totalmente atribuída ao núcleo familiar, posto sob sua única responsabilidade. A exceção seria a disciplina ser ministrada em escolas confessionais, que tem entre seus princípios uma atuação com base na religião.

O direito de professar uma religião é garantido pela constituição, não há necessidade de impor uma educação religiosa, mesmo que ela seja orientada para a ética, a cidadania, a história das religiões ou respeito à diversidade, já que esses são temas interdisciplinares e já abordados em praticamente todas as outras disciplinas.

Fé não se discute, é uma opção pessoal ou familiar. Impor uma fé é inconstitucional, portanto, não seria adequado efetivar o processo de laicização do Estado suprimindo a disciplina? Ou, ao contrário, adequando a sua nomenclatura para Estudo das Religiões e, daí sim, colocando professores graduados na área para ministrá-la? Isso, em tese, poderia evitar as aulas de catequese ministradas por alguns professores e deixar os demais livres dessa tarefa que não lhes compete.

- Angela Maieski
Reproduzido via Amálgama

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Vem aí a campanha pelo casamento civil igualitário

"Trinta anos noivos. Vamos casar." | Foto: Amy Mayes

Dentro de oito [três] dias, será lançada a campanha para que o Brasil se junte a Holanda, Bélgica, Noruega, Espanha, Suécia, Canadá, África do Sul, Islândia, Portugal e Argentina (além de alguns estados norte-americanos e a cidade do México) no reconhecimento do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No dia 12 de abril, o site da campanha publicará uma série de vídeos de artistas, acadêmicos, jornalistas e outras personalidades em apoio à Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que altera o Artigo 226 para tornar explícito o direito de que dois brasileiros do mesmo sexo se casem no civil. Também trabalha no projeto o jornalista argentino radicado no Brasil Bruno Bimbi, mestre em Letras pela PUC-RJ e autor de "Matrimonio Igualitario: intrigas, tensiones y secretos en el camino hacia la ley" (Planeta, 2010), o livro que conta a história da conquista do casamento igualitário na Argentina – e que será lançado em breve no Brasil, em tradução do linguista Marcos Bagno.

Bruno também é autor de uma excelente seção de perguntas e respostas no site da campanha, que contempla desde as mais toscas (“O casamento gay vai destruir a família” ou “Por que não posso me casar então com meu cachorro” – acredite, a gente ouve as duas coisas por aí) até as mais “ponderadas”, mas também equivocadas (“Os gays deveriam se satisfazer com a união civil”). Não custa lembrar que se trata de legislação sobre o casamento civil, ou seja, as igrejas continuam com sua prerrogativa de casar quem quiserem e de recusar sacramento a quem quiserem. Além de ser uma questão cristalina de justiça, o casamento igualitário já tem ampla jurisprudência em outros países, parte dela também compilada no site da campanha. A iniciativa já tem o apoio de Chico Buarque, Zélia Duncan, Ney Matogrosso, Caetano Veloso, Ivan Lins, Sônia Braga, Bebel Gilberto, Sandrá de Sá, Cauã Raymond, Sérgio Loroza e muitos outros.

Vale lembrar que essa emenda à Constituição está no espírito da decisão de maio de 2011, no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132, em que o STF reconheceu por unanimidade os direitos civis da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O relator foi o brilhante Ministro Ayres Britto, e a íntega do voto, de 49 páginas, pode ser lida aqui, ou pode ser assistida pelo YouTube em três partes. Ancorado na norma geral negativa kelseniana, de que “tudo o que não estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido” e no dado factual de que a Constituição não discrimina entre orientações sexuais, o STF explicitamente desautorizou qualquer interpretação do texto constitucional que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, entendida esta como sinônimo de família. Como argumentou Luís Roberto Barroso, relator do parecer que sustentou a ação enviada pelo governo do Rio de Janeiro ao STF, a formulação do § 3º do artigo 226 (Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar) “teve o propósito específico de acabar com a discriminação que havia no Direito brasileiro em relação à mulher não casada”, não tendo sentido interpretá-lo como mecanismo de exclusão. Tanto é assim que o § seguinte, o 4º, afirma entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Por que, então, uma PEC para explicitar o direito ao casamento gay? Porque fica claro que falta, como se vê pela própria sessão do STF, por exemplo, nos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que o legislador se pronuncie de forma a autorizar de vez o vínculo matrimonial entre pessoas do mesmo sexo, pois esse é o espírito da Constituição (remeto de novo ao maravilhoso voto de Ayres Britto). Porque é necessário que o mesmo direito tenha o mesmo nome. Porque “casamento” não é somente um contrato, mas é uma realização simbólica ordenadora de vidas, e não tem sentido dele excluir os casais homoafetivos. Porque é importante que os direitos civis dele advindos sejam automática e inequivocamente aplicados. Porque é justo e é correto, enfim.

Eu estou nessa campanha e me coloco à disposição dos seus organizadores para ajudar no que eu puder.

- Idelber Avelar
Reproduzido do site Outro olhar

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República Cristã do Brasil

Foto: daqui

Recentemente assisti a um filme que está disponível para exibição na internet e que deveria ser transmitido em cadeia nacional no horário nobre: Persépolis. É uma animação francesa em preto e branco que relata o processo de transformação da república iraniana para um estado religioso. Acho que a presidenta Dilma também deve tê-lo assistido, daí as lágrimas durante a posse do religioso Marcelo Crivella como ministro de seu governo. Um indivíduo que abertamente rejeita os consensos científicos, avanços sociais e que representa toda uma legião de lideranças religiosas a destilar ódio contra homossexuais, a inferiorizar a mulher e a demonizar outras religiões e culturas através de concessões públicas de TV e rádio. Não é o primeiro sinal de que a democracia e as liberdades individuais no Brasil correm o sério risco de serem banidas pelo pior tipo de ditador que existe: aquele que diz representar a Deus.

Voltando a Persépolis (capital da antiga Pérsia, atual Irã), Marjane é uma menina de classe média que acompanha, em 1979, a insatisfação de comunistas e liberais com o regime corrupto do Xá Reza Pahlevi. Porém, esses segmentos progressistas sozinhos não seriam capazes de mudar o sistema o que os levou a formar alianças com religiosos, pois que a religião era a única unanimidade em uma região diversificada em etnias. E deu certo, o povo atendeu ao chamado e derrubou um regime que se perpetuava de pai para filho que, como dito, era corrupto e representava as ameaças ocidentais à cultura local.

O que a classe média e a esquerda não contavam é que, ao tomarem o poder, os representantes de Deus na Terra iriam se sentir o próprio Deus e, com o apoio do povo, estabeleceram uma república islâmica liderada por aiatolás, radicalmente rígida nas leituras do Islã, onde liberdades individuais são muito limitadas. Que ao destilar ódio contra homossexuais, a inferiorizar a mulher e a demonizar outras religiões e culturas transformaram uma nação desenvolvida, apesar de corrupta, em uma ditadura retrógrada econômica e socialmente, sempre envolta em conflitos.

Como perguntaria nosso novo Ministro da Pesca, o que a minhoca tem a ver com o anzol? Tem tudo. O processo de aproximação entre a esquerda e as religiões cristãs no Brasil, em nome da governabilidade, foi ratificado na aliança para eleição da presidenta Dilma. Líderes evangélicos, em especial, passaram a ter trânsito em todas as esferas governamentais e a ocupar cargos majoritários no poder, muitas vezes sem nenhuma afinidade com a pasta. Como Crivella, que sequer sabe colocar minhoca em anzol e que colocará em risco uma série de pesquisas, uma vez que evolução não existe, tudo era como está e sempre o será. Só falta o sucessor de Mercadante ser analfabeto funcional. Esse trânsito facilitado fortaleceu o lobby religioso ao ponto de unir duas vertentes do cristianismo, evangélicos e católicos, tradicionalmente adversárias na luta pelos direitos autorais de Cristo. E com resultados surpreendentes, dentre eles a censura ao vídeo de prevenção à AIDS no carnaval deste ano voltado ao público homossexual jovem, vídeo esse motivado por dados epidemiológicos.

Acredito que da parte do governo nada será feito para inverter ou, ao menos, estancar essa chaga que se espalha pelos bastidores e no palco do poder brasileiro. Somente a sociedade civil organizada em todos seus segmentos terá condições de empunhar a defesa do Estado Laico no Brasil como principal bandeira de luta, pautando esse tema como prioridade na luta pelos direitos humanos. Sob pena de vermos nossos direitos sendo desrespeitados em nome da Fé.

A Fé tem o poder de ampliar o espectro de visão de qualquer pessoa, mas a fé deturpada pode cegá-la. Quantas e quantas famílias de cidadãos honestos e solidários discriminam seus filhos e filhas homossexuais e travestis por conta de sucessivas traduções, versões e leituras propositadamente errôneas da Bíblia Sagrada? Quantas e quantas pessoas de bem asseguram sua permanência ao lado do Divino pela eternidade através da quitação de um carnê, como se Deus fosse Samuel Klein e o Paraíso uma super loja das Casas Bahia? Quantas e quantas grandes mulheres são oprimidas e brutalizadas em seus lares e comunidades por estar escrito que seu lugar é atrás do grande homem? Quantos e quantos políticos bem intencionados são envolvidos em um projeto de governabilidade que sabemos ser necessário, mas a que preço e risco?

Imagino, pelas incontidas lágrimas, as noites de insônia que Dilma deve estar atravessando e se questionando se estaria realmente transformando o país para melhor ou colocando em risco tudo pelo qual lutara por toda sua vida. Será que, em seus poucos momentos de sono, não estaria a presidenta tendo pesadelos envolvendo queimas de livros científicos, doutrina religiosa nas escolas, perseguições sanitárias a terreiros e centros espíritas, o aumento da AIDS pelo fim das ações de prevenção e a conversão do São João e Carnaval em grandes retiros espirituais? Ou a volta da censura e de aparelhos de repressão na República Cristã do Brasil, reativando endereços e métodos que ela um dia pensou fazer parte de seu passado, tudo conduzido pelo DOPS – Doutrina da Ordem pela Palavra do Senhor – e seu comandante e líder espiritual Jair Bolsonaro, Ministro da Cidadania. Myriam Rios, Sylas Malaraya, companheira Dilma, companheira Dilma…

COMPANHEIRA DILMA, ACORDA! VOCÊ NÃO ESTÁ TENDO UM PESADELO! ESTADO LAICO, JÁ!

- Beto Volpe
Reproduzido do blog Imprença

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CNBB critica pai-nosso obrigatório em escola

Foto daqui

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirmou ontem ser contra "discriminação por motivos religiosos" e que a Igreja Católica entende que o "respeito às crenças ou descrenças deve ser cultivado".

Foi uma referência ao fato de Ciel Vieira, 17, aluno de uma escola estadual de Miraí, em Minas, ter dito que uma professora o hostilizou por ele não rezar o pai-nosso na classe. O estudante é ateu e a professora, Lila Jane de Paula, católica.

"A oração é um diálogo livre e amoroso da pessoa ou da comunidade com Deus. Não faz sentido obrigar uma pessoa a rezar, como também proibi-la", afirmou dom Tarcísio Scaramussa, bispo do setor de universidades e ensino religioso da CNBB.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas apura se houve infração de Lila. Ela foi "advertida" e instada a não rezar mais dentro da sala. O Estado brasileiro é laico.

Fonte: IHU, com grifos nossos.


* * *

Atualização em 06/04/12:

Helio Schwartsman, na Folha de S. Paulo (aqui):

"Concordo em gênero, número e caso com dom Tarcísio Scaramussa, da CNBB, quando ele afirma que não faz sentido nem obrigar uma pessoa a rezar nem proibi-la de fazê-lo. (...)

É uma boa ocasião para discutir o ensino religioso na rede pública, do qual a CNBB é entusiasta. Como ateu, não abraço nenhuma religião, mas, como liberal, não pretendo que todos pensem do mesmo modo.

Admitamos, para efeitos de argumentação, que seja do interesse do Estado que os jovens sejam desde cedo expostos ao ensino religioso. Deve-se então perguntar se essa é uma tarefa que cabe à escola pública ou se as próprias organizações são capazes de supri-la, com seus programas de catequese, escolas dominicais etc.

A minha impressão é a de que não faltam oportunidades para conhecer as mais diversas mensagens religiosas, onipresentes em rádios, TVs e também nas ruas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, existem mais templos (algo em torno de 4.000) do que escolas públicas (cerca de 1.700). Creio que vale aqui a regra econômica, segundo a qual o Estado deve ficar fora das atividades de que o setor privado já dá conta.

Outro ponto importante é o dos custos. Não me parece que faça muito sentido gastar recursos com professores de religião quando faltam os de matemática, português etc. Ao contrário do que se dá com a religião, é difícil aprender física na esquina.

Até 1997, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação acertadamente estabelecia que o ensino religioso nas escolas oficiais não poderia representar ônus para os cofres públicos. A bancada religiosa emendou a lei para empurrar essa conta para o Estado. Não deixa de ser um caso de esmola com o chapéu alheio."

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Um governo refém de autoridades religiosas

Imagem daqui. A propósito, você viu este vídeo?

“Não é de teses que o governo tornou-se refém, mas sim de autoridades religiosas que buscam imobilizá-lo por meio de chantagens. Em vez de resistir, o governo deixou-se enredar. Ora, contra a chantagem só há uma saída: resistir ao chantagista trazendo-o para a luz do dia, isto é, obrigando-o ao debate público sobre suas propostas”. E questiona: “Se a maioria da população rejeita a política e aceita a religião, por que o governo seria diferente?” Em seu ponto de vista, Dilma Rousseff possui como meta a integração total do Brasil com o sistema capitalista mundial. “Quem paga o custo desse crescimento é o sistema de vida do Planeta – mas ele não tem voz para protestar”. Exceto oportunidades bastante raras, não existe mais um debate das políticas do governo e do Estado. “A política foi reduzida à disputa por cargos no governo e ao processo eleitoral”, sentencia, na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

Pedro Ribeiro de Oliveira é doutor em Sociologia pela Université Catholique de Louvain, na Bélgica. Atualmente é professor do PPG em Ciências da Religião da PUC-Minas. Dentre suas obras, destacamos Fé e Política: fundamentos (Aparecida: Ideias & Letras, 2004) e Religião e dominação de classe (Petrópolis: Vozes, 1985).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A partir da conjuntura política nacional atual, como o senhor percebe a autonomia do Estado em relação à religião?
Pedro Ribeiro de Oliveira – Vamos começar pela apreciação do rumo político dos governos Lula e Dilma, porque isso ajuda a esclarecer a relevância que a religião adquiriu no cenário político brasileiro. Tal como Lula, Dilma tem como meta a plena integração do Brasil no sistema capitalista mundial, não mais pelo alinhamento aos interesses dos EUA – como foi até Fernando Henrique Cardoso – e sim pela abertura à China e aos países do “grande Sul”. Numa conjuntura econômica favorável, essa política resultou no crescimento do PIB e na distribuição da renda (não da riqueza!). Assim, o atual governo pode satisfazer praticamente todas as classes sociais: trabalhadores, aposentados e pensionistas galgam um patamar mais elevado de consumo, banqueiros têm lucros nunca vistos, empresários do agronegócio e da mineração são favorecidos, servidores públicos recuperam o poder aquisitivo. Enfim, praticamente todos têm a sensação de serem beneficiados pela atual política macroeconômica. Quem paga o custo desse crescimento é o sistema de vida do Planeta – mas ele não tem voz para protestar.

Diante desse amplo apoio na sociedade, só quebrado pelas manifestações contrárias de quem se preocupa com a vida do Planeta, o governo Dilma aprofundou o processo de despolitização iniciado por Lula. Salvo raros momentos, não se debatem mais as políticas do governo e do Estado. A política foi reduzida à disputa por cargos no governo e ao processo eleitoral. Esse é pano de fundo para minhas respostas à entrevista.

IHU On-Line – De forma geral, qual a importância da religião no cenário político nacional atual? Como a presidente Dilma está lidando com este aspecto?
Pedro Ribeiro de Oliveira – Quando os partidos políticos abdicam de sua função própria de criticar e de apresentar propostas de políticas públicas e se contentam em disputar cargos e benesses, outras entidades passam a ocupar aquela função. É o caso das igrejas que, no vazio deixado pelos partidos, ganham força política. E a presidente Dilma está mostrando ter pouca habilidade para lidar com Igrejas que fazem política, especialmente se fazem uma política mesquinha. Talvez isso se deva a seu passado militante em autênticos partidos políticos, somado à pouca participação em alguma igreja. Dificilmente caberia em sua teoria esta realidade de igrejas em disputa por benesses políticas.

IHU On-Line – Como percebe que uma linguagem com fundo religioso sobe cada vez mais ao palco de um Estado que se quer laico? Não vê uma contradição aqui?
Pedro Ribeiro de Oliveira – Não é bem uma contradição, mas uma concessão ao ambiente sociocultural brasileiro: o governo dança conforme a música. Se a maioria da população rejeita a política e aceita a religião, por que o governo seria diferente? Ele deixa nos bastidores sua meta política de plena inserção no sistema capitalista mundial e traz para o palco midiático as propostas ao gosto das massas, sejam elas de fundo religioso ou tratem de futebol, segurança, habitação, ensino e outras.

IHU On-Line – O governo Dilma estaria sendo refém de teses conservadoras capitaneadas por setores das igrejas pentecostais, neopentecostais e católica? Religião interferindo demais na política não força um conservadorismo perigoso?
Pedro Ribeiro de Oliveira – Não é de teses que o governo tornou-se refém, mas sim de autoridades religiosas que buscam imobilizá-lo por meio de chantagens. Em vez de resistir, o governo deixou-se enredar. Ora, contra a chantagem só há uma saída: resistir ao chantagista trazendo-o para a luz do dia, isto é, obrigando-o ao debate público sobre suas propostas. Se o governo abrisse um amplo debate com a sociedade – penso no Parlamento, nos Conselhos de Cidadania, em universidades e em parcerias com ONGs – e lhes desse divulgação midiática, constataria que não há tanto consenso nas igrejas como elas deixam transparecer. Refiro-me aqui a oposição das igrejas (ou, mais precisamente, de algumas igrejas) à descriminalização do aborto e da eutanásia, à distribuição de preservativos, à educação sexual nas escolas, ao combate à homofobia, e sua insistência no ensino confessional nas escolas públicas. Na ausência de um debate, contudo, a posição da autoridade eclesiástica – pastores, padres e bispos – emerge como a única.

IHU On-Line – Como o senhor analisa a nomeação do senador Marcello Crivella (PRB-RJ) para o Ministério da Pesca?
Pedro Ribeiro de Oliveira – Crivella sempre defendeu no Senado os interesses corporativos de igrejas neopentecostais, como a regulamentação da profissão de teólogo. Alçado agora à posição de ministro, ele terá acesso mais direto à presidente para fazer suas reivindicações e assim atender a suas bases. Mas é preciso ter presente que seu ministério não é sem importância, porque a pesca é um dos principais fatores de extinção de espécies aquáticas e falta uma política pública bem equacionada para o setor. Se ele tiver um comportamento realmente republicano e olhar em primeiro lugar os interesses nacionais e do sistema de vida do Planeta, poderá trazer uma grande contribuição, mas muito me surpreenderia se isso acontecer.

IHU On-Line – Como o senhor interpreta a posição da presidente Dilma em recuar e suspender a distribuição do kit anti-homofobia nas escolas? O que esse gesto sinaliza sob a condução da questão da homossexualidade no governo?
Pedro Ribeiro de Oliveira – Há no caso uma questão eleitoral: a candidatura de Fernando Haddad em São Paulo, que não pode desperdiçar nenhum voto sob pena de perder a eleição. Nessa caça aos votos dos evangélicos a concorrência é feroz, e, sendo em geral um eleitorado pouco politizado, a argumentação política tem menos força do que uma argumentação religiosa ou moralista. Lamento ver o governo Dilma abrir mão de propostas políticas inovadoras por medo de perder uma eleição municipal.

IHU On-Line – O senhor percebe um enfraquecimento da influência dos setores progressistas da Igreja Católica no governo? Os fundamentos da Teologia da Libertação se perderam no governo Dilma?
Pedro Ribeiro de Oliveira – Não há enfraquecimento porque o único momento em que eles tiveram alguma influência na presidência da República foi nos dois primeiros anos do governo Lula. Na medida em que o PT conduzido por Lula se transformou em partido do governo e consolidou sua aliança com o PMDB e outros grupos para eleger Dilma, foi-se acabando o espaço para um projeto de libertação. É só lembrar o abandono da reforma agrária e dos Direitos dos Povos Indígenas, o desrespeito à ecologia e à biodiversidade, o assistencialismo das políticas sociais e a despolitização geral. Hoje, a ideia-força da libertação está fora do governo – e também da igreja. Seu espaço é apenas a sociedade, e, ainda assim, somente ali onde o povo se organiza com autonomia.

Fonte: IHU On-Line

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O Estado laico e os crucifixos

"Deposição da Cruz", Rubens

A laicidade do Estado brasileiro reveste-se de natureza eminentemente constitucional e traduz natural consequência da separação institucional entre Igreja e Estado.

O caráter laico da República atua, nesse contexto, como pressuposto essencial e necessário ao pleno exercício da liberdade de religião, que assegura a qualquer pessoa, dentre as diversas projeções jurídicas que dela resultam, o direito de professar ou de simplesmente não professar qualquer fé religiosa!

É por isso que o direito de ser ateu (como, também, o direito de ser adepto de qualquer corrente religiosa) qualifica-se como direito fundamental, cujo exercício se mostra insuscetível de ser obstruído ou embaraçado por autoridades e agentes estatais.

A Constituição da República, ao proclamar que o Estado brasileiro não tem perfil confessional, fez erigir verdadeiro "wall of separation" (para usar expressão utilizada por Thomas Jefferson) entre o domínio secular (reservado ao Poder Público) e a esfera espiritual (destinada às Religiões)!

O sentido de não confessionalidade da República brasileira significa que, no Brasil, por determinação constitucional (CF, art. 19, I), não haverá Estado Teocrático nem Religião Estatal! Os domínios do espírito, amplamente reservado à atuação das denominações religiosas, não podem sofrer ingerência do Estado, sob pena de a liberdade de religião expor-se a indevida interferência do Poder Público.

Vale ter presente, de outro lado, que grupos religiosos não podem apropriar-se do aparelho estatal, transformando o Estado em refém de princípios teológicos, em ordem a conformar e a condicionar, à luz desses mesmos postulados, a formação da vontade oficial nas diversas instâncias de poder.

O princípio nuclear da separação, ao consagrar a neutralidade confessional do Estado, permite protegê-lo contra investidas de grupos fundamentalistas (em tentativa de verdadeiro "take over" do Estado) ao mesmo tempo em que ampara as comunidades religiosas contra a intrusão (sempre opressiva e sufocante) do Estado no âmbito da liberdade!

O Estado laico (que não se confunde com o Estado ateu, este, sim, de índole confessional) não tem (nem pode ter) aversão ou preconceito em matéria religiosa, tanto quanto não se acha constitucionalmente legitimado a demonstrar preferência por qualquer denominação confessional, ao contrário do Estado monárquico brasileiro, cuja Carta Política (1824) consagrava o catolicismo como religião oficial do Império!

Parece-me justificável, desse modo, a resolução tomada pelo Conselho Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul. Nem hostilidade oficial a qualquer religião nem ostentação, nos edifícios do Fórum (que são espaços de atuação do Poder Público), de quaisquer símbolos religiosos, como o crucifixo, a estrela de David ou o crescente islâmico!

- José Celso de Mello Filho, ministro do Supremo Tribunal Federal
Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2012
Reproduzido via blog Comer de Matula, com grifos nossos

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Moqueca à Crivella

Charge: Benett

Histórias de pescador são geralmente fantasiosas, mas ao afirmar que sequer sabe enganchar a minhoca no anzol o novo ministro da Pesca, senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), não apenas fez uma rara opção pela verdade como escancarou a enganação embutida na criação e manutenção deste Monumento ao Desperdício chamado Secretaria Especial da Pesca.

O herdeiro da Igreja Universal do Reino de Deus, líder da bancada evangélica do Legislativo, completou seu breve convívio com a transparência ao negar que a nova carreira piscatória tenha algo a ver com o esforço do governo federal em reforçar a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Com isso só confirmou o real objetivo da manobra. No que foi ajudado pelo devoto ministro Gilberto de Carvalho ao declarar que a nomeação do Pescador-Mor “vai facilitar a relação com as igrejas.”

Esta pueril e herética moqueca à Crivella tem o mérito de trazer para a agenda nacional a escamoteada questão do secularismo. O Brasil está retornando rapidamente ao estágio teocrático que vigeu sem interrupções do descobrimento ate a votação da primeira Carta Magna republicana em 1891.

Embora seja pacífico que o nosso atraso em matéria de educação, ciência, cultura e imprensa decorra da prolongada sujeição do Estado à Igreja nada se fez para reverter tão grave deficiência institucional. O Estado de Direito no Brasil é capenga, todos sabem disso. Ninguém tenta reabilitá-lo, tanto na esfera simbólica como administrativa.

Antes do velocíssimo crescimento das seitas evangélicas no Brasil quem ousava contrapor-se à hegemonia da Igreja eram as diferentes confissões luteranas. O general-ditador Ernesto Geisel, único chefe de Estado ostensivamente anticatólico, em 1976, numa das freadas da sua Distensão, aproveitou-se do arsenal autoritário para emplacar de forma solerte o divórcio, o que abalou a Igreja, enfraqueceu sua formidável cruzada em defesa dos direitos humanos e deu à ditadura um amplo apoio popular.

De lá para cá, ditadores e presidentes enfrentaram o poderoso vetor teocrático com a mesma esperteza: contentando de forma equitativa a católicos e protestantes, facilitando seus imensos privilégios, concedendo-lhes o ilegítimo acesso aos meios de comunicação eletrônicos e sepultando nas gavetas qualquer debate que possa nos aproximar do Estado de Direito democrático, secular e isonômico.

Mesmo o Poder Judiciário – teoricamente comprometido com suas prerrogativas e independência – convive no plenário da Suprema Corte com a discrepante exibição da cruz acima das armas da República. Na Espanha, muito mais católica, isto seria um acinte, aqui não chama a atenção dos eleitores, políticos, nem confronta os meritíssimos.

Esta incapacidade de defender o secularismo e a ideia do estado laico manifesta-se com igual intensidade nas hostes do governo e da oposição. PT e PSDB, geneticamente de esquerda, deram um jeito de driblar os respectivos DNAs e não resistem à tentação de comungar e persignar-se em atos oficiais mesmo sabidamente ateus, agnósticos ou céticos. Os confessores de hoje não se importam com ave-marias erradas e padre-nossos incompletos, diferentemente do que acontecia nos tempos da Inquisição.

O vale-tudo infiltrou-se no terreno da fé. Crivella, suas minhocas e peixes é o símbolo de um sincretismo que parece coisa do Diabo.

- Alberto Dines
Publicado originalmente no Jornal do Commercio de hoje. Reproduzido via Conteúdo Livre

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O triunfo da "religião"?

Foto daqui

Chegamos a pensar em mudar o título original do artigo que reproduzimos abaixo, mas depois decidimos mantê-lo, acrescentando apenas as aspas e uma ressalva: nosso alerta de sempre quanto ao perigo das generalizações cegas. A "religião" triunfante a que a autora se refere no título, assim como a "religião institucional" de que fala no fim do texto, é aquela que se imiscui indevidamente em assuntos de Estado e, como bem observou o Dep. Jean Wyllys em texto que comentamos ontem aqui, estabelece questões de cunho moral e místico como parâmetro para a elaboração das normas e para o seu controle. Essa religião, ou melhor, esses religiosos, os que "acham que é seu dever defender a Deus dos homens ímpios, condenando ou matando porque eles sabem melhor quem é Deus", como diz Laurence Freeman, OSB, na reflexão que publicamos hoje mais cedo, são de fato um escândalo.

"Quando as pessoas usam a religião pra fazer juízo de valor do outro e justificar menosprezá-lo, excluí-lo ou condená-lo (...) - que talvez nem seja a religiosidade mais comum, mas certamente é a mais barulhenta - essa religião, vivida dessa forma, é (...) detestável. E, com relação aos cristianismos, (...) a religião, praticada dessa forma, nada tem a ver com a Boa Nova que Cristo nos veio anunciar", observou uma de nossas colaboradoras em texto publicado aqui recentemente. "As pessoas não se tornaram anticristãs; pelo contrário, nossos modos de viver sempre refletem os valores cristãos fundamentais: a justiça, a liberdade, a igualdade, a dignidade das pessoas. O que as pessoas rejeitam são os gurus, os aiatolás, os ditadores religiosos que creem deter a verdade sobre Deus e sobre o mundo e que esmagam os fiéis com interditos, regras e leis que convidam à intolerância, ao ódio e ao desprezo da pessoa humana", diz o teólogo e sacerdote canadense Raymond Gravel.

Todavia, em vez de considerar que todos os religiosos se portam dessa forma "escandalosa", saibamos separar o joio do trigo; em vez de partir para o expurgo, a priori, de todos os que professam alguma fé, trabalhemos juntos por uma maneira de viver a religião que saiba o seu lugar. Uma maneira de viver a religião que deixe a César o que é de César e cuide da seara que lhe cabe: a vocação para a saúde e a libertação, a vocação para ser ponte, portas e janelas abertas, ligação mais profunda consigo mesmo e com os outros seres humanos, que assim serão chamados de irmãos e iguais: nem abaixo, nem acima. Sem divisões, sem juízos e condenações, e sobretudo sem exclusões.


Segue o texto. Boa leitura!

“Seja realista, peça o impossível”. Volto mais uma vez à sugestiva frase dos muros do maio de 68 em Paris. Se considerarmos que o sentido de uma ação se esclarece a partir dos meios empregados para atingir um fim, a ação política contém uma ambiguidade peculiaríssima: seus fins são, via de regra, justificáveis ou não, do ponto de vista dos ideais, ideologicamente, como se costuma dizer, enquanto os meios o são instrumentalmente, a saber, do ponto de vista de sua capacidade de alcançar esses fins.

Sim é isso mesmo: os fins justificam meios. Se isso é discutível em termos da moralidade privada, é incontornável no âmbito do “ethos” da política. Creio que foi por isso que Aristóteles recusou o idealismo de Platão e sentenciou que ou o ideal é atingível para o comum dos homens, ou permanecerá apenas um ideal impossível. Considerar a política como arte do possível, entretanto, nem de longe significa cair no colo de um pragmatismo tosco, o tipo das “políticas do real” que amiúde vemos por aqui e por ali.

Indiscutivelmente, os governos Lula, e agora Dilma, reposicionaram um ideal até bem pouco tempo tomado como impossível: erradicação da fome e da miséria extrema em nosso País. A isso Dilma acrescentou o saudável ideal de País de classe média. É sobretudo em função desses fins supremos que se deve julgar a maior ou menor racionalidade das alianças, das estratégias político-administrativas e dos resultados. Ok.

O visível constrangimento do ministro Gilberto Carvalho pedindo “perdão”, pasmem, à bancada evangélica por declarações bastante razoáveis durante o Fórum Social em Porto Alegre, quando mencionou a necessidade de o Estado disputar ideologicamente a chamada nova classe C, (o que é que tem demais nisso?) não deve passar em branco. Aos poucos vemos um silencioso-ruidoso crescimento da intolerância religiosa mais obscurantista, alimentando-se justamente da laicização do Estado que os mesmos atores combatem.

Podemos estar criando corvos. Em plena aurora do século XXI, quando as clínicas de medicina reprodutiva fazem cotidianamente diagnóstico genético pré-implantação selecionando os melhores embriões para diminuir riscos na gravidez, uma ministra não pode nem mencionar a palavra aborto que um bispo a chama de “mal-amada”. Depois do STF julgar legítima a união homoafetiva, o belo vídeo do Ministério da Saúde tem que ser retirado do ar. Do perdão podemos passar à heresia.

O poder de barganha da bancada de Deus assombra o governo como um espectro. Até aqui os compromissos de segundo turno têm sido honrados. Mas é bom considerar que, quando a religião institucional triunfa, todos perdem. Exemplos não faltam. É tempo e hora de voltar a exigir o impossível, ampliando os fins, readequando os meios. É preciso não temer os religiosos. É sim preciso enfrentá-los no campo democrático, nos debates, nos referendos, nos plebiscitos, nos parlamentos. É hora de ver se o fim, nesse caso, realmente justifica o acovardado meio. Deus? Não temais. Ele não tem nada a ver com isso.

- Sandra Helena de Souza
sandraelena@uol.com.br
Professora de Filosofia e Ética da Unifor
Publicado originalmente no site do jornal O Povo, de Fortaleza, e reproduzido via Tantas Notícias

A respeito do episódio do "pedido de perdão" do ministro Gilberto Carvalho em 15 de fevereiro, vale a pena ler a coluna de Mauricio Dias, da Carta Capital (aqui), comparando a reunião com um procedimento inquisitorial - uma chocante deturpação do que é uma religiosidade genuinamente libertadora. (Visto no Tantas Notícias)

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